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Processo: 000.227/2021-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/01/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério da Cultura (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso CR.NR.0363415-78, firmado com o/a MINISTERIO DA CIDADANIA, Siafi/Siconv 672031, função CULTURA, que teve como objeto CONSTRUÇÃO DA PEC - MODELO 700 M2 (nº da TCE no sistema: 3152/2019).

Data de autuação
12/01/2021 - 19:14:08

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 25/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 25/01/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 28/04/2023 - 11:07:42

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
EDUARDO HONORIO CARNEIRO
Henrique Fenelon de Barros Filho
OSVALDO RABELO FILHO
Prefeitura Municipal de Goiana - PE

Interessados
-----

Representante legais
ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS
Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior
GILMAR JOSE MENEZES SERRA JUNIOR
RICARDO JORGE MEDEIROS TENORIO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/05/2023 - 14:22:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 5582/2023-TCU/Seproc.
28/04/2023 - 11:07:42Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
28/04/2023 - 11:07:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
27/04/2023 - 15:23:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 5582/2023-TCU/Seproc.
24/04/2023 - 14:04:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 8749/2023-TCU/Seproc.
18/04/2023 - 11:18:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5688/2023-TCU/Seproc.
13/04/2023 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 8749/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2023 - 14:43:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5686/2023-TCU/Seproc.
20/03/2023 - 14:23:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 5584/2023-TCU/Seproc.
09/03/2023 - 06:27:17Juntada comunicação Ofício 5686/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2023 - 06:27:05Juntada comunicação Ofício 5688/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2023 - 06:21:03Juntada comunicação Ofício 5582/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2023 - 06:20:52Juntada comunicação Ofício 5584/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2023 - 19:26:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/01/2023 - 12:28:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59343/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:53:30Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
28/12/2022 - 11:42:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 59347/2022-TCU/Seproc.
08/12/2022 - 14:16:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59344/2022-TCU/Seproc.
07/12/2022 - 14:11:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 59349/2022-TCU/Seproc.
06/12/2022 - 10:50:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 59346/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
28/11/2022 - 09:28:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 59342/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONÇA JUNIOR em nome de EDUARDO HONORIO CARNEIRO
28/11/2022 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 59343/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2022 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 59344/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2022 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 59347/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2022 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 59349/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2022 - 15:10:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 59345/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
23/11/2022 - 13:49:03Juntada comunicação Ofício 59346/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2022 - 13:49:02Juntada comunicação Ofício 59345/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2022 - 13:48:00Juntada comunicação Ofício 59342/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2022 - 13:44:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/11/2022 - 13:39:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/11/2022 - 13:38:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/11/2022 - 13:38:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/11/2022 - 18:25:11Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/11/2022 - 18:25:07Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 01/11/2022 por meio do Acórdão 7858/2022-1C
01/11/2022 - 10:34:49Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/10/2022 - 10:17:34Pedido de sustentação oral (069.727.346-6) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara
27/10/2022 - 10:17:17Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
26/10/2022 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/11/2022, às 10h30.
26/10/2022 - 12:07:07Pedido de sustentação oral (069.727.346-6) enviado para o Presidente da Primeira Câmara
26/10/2022 - 11:45:47Pedido de sustentação oral (072.248.020-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo
08/09/2022 - 16:14:50Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
08/09/2022 - 16:14:48Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
04/08/2022 - 13:34:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Aviso anulação licitação) juntado ao processo por SPG-CMCS
29/06/2022 - 19:29:21Processo avocado pela Procuradora-Geral Cristina Machado
23/06/2022 - 16:27:50Processo enviado para confirmação de avocação pela Procuradora-Geral Cristina Machado
23/06/2022 - 16:26:00Processo indicado para avocação por Jarbas Ubiratan Salles Brandizzi
23/06/2022 - 16:01:30Peça No. 171 do tipo Termo (doc 71.169.541-0) desentranhada do processo por PROC-SRCC - Motivo: Erro na juntada
08/06/2022 - 14:24:22Processo avocado para o gabinete a Procuradora-Geral Cristina Machado
01/04/2022 - 09:22:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
01/04/2022 - 09:22:50Enviado para parecer do MP por SecexTCE
01/04/2022 - 09:22:49Pronunciamento da SecexTCE concluído
24/01/2022 - 11:50:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 55982/2021-TCU/Seproc.
01/12/2021 - 14:56:42Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
01/12/2021 - 14:56:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
01/12/2021 - 10:59:05Pedido de sustentação oral (069.727.346-6) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo
01/12/2021 - 10:59:00Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
30/11/2021 - 16:37:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 55982/2021-TCU/Seproc.
