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Processo: 022.656/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/08/2013

Assunto do processo
Contrato de Repasse nº 179.983-53/2005, firmado entre a caixa Econômica Federal e o Município de Jequitaí-MG

Data de autuação
20/08/2013 - 16:23:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.508/2015-3 - Apensado desde 30/11/2015 - 11:08:11

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 20/08/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 20/08/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 22/02/2016 - 17:06:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jequitaí - MG

Responsáveis
José Humberto Ribeiro Da Cruz
Juvelci dos Santos Meneses

Interessados
Caixa Econômica Federal

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 102.912,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/11/2016 - 16:43:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
03/03/2016 - 11:26:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/02/2016 - 14:10:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/02/2016 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 0145/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/02/2016 - 09:40:20Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
28/01/2016 - 14:39:59Processo reaberto.
30/11/2015 - 11:08:11Processo 003.508/2015-3 foi apensado a este processo
18/09/2015 - 11:01:48Processo encerrado.Despacho de expediente
04/09/2015 - 14:43:02Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
04/09/2015 - 13:18:54Removido sobrestamento de processo
27/08/2015 - 16:23:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/08/2015 - 12:51:54Juntada comunicação Edital 0072/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
18/08/2015 - 17:56:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
28/07/2015 - 19:51:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/07/2015 - 10:45:06Juntada comunicação Edital 0056/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
15/07/2015 - 10:43:03Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
09/03/2015 - 11:06:47Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno CBEX
06/03/2015 - 20:25:30Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
06/03/2015 - 14:00:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
06/03/2015 - 13:57:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
25/02/2015 - 11:12:03Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
11/02/2015 - 17:02:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/01/2015 - 17:14:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/01/2015 - 13:30:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/01/2015 - 16:05:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/12/2014 - 13:57:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/12/2014 - 06:08:40Juntada comunicação Ofício 2422/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/12/2014 - 06:08:37Juntada comunicação Ofício 2420/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/12/2014 - 06:08:33Juntada comunicação Ofício 2419/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
18/12/2014 - 18:50:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
18/12/2014 - 18:50:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
18/12/2014 - 11:55:45Juntada comunicação Edital 0092/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
18/12/2014 - 11:41:21Juntada comunicação Ofício 2421/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
18/12/2014 - 11:40:24Juntada comunicação Ofício 2423/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
15/12/2014 - 11:39:11Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
12/12/2014 - 14:49:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
12/12/2014 - 14:44:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
20/11/2014 - 12:44:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
20/11/2014 - 12:43:47Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/11/2014 - 10:33:19Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
20/11/2014 - 10:33:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/11/2014 por meio do Acórdão 7104/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/09/2014 - 15:27:41Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
29/09/2014 - 15:27:38Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
17/09/2014 - 16:41:22Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
17/09/2014 - 16:29:15Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
17/09/2014 - 16:29:11Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
09/09/2014 - 18:10:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2014 - 18:53:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
07/05/2014 - 11:31:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/04/2014 - 11:25:34Juntada comunicação Edital 0015/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
15/04/2014 - 15:08:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
08/04/2014 - 18:16:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/02/2014 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 0154/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/02/2014 - 16:52:20Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
17/02/2014 - 18:01:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/10/2013 - 16:39:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/10/2013 - 16:39:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/09/2013 - 14:31:34Juntada comunicação Ofício 1590/2013 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
23/09/2013 - 14:30:43Juntada comunicação Ofício 1591/2013 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/09/2013 - 18:56:24Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
20/08/2013 - 16:42:23Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
20/08/2013 - 16:37:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG