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Processo: 022.599/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/09/2009

Assunto do processo
Contrato Administrativo 40/99-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e a entidade Força Sindical), celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
24/09/2009 - 16:17:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 020.828/2017-9 - Apensado desde 06/09/2017 - 09:04:35
Processo: 020.833/2017-2 - Apensado desde 06/09/2017 - 09:06:51
Processo: 020.834/2017-9 - Apensado desde 06/09/2017 - 09:07:44
Processo: 006.568/2019-0 - Apensado desde 18/06/2019 - 14:42:28

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 24/09/2009 a 20/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 17/11/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 17/11/2015
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 17/11/2015
R004 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 12/03/2015
R005 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 30/07/2015
R006 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 07/03/2016
R007 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 20/10/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 28/12/2020 - 11:20:13

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
Ana Catarina Peixoto de Brito
FORÇA SINDICAL
Leila Nazaré Gonzaga Machado
Nassim Gabriel Mehedff
Paulo Pereira da Silva
Suleima Fraiha Pegado

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE
André de Vilhena Moraes Silva
Daniel Soares Alvarenga de Macedo
Diego Ricardo Marques
EMERSON FERREIRA DOMINGUES
Guilherme Antonio Brito Gonçalves Barbosa
Joao da Costa Mendonca
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO
Rodrigo Molina Resende Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 315.185,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/12/2020 - 11:20:13Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/11/2020 - 16:53:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
18/02/2020 - 15:39:42Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
18/02/2020 - 15:08:46Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
18/02/2020 - 15:05:53Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (CADIN) juntado ao processo por Seproc
18/02/2020 - 15:04:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
18/02/2020 - 15:03:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
18/02/2020 - 15:02:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/02/2020 - 10:08:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
10/12/2019 - 12:05:20Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/12/2019 - 12:03:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
09/12/2019 - 14:08:26Cadastrada representação legal 22058/2019 (representante EMERSON FERREIRA DOMINGUES) por Secex-TCE
18/10/2019 - 19:16:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 4550/2019-TCU/Seproc.
10/10/2019 - 10:48:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 4553/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (JULIANA DANTAS BORGES - Ministério da Economia)
10/10/2019 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 4550/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 11:27:36Juntada comunicação Ofício 4553/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2019 - 18:18:31Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO Nº 5164/2019-AGU/PRU3/CAP/avp) juntado ao processo por Secex-TCE
05/07/2019 - 15:29:44Processo enviado de Sec-PA para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
03/07/2019 - 09:23:52Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/07/2019 - 09:23:51Termo de Impedimento oficializado.
03/07/2019 - 09:23:50Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
18/06/2019 - 14:42:28Processo 006.568/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
16/05/2019 - 11:47:15Processo enviado de MIN-VR para Sec-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
16/05/2019 - 11:47:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/05/2019 por meio do Acórdão 3699/2019-1C
14/05/2019 - 15:57:45O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 14/05/2019
14/05/2019 - 15:00:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/05/2019 - 21:33:36Unidade responsável técnica alterada de Seproc para Secex-TCE por Seproc
09/05/2019 - 19:00:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/05/2019, às 15h.
09/05/2019 - 16:05:00Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
09/05/2019 - 15:54:09Processo enviado de MIN-VR para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
09/05/2019 - 14:44:45Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D1 para Seproc por Seproc
09/05/2019 - 14:44:10Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D1 para Secex-PA/D1 por -
17/04/2019 - 14:00:57Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
17/04/2019 - 14:00:49Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
29/03/2019 - 15:01:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/03/2019 - 14:56:26Enviado para parecer do MP por Sec-PA
29/03/2019 - 14:56:25Pronunciamento da Sec-PA concluído
29/03/2019 - 14:46:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-PA
29/03/2019 - 14:43:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável FORÇA SINDICAL por Sec-PA
29/03/2019 - 14:33:18Documento Termo juntado ao processo por Sec-PA
29/03/2019 - 14:28:23Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por Sec-PA
29/03/2019 - 12:06:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PA
29/03/2019 - 12:05:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
29/03/2019 - 12:04:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-PA
29/03/2019 - 12:04:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PA
29/03/2019 - 12:03:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PA
29/03/2019 - 12:03:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PA
29/03/2019 - 12:02:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PA
29/03/2019 - 12:02:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
29/03/2019 - 12:01:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
29/03/2019 - 12:01:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
28/03/2019 - 21:00:37Processo reaberto por Sec-PA.