30/11/2021 - 10:00:38Documento Resposta de comunicação (Defesa Prévia) juntado ao processo por MIN-VR
29/11/2021 - 18:43:04Pedido de sustentação oral (069.727.346-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo
29/11/2021 - 16:31:22Pedido de sustentação oral (069.735.616-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo
29/11/2021 - 14:09:41Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/11/2021 - 14:07:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
27/11/2021 - 18:01:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 55982/2021-TCU/Seproc.
27/11/2021 - 18:01:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 55982/2021-TCU/Seproc.
27/11/2021 - 18:01:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 55982/2021-TCU/Seproc.
27/11/2021 - 18:01:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 55982/2021-TCU/Seproc.
27/11/2021 - 17:59:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 55982/2021-TCU/Seproc.
27/11/2021 - 17:59:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 55982/2021-TCU/Seproc.
27/11/2021 - 17:59:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 55982/2021-TCU/Seproc.
27/11/2021 - 17:59:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 55982/2021-TCU/Seproc.
27/11/2021 - 17:59:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 55982/2021-TCU/Seproc.
27/11/2021 - 17:59:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 55982/2021-TCU/Seproc.
27/11/2021 - 17:55:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 55982/2021-TCU/Seproc.
27/11/2021 - 17:55:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 55982/2021-TCU/Seproc.
27/11/2021 - 17:55:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 55982/2021-TCU/Seproc.
27/11/2021 - 17:55:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 55982/2021-TCU/Seproc.
27/11/2021 - 17:55:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 55982/2021-TCU/Seproc.
27/11/2021 - 17:55:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 55982/2021-TCU/Seproc.
27/11/2021 - 17:53:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 55982/2021-TCU/Seproc.
27/11/2021 - 17:53:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 55982/2021-TCU/Seproc.
27/11/2021 - 17:53:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 55982/2021-TCU/Seproc.
27/11/2021 - 17:53:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 55982/2021-TCU/Seproc.
27/11/2021 - 17:53:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 55982/2021-TCU/Seproc.
26/11/2021 - 16:24:32Cadastrada representação legal 19817/2021 (representante GILMAR JOSE MENEZES SERRA JUNIOR) por Seproc
17/11/2021 - 19:25:16Cadastrada representação legal 18970/2021 (representante Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior) por SecexTCE
17/11/2021 - 19:22:14Documento Novos elementos/informações adicionais (Juntada de procuração) juntado ao processo por SecexTCE
06/11/2021 - 09:36:12Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 21:42:27Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 20:46:14Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 20:39:52Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 20:31:49Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 20:21:50Documento Petição (Manifestação ) juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 20:10:47Peça No. 130 do tipo Petição (doc 69.567.803-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 20:10:21Peça No. 131 do tipo Petição (doc 69.567.804-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 20:09:53Peça No. 132 do tipo Petição (doc 69.567.805-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 20:09:24Peça No. 133 do tipo Petição (doc 69.567.807-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 20:08:54Peça No. 134 do tipo Petição (doc 69.567.808-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 20:08:32Peça No. 135 do tipo Petição (doc 69.567.809-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 20:08:04Peça No. 136 do tipo Petição (doc 69.567.810-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 20:07:43Peça No. 137 do tipo Petição (doc 69.567.811-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 20:07:20Peça No. 138 do tipo Petição (doc 69.567.812-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 20:06:55Peça No. 139 do tipo Petição (doc 69.567.814-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 20:06:26Peça No. 140 do tipo Petição (doc 69.567.816-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 20:06:01Peça No. 141 do tipo Petição (doc 69.567.818-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 20:05:33Peça No. 142 do tipo Petição (doc 69.567.819-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 20:05:09Peça No. 143 do tipo Petição (doc 69.567.820-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 20:04:47Peça No. 144 do tipo Petição (doc 69.567.821-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 20:04:24Peça No. 145 do tipo Petição (doc 69.567.822-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 20:03:58Peça No. 146 do tipo Petição (doc 69.567.825-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 20:03:29Peça No. 147 do tipo Petição (doc 69.567.827-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 20:03:00Peça No. 148 do tipo Petição (doc 69.567.829-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 20:02:35Peça No. 149 do tipo Petição (doc 69.567.836-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 20:02:08Peça No. 150 do tipo Petição (doc 69.567.840-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 20:01:39Peça No. 151 do tipo Petição (doc 69.567.845-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 20:01:15Peça No. 152 do tipo Petição (doc 69.567.846-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 20:00:39Peça No. 153 do tipo Petição (doc 69.567.851-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 20:00:12Peça No. 154 do tipo Petição (doc 69.567.855-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 19:59:44Peça No. 155 do tipo Petição (doc 69.567.856-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 19:59:21Peça No. 156 do tipo Petição (doc 69.567.861-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 19:58:49Peça No. 157 do tipo Petição (doc 69.567.866-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 19:58:21Peça No. 158 do tipo Petição (doc 69.567.869-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 19:56:21Peça No. 159 do tipo Petição (doc 69.567.870-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 19:55:57Peça No. 160 do tipo Petição (doc 69.567.871-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 19:55:26Peça No. 161 do tipo Petição (doc 69.567.874-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 19:54:52Peça No. 162 do tipo Petição (doc 69.567.875-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 19:54:23Peça No. 163 do tipo Petição (doc 69.567.901-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 19:53:57Peça No. 164 do tipo Petição (doc 69.567.907-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 19:53:30Peça No. 165 do tipo Petição (doc 69.567.908-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 19:53:02Peça No. 166 do tipo Petição (doc 69.567.911-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 19:52:35Peça No. 167 do tipo Petição (doc 69.567.915-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 19:51:28Peça No. 168 do tipo Petição (doc 69.567.920-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 19:51:05Peça No. 169 do tipo Petição (doc 69.567.921-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 19:50:36Peça No. 170 do tipo Petição (doc 69.567.922-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 19:50:15Peça No. 171 do tipo Petição (doc 69.567.923-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 19:49:49Peça No. 172 do tipo Petição (doc 69.567.925-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 19:49:21Peça No. 173 do tipo Petição (doc 69.567.926-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 19:48:55Peça No. 174 do tipo Petição (doc 69.567.928-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 