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Processo: 022.581/2009-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/09/2009

Assunto do processo
TCE INSTAURADA PELA SECRETARIADE POLÍTICAS PÚBLICAS DEEMPREGO DO MTE EM RAZÃO DAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO MTE/SPPE Nº 003/2001 E ADITIVOS CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS SOCIAL-DEMOCRATAS -SDS.

Data de autuação
24/09/2009 - 14:59:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.975/2021-5 - Apensado desde 28/07/2021 - 15:46:25
Processo: 020.253/2020-6 - Apensado desde 28/07/2021 - 15:44:19
Processo: 015.976/2021-1 - Apensado desde 28/07/2021 - 15:46:27
Processo: 020.245/2020-3 - Apensado desde 28/07/2021 - 15:44:17

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 15/02/2012 a 20/01/2015
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 23/11/2009 a 15/02/2012
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 24/09/2009 a 23/11/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 23/06/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 23/06/2015
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 30/09/2015
R004 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 30/09/2015
R005 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 28/07/2017

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 15:45:03

Unidade jurisdicionada
SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS SOCIAL DEMOCRATA
COOP TRAB CONS SOLO MEIO AMBIE DES AGRIC SILV COTRADASP
Enilson Simões de Moura

Interessados
SSPE-MTE

Representante legais
Ana Cláudia Machado
Anderson Fonseca Machado
Leandro Fonseca Vianna
Luiz Antonio Muniz Machado
Natanael da Silva Silveira
ROMILDO OLGO PEIXOTO JÚNIOR
SIMONE HAJJAR CARDOSO
THAIS CRISTINA DE SOUZA MIRANDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.426.430,92
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2022 - 15:45:03Processo enviado de SecexPrevidência para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
13/12/2021 - 18:06:39Processo encerrado por SecexPrevidência/DiAST. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/10/2021 - 21:41:59Processo enviado de Seproc para SecexPrevidência/SecexPrevidência/ASS. (Assessoria da SecexPrevidência)
15/09/2021 - 15:00:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
11/08/2021 - 15:28:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 11049/2021-TCU/Seproc.
03/08/2021 - 19:10:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 42207/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Fundo de Amparo ao Trabalhador
03/08/2021 - 09:01:52Juntada comunicação Ofício 42207/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 21:49:42Documento Despacho de expediente (Despacho da Dijulg/Seproc) juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
28/07/2021 - 15:46:27Processo 015.976/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
28/07/2021 - 15:46:25Processo 015.975/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc.
28/07/2021 - 15:44:19Processo 020.253/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
28/07/2021 - 15:44:17Processo 020.245/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc.
05/07/2021 - 18:24:43Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 14:00:31Registrado trânsito em julgado por Seproc
03/05/2021 - 14:00:31Registrado trânsito em julgado por Seproc
03/05/2021 - 14:00:30Registrado trânsito em julgado por Seproc
28/04/2021 - 10:33:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexPrevidência - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/04/2021 - 10:28:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexPrevidência - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/03/2021 - 20:39:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 11049/2021-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 11049/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2021 - 18:22:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 12:06:39Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
21/01/2021 - 21:46:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 21:46:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
20/01/2021 - 15:52:02Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexPrevidencia/Dias por Seproc
30/09/2020 - 15:12:44Documento Novos elementos/informações adicionais (CPA nº 2020/84600) juntado ao processo por SecexTrabalho
01/09/2020 - 17:32:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 44616/2020-TCU/Seproc.
26/08/2020 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 44616/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2020 - 22:06:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35145/2020-TCU/Seproc.
20/07/2020 - 12:41:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 35149/2020-TCU/Seproc.