28/03/2019 - 17:47:54Processo enviado de ISC para Sec-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
01/03/2019 - 16:38:49Processo enviado de Sec-PA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/11/2018 - 19:20:17Registrado pagamento de débito referente ao responsável FORÇA SINDICAL por SECEX-PA
04/10/2018 - 15:46:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável FORÇA SINDICAL por SECEX-PA
05/09/2018 - 16:05:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável FORÇA SINDICAL por SECEX-PA
06/08/2018 - 18:06:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável FORÇA SINDICAL por SECEX-PA
29/06/2018 - 13:26:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável FORÇA SINDICAL por SECEX-PA
04/06/2018 - 18:08:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável FORÇA SINDICAL por SECEX-PA
07/05/2018 - 17:14:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável FORÇA SINDICAL por SECEX-PA
03/04/2018 - 15:01:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável FORÇA SINDICAL por SECEX-PA
06/03/2018 - 17:36:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável FORÇA SINDICAL por SECEX-PA
05/02/2018 - 14:19:28Cadastrada representação legal 1994/2018 por SECEX-PA
05/02/2018 - 14:18:48Cadastrada representação legal 1993/2018 por SECEX-PA
05/02/2018 - 14:17:08Cadastrada representação legal 1992/2018 por SECEX-PA
05/02/2018 - 11:55:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável FORÇA SINDICAL por SECEX-PA
14/12/2017 - 17:53:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23516/2014 por SECEX-PA
14/12/2017 - 17:51:11Cadastrada representação legal 27220/2017 por SECEX-PA
14/12/2017 - 15:55:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável FORÇA SINDICAL por SECEX-PA
05/12/2017 - 17:09:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável FORÇA SINDICAL por SECEX-PA
08/11/2017 - 20:52:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável FORÇA SINDICAL por SECEX-PA
03/10/2017 - 11:37:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
06/09/2017 - 09:07:44Processo 020.834/2017-9 foi apensado a este processo
06/09/2017 - 09:06:51Processo 020.833/2017-2 foi apensado a este processo
06/09/2017 - 09:04:35Processo 020.828/2017-9 foi apensado a este processo
04/09/2017 - 09:32:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável FORÇA SINDICAL por SECEX-PA
25/08/2017 - 16:46:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável FORÇA SINDICAL por SECEX-PA
11/08/2017 - 12:29:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável FORÇA SINDICAL por SECEX-PA
24/07/2017 - 14:24:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
20/07/2017 - 16:39:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/07/2017 - 16:38:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/07/2017 - 19:58:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/07/2017 - 19:57:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/07/2017 - 19:57:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/07/2017 - 19:56:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
24/05/2017 - 09:04:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
24/05/2017 - 09:03:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
24/05/2017 - 09:01:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
18/05/2017 - 16:33:41Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PA/SA
18/05/2017 - 16:33:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/05/2017 por meio do Acórdão 3185/2017-1C
16/05/2017 - 16:01:55O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/05/2017
16/05/2017 - 14:58:30Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/05/2017 - 08:30:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/05/2017, às 15h.
17/04/2017 - 17:59:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/04/2017 - 17:59:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/04/2017 - 17:59:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/04/2017 - 17:59:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/04/2017 - 17:59:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/04/2017 - 15:18:38Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-VR
17/04/2017 - 15:14:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/04/2017 - 14:53:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
06/04/2017 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 0485/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 0486/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 0484/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 0483/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 0482/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/03/2017 - 14:06:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
24/03/2017 - 11:35:52Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
24/03/2017 - 11:35:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/03/2017 por meio do Acórdão 2672/2017-2C, referente ao Recurso 022.599/2009-0/R007Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2017 - 17:07:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/03/2017 - 11:14:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 21/03/2017, às 16h.