16:28:41Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:39Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:37Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:36Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:34Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:33Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:32Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:30Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:29Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:28Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:27Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:25Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:23Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:22Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:20Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:19Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:17Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:16Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:15Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:13Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:12Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:11Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:09Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:08Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:07Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:05Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:04Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:02Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:01Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:28:00Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:27:58Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:27:56Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:27:55Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:27:53Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:27:52Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:27:51Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:27:50Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:27:48Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:27:47Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:27:45Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:27:44Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:27:42Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:27:40Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:27:39Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:27:37Documento Petição (Manifestação ) juntado ao processo por SecexTCE
03/11/2021 - 18:55:53Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE
29/10/2021 - 19:35:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
29/10/2021 - 19:33:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
27/10/2021 - 19:05:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 56005/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 55982/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2021 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 56005/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2021 - 10:54:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 55999/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RICARDO JORGE MEDEIROS TENORIO em nome de OSVALDO RABELO FILHO
01/10/2021 - 12:07:35Juntada comunicação Ofício 55999/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2021 - 13:34:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/09/2021 - 13:29:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/09/2021 - 13:09:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/09/2021 - 09:59:30Pronunciamento da SecexTCE concluído
08/09/2021 - 11:35:37Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
08/09/2021 - 11:35:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
19/08/2021 - 19:43:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 35372/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 15:44:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 35371/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 15:44:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 35371/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 15:44:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 35371/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 15:44:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 35371/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 15:44:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 35371/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 15:44:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 35371/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 15:44:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 35371/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 15:44:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 35371/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 15:44:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 35371/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 15:44:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 35371/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 15:44:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 35371/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 15:44:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 35371/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 15:44:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 35371/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 15:44:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 35371/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 15:44:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 35371/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 15:44:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 35371/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 15:44:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 35371/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 15:44:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 35371/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 15:44:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 35371/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 15:44:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 35371/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 15:44:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 35371/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 15:44:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 35371/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 15:44:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 35371/2021-TCU/Seproc.
26/07/2021 - 21:46:17Cadastrada representação legal 11084/2021 (representante RICARDO JORGE MEDEIROS TENORIO) por SecexTCE
23/07/2021 - 18:46:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 29211/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 18:46:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 29211/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 18:46:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 29211/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 18:46:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 29211/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 18:46:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 29211/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 18:46:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 29211/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 18:46:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 29211/2021-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 15:04:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 35371/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 20:47:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 35373/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 07:56:06Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por SecexTCE
08/07/2021 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 35371/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2021 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 35372/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2021 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 35373/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2021 - 22:13:14Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexTCE
07/07/2021 - 20:10:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 29211/2021-TCU/Seproc.
