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Processo: 022.647/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/08/2007

Assunto do processo
RECURSOS REPASSADOS DO FNS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BOA - GO.

Data de autuação
27/08/2007 - 14:57:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.154/2005-8 - Apensado desde 14/11/2007 - 16:21:43
Processo: 033.493/2011-1 - Apensado desde 23/01/2012 - 17:28:51
Processo: 033.498/2011-3 - Apensado desde 23/01/2012 - 17:27:58
Processo: 033.496/2011-0 - Apensado desde 19/01/2012 - 18:17:27
Processo: 033.495/2011-4 - Apensado desde 23/01/2012 - 17:28:25
Processo: 033.492/2011-5 - Apensado desde 23/01/2012 - 17:29:23

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 03/12/2010 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 24/11/2009 a 03/12/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 27/08/2007 a 24/11/2009

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2013 - 17:47:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vila Boa - GO

Responsáveis
Abeçolom Ribeiro de Moura
DMH EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR E LABORATORIAL LTDA
Waldir Gualberto de Brito

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 421.437,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2013 - 17:47:27Enviado por SECEX-GO para providências externas na Seged
07/11/2013 - 17:45:03Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-GO
19/03/2013 - 11:16:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
09/04/2012 - 16:57:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
09/04/2012 - 16:56:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
08/03/2012 - 09:22:34Processo encerrado.
06/03/2012 - 16:20:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
02/03/2012 - 14:25:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
02/03/2012 - 14:25:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
02/03/2012 - 14:25:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
02/03/2012 - 14:25:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
02/03/2012 - 14:25:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
23/01/2012 - 17:29:23Processo 033.492/2011-5 foi apensado a este processo
23/01/2012 - 17:28:51Processo 033.493/2011-1 foi apensado a este processo
23/01/2012 - 17:28:25Processo 033.495/2011-4 foi apensado a este processo
23/01/2012 - 17:27:58Processo 033.498/2011-3 foi apensado a este processo
19/01/2012 - 18:17:27Processo 033.496/2011-0 foi apensado a este processo
18/01/2012 - 12:15:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/01/2012 - 19:00:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
09/12/2011 - 13:35:16Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 06/12/2011 por meio do Acórdão 10304/2011-1C
22/11/2011 - 15:49:16Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
17/11/2011 - 12:53:59Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
09/11/2011 - 17:49:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
03/11/2011 - 14:14:21Documento Termo juntado ao processo por CELI FERREIRA DE FREITAS
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
25/10/2011 - 17:47:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
25/10/2011 - 17:42:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por NILZIETHE VIEIRA VILELA
25/10/2011 - 17:41:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por NILZIETHE VIEIRA VILELA
25/10/2011 - 17:38:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por NILZIETHE VIEIRA VILELA
25/10/2011 - 17:37:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por NILZIETHE VIEIRA VILELA
25/10/2011 - 16:15:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por NILZIETHE VIEIRA VILELA
19/10/2011 - 10:14:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
17/10/2011 - 18:04:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por NILZIETHE VIEIRA VILELA
17/10/2011 - 18:03:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por NILZIETHE VIEIRA VILELA
17/10/2011 - 18:00:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por NILZIETHE VIEIRA VILELA
01/07/2011 - 09:47:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
24/06/2011 - 19:06:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
13/06/2011 - 17:52:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
06/06/2011 - 14:42:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
06/06/2011 - 14:42:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
31/05/2011 - 17:17:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
25/05/2011 - 15:45:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
23/05/2011 - 16:51:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
23/05/2011 - 15:30:07Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
03/05/2011 - 18:02:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
14/04/2011 - 10:26:47Aceite realizado por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
11/04/2011 - 19:07:53Enviado por Seses para aceite na SEC-GO/SA. Motivo: para providências externas
11/04/2011 - 17:07:48Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
11/04/2011 - 17:02:41Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
08/04/2011 - 12:05:31Enviado por MIN-UA para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
08/04/2011 - 12:05:23Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 05/04/2011 por meio do Acórdão 2131/2011-2C
09/12/2010 - 16:41:13Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
09/12/2010 - 15:38:42Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
27/10/2010 - 11:03:25Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/10/2010 - 11:53:06
27/10/2010 - 11:03:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/10/2010 - 11:03:25
04/06/2010 - 11:17:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/06/2010 - 15:18:12
02/06/2010 - 11:07:56Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2009 - 13:47:46Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/11/2009 - 08:26:53
26/11/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2009 - 14:44:08Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/11/2009 - 16:37:30
23/11/2009 - 18:51:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/11/2009 - 14:06:06
12/11/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2009 - 11:14:21Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para despacho
Aceite em: 10/11/2009 - 15:39:02
23/10/2009 - 10:45:51Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/10/2009 - 15:28:23
22/10/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2009 - 16:02:59Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para despacho
Aceite em: 19/10/2009 - 18:22:57
19/10/2009 - 16:02:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/10/2009 - 16:02:58
16/09/2009 - 16:47:39Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 22/09/2009 - 09:36:15
16/09/2009 - 16:47:37Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/09/2009 - 16:47:39
20/08/2009 - 12:10:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/09/2009
18/08/2009 - 19:29:44Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/08/2009 - 12:03:53
18/08/2009 - 16:50:32Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2009 - 16:50:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/08/2009 - 18:53:21
07/05/2009 - 18:54:26Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/05/2009 - 10:27:59
07/05/2009 - 18:54:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/05/2009 - 18:54:26
17/02/2009 - 15:04:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/02/2009 - 15:13:24
13/02/2009 - 09:35:54Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2009 - 18:34:41Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2008 - 15:35:48Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/07/2008 - 15:35:48
11/07/2008 - 13:23:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/08/2008
30/06/2008 - 12:24:55Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2008 - 11:45:20Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/07/2008 - 15:43:31
04/06/2008 - 13:19:51Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2008 - 16:35:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/06/2008
15/04/2008 - 15:36:32Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2008 - 15:06:46Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 18/04/2008 - 18:50:12
01/04/2008 - 10:52:31Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/04/2008 - 14:45:13
31/03/2008 - 09:11:06Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2008 - 18:27:48Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/03/2008 - 10:52:53
18/02/2008 - 12:19:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/02/2008 - 16:08:01
15/02/2008 - 11:58:07Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2008 - 15:21:24Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2007 - 15:39:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/02/2008
20/11/2007 - 11:25:17Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2007 - 13:39:34Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2007 - 14:57:55Processo autuado em 27/08/2007 14:57:55
27/08/2007 - 14:57:50Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/08/2007 - 14:57:50
04/06/2007 - 13:12:33Ação
Descrição: Apreciação