20/07/2020 - 12:40:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 35148/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 06:08:44Juntada comunicação Ofício 35149/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 06:08:37Juntada comunicação Ofício 35148/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 06:08:28Juntada comunicação Ofício 35145/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2020 - 13:57:15Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
27/03/2020 - 16:56:47Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
10/03/2020 - 18:20:07Processo enviado de MIN-VR para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
10/03/2020 - 18:20:06Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
05/03/2020 - 17:08:50Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-PSB
05/03/2020 - 17:08:36Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
18/02/2020 - 09:44:34Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
18/02/2020 - 08:54:09Enviado para parecer do MP por Seproc
18/02/2020 - 08:54:06Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
23/09/2019 - 17:25:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
23/09/2019 - 17:25:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
23/09/2019 - 17:24:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
20/09/2019 - 15:50:16Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão de Informações de Pós-Julgamento)
30/08/2019 - 15:00:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTrabalho - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
01/08/2019 - 13:51:15Unidade responsável técnica alterada de Trab/D1 para SecexTrabalho por SecexPrevidência
01/04/2019 - 14:11:53Processo enviado de SecexPrevidência para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
01/04/2019 - 14:11:28Processo enviado de SecexPrevidência para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
08/05/2018 - 14:30:15Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
01/05/2018 - 06:04:49Juntada comunicação Ofício 0332/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
26/04/2018 - 15:12:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
26/04/2018 - 15:11:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
26/04/2018 - 14:14:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
26/04/2018 - 14:12:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
21/03/2018 - 11:39:16Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
16/03/2018 - 11:57:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
16/03/2018 - 11:56:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
16/03/2018 - 11:55:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/03/2018 - 14:38:58Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003, R004 por SecexPrevidência
07/03/2018 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 0200/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
07/03/2018 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0201/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
07/03/2018 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 0202/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
07/03/2018 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 0203/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
28/02/2018 - 19:41:10Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
28/02/2018 - 18:08:58Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
28/02/2018 - 18:08:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/02/2018 por meio do Acórdão 660/2018-2C, referente ao Recurso 022.581/2009-6/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2018 - 16:30:18O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 27/02/2018
27/02/2018 - 15:59:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/02/2018 - 11:32:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/02/2018, às 16h.
14/08/2017 - 12:35:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
07/08/2017 - 11:15:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
04/08/2017 - 13:22:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
04/08/2017 - 12:53:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/08/2017 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0669/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
31/07/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0668/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
28/07/2017 - 19:18:22Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-AN
28/07/2017 - 19:16:10Cadastrada representação legal 16760/2017 por SecexPrevidência
28/07/2017 - 19:01:49Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 022.581/2009-6/R005
28/07/2017 - 19:01:48Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 28/07/2017 contra o acórdão 6339/2017-2C
28/07/2017 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0666/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
28/07/2017 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0665/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/07/2017 - 19:51:55Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
13/07/2017 - 08:03:41Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
13/07/2017 - 08:03:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/07/2017 por meio do Acórdão 6339/2017-2CVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
11/07/2017 - 16:13:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/07/2017 - 09:09:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/07/2017, às 16h.
04/07/2017 - 18:27:55Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/07/2017
04/07/2017 - 15:58:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/07/2017 - 14:25:46Cadastrada representação legal 14692/2017 por SecexPrevidência
04/07/2017 - 14:25:45Associados documentos à representação legal 12959/2017 por SecexPrevidência
04/07/2017 - 14:25:45Cadastrada representação legal 14691/2017 por SecexPrevidência
04/07/2017 - 14:25:43Associados documentos à representação legal 12958/2017 por SecexPrevidência
04/07/2017 - 10:01:21Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
30/06/2017 - 07:46:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/07/2017, às 16h.
13/06/2017 - 16:10:06Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/06/2017, às 16h
13/06/2017 - 12:53:09Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
13/06/2017 - 12:51:15Cadastrada representação legal 12959/2017 por SecexPrevidência
13/06/2017 - 12:51:14Cadastrada representação legal 12958/2017 por SecexPrevidência
13/06/2017 - 11:42:16Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
13/06/2017 - 11:42:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
09/06/2017 - 11:32:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/06/2017, às 16h.