17/03/2017 - 10:28:20Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-ASC
16/11/2016 - 08:04:12Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-AN
14/11/2016 - 16:58:21Enviado por MIN-VR para providências externas na MINS-ASC
14/11/2016 - 16:43:42Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-VR
14/11/2016 - 16:41:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
20/10/2016 - 14:25:12Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 022.599/2009-0/R007
20/10/2016 - 14:25:11Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 19/10/2016 contra o acórdão 10908/2016-2C
20/10/2016 - 12:07:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/10/2016 - 12:07:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/10/2016 - 12:07:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/10/2016 - 12:07:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/10/2016 - 11:59:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/10/2016 - 06:13:06Juntada comunicação Ofício 1891/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/10/2016 - 06:12:59Juntada comunicação Ofício 1890/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/10/2016 - 06:12:51Juntada comunicação Ofício 1889/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/10/2016 - 06:12:19Juntada comunicação Ofício 1892/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/10/2016 - 06:12:10Juntada comunicação Ofício 1888/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/09/2016 - 12:20:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
29/09/2016 - 12:09:40Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
29/09/2016 - 12:09:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/09/2016 por meio do Acórdão 10908/2016-2C, referente aos Recursos 022.599/2009-0/R001, 022.599/2009-0/R002, 022.599/2009-0/R003 e 022.599/2009-0/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/09/2016 - 16:03:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/09/2016 - 16:02:38Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-ASC
23/09/2016 - 13:14:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/09/2016, às 16h.
13/09/2016 - 14:48:25Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
13/09/2016 - 14:47:57Exame de mérito dos recursos 022.599/2009-0/R003, 022.599/2009-0/R001, 022.599/2009-0/R002 e 022.599/2009-0/R006 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
19/07/2016 - 16:38:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/07/2016 - 16:09:22Enviado para parecer do MP por Serur
19/07/2016 - 16:09:19Exame de mérito do(s) recurso(s) 022.599/2009-0/R003, 022.599/2009-0/R001, 022.599/2009-0/R002, 022.599/2009-0/R006 da Serur concluído.Instrução
27/05/2016 - 09:00:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/05/2016 - 15:17:27Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
10/05/2016 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0827/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/05/2016 - 11:38:36Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PA/SA
04/05/2016 - 11:38:35Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
28/04/2016 - 13:37:13Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
28/04/2016 - 13:37:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.599/2009-0/R006 da Serur concluído.Instrução
07/03/2016 - 11:39:47Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 022.599/2009-0/R006
18/01/2016 - 15:42:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/12/2015 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 2500/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/12/2015 - 18:28:41Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
19/11/2015 - 19:02:47Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PA/SA
19/11/2015 - 19:02:45Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
17/11/2015 - 14:33:48Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SERUR
17/11/2015 - 14:33:40Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 022.599/2009-0/R001, 022.599/2009-0/R002, 022.599/2009-0/R003 (por sorteio)
17/11/2015 - 14:33:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.599/2009-0/R003, 022.599/2009-0/R001, 022.599/2009-0/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
10/11/2015 - 12:33:56Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
10/11/2015 - 12:33:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
09/11/2015 - 12:13:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/11/2015 - 12:13:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/11/2015 - 15:31:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/11/2015 - 15:31:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/11/2015 - 15:31:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/11/2015 - 15:31:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/11/2015 - 15:31:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/10/2015 - 10:38:57Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 27/10/2015 contra o acórdão 3445/2015-2C
22/10/2015 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 2163/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/10/2015 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 2125/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/10/2015 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 2126/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/10/2015 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 2127/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/10/2015 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 2060/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/10/2015 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 2061/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/10/2015 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 2062/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/08/2015 - 16:31:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
28/08/2015 - 08:52:42Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
28/08/2015 - 08:52:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/08/2015 por meio do Acórdão 6032/2015-2C, referente ao Recurso 022.599/2009-0/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/08/2015 - 10:23:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 25/08/2015, às 16h.
