| Data/Hora |
Histórico |
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| 24/01/2022 - 14:25:04 | Processo encerrado por SecexDesenvolvimento. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 21/01/2022 - 15:55:10 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/01/2022 - 17:25:56 | Peça No. 121 do tipo Termo (doc 70.095.962-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/01/2022 - 14:06:09 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/01/2022 - 11:17:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/01/2022 - 11:15:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/11/2021 - 16:53:33 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 05/11/2021 - 08:56:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62334/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 04/11/2021 - 10:06:35 | Juntada comunicação Ofício 62334/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2021 - 15:26:46 | Processo 034.061/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/10/2021 - 15:26:42 | Processo 034.060/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/10/2021 - 15:26:37 | Processo 034.038/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 01/10/2021 - 15:54:15 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 21/09/2021 - 01:51:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 21/09/2021 - 01:45:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 15/09/2021 - 14:15:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 15/09/2021 - 14:14:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 13/09/2021 - 11:57:25 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino Simpson | |
| 06/08/2021 - 13:48:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38193/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/07/2021 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 38193/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2021 - 22:57:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 06/07/2021 - 06:11:54 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino Simpson | |
| 05/07/2021 - 19:47:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31635/2021-TCU/Seproc. | |
| 21/06/2021 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 31635/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/06/2021 - 14:41:32 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 09/06/2021 - 08:59:59 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 07/01/2021 - 16:11:08 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:11:08 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 04/12/2020 - 12:48:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 28/09/2020 - 20:54:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 28/09/2020 - 20:53:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 28/09/2020 - 19:15:22 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 28/09/2020 - 11:54:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 28/09/2020 - 11:54:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 20/07/2020 - 14:39:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 20/07/2020 - 14:39:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 20/07/2020 - 14:37:07 | Peça No. 94 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.234.885-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/07/2020 - 14:36:33 | Peça No. 95 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.234.890-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/07/2020 - 14:35:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 20/07/2020 - 14:35:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 20/07/2020 - 14:34:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 20/07/2020 - 14:34:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 14/07/2020 - 16:02:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 12/06/2020 - 14:52:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25481/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2020 - 06:42:00 | Juntada comunicação Ofício 25481/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/05/2020 - 16:37:44 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 17/04/2020 - 15:28:07 | Cadastrada representação legal 4697/2020 (representante MURILO GADELHA VIEIRA BRAGA) por SecexDesenvolvimento | |
| 17/04/2020 - 15:28:07 | Cadastrada representação legal 4696/2020 (representante JULIANA COSTA SOARES) por SecexDesenvolvimento | |
| 03/03/2020 - 11:40:15 | Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 03/03/2020 - 11:37:01 | Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 20/02/2020 - 16:11:12 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 20/02/2020 - 14:37:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1488/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/02/2020 - 06:01:36 | Juntada comunicação Ofício 1488/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/01/2020 - 11:26:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 04/11/2019 - 13:35:46 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 02/11/2019 - 19:44:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0545/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
| 02/11/2019 - 19:44:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0542/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
| 30/10/2019 - 00:01:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0543/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
| 21/10/2019 - 06:09:37 | Juntada comunicação Ofício 0542/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
| 21/10/2019 - 06:09:02 | Juntada comunicação Ofício 0545/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
| 21/10/2019 - 06:08:52 | Juntada comunicação Ofício 0543/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
| 19/10/2019 - 21:38:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0544/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
| 17/10/2019 - 11:04:45 | Juntada comunicação Ofício 0544/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
| 02/10/2019 - 16:49:41 | Processo enviado de Secex-TCE para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento) | |
| 22/04/2019 - 07:20:10 | Processo enviado de Sec-RN para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 17/04/2019 - 17:42:16 | Processo enviado de MIN-RC para Sec-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN) | |
| 17/04/2019 - 17:42:15 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2019 por meio do Acórdão 2564/2019-2C, referente ao Recurso 002.261/2015-4/R002 | |
| 16/04/2019 - 16:00:41 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 11/04/2019 - 19:04:01 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/04/2019, às 16h. | |
| 11/04/2019 - 07:11:06 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-RN para SecexDesenvolvimento por Sec-RN | |
| 29/03/2019 - 13:36:07 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
| 29/03/2019 - 13:36:03 | Exame de admissibilidade do recurso 002.261/2015-4/R002 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 27/12/2018 - 00:02:12 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 002.261/2015-4/R002 | |
| 27/12/2018 - 00:01:12 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 002.261/2015-4/R002 | |
| 30/10/2018 - 18:04:48 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 30/10/2018 - 17:54:46 | Processo enviado de MIN-JM para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
| 30/10/2018 - 17:54:46 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 26/10/2018 - 14:52:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
| 26/10/2018 - 14:52:01 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 002.261/2015-4/R002 (por sorteio) | |
| 26/10/2018 - 14:51:54 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 002.261/2015-4/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
| 05/10/2018 - 10:59:29 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur | |
