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Processo: 022.648/2020-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/06/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência da Zona Franca de Manaus em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00001/2009, firmado com o/a SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, Siafi/Siconv 706551, função INDUSTRIA, que teve como objeto IMPLEMENTAÇÃO DA FASE 02 DO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZÔNIA - CBA - CONTINUAÇÃO, compreendendo: materiais de consumo, serviço de pessoa física, serviço de pessoa jurídica, consultorias, diárias e passagens que possam viabilizar a operacionalidade Laboratorial e Administrativa, bem como o desenvolvimento de produtos e processos baseados na biodiversidade amazônica. O recurso financeiro será aplicado na execução de manutenção de laboratórios já implantados e os em fase implantação, bem como dar apoio técnico e administrativo a estes através da realização de ensaios diversos, capacitação de mão-de-obra para desenvolver as atividades de operacionalização administrativa e laboratorial, manutenção preventiva e corretiva das máquinas e equipamentos, consultorias no desenvolvimento dos projetos e participação em eventos de interesse do CBA, visando à melhoria dos resultados. (nº da TCE no sistema: 350/2019).

Data de autuação
18/06/2020 - 16:42:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.263/2025-2 - Apensado desde 14/10/2025 - 14:20:59
Processo: 020.261/2025-0 - Apensado desde 14/10/2025 - 14:20:56
Processo: 020.262/2025-6 - Apensado desde 14/10/2025 - 14:20:57

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 27/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 27/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 30/08/2020 a 27/09/2022

Recursos
R001 - Agravo - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 28/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/11/2025 - 17:44:33

Unidade jurisdicionada
Suframa - Superintendência da Zona Franca de Manaus

Responsáveis
Almir Liberato da Silva
Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões

Interessados
-----

Representante legais
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/11/2025 - 17:44:33Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/11/2025 - 12:06:11Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
11/11/2025 - 21:24:04Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
11/11/2025 - 21:23:10Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
16/10/2025 - 11:19:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 43736/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SILVIA CRISTINA FERREIRA DE MELO em nome de Superintendência da Zona Franca de Manaus
15/10/2025 - 07:57:04Juntada comunicação Ofício 43736/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2025 - 14:20:59Processo 020.263/2025-2 foi apensado a este processo por AudTCE.
14/10/2025 - 14:20:57Processo 020.262/2025-6 foi apensado a este processo por AudTCE.
14/10/2025 - 14:20:56Processo 020.261/2025-0 foi apensado a este processo por AudTCE.
30/09/2025 - 13:52:10Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
30/09/2025 - 13:51:45Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
22/09/2025 - 17:20:57Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/09/2025 - 09:23:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/08/2025 - 17:17:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 24069/2025-TCU/Seproc.
29/08/2025 - 08:54:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 24068/2025-TCU/Seproc.
03/07/2025 - 12:07:17Juntada comunicação Ofício 24068/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2025 - 12:00:22Juntada comunicação Ofício 24069/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2025 - 17:55:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/06/2025 - 17:55:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/05/2025 - 15:39:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56529/2024-TCU/Seproc.
15/05/2025 - 15:26:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 56528/2024-TCU/Seproc.
15/05/2025 - 14:15:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56528/2024-TCU/Seproc.
15/05/2025 - 14:04:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 56529/2024-TCU/Seproc.
05/05/2025 - 11:08:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/05/2025 - 11:04:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/12/2024 - 15:43:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 56531/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ERICA NATHAIR SANTOS FERRAZ em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
13/12/2024 - 14:48:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 56533/2024-TCU/Seproc.
13/12/2024 - 14:05:02Juntada comunicação Ofício 56533/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2024 - 12:06:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 56530/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SILVIA CRISTINA FERREIRA DE MELO em nome de Superintendência da Zona Franca de Manaus
13/12/2024 - 11:44:25Juntada comunicação Ofício 56529/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2024 - 11:44:07Juntada comunicação Ofício 56530/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2024 - 11:43:25Juntada comunicação Ofício 56528/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2024 - 11:42:58Juntada comunicação Ofício 56531/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2024 - 13:54:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/12/2024 - 13:54:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/12/2024 - 13:53:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/12/2024 - 13:53:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/12/2024 - 12:59:57Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/12/2024 - 12:59:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/12/2024 por meio do Acórdão 8360/2024-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/12/2024 - 10:36:07Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/11/2024 - 19:25:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/12/2024, às 10h30.
26/11/2024 - 09:13:38Pedido de sustentação oral (069.961.823-4) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
26/11/2024 - 09:13:26Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
25/11/2024 - 20:32:27Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/11/2024, às 10h30.
25/11/2024 - 15:16:04Pedido de sustentação oral (069.961.823-4) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
25/11/2024 - 15:15:38Pedido de sustentação oral (069.961.823-4) apreciado pelo Ministro Aroldo Cedraz
21/11/2024 - 19:25:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/11/2024, às 10h30.
21/11/2024 - 11:08:52Pedido de sustentação oral (069.961.823-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz
02/01/2023 - 16:58:02Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
16/10/2022 - 17:15:02Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
16/10/2022 - 17:13:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
13/10/2022 - 20:44:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48159/2022-TCU/Seproc.
07/10/2022 - 17:48:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 48159/2022-TCU/Seproc.
28/09/2022 - 13:31:29Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 022.648/2020-8/R001 por Seses (por Atribuição)
28/09/2022 - 13:31:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2022 - 19:10:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2022 - 19:10:33Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AC por Seses (por Sorteio)
15/09/2022 - 13:10:15Juntada comunicação Ofício 48159/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2022 - 08:51:29Processo enviado de MINS-ALC para Seproc/não definida.
08/09/2022 - 08:51:01Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ALCDespacho de autoridade
08/09/2022 - 08:50:51Despacho oficializado.
11/07/2022 - 22:15:58Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
11/07/2022 - 22:15:57Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
24/02/2022 - 20:42:16Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
24/02/2022 - 20:42:05Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
17/02/2022 - 18:52:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
17/02/2022 - 18:52:08Enviado para parecer do MP por SecexTCE
17/02/2022 - 18:52:07Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
27/01/2022 - 14:32:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 66004/2021-TCU/Seproc.
12/01/2022 - 15:00:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 66005/2021-TCU/Seproc.
04/01/2022 - 16:03:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66003/2021-TCU/Seproc.
03/01/2022 - 10:21:25Processo enviado de MINS-ALC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
28/12/2021 - 18:38:26Processo enviado de Seproc para MINS-ALC/não definida.
28/12/2021 - 18:36:51Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 022.648/2020-8/R001 automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 18:36:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 18:36:48Designado o Ministro Relator MIN-ALC para os recursos 022.648/2020-8/R001 por SecexTCE (por Atribuição)
28/12/2021 - 18:36:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 18:36:43Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 27/12/2021 contra o despacho de 11/11/2021 do Ministro-Substituto ANDRÉ DE CARVALHO
28/12/2021 - 13:05:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 66005/2021-TCU/Seproc.
28/12/2021 - 13:05:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 66005/2021-TCU/Seproc.
28/12/2021 - 13:05:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 66005/2021-TCU/Seproc.
28/12/2021 - 13:05:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 66005/2021-TCU/Seproc.
28/12/2021 - 11:15:13Documento Novos elementos/informações adicionais (ATA DA 2a REUNIÃO CONSELHO CURADOR) juntado ao processo por SecexTCE
28/12/2021 - 11:15:12Documento Novos elementos/informações adicionais (ATA DA 3a REUNIÃO CONSELHO CURADOR) juntado ao processo por SecexTCE
28/12/2021 - 11:14:41Cadastrada representação legal 21550/2021 (representante CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA) por SecexTCE
28/12/2021 - 09:59:56Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ALC
28/12/2021 - 09:41:15Pedido de sustentação oral (069.961.823-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho
23/12/2021 - 18:43:31Cadastrada representação legal 21446/2021 (representante CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA) por SecexTCE
15/12/2021 - 14:15:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 66005/2021-TCU/Seproc.
02/12/2021 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 66003/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2021 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 66004/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2021 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 66005/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2021 - 18:11:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
21/11/2021 - 18:09:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/11/2021 - 20:33:21Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ALCDespacho de autoridade
11/11/2021 - 20:33:14Despacho oficializado.
09/11/2021 - 16:17:03Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexTCE
09/11/2021 - 16:17:01Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
04/11/2021 - 13:32:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Nota Fiscal) juntado ao processo por SecexTCE
04/11/2021 - 11:55:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Fatura KMcargo) juntado ao processo por SecexTCE
04/11/2021 - 11:54:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Fatura KMcargo) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 18:13:37Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:13:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
30/08/2020 - 19:26:41Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
30/08/2020 - 19:26:38Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2020 - 19:26:38Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
18/06/2020 - 16:42:39Processo enviado para definição de relatoria em lote