12/08/2015 - 11:34:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
10/08/2015 - 14:19:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/08/2015 - 11:58:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/08/2015 - 11:58:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/08/2015 - 11:58:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/08/2015 - 11:58:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/07/2015 - 17:17:03Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-VR
31/07/2015 - 17:14:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
30/07/2015 - 18:33:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/07/2015 - 10:22:06Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 022.599/2009-0/R005
30/07/2015 - 10:22:05Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 28/07/2015 contra o acórdão 3445/2015-2C
23/07/2015 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 1514/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/07/2015 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 1513/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/07/2015 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 1512/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/07/2015 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1472/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/07/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1481/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/07/2015 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1476/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/07/2015 - 13:38:50Cadastrada representação legal 14552/2015 por SECEX-PA
16/07/2015 - 13:20:55Cadastrada representação legal 14549/2015 por SECEX-PA
10/07/2015 - 14:49:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
08/07/2015 - 19:34:05Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
08/07/2015 - 19:34:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/06/2015 por meio do Acórdão 3445/2015-2C, referente ao Recurso 022.599/2009-0/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/06/2015 - 16:04:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/06/2015, às 16h.
12/03/2015 - 15:12:24Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-VR
12/03/2015 - 15:11:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/03/2015 - 10:13:00Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO FILHO para os recursos 022.599/2009-0/R004
12/03/2015 - 10:13:00Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 10/03/2015 contra o acórdão 5535/2014-2C
12/03/2015 - 10:04:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/02/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0133/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/02/2015 - 17:19:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2715/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
12/01/2015 - 17:19:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/12/2014 - 18:33:54Cadastrada representação legal 23516/2014 por SECEX-PA
30/12/2014 - 18:28:48Excluída representação legal 19595/2014 por SECEX-PA
29/12/2014 - 17:06:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
23/12/2014 - 13:05:40Enviado por SERUR para providências externas na Secex-PA/SA
23/12/2014 - 13:05:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
23/12/2014 - 13:02:52Peça No. 58 do tipo Despacho de expediente (doc 52.369.802-9) desentranhada do processo por SERUR/SA - Motivo: Erro na juntada
23/12/2014 - 13:01:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
19/12/2014 - 16:57:59Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
19/12/2014 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 2499/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/12/2014 - 17:42:00Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 09/12/2014 contra o acórdão 5535/2014-2C
10/12/2014 - 17:40:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 09/12/2014 contra o acórdão 5535/2014-2C
03/12/2014 - 12:30:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/12/2014 - 12:30:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/12/2014 - 12:19:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/12/2014 - 16:07:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/12/2014 - 15:09:41Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 27/11/2014 contra o acórdão 5535/2014-2C
19/11/2014 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2194/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/11/2014 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2196/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/11/2014 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2197/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/11/2014 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2198/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/11/2014 - 16:01:38Cadastrada representação legal 19595/2014 por SECEX-PA
24/10/2014 - 18:28:41Cadastrada representação legal 18521/2014 por SECEX-PA
24/10/2014 - 18:26:04Cadastrada representação legal 18520/2014 por SECEX-PA
10/10/2014 - 13:45:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
10/10/2014 - 10:31:42Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
10/10/2014 - 10:31:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/10/2014 por meio do Acórdão 5535/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/09/2013 - 15:46:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
10/09/2013 - 13:13:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
05/09/2013 - 15:08:12Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-LRF
05/09/2013 - 15:08:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
06/06/2013 - 09:13:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
03/06/2013 - 17:58:14Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
03/06/2013 - 17:18:58Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
03/06/2013 - 17:18:52Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
13/03/2013 - 11:04:07Enviado por MARCELO BRAGA DE FIGUEIREDO para providências externas em Secretaria de Controle Externo - PA/Serviço de Administração da SECEX-PA.