05/07/2021 - 18:39:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29213/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 08:33:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2021 - 08:27:40Cadastrada representação legal 9927/2021 (representante ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS) por Seproc
01/07/2021 - 11:17:59Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
29/06/2021 - 00:10:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 29214/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 00:09:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 29212/2021-TCU/Seproc.
14/06/2021 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 29212/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2021 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 29213/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2021 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 29214/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2021 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 29211/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2021 - 15:53:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/06/2021 - 15:46:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/06/2021 - 15:44:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/05/2021 - 18:38:44Pronunciamento da SecexTCE concluído
25/01/2021 - 11:55:17Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
25/01/2021 - 11:55:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/01/2021 - 11:55:15Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por SecexTCE (por Sorteio)
12/01/2021 - 19:14:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/01/2021 - 19:14:34Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
12/01/2021 - 19:14:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.280-3
Assunto: Representante Membro-MP da vaga SRCC
12/01/2021 - 19:14:17Processo enviado para definição de relatoria em lote
12/01/2021 - 19:14:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.272-8
Assunto: Parecer do controle interno
12/01/2021 - 19:14:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.273-5
Assunto: Pronunciamento do supervisor
12/01/2021 - 19:14:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.270-4
Assunto: Relatório do controle interno
12/01/2021 - 19:14:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.271-1
Assunto: Certificado do controle interno
12/01/2021 - 19:14:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.269-8
Assunto: Checklist do controle interno
12/01/2021 - 19:14:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.268-1
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
12/01/2021 - 19:14:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.266-7
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
12/01/2021 - 19:14:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.267-4
Assunto: Relatório do tomador de contas
12/01/2021 - 19:14:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.264-3
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
12/01/2021 - 19:14:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.265-0
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
12/01/2021 - 19:14:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.262-9
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
12/01/2021 - 19:14:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.263-6
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
12/01/2021 - 19:14:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.261-2
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
12/01/2021 - 19:14:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.260-5
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
12/01/2021 - 19:14:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.258-2
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
12/01/2021 - 19:14:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.259-9
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
12/01/2021 - 19:14:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.256-8
Assunto: Comprovante de devolução de saldo não desbloqueado
12/01/2021 - 19:14:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.257-5
Assunto: Comprovante de devolução de saldo não desbloqueado
12/01/2021 - 19:14:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.254-4
Assunto: Relação de pagamentos
12/01/2021 - 19:14:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.255-1
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
12/01/2021 - 19:14:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.252-0
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
12/01/2021 - 19:14:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.253-7
Assunto: Relação de desbloqueio
12/01/2021 - 19:14:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.244-5
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
12/01/2021 - 19:14:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.245-2
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
12/01/2021 - 19:14:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.250-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
12/01/2021 - 19:14:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.251-3
Assunto: Conciliação bancária
12/01/2021 - 19:14:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.248-3
Assunto: Edital de chamamento público
12/01/2021 - 19:14:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.249-0
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
12/01/2021 - 19:14:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.246-9
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
12/01/2021 - 19:14:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.247-6
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
12/01/2021 - 19:14:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.242-1
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
12/01/2021 - 19:14:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.243-8
Assunto: Parecer jurídico
12/01/2021 - 19:14:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.240-7
Assunto: LAE ou PAT ou PTTS
12/01/2021 - 19:14:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.241-4
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
12/01/2021 - 19:14:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.238-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
12/01/2021 - 19:14:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.239-1
Assunto: Plano de trabalho aprovado
12/01/2021 - 19:14:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.236-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
12/01/2021 - 19:14:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.237-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
12/01/2021 - 19:14:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.235-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
12/01/2021 - 19:14:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.234-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
12/01/2021 - 19:14:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.232-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
12/01/2021 - 19:14:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.233-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
12/01/2021 - 19:14:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.230-8
Assunto: Comprovante de endereço
12/01/2021 - 19:14:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.231-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
12/01/2021 - 19:14:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.228-5
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
12/01/2021 - 19:14:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.229-2
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
12/01/2021 - 19:14:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.226-1
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
12/01/2021 - 19:14:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.227-8
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
12/01/2021 - 19:14:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.224-7
Assunto: Medidas administrativas
12/01/2021 - 19:14:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.225-4
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
12/01/2021 - 19:14:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.222-3
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
12/01/2021 - 19:14:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.223-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
12/01/2021 - 19:14:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.220-9
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
12/01/2021 - 19:14:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.221-6
Assunto: CONSULTA SIARG/GEOTR
12/01/2021 - 19:14:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.219-3
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado