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Processo: 022.634/2017-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 10/08/2017

Assunto do processo
Usina Hidrelétrica (UHE) Itaipu - política, regulação e regras de comercialização aplicáveis à energia oriunda dessa UHE no contexto brasileiro.

Data de autuação
10/08/2017 - 17:28:17

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/08/2017

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/08/2017

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator BRUNO DANTAS - Desde 04/09/2019

Unidade responsável técnica
SeinfraElétrica - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica

Unidade responsável por agir (Localização)
SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO - Desde 12/04/2020 - 13:49:55

Unidade jurisdicionada
ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica
Eletrobras - Est Uni - Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS ESTABELECIMENTOS UNIFICADOS
ITAIPU BINACIONAL - ELETROBRAS - MME

Responsáveis
-----

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2020 - 13:49:55Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
09/04/2020 - 10:20:31Processo enviado de MIN-BD para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
09/04/2020 - 10:20:29Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
17/03/2020 - 17:17:35Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
17/03/2020 - 17:17:32Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 022.634/2017-7/R001 (Proposta: Negar provimento).
17/10/2019 - 19:12:30Processo enviado de SeinfraElétrica para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
17/10/2019 - 11:24:16Processo enviado de MIN-BD para SeinfraElétrica/SeinfraElétrica/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraElétrica)
17/10/2019 - 11:24:15Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
17/09/2019 - 13:44:31Oficialização de despacho cancelada por MIN-BD
17/09/2019 - 13:40:53Processo enviado de Serur para MIN-BD/não definida.
17/09/2019 - 11:42:41Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
17/09/2019 - 11:42:41Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
04/09/2019 - 15:47:29Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
04/09/2019 - 15:47:28Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 022.634/2017-7/R001 por Serur (por Sorteio)
04/09/2019 - 15:47:28Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
04/09/2019 - 15:47:19Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 022.634/2017-7/R001 (Proposta: Conhecer).
23/08/2019 - 09:02:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0305/2019-TCU/SeinfraElétrica.
23/08/2019 - 09:02:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0305/2019-TCU/SeinfraElétrica.
23/08/2019 - 09:02:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 0305/2019-TCU/SeinfraElétrica.
23/08/2019 - 09:02:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 0305/2019-TCU/SeinfraElétrica.
23/08/2019 - 09:02:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 0305/2019-TCU/SeinfraElétrica.
23/08/2019 - 09:02:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 0305/2019-TCU/SeinfraElétrica.
23/08/2019 - 09:02:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 0305/2019-TCU/SeinfraElétrica.
23/08/2019 - 09:02:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 0305/2019-TCU/SeinfraElétrica.
23/08/2019 - 09:02:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 0305/2019-TCU/SeinfraElétrica.
23/08/2019 - 09:02:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 0305/2019-TCU/SeinfraElétrica.
23/08/2019 - 09:02:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 0305/2019-TCU/SeinfraElétrica.
23/08/2019 - 09:01:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0305/2019-TCU/SeinfraElétrica.
14/08/2019 - 10:33:38Processo enviado de SeinfraElétrica para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
14/08/2019 - 10:30:26Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica recurso interposto em 12/08/2019 contra o acórdão 1589/2019-PL
05/08/2019 - 13:43:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0307/2019-TCU/SeinfraElétrica.
01/08/2019 - 13:14:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0304/2019-TCU/SeinfraElétrica.
29/07/2019 - 18:34:21Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°99/2019/CGGOV/DIGOV/SE/CC/PR) juntado ao processo por SeinfraElétrica
25/07/2019 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0307/2019 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
25/07/2019 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0304/2019 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
24/07/2019 - 13:28:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0305/2019-TCU/SeinfraElétrica.
22/07/2019 - 14:59:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0306/2019-TCU/SeinfraElétrica via CONECTA TCU (INGRID PALMA ARAUJO - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (VINCULADOR))
22/07/2019 - 12:43:57Juntada comunicação Ofício 0306/2019 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
22/07/2019 - 12:41:38Juntada comunicação Ofício 0305/2019 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
17/07/2019 - 19:07:58Processo enviado de Seses para SeinfraElétrica/SeinfraElétrica/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraElétrica)
17/07/2019 - 19:07:29Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
17/07/2019 - 19:06:35Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
17/07/2019 - 17:57:54Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/07/2019 - 17:57:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/07/2019 por meio do Acórdão 1589/2019-PL
10/07/2019 - 14:26:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/07/2019 - 12:42:30Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
10/07/2019 - 12:42:29Termo de Impedimento oficializado.
10/07/2019 - 12:42:28Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
05/07/2019 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/07/2019, às 14h30.
11/04/2019 - 16:30:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
11/04/2019 - 16:30:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
11/04/2019 - 16:30:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
11/04/2019 - 13:58:27Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 16/2019-AIN/ANEEL.) juntado ao processo por MIN-WAR
08/04/2019 - 15:14:17Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/04/2019, às 14h30
05/04/2019 - 19:00:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/04/2019, às 14h30.
14/12/2018 - 11:10:36Cadastrada representação legal 22827/2018 (representante ESTEFANIA TORRES GOMES DA SILVA) por SeinfraElétrica
02/10/2018 - 19:34:42Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraElétrica
02/10/2018 - 19:34:42Pronunciamento da SeinfraElétrica concluído
28/09/2018 - 12:44:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
21/06/2018 - 17:50:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
17/05/2018 - 12:23:10Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraElétrica
17/05/2018 - 11:15:28Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraElétrica
14/05/2018 - 18:42:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
14/05/2018 - 13:32:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
11/05/2018 - 11:56:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
10/05/2018 - 11:22:56Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraElétrica
09/05/2018 - 10:44:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
30/04/2018 - 12:50:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:11:12Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraElétrica
27/04/2018 - 11:42:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 11:04:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
25/04/2018 - 12:23:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
25/04/2018 - 10:52:03Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraElétrica
25/04/2018 - 10:51:08Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraElétrica
24/04/2018 - 12:32:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