08/11/2016 - 18:02:19Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
08/11/2016 - 18:02:15Exame de mérito dos recursos 022.581/2009-6/R003 e 022.581/2009-6/R004 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
01/11/2016 - 11:21:22Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
01/11/2016 - 09:24:29Enviado para parecer do MP por Serur
01/11/2016 - 09:24:25Exame de mérito do(s) recurso(s) 022.581/2009-6/R003, 022.581/2009-6/R004 da Serur concluído.Instrução
06/10/2016 - 18:55:18Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
06/10/2016 - 18:53:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
22/09/2016 - 16:49:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
20/09/2016 - 13:11:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
19/09/2016 - 14:59:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/09/2016 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0595/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/09/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0579/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/09/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0578/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/09/2016 - 14:41:01Enviado por MIN-AN para providências externas na SecexPrevidência/SA
08/09/2016 - 14:41:00Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
05/09/2016 - 13:21:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/09/2016 - 17:56:56Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-AN
02/09/2016 - 17:55:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
02/09/2016 - 17:40:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/09/2016 - 12:01:37Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
02/09/2016 - 09:52:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
01/09/2016 - 14:39:28Cadastrada representação legal 18446/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 14:39:18Cadastrada representação legal 18445/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 14:39:05Cadastrada representação legal 18444/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 14:38:53Cadastrada representação legal 18443/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 11:49:17Cadastrada representação legal 18389/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 11:49:10Associados documentos à representação legal 18384/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 11:44:04Cadastrada representação legal 18385/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 11:43:55Cadastrada representação legal 18384/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 11:43:47Cadastrada representação legal 18383/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 11:43:38Cadastrada representação legal 18382/2016 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 12:04:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12693/2015 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 12:04:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12692/2015 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 12:04:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12691/2015 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 12:04:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14836/2014 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 11:58:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12678/2015 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 11:58:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12677/2015 por SecexPrevidência
29/08/2016 - 17:42:07Enviado por MIN-AN para providências externas na SecexPrevidência/SA
29/08/2016 - 17:42:07Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
29/08/2016 - 12:27:00Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-AN
29/08/2016 - 12:25:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
29/08/2016 - 06:15:53Juntada comunicação Ofício 0567/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
29/08/2016 - 06:15:43Juntada comunicação Ofício 0568/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
24/08/2016 - 14:12:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
22/08/2016 - 18:09:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
22/08/2016 - 18:07:34Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
18/08/2016 - 17:19:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
11/08/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0455/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/08/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0456/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/08/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0457/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/07/2016 - 15:56:03Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexPrevidência/SA
14/07/2016 - 15:55:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/07/2016 por meio do Acórdão 8254/2016-2C
12/07/2016 - 17:18:58O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 12/07/2016
12/07/2016 - 16:06:44Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/07/2016 - 12:28:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/07/2016, às 16h.
04/07/2016 - 17:55:20Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-PSB
04/07/2016 - 17:55:10Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
30/05/2016 - 09:47:53Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
27/05/2016 - 19:21:50Enviado para parecer do MP por SecexPrevidência
27/05/2016 - 19:21:43Pronunciamento da SecexPrevidência concluído
25/05/2016 - 18:11:13Peça No. 199 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.539.254-4) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/05/2016 - 18:10:53Peça No. 200 do tipo Termo (doc 55.539.273-5) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/05/2016 - 14:51:51Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
12/05/2016 - 14:50:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
18/04/2016 - 15:40:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
18/04/2016 - 15:39:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
11/04/2016 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0156/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/04/2016 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0155/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
01/04/2016 - 20:31:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
01/04/2016 - 19:45:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
01/04/2016 - 19:44:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
01/04/2016 - 19:14:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
09/03/2016 - 16:53:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
08/03/2016 - 11:09:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
08/03/2016 - 11:02:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
04/03/2016 - 13:33:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
29/02/2016 - 06:06:58Juntada comunicação Ofício 0059/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
26/02/2016 - 07:02:52Juntada comunicação Ofício 0060/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:44:23Juntada comunicação Ofício 0058/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
19/02/2016 - 06:17:58Juntada comunicação Ofício 0028/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
18/02/2016 - 13:48:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
18/02/2016 - 13:41:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
17/02/2016 - 18:52:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
17/02/2016 - 17:51:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
17/02/2016 - 16:35:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
17/02/2016 - 16:31:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
17/02/2016 - 16:18:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
15/02/2016 - 18:56:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
05/02/2016 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 0020/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
05/02/2016 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 0023/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
05/02/2016 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0022/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
03/02/2016 - 08:24:11Juntada comunicação Ofício 0021/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
28/01/2016 - 18:11:16Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexPrevidência/SA
28/01/2016 - 18:11:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/01/2016 por meio do Acórdão 277/2016-2C
27/01/2016 - 10:40:29Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
27/01/2016 - 02:25:13O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/01/2016
26/01/2016 - 17:25:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
22/01/2016 - 13:45:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/01/2016, às 16h.