| 05/10/2018 - 10:12:09 | Processo enviado de SECEX-RN para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 05/10/2018 - 10:06:50 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 03/10/2018 contra o acórdão 7938/2018-2C | |
| 05/10/2018 - 10:05:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0882/2018-TCU/SECEX-RN. | |
| 05/10/2018 - 10:05:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0882/2018-TCU/SECEX-RN. | |
| 27/09/2018 - 11:08:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0882/2018-TCU/SECEX-RN. | |
| 26/09/2018 - 08:56:14 | Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 24/09/2018 - 11:15:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0883/2018-TCU/SECEX-RN. | |
| 24/09/2018 - 11:15:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0885/2018-TCU/SECEX-RN. | |
| 19/09/2018 - 13:11:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0884/2018-TCU/SECEX-RN. | |
| 07/09/2018 - 06:08:43 | Juntada comunicação Ofício 0882/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 07/09/2018 - 06:07:26 | Juntada comunicação Ofício 0883/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 07/09/2018 - 06:06:54 | Juntada comunicação Ofício 0884/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 07/09/2018 - 06:06:48 | Juntada comunicação Ofício 0885/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 30/08/2018 - 16:40:54 | Processo enviado de Seses para SECEX-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN) | |
| 30/08/2018 - 07:51:40 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/08/2018 - 07:51:37 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 7938/2018-2C | |
| 28/08/2018 - 16:01:58 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 24/08/2018 - 10:50:58 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/08/2018, às 16h. | |
| 14/05/2018 - 11:25:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 14/05/2018 - 11:25:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 08/05/2018 - 14:16:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 07/05/2018 - 14:51:37 | Enviado por SECEX-RN para providências externas na MINS-MBC | |
| 07/05/2018 - 14:44:54 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 07/05/2018 contra o acórdão 1505/2018-2C | |
| 07/05/2018 - 14:44:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 02/05/2018 - 13:47:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 23/04/2018 - 12:03:21 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 18/04/2018 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 0409/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 18/04/2018 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 0410/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 18/04/2018 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 0411/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 18/04/2018 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 0408/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 12/04/2018 - 11:45:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 12/04/2018 - 09:11:11 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 09/04/2018 - 13:00:21 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 23/03/2018 - 17:32:28 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA | |
| 22/03/2018 - 11:26:23 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
| 22/03/2018 - 11:26:08 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2018 por meio do Acórdão 1505/2018-2C | |
| 20/03/2018 - 17:09:22 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/03/2018 | |
| 20/03/2018 - 16:06:27 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 19/03/2018 - 17:03:02 | Processo incluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 20/03/2018, às 16h. | |
| 19/03/2018 - 17:03:02 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 20/03/2018, às 15h. | |
| 16/03/2018 - 13:37:24 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/03/2018, às 15h. | |
| 14/09/2017 - 17:37:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML | |
| 14/09/2017 - 17:37:15 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 09/08/2017 - 12:10:18 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 09/08/2017 - 10:03:06 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RN | |
| 09/08/2017 - 10:03:05 | Pronunciamento da SECEX-RN concluído | |
| 07/08/2017 - 10:30:17 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 07/08/2017 - 10:22:36 | Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.878.985-7) desentranhada do processo por Secex-RN/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 04/08/2017 - 13:28:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 03/08/2017 - 13:04:06 | Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.855.055-6) desentranhada do processo por Secex-RN/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/07/2017 - 17:02:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 25/10/2016 - 16:05:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 25/10/2016 - 16:05:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 13/10/2016 - 14:50:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 30/09/2016 - 06:06:14 | Juntada comunicação Ofício 1118/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 28/09/2016 - 09:44:44 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 27/09/2016 - 11:20:45 | Pronunciamento da SECEX-RN concluído | |
| 02/09/2016 - 11:38:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 30/08/2016 - 17:20:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 10/08/2016 - 16:52:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 10/08/2016 - 16:01:31 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 10/08/2016 - 15:59:15 | Cadastrada representação legal 15503/2016 por SECEX-RN | |
| 10/08/2016 - 15:59:15 | Cadastrada representação legal 15502/2016 por SECEX-RN | |
| 10/08/2016 - 15:59:15 | Cadastrada representação legal 15501/2016 por SECEX-RN | |
| 10/08/2016 - 15:59:14 | Cadastrada representação legal 15500/2016 por SECEX-RN | |
| 10/08/2016 - 15:59:14 | Cadastrada representação legal 15499/2016 por SECEX-RN | |
| 04/08/2016 - 14:43:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 04/08/2016 - 14:43:28 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 25/07/2016 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 0847/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 25/07/2016 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 0848/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 14/07/2016 - 15:46:45 | Pronunciamento da SECEX-RN concluído | |
| 14/07/2016 - 12:34:30 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 14/07/2016 - 12:21:53 | Peça No. 9 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.874.850-8) desentranhada do processo por Secex-RN/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/06/2016 - 14:49:46 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 24/06/2016 - 14:41:50 | Peça No. 9 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.826.817-4) desentranhada do processo por Secex-RN/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/06/2016 - 10:24:41 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 20/06/2016 - 09:13:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 20/06/2016 - 09:11:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 12/11/2015 - 12:42:59 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para SECEX-RN por SECEX-RN | |
| 12/11/2015 - 10:57:56 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 10/11/2015 - 16:19:30 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RN/SA | |
| 11/06/2015 - 15:43:26 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
| 05/02/2015 - 17:16:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/02/2015 - 17:16:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/02/2015 - 17:16:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/02/2015 - 17:16:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/02/2015 - 17:16:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
