Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 022.616/2009-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/09/2009

Assunto do processo
IRREGULARIDADES NAS CONTAS DOS TERMOS ADITIVOS Nº 02 E 03 DO CONTRATO Nº 015/99, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL-SETESP - PA E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI.

Data de autuação
24/09/2009 - 17:15:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 24/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 24/09/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/11/2013 - 11:03:39

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
Departamento Regional do Senai no Estado do Pará
Gerson dos Santos Peres
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Nacional
Suleima Fraiha Pegado

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 539.763,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2012 - 16:03:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
31/10/2012 - 15:46:05Cadastrada representação legal 9866/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:22:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
18/05/2012 - 14:12:13Processo encerrado.Despacho de expediente
18/05/2012 - 14:09:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
16/05/2012 - 14:49:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
16/05/2012 - 14:49:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
26/04/2012 - 11:52:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/04/2012 por meio do Acórdão 2713/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/01/2012 - 17:57:52Documento Procuração juntado ao processo por MIN-JJ
11/11/2011 - 14:05:50Documento Procuração juntado ao processo por MIN-JJ
11/11/2011 - 14:05:49Documento Procuração juntado ao processo por MIN-JJ
11/11/2011 - 14:05:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
18/10/2011 - 15:33:58Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
13/10/2011 - 12:19:36Enviado por MIN-JJ para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
13/10/2011 - 12:19:35Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
29/09/2011 - 17:16:28Enviado por PROC-G para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
29/09/2011 - 17:16:26Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
04/03/2011 - 14:47:19Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
01/03/2011 - 12:23:08Enviado por SECEX-PA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
01/03/2011 - 12:23:03Pronunciamento da SECEX-PA - de acordo realizado por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROSInstrução
22/02/2011 - 17:07:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALEXANDER EMOSKI BARBOSA ROSSINO
22/02/2011 - 17:06:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALEXANDER EMOSKI BARBOSA ROSSINO
22/02/2011 - 17:05:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALEXANDER EMOSKI BARBOSA ROSSINO
29/11/2010 - 15:22:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
24/11/2010 - 10:55:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
17/11/2010 - 16:13:28Aceite realizado por SECEX-PA
17/11/2010 - 08:47:54Enviado por MIN-JJ para aceite na SEC-PA/SA. Motivo: para providências externas
17/11/2010 - 08:47:54Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
16/11/2010 - 17:28:16Aceite realizado por MIN-JJ
16/11/2010 - 17:09:40Enviado por SECEX-PA para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
09/11/2010 - 12:31:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
08/10/2010 - 15:01:18Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.863.442-3
Assunto: -----
Destinatário: Suleima Fraiha Pegado
10/09/2010 - 12:30:23Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 45.053.557-2
Assunto: -----
Destinatário: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Nacional
03/09/2010 - 10:52:20Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/09/2010 - 15:39:56
03/09/2010 - 10:52:19Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2010 - 10:52:19Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 45.001.322-3
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
01/09/2010 - 14:21:07Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para digitalização
Aceite em: 01/09/2010 - 14:37:07
01/09/2010 - 10:21:06Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.988.449-0
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
27/08/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2010 - 14:56:34Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 26/08/2010 - 14:30:37
19/08/2010 - 16:30:03Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.901.358-6
Assunto: FLS. 02 A 39 DO ANEXO 4 (EMC)
09/08/2010 - 17:27:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/08/2010
09/08/2010 - 17:27:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.937.241-6
Assunto: -----
Destinatário: Departamento Regional do Senai no Estado do Pará
04/08/2010 - 17:31:21Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.931.140-8
Assunto: -----
02/08/2010 - 14:56:17Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.817.951-1
Assunto: ANEXO 3
12/07/2010 - 14:02:45Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.818.038-8
Assunto: FL. 11 DO ANEXO 1
07/07/2010 - 17:25:59Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.818.063-0
Assunto: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, FLS. 15 DO ANEXO 1
07/07/2010 - 14:55:58Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.818.071-5
Assunto: FL. 10 DO ANEXO 1
07/07/2010 - 14:51:15Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.818.070-8
Assunto: ANEXO 2
06/07/2010 - 09:40:15Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.718.675-6
Assunto: ANEXO 2
25/06/2010 - 18:36:08Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.718.746-3
Assunto: REQUER CÓPIAS - FL. 4 DO ANEXO 1
14/06/2010 - 14:57:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.802.853-6
Assunto: FLS. 264/266
Destinatário: Departamento Regional do Senai no Estado do Pará
14/06/2010 - 14:55:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.800.102-7
Assunto: FLS. 261/263
Destinatário: Suleima Fraiha Pegado
14/06/2010 - 14:54:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/08/2010
08/06/2010 - 11:17:23Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2010 - 14:03:30Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/06/2010 - 17:02:30
28/05/2010 - 14:03:29Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.757.067-8
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - FL. 260
26/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2010 - 09:52:22Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.747.467-9
Assunto: FLS. 256/259
18/05/2010 - 11:03:51Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/05/2010 - 10:24:46
18/05/2010 - 11:03:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/05/2010 - 11:03:51
25/01/2010 - 11:03:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 25/01/2010 - 15:02:27
18/12/2009 - 11:20:27Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/12/2009 - 16:00:38
17/12/2009 - 17:22:42Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.472.319-0
Assunto: FLS. 255.
17/12/2009 - 17:16:20Ação
Descrição: Apreciação
17/12/2009 - 16:58:39Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.473.749-4
Assunto: FLS. 250/254.
09/12/2009 - 14:04:33Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2009 - 18:26:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.235.550-8
Assunto: JUNTDA DE DOCUMENTOS. FLS. 217, COM DOCS. DE FLS. 218/244.
24/09/2009 - 17:29:45Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 44.115.179-8
Assunto: TCE, SENAI. FLS. 213, COM DOCS. FLS. 01/212.
24/09/2009 - 17:15:01Processo autuado em 24/09/2009 17:15:01
24/09/2009 - 17:14:57Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/09/2009 - 17:14:57