21/12/2015 - 17:53:23Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexPrevidência
14/12/2015 - 17:30:12Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-PSB
14/12/2015 - 17:30:04Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/10/2015 - 11:42:10Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
13/10/2015 - 10:51:46Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
13/10/2015 - 10:51:45Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
30/09/2015 - 17:31:49Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SERUR
30/09/2015 - 17:31:41Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 022.581/2009-6/R003, 022.581/2009-6/R004 (por sorteio)
30/09/2015 - 17:31:31Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.581/2009-6/R003, 022.581/2009-6/R004 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
15/09/2015 - 12:54:28Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
15/09/2015 - 12:41:31Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 14/09/2015 contra o acórdão 5067/2015-2C
15/09/2015 - 12:39:44Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 14/09/2015 contra o acórdão 5067/2015-2C
10/09/2015 - 15:24:16Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
10/09/2015 - 15:22:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
08/09/2015 - 13:41:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
01/09/2015 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0863/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
01/09/2015 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0862/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
01/09/2015 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0861/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
12/08/2015 - 16:13:35Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
11/08/2015 - 14:55:00Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
11/08/2015 - 14:54:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/08/2015 por meio do Acórdão 5067/2015-2C, referente aos Recursos 022.581/2009-6/R001 e 022.581/2009-6/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/07/2015 - 15:02:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/08/2015, às 16h.
23/06/2015 - 17:14:55Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-VR
23/06/2015 - 17:13:44Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 022.581/2009-6/R002
23/06/2015 - 17:13:40Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 19/06/2015 contra o acórdão 2822/2015-2C
23/06/2015 - 16:15:12Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 022.581/2009-6/R001
23/06/2015 - 16:15:07Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 19/06/2015 contra o acórdão 2822/2015-2C
23/06/2015 - 16:03:59Associados documentos à representação legal 14836/2014 por SecexPrevidência
23/06/2015 - 16:03:58Cadastrada representação legal 12693/2015 por SecexPrevidência
23/06/2015 - 16:03:58Cadastrada representação legal 12692/2015 por SecexPrevidência
23/06/2015 - 16:03:58Cadastrada representação legal 12691/2015 por SecexPrevidência
23/06/2015 - 15:38:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/06/2015 - 15:13:47Cadastrada representação legal 12678/2015 por SecexPrevidência
23/06/2015 - 15:13:47Cadastrada representação legal 12677/2015 por SecexPrevidência
23/06/2015 - 11:36:34Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/06/2015 - 11:36:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/06/2015 - 11:36:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/06/2015 - 11:36:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
11/06/2015 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 0649/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/06/2015 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0647/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/06/2015 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0648/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/06/2015 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0646/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
05/06/2015 - 14:19:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
05/06/2015 - 13:46:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
03/06/2015 - 18:50:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
02/06/2015 - 14:49:24Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
02/06/2015 - 09:57:15Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
02/06/2015 - 09:57:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/05/2015 por meio do Acórdão 2822/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2015 - 18:23:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 26/05/2015, às 16:00.
