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Processo: 022.679/2007-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/08/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR OSMAR RODRIGUES TORRES - - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONV. N° PEJA - 2004 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 023034.041752/2005-51 )

Data de autuação
27/08/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.139/2009-0 - Apensado desde 23/07/2009 - 00:00:00
Processo: 008.140/2009-1 - Apensado desde 05/08/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/08/2007

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/08/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:08:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Central - BA

Responsáveis
Osmar Rodrigues Torres

Interessados
Prefeitura Municipal de Central - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 239.423,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2011 - 13:59:02Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
14/03/2011 - 13:58:51Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
09/02/2011 - 18:37:46Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
27/08/2010 - 10:51:08Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.437-7
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:56:15Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.971.488-9
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:56:08Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.971.512-1
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:56:02Peça
Função: Ficha de informações pessoais
Documento nº: 44.971.467-4
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:55:41Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.494-0
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:55:26Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.510-7
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:54:39Peça
Função: Ficha de informações pessoais
Documento nº: 44.971.504-6
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:54:19Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.971.499-5
Assunto: -----
15/03/2010 - 15:51:28Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/11/2009 - 13:25:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.149.890-9
Assunto: -----
29/10/2009 - 09:32:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.342.629-0
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
27/10/2009 - 11:42:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.342.595-8
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
27/10/2009 - 11:10:35Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.373.839-3
Assunto: OFÍCIO Nº 1549-2009-TCU-SECEX/BA - ENCAMINHA CIENTE.
21/10/2009 - 08:28:01Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/03/2010
13/05/2009 - 19:06:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.088.335-5
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº414/2009
07/04/2009 - 16:21:27Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.037.557-7
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 199/2009-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
06/04/2009 - 19:08:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/04/2009 - 19:08:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/03/2009 - 11:57:34Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.010.617-1
Assunto: REFERENTE
19/03/2009 - 11:54:43Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.010.614-0
Assunto: REFERENTE
05/03/2009 - 17:55:52Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/03/2009
05/03/2009 - 17:55:51Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.981.580-0
Assunto: -----
Destinatário: Osmar Rodrigues Torres
05/03/2009 - 17:55:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.981.733-0
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
11/02/2009 - 17:36:47Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/02/2009 - 15:43:11
10/02/2009 - 15:45:58Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.933.247-5
Assunto: -----
10/02/2009 - 15:45:57Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.933.248-2
Assunto: -----
10/02/2009 - 15:45:57Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.933.249-9
Assunto: Acórdão Nº 414/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
10/02/2009 - 15:45:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 10/02/2009 - 17:42:02
10/02/2009 - 11:33:35Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2008 - 13:18:28Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/11/2008 - 11:26:11
12/11/2008 - 14:36:03Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2008 - 14:20:00Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 27/06/2008 - 15:51:25
26/06/2008 - 11:12:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/06/2008 - 17:15:09
25/06/2008 - 17:41:16Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2008 - 17:04:03Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.993.953-0
Assunto: 0226792007PM CENTRAL
16/05/2008 - 17:20:32Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2007 - 17:06:09Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.830.680-7
Assunto: -----
07/11/2007 - 16:50:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.839.407-1
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO N° 1950/2005-TCU/SECEX-7, RECEBIDA EM 26/10/2007.
19/10/2007 - 15:55:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.825.768-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1950-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Osmar Rodrigues Torres
16/10/2007 - 15:19:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.809.888-7
Assunto: -----
10/10/2007 - 11:31:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.819.517-3
Assunto: GUIA DE AR,RELATIVO AO OF.1785/2007-7°SECEX(RECEBIDO EM 27/09/2007)
18/09/2007 - 12:10:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/11/2007
17/09/2007 - 11:20:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.800.779-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1785-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Osmar Rodrigues Torres
10/09/2007 - 12:29:32Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2007 - 18:13:11Processo autuado em 27/08/2007 18:13:11
22/08/2007 - 16:21:14Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/08/2007 - 16:21:14
18/08/2007 - 10:05:14Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/08/2007 - 10:05:14
10/09/2004 - 12:16:25Ação
Descrição: Apreciação