12/03/2013 - 19:06:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/01/2013 - 12:47:42Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
17/12/2012 - 12:36:51Enviado por Aceri para providências externas na PROC-G
17/12/2012 - 12:02:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
14/12/2012 - 15:06:19Enviado por MARCELO BRAGA DE FIGUEIREDO para providências externas em Assessoria de Cerimonial e Rel. Instit./Sala Ministro Luiz Octávio Galloti.
12/12/2012 - 13:40:54Cadastrada representação legal 14228/2012 por PROC-G
12/12/2012 - 10:14:30Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
11/12/2012 - 18:30:43Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
11/12/2012 - 18:30:39Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
11/12/2012 - 16:57:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
05/12/2012 - 16:32:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 17:10:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 17:09:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 10:36:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 10:30:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 10:29:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 10:26:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 10:26:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 10:25:34Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 10:24:59Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-PA
27/11/2012 - 16:43:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 13:02:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
13/11/2012 - 12:39:10Peça No. 14 do tipo Despacho de expediente (doc 49.399.178-6) desentranhada do processo por SEC-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
13/11/2012 - 11:58:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
01/11/2012 - 17:05:47Cadastrada representação legal 10115/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 17:05:46Cadastrada representação legal 10114/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:35:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
04/09/2012 - 11:52:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
04/09/2012 - 11:42:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
04/09/2012 - 11:34:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
21/06/2012 - 12:01:54Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
22/05/2012 - 14:05:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
16/02/2012 - 16:24:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
18/10/2011 - 18:10:35Documento Procuração juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
18/10/2011 - 18:09:36Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
18/10/2011 - 17:18:01Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
14/10/2011 - 15:22:46Enviado por PROC-G para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
14/10/2011 - 15:22:44Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
05/09/2011 - 16:44:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ANDRE LUIZ RODRIGUES
19/08/2011 - 15:37:07Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANDRE LUIZ RODRIGUES
07/07/2011 - 16:43:44Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANDRE LUIZ RODRIGUES
13/06/2011 - 17:05:37Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANDRE LUIZ RODRIGUES
19/04/2011 - 16:18:56Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
19/04/2011 - 08:52:54Enviado por Aceri para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
19/04/2011 - 08:51:34Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
12/04/2011 - 18:30:34Aceite realizado por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
12/04/2011 - 13:38:57Enviado por PROC-G para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
11/04/2011 - 15:38:26Documento Procuração juntado ao processo por ANDRE LUIZ RODRIGUES
11/04/2011 - 15:38:25Documento Procuração juntado ao processo por ANDRE LUIZ RODRIGUES
11/04/2011 - 15:38:25Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANDRE LUIZ RODRIGUES
04/04/2011 - 16:08:10Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
04/04/2011 - 13:33:34Enviado por Aceri para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
04/04/2011 - 13:32:12Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
30/03/2011 - 16:10:54Aceite realizado por NATALIA GOMES MELO REIS
29/03/2011 - 18:13:21Enviado por PROC-G para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
29/03/2011 - 17:40:51Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANDRE LUIZ RODRIGUES
09/12/2010 - 15:07:27Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
03/12/2010 - 16:33:42Enviado por SECEX-PA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
03/12/2010 - 16:33:39Pronunciamento da SECEX-PA - de acordo realizado por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS
26/11/2010 - 14:42:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCO ANTONIO ALTOBELLI JUNIOR
19/07/2010 - 16:32:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/09/2010
16/06/2010 - 14:54:12Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2010 - 12:47:40Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2010 - 14:28:41Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2010 - 18:26:12Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/05/2010 - 16:06:10
20/05/2010 - 18:26:09Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2010 - 17:05:15Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/04/2010 - 08:50:19
15/04/2010 - 10:44:42Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2010 - 15:40:18Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2009 - 12:30:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/01/2010
02/12/2009 - 12:29:43Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/12/2009 - 12:57:10
01/12/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2009 - 11:33:29Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 24/11/2009 - 09:42:18
18/11/2009 - 15:00:05Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2009 - 16:17:49Processo autuado em 24/09/2009 16:17:49
24/09/2009 - 16:17:44Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/09/2009 - 16:17:44