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
19/01/2015 - 16:44:33Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
08/09/2014 - 14:17:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
03/09/2014 - 16:19:49Associados documentos à representação legal 14836/2014 por SecexPrevidência
03/09/2014 - 16:19:47Associados documentos à representação legal 14835/2014 por SecexPrevidência
03/09/2014 - 16:10:43Cadastrada representação legal 14836/2014 por SecexPrevidência
03/09/2014 - 16:10:39Cadastrada representação legal 14835/2014 por SecexPrevidência
08/08/2014 - 13:19:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2014 - 17:31:54Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-PSB
30/07/2014 - 17:31:44Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
30/05/2014 - 17:50:35Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
30/05/2014 - 16:25:30Enviado por Seprot para providências externas na PROC-G
30/05/2014 - 16:23:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
29/05/2014 - 10:49:15Enviado por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA para providências externas em Serviço de Protocolo e Produção Gráfica /Sala Ministro Luiz Octávio Galloti.
29/05/2014 - 10:47:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
29/05/2014 - 10:46:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
23/04/2014 - 12:26:38Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
23/04/2014 - 10:17:16Enviado por SecexPrevidência para providências externas na PROC-G
22/04/2014 - 18:05:06Pronunciamento da SecexPrevidência concluídoInstrução
28/03/2014 - 11:42:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
28/03/2014 - 11:41:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
16/09/2013 - 10:14:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
16/08/2013 - 10:26:13Enviado por MIN-JJ para providências externas na Prev/SA
16/08/2013 - 10:26:10Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
30/07/2013 - 08:12:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 08:11:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 08:11:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 08:11:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 08:10:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 08:10:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 08:09:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 08:09:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 08:08:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 08:08:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 08:07:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 08:07:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 08:07:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 08:06:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 08:05:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 08:03:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 08:03:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 08:02:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 08:02:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 08:01:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 08:01:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 08:00:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 08:00:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 07:59:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 07:59:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 07:58:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 07:58:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 07:57:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 07:56:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 07:56:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2013 - 07:55:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
26/07/2013 - 16:19:58Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-PSB
26/07/2013 - 16:19:54Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
24/07/2013 - 18:28:56Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
24/07/2013 - 18:10:17Enviado por Seprot para providências externas na PROC-G
24/07/2013 - 18:09:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
24/07/2013 - 16:47:39Enviado por FERNANDA LUCIA BEZERRA DE OLIVEIRA para providências externas em Serviço de Protocolo e Produção Gráfica .
23/07/2013 - 14:43:58Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
23/07/2013 - 14:35:28Unidade/subunidade responsável por agir alterada de Aceri para SPG-PSB pelo gestor do sistema
18/07/2013 - 15:28:40Enviado por FREDERICO CARNEIRO HORST para providências externas em Serviço de Protocolo e Produção Gráfica /Assessoria de Cerimonial e Rel. Instit..
18/07/2013 - 15:21:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
18/07/2013 - 14:44:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
27/06/2013 - 20:10:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
27/06/2013 - 16:08:42Enviado por Seprot para providências externas na PROC-G
27/06/2013 - 16:07:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
26/06/2013 - 08:40:34Enviado por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA para providências externas em Serviço de Protocolo e Produção Gráfica .
26/06/2013 - 08:39:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
26/06/2013 - 08:37:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
21/06/2013 - 15:59:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
21/06/2013 - 15:36:25Enviado para parecer do MP por SecexPrevi
21/06/2013 - 15:36:19Pronunciamento da SecexPrevi concluídoInstrução
08/01/2013 - 14:21:11Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para Prev/D2 por Prev/SA
05/01/2013 - 20:47:24Enviado por SECEX-5 para providências externas na Prev/SA
15/08/2012 - 15:44:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
15/08/2012 - 15:44:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
23/02/2012 - 08:52:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-5
23/02/2012 - 08:52:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-5
15/02/2012 - 15:18:31Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-JJ por SECEX-5
14/02/2012 - 17:19:40Enviado por LUCÍOLA BICALHO DOMINGOS para providências externas em 5ª Secretaria de Controle Externo/Serviço de Administração da SECEX-5.
