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Processo: 022.628/2020-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/06/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio TT-011/2002-00, firmado com o/a DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, Siafi/Siconv 470667, função TRANSPORTE, que teve como objeto ELABORACAO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA DO DESVIO PARA CONTORNO FERROVIARIO DE JOINVILLE/SC E DESATIVACAO DE RAMAIS FERROVIARIOS DE INTERESSE COMUM. (nº da TCE no sistema: 2693/2019).

Data de autuação
18/06/2020 - 11:02:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 30/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 30/08/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 11/11/2022 - 16:56:04

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
Luiz Fernando de Pádua Fonseca
Prefeitura Municipal de Joinville - SC

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/11/2022 - 16:56:04Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D5. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
28/10/2022 - 14:58:57Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
28/10/2022 - 14:58:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
14/10/2022 - 14:52:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 51937/2022-TCU/Seproc.
13/10/2022 - 14:46:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 51945/2022-TCU/Seproc.
05/10/2022 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 51937/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2022 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 51945/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2022 - 17:07:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 51938/2022-TCU/Seproc.
30/09/2022 - 16:29:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 51936/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
30/09/2022 - 14:50:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 51942/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Infraestrutura
30/09/2022 - 14:01:40Juntada comunicação Ofício 51938/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2022 - 13:43:53Juntada comunicação Ofício 51936/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2022 - 13:40:38Juntada comunicação Ofício 51942/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 17:52:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
29/09/2022 - 13:21:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/09/2022 por meio do Acórdão 6782/2022-1C
27/09/2022 - 15:03:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/09/2022 - 07:58:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/09/2022, às 15h.
22/09/2022 - 19:01:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/09/2022, às 15h.
01/09/2022 - 14:58:24Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
01/09/2022 - 14:58:21Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
06/07/2022 - 12:50:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
06/07/2022 - 12:50:48Enviado para parecer do MP por SecexTCE
06/07/2022 - 12:50:46Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:13:37Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:13:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
30/08/2020 - 18:54:15Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
30/08/2020 - 18:54:13Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2020 - 18:54:13Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Sorteio)
18/06/2020 - 11:02:44Processo enviado para definição de relatoria em lote