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Processo: 022.639/2010-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 13/08/2010

Assunto do processo
OFÍCIO Nº 823/2010/CGFSE/DIFIN/FNDE/MEC, ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO QUE COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA - MA.

Data de autuação
13/08/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/08/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/04/2014 - 13:01:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Chapadinha - MA

Responsáveis
Danubia Loyane de Almeida Carneiro

Interessados
Ministério da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/03/2011 - 17:42:27Processo encerrado.Despacho de expediente
22/11/2010 - 18:39:38Aceite realizado por SECEX-MA
18/11/2010 - 15:44:41Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
18/11/2010 - 15:44:40Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 16/11/2010 por meio do Acórdão 7558/2010-1C
29/10/2010 - 14:40:39Aceite realizado por MIN-JM
25/10/2010 - 10:44:23Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
25/10/2010 - 10:44:23Pronunciamento da SECEX-MA concluído
13/08/2010 - 14:32:49Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.956.870-3
Assunto: -----
13/08/2010 - 14:22:08Processo autuado em 13/08/2010 14:22:08
13/08/2010 - 14:22:02Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/08/2010 - 14:22:02