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Processo: 022.605/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/09/2009

Assunto do processo
DA CÂMARA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, AGRICULTURA E TURISMO DE GRAMADO-RS - PORTARIA Nº 389/2001-MC.

Data de autuação
24/09/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.345/2013-5 - Apensado desde 13/06/2014 - 10:21:35
Processo: 019.344/2013-9 - Apensado desde 13/06/2014 - 10:44:57

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/08/2011

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/08/2011
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 02/10/2009 a 11/08/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 04/06/2013

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/08/2015 - 14:29:26

Unidade jurisdicionada
EOG/RS - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Responsáveis
Gilberto Michaelsen

Interessados
Ministério da Cultura (Extinta)

Representante legais
THAÍS SCHRAMM WERUTSKY

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 737.847,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2015 - 14:29:26Enviado por SECEX-RS para providências externas na Seged
11/08/2014 - 12:24:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
07/08/2014 - 14:18:52Processo encerrado.Despacho de expediente
17/07/2014 - 13:33:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
11/07/2014 - 15:26:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
25/06/2014 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 1057/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/06/2014 - 10:44:57Processo 019.344/2013-9 foi apensado a este processo
13/06/2014 - 10:21:35Processo 019.345/2013-5 foi apensado a este processo
29/07/2013 - 08:52:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
15/07/2013 - 19:04:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
12/07/2013 - 16:47:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
12/07/2013 - 15:08:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/07/2013 - 15:03:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/07/2013 - 15:00:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/07/2013 - 10:01:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
04/07/2013 - 13:49:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
04/07/2013 - 13:49:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/07/2013 - 12:31:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/06/2013 - 10:00:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/06/2013 - 09:51:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
20/06/2013 - 10:01:49Juntada comunicação Ofício 0791/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
18/06/2013 - 10:15:36Juntada comunicação Ofício 0794/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
18/06/2013 - 10:15:35Juntada comunicação Ofício 0793/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
18/06/2013 - 10:15:35Juntada comunicação Ofício 0790/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
18/06/2013 - 10:15:31Juntada comunicação Ofício 0789/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/06/2013 - 10:12:20Cadastrada representação legal 19577/2013 por SECEX-RS
13/06/2013 - 16:22:26Enviado por Seses para providências externas na SEC-RS/SA
13/06/2013 - 16:16:17Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
13/06/2013 - 16:16:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/06/2013 por meio do Acórdão 1463/2013-PL, referente ao Recurso 022.605/2009-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)AcórdãoDeclaração de Voto
04/06/2013 - 19:09:37Relator do recurso R001 alterado de MIN-WAR para MIN-JM pelo gestor do sistema
04/06/2013 - 17:39:36Enviado por MIN-WAR para providências externas na MIN-JM
28/05/2013 - 15:18:10Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
28/05/2013 - 15:18:02Exame de mérito do recurso 022.605/2009-0/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
20/11/2012 - 10:41:51Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
20/11/2012 - 10:11:11Enviado para parecer do MP por SERUR
20/11/2012 - 10:11:02Exame de mérito do(s) recurso(s) 022.605/2009-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
12/07/2012 - 14:13:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERUR
28/06/2012 - 12:06:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
27/06/2012 - 13:36:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
12/06/2012 - 11:20:33Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 022.605/2009-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
06/03/2012 - 07:49:08Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 022.605/2009-0/R001
06/03/2012 - 07:49:07Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 26/07/2011 contra o acórdão 1523/2011-PL
31/10/2011 - 18:42:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
31/10/2011 - 18:39:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
26/09/2011 - 17:08:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
26/09/2011 - 17:08:03Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
18/08/2011 - 13:23:24Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
11/08/2011 - 20:10:50Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
11/08/2011 - 19:37:32Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
05/08/2011 - 15:01:50Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT
03/08/2011 - 11:12:46Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
01/08/2011 - 11:15:54Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
01/08/2011 - 11:15:02Documento Termo juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
01/08/2011 - 11:13:39Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
01/08/2011 - 11:12:33Documento Termo juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
01/08/2011 - 11:09:37Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
01/08/2011 - 11:07:36Documento Termo juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
15/07/2011 - 15:26:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
15/07/2011 - 15:26:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
15/07/2011 - 15:26:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
15/07/2011 - 14:59:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por GELSON CELISTRE
14/07/2011 - 14:54:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
01/07/2011 - 10:16:25Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
20/06/2011 - 18:02:52Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
17/06/2011 - 10:25:28Enviado por SECEX-RS para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
16/06/2011 - 11:08:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
16/06/2011 - 11:08:30Documento Procuração juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
14/06/2011 - 13:32:04Documento Procuração juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
14/06/2011 - 13:32:04Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
14/06/2011 - 13:32:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
14/06/2011 - 13:30:42Aceite realizado por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
09/06/2011 - 17:46:50Enviado por Seses para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
09/06/2011 - 11:21:00Enviado por MIN-WAR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/06/2011 - 11:20:58Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 08/06/2011 por meio do Acórdão 1523/2011-PL
09/05/2011 - 10:44:22Aceite realizado por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
04/05/2011 - 18:01:26Enviado por PROC-G para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
04/05/2011 - 18:01:25Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
02/02/2011 - 11:09:54Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
27/01/2011 - 17:20:21Enviado por SECEX-RS para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
27/01/2011 - 17:20:19Pronunciamento da SECEX-RS - de acordo realizado por CLAUDIO AUGUSTO PRATES THOMAS
29/12/2010 - 19:23:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SAMUEL VIEIRA CORREA
26/11/2010 - 13:47:54Aceite realizado por SECEX-RS
19/11/2010 - 11:31:14Enviado por MIN-WAR para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
19/11/2010 - 11:31:14Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
17/11/2010 - 18:37:22Aceite realizado por MIN-WAR
10/11/2010 - 18:18:46Enviado por SECEX-RS para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
10/11/2010 - 18:18:44Pronunciamento da SECEX-RS concluído
28/09/2010 - 15:39:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/11/2010
27/09/2010 - 16:50:57Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2010 - 09:46:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/09/2010
21/09/2010 - 17:55:57Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2009 - 16:39:09Processo autuado em 24/09/2009 16:39:09
24/09/2009 - 16:39:00Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/09/2009 - 16:39:00