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Processo: 002.272/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/02/2005

Assunto do processo
IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA


Data de autuação
14/02/2005 - 19:06:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 14/02/2005

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 14/02/2005

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/10/2012 - 18:02:21

Unidade jurisdicionada
EOG/RO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Responsáveis
Dilceu Fernandes Machado
Governo do Estado de Rondônia
JOSE LEOCADIO DE SOUSA
Jair Ramires
Josias Muniz de Almeida
José João Cardoso dos Reis
Moacyr Evangelista dos Santos
Valmir Maciel

Interessados
ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/05/2012 - 18:56:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
22/06/2011 - 16:35:12Processo encerrado.Despacho de expediente
22/06/2011 - 16:32:23Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX4/D4 por SEC-RO/ASS
01/06/2011 - 16:50:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
01/06/2011 - 16:40:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
27/05/2011 - 16:50:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
26/05/2011 - 11:05:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
02/05/2011 - 12:36:25Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
28/04/2011 - 15:32:13Aceite realizado por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
24/03/2011 - 14:45:29Enviado por Seses para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 12:44:39Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
24/03/2011 - 12:11:43Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 12:11:41Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 22/03/2011 por meio do Acórdão 1779/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/01/2011 - 11:00:36Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
17/01/2011 - 16:20:09Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
17/01/2011 - 16:20:08Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELOParecer
08/10/2010 - 15:48:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.071.228-0
Assunto: -----
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
08/10/2010 - 15:33:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.977.530-2
Assunto: -----
Destinatário: Governo do Estado de Rondônia
01/09/2010 - 17:01:12Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.999.092-4
Assunto: -----
01/09/2010 - 15:17:24Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/09/2010 - 14:35:39
31/08/2010 - 17:20:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/09/2010 - 15:16:26
31/08/2010 - 12:38:07Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.974.309-4
Assunto: -----
11/02/2010 - 15:08:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.432.809-1
Assunto: instr- inicial para citaçao resp- tc 002-272-2005-0
09/02/2010 - 13:33:31Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.017.249-7
Assunto: Despacho nova prorrogação de prazo MIN-MV
17/11/2009 - 11:47:23Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.308.264-9
Assunto: OF. N° 670/CONTENCIOSO/PGE
26/05/2009 - 12:17:32Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.104.715-2
Assunto: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO DEFENDENTE
25/05/2009 - 12:07:25Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.065.078-0
Assunto: -----
15/05/2009 - 16:54:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.091.877-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 700/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 11/05/2009).
04/05/2009 - 18:21:03Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2009 - 10:44:34Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 04/05/2009 - 10:50:48
27/04/2009 - 13:29:32Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.060.274-1
Assunto: DESPACHO_REMESSA A 7ª SECEX_TC 002 272 2005 0
24/04/2009 - 11:52:17Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.920.016-3
Assunto: -----
24/04/2009 - 11:49:28Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.057.979-1
Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA O SERVIDOR REGINALDO ADAUTO MARQUES JUNIOR RETIRAR A CÓPIA ELETRÔNICA.
07/04/2009 - 12:57:41Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 43.920.161-0
Assunto: OF. Nº 73/GG/09
31/03/2009 - 11:59:00Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 24/04/2009 - 11:43:54
30/03/2009 - 13:30:15Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/03/2009 - 16:43:17
30/03/2009 - 13:30:12Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/03/2009 - 13:30:15
27/03/2009 - 11:32:46Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/03/2009 - 11:53:01
26/03/2009 - 11:56:28Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 26/03/2009 - 14:56:33
25/03/2009 - 10:19:18Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 25/03/2009 - 11:18:28
25/03/2009 - 10:19:16Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/03/2009 - 10:19:18
24/03/2009 - 10:21:29Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 44.015.269-7
Assunto: PEDIDO DE VISTA E DILAÇÃO DE PRAZO
02/03/2009 - 15:45:10Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/03/2009 - 16:16:38
20/02/2009 - 10:29:31Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/03/2009 - 15:45:07
10/02/2009 - 18:00:57Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2009 - 18:00:24Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 20/02/2009 - 10:29:30
02/02/2009 - 17:14:06Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 05/02/2009 - 16:06:44
02/02/2009 - 17:14:04Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/02/2009 - 17:14:06
06/03/2007 - 17:19:08Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 09/03/2007 - 14:32:05
27/10/2006 - 18:06:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.580.826-7
Assunto: OFÍCIO Nº 749/2006/SECEX-RO/DV
26/05/2006 - 16:08:54Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.464.652-5
Assunto: -----
17/05/2006 - 11:40:36Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.464.648-8
Assunto: ATENDIMENTO AO OF CP Nº 121/2006-TCU/SECEX-RO
06/04/2006 - 11:47:08Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 42.442.194-8
Assunto: OF CP Nº 121/2006-TCU/SECEX-RO
06/04/2006 - 11:45:51Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 42.442.195-5
Assunto: OF CP Nº 120/2006-TCU/SECEX-RO
29/03/2006 - 11:27:08Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2005 - 19:06:39Processo autuado em 14/02/2005 19:06:39
14/02/2005 - 19:04:59Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/02/2005 - 19:04:59