23/04/2018 - 16:37:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
19/04/2018 - 17:29:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
19/04/2018 - 17:29:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
19/04/2018 - 17:28:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
19/04/2018 - 17:28:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
19/04/2018 - 17:27:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
18/04/2018 - 14:19:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
10/04/2018 - 14:52:32Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraElétrica
05/04/2018 - 11:30:50Peça nº 85 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.091.227-1) publicada no BTCU de Controle Externo n° 52, de 05/04/2018.
04/04/2018 - 10:53:55Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
04/04/2018 - 10:43:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
25/03/2018 - 11:13:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
19/03/2018 - 14:21:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
01/03/2018 - 15:56:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
23/02/2018 - 11:18:51Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraElétrica
19/02/2018 - 17:06:57Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraElétrica
19/02/2018 - 17:06:05Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
19/02/2018 - 17:05:22Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
19/02/2018 - 11:31:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
19/02/2018 - 11:30:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
16/02/2018 - 10:47:36Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraElétrica
08/02/2018 - 15:52:42Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
30/01/2018 - 11:24:10Juntada comunicação Ofício 0018/2018 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
30/01/2018 - 11:23:17Juntada comunicação Ofício 0017/2018 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
30/01/2018 - 11:22:37Juntada comunicação Ofício 0016/2018 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
30/01/2018 - 11:21:28Juntada comunicação Ofício 0014/2018 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
26/01/2018 - 18:08:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
25/01/2018 - 12:46:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
25/01/2018 - 12:45:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
19/12/2017 - 12:09:05Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraElétrica
15/12/2017 - 16:43:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
15/12/2017 - 12:37:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
15/12/2017 - 11:42:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
15/12/2017 - 11:20:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
15/12/2017 - 11:13:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
15/12/2017 - 11:00:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
15/12/2017 - 10:57:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
15/12/2017 - 10:48:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
14/12/2017 - 17:22:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
08/12/2017 - 12:41:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
08/12/2017 - 12:31:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
07/12/2017 - 15:30:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
07/12/2017 - 14:28:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
06/12/2017 - 16:44:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
06/12/2017 - 16:32:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
06/12/2017 - 14:49:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
05/12/2017 - 15:22:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
05/12/2017 - 11:01:34Peça nº 48 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.500.606-0) publicada no BTCU de Controle Externo n° 116, de 05/12/2017.
28/11/2017 - 10:53:24Peça nº 46 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.468.857-1) publicada no BTCU de Controle Externo n° 111, de 28/11/2017.
27/11/2017 - 16:24:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
23/11/2017 - 15:57:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
23/11/2017 - 15:31:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
20/11/2017 - 16:11:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
16/11/2017 - 12:10:22Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraElétrica
08/11/2017 - 14:54:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
01/11/2017 - 15:09:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
01/11/2017 - 12:38:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
31/10/2017 - 15:48:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
31/10/2017 - 15:46:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
31/10/2017 - 15:41:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
31/10/2017 - 15:41:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
31/10/2017 - 15:34:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
26/10/2017 - 15:26:42Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraElétrica
26/10/2017 - 11:01:30Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraElétrica
25/10/2017 - 13:30:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
20/10/2017 - 12:25:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica
19/10/2017 - 18:15:20Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraElétrica
19/10/2017 - 18:14:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
19/10/2017 - 18:11:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
19/10/2017 - 18:09:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
19/10/2017 - 16:48:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
17/10/2017 - 14:37:35Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraElétrica
16/10/2017 - 15:31:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
11/10/2017 - 15:03:44Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraElétrica
11/10/2017 - 15:01:31Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraElétrica
11/10/2017 - 11:25:30Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraElétrica
09/10/2017 - 14:51:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
05/09/2017 - 16:25:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
05/09/2017 - 16:24:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
05/09/2017 - 16:02:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
05/09/2017 - 15:57:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
05/09/2017 - 15:55:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
05/09/2017 - 15:41:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
04/09/2017 - 13:15:29Cadastrada representação legal 19500/2017 por SeinfraElétrica
04/09/2017 - 13:15:29Cadastrada representação legal 19499/2017 por SeinfraElétrica
04/09/2017 - 13:15:28Cadastrada representação legal 19498/2017 por SeinfraElétrica
01/09/2017 - 11:50:32Peça nº 11 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.028.691-7) publicada no BTCU de Controle Externo n° 57, de 01/09/2017.
30/08/2017 - 16:38:48Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraElétrica
30/08/2017 - 16:36:55Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraElétrica
30/08/2017 - 16:34:14Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/08/2017 - 16:50:26Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
24/08/2017 - 12:01:20Peça nº 6 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.987.349-4) publicada no BTCU de Controle Externo n° 51, de 24/08/2017.
17/08/2017 - 11:29:25Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
16/08/2017 - 09:51:52Juntada comunicação Ofício 0268/2017 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
16/08/2017 - 09:51:41Juntada comunicação Ofício 0267/2017 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
14/08/2017 - 12:51:05Peça nº 2 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.917.596-3) publicada no BTCU de Controle Externo n° 43, de 14/08/2017.
14/08/2017 - 12:51:04Peça nº 1 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.917.556-7) publicada no BTCU de Controle Externo n° 43, de 14/08/2017.