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Processo: 022.575/2005-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/12/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 158/98 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25022.000306/2002-17 )

Data de autuação
29/12/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.977/2010-0 - Apensado desde 13/05/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/06/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/06/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 24/09/2008 a 09/06/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 16/07/2008 a 24/09/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 29/12/2005 a 16/07/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 10/05/2013 - 19:07:16

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Eduardo de Oliveira Pontes

Interessados
Prefeitura Municipal de Cândido Sales - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 88.671,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/09/2011 - 13:20:06Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/11/2010 - 19:44:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
27/08/2010 - 11:03:59Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.478-0
Assunto: -----
27/08/2010 - 11:03:39Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.971.458-2
Assunto: -----
27/08/2010 - 11:03:21Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.456-8
Assunto: -----
27/08/2010 - 11:02:09Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.971.455-1
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:55:59Peça
Função: Ficha de informações pessoais
Documento nº: 44.971.473-5
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:56:43Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.971.463-6
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:56:22Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.483-4
Assunto: -----
13/07/2010 - 18:43:57Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.877.218-7
Assunto: -----
08/06/2010 - 05:50:32Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/05/2010 - 10:33:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.737.878-6
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
28/04/2010 - 07:40:06Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 07/06/2010
10/03/2010 - 11:05:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/12/2009 - 10:39:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.443.823-0
Assunto: -----
Destinatário: Eduardo de Oliveira Pontes
22/12/2009 - 10:37:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.443.985-5
Assunto: -----
Destinatário: Luiz Fernando Correa
17/12/2009 - 12:05:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.443.905-3
Assunto: -----
Destinatário: Danilo Pinheiro Dias
15/12/2009 - 13:16:55Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.094.637-1
Assunto: OMISSÃO INICIAL - PREST DE CONTAS É ATO UNILATERAL - AFASTAMENTO DO DÉBITO
25/11/2009 - 18:31:38Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/11/2009 - 16:03:09
24/11/2009 - 17:40:26Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2009 - 17:40:26Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.153.426-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
24/11/2009 - 17:40:21Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.392.299-0
Assunto: VOTO REVISOR MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
24/11/2009 - 17:40:16Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.153.428-7
Assunto: Acórdão Nº 6310/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
24/11/2009 - 17:40:12Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.153.429-4
Assunto: VOTO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
24/11/2009 - 17:40:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/11/2009 - 18:31:38
28/10/2009 - 09:34:28Peça
Função: Relatório conclusivo
Documento nº: 44.094.513-8
Assunto: EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES_022575
25/06/2009 - 16:17:39Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 26/06/2009 - 11:26:11
23/06/2009 - 17:30:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/06/2009 - 16:17:39
05/06/2009 - 17:50:25Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/06/2009 - 12:22:37
22/05/2009 - 16:40:42Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/05/2009 - 10:55:03
22/05/2009 - 12:11:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/05/2009 - 15:27:04
22/05/2009 - 12:07:43Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2009 - 13:08:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.951.707-0
Assunto: INTERESSADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
09/10/2008 - 15:35:35Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/10/2008 - 16:55:54
09/10/2008 - 11:45:42Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2008 - 17:01:58Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/09/2008 - 15:47:51
18/09/2008 - 09:38:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 18/09/2008 - 11:31:12
17/07/2008 - 10:43:18Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/07/2008 - 11:46:56
15/07/2008 - 16:35:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 15/07/2008 - 17:48:14
26/06/2008 - 14:20:52Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 26/06/2008 - 18:29:53
20/06/2008 - 14:41:41Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.986.418-4
Assunto: REFERENTE
29/05/2008 - 09:28:48Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 03/06/2008 - 15:04:26
28/05/2008 - 13:31:22Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.909.671-4
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº802/2008-TCU-2ª CÂMARA
12/05/2008 - 15:26:21Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.947.634-9
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 503/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
12/05/2008 - 14:10:45Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.947.504-5
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 502/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
05/05/2008 - 14:52:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.941.390-0
Assunto: OFÍCIO N°: 503/2008
Destinatário: Departamento de Polícia Rodoviária Federal
05/05/2008 - 14:48:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.941.366-5
Assunto: OFÍCIO N°: 502/2008
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
05/05/2008 - 14:44:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.941.353-5
Assunto: OFÍCIO N°: 501/2008
Destinatário: Eduardo de Oliveira Pontes
09/04/2008 - 11:15:06Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.823.225-0
Assunto: REFERENTE
02/04/2008 - 13:29:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/04/2008 - 15:22:28
01/04/2008 - 14:28:24Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2008 - 10:23:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/04/2008 - 17:06:07
16/04/2007 - 16:53:11Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/04/2007 - 14:02:50
16/04/2007 - 16:53:09Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/04/2007 - 16:53:11
13/04/2007 - 16:17:37Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2007 - 18:02:05Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/03/2007 - 14:25:39
16/03/2007 - 15:57:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/03/2007 - 16:16:02
16/03/2007 - 12:06:35Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2007 - 10:46:20Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2007 - 14:39:16Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2006 - 07:26:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.492.601-6
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-299
16/05/2006 - 10:57:52Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.491.857-8
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Eduardo de Oliveira Pontes
26/04/2006 - 15:16:36Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2006 - 11:51:44Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2006 - 18:22:51Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2006 - 18:18:21Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.445.968-2
Assunto: -----
29/12/2005 - 18:27:19Processo autuado em 29/12/2005 18:27:19
29/12/2005 - 12:29:49Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/12/2005 - 12:29:49