17/01/2012 - 11:04:41Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
13/01/2012 - 14:30:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
19/12/2011 - 16:38:56Enviado por SECEX-5 para providências externas na PROC-G
16/12/2011 - 17:07:17Pronunciamento da SECEX-5 concluídoInstrução
06/12/2011 - 12:59:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
06/12/2011 - 12:59:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
06/12/2011 - 12:58:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
04/11/2011 - 10:42:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
19/10/2011 - 11:14:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CECILIA SOUZA DE ARAÚJO CASTRODespacho de expediente
18/10/2011 - 17:33:39Processo reaberto.
11/10/2011 - 20:07:15Documento Diversos juntado ao processo por HARLY DOS SANTOS CELESTINO
11/10/2011 - 18:25:50Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por HARLY DOS SANTOS CELESTINO
11/10/2011 - 18:25:48Documento Diversos juntado ao processo por HARLY DOS SANTOS CELESTINO
10/10/2011 - 15:14:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
10/10/2011 - 15:13:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
10/10/2011 - 14:57:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
10/10/2011 - 14:56:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
10/10/2011 - 14:55:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
10/10/2011 - 13:44:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
10/10/2011 - 13:43:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
10/10/2011 - 13:36:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
10/10/2011 - 13:15:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
10/10/2011 - 13:13:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
10/10/2011 - 13:12:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
10/10/2011 - 13:11:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
10/10/2011 - 13:09:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
10/10/2011 - 12:55:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
10/10/2011 - 12:53:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
10/10/2011 - 12:50:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
10/10/2011 - 12:39:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
10/10/2011 - 12:37:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
10/10/2011 - 12:34:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
10/10/2011 - 12:07:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
10/10/2011 - 12:03:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
10/10/2011 - 11:59:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
10/10/2011 - 11:32:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
04/10/2011 - 16:03:13Desapensado do processo 012.197/2009-0
21/09/2011 - 11:06:16Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
21/09/2011 - 10:12:54Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
06/09/2011 - 16:35:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por HARLY DOS SANTOS CELESTINO
06/09/2011 - 16:33:21Documento Renúncia a mandato juntado ao processo por HARLY DOS SANTOS CELESTINO
06/09/2011 - 16:21:53Documento juntado ao processo 022.581/2009-6 por SECEX-5(HARLY DOS SANTOS CELESTINO)
22/07/2011 - 11:17:52Documento Diversos juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
22/07/2011 - 11:16:55Documento Diversos juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
15/07/2011 - 16:19:32Apensado ao processo 012.197/2009-0
08/07/2011 - 16:23:43Documento Diversos juntado ao processo por LUCÍOLA BICALHO DOMINGOS
14/06/2011 - 13:05:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ
12/04/2011 - 15:23:19Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
12/04/2011 - 14:27:19Enviado por SECEX-5 para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 11:53:30Pronunciamento da SECEX-5 concluído por FREDERICO JULIO GOEPFERT JUNIOR
17/06/2010 - 08:46:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/07/2010
16/06/2010 - 08:33:56Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2010 - 10:42:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/06/2010
06/05/2010 - 17:26:40Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2010 - 12:13:59Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/04/2010 - 12:28:38
16/04/2010 - 14:46:28Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 26/04/2010 - 10:17:52
16/04/2010 - 14:39:14Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2010 - 07:32:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/04/2010
16/03/2010 - 16:25:23Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2010 - 13:32:58Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2009 - 12:00:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/01/2010
24/11/2009 - 14:03:18Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2009 - 14:59:50Processo autuado em 24/09/2009 14:59:50
24/09/2009 - 14:59:43Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/09/2009 - 14:59:43