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Processo: 022.721/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/08/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - MA. REFERE-SE AO CONTRATO REPASSE Nº88241-301/1999/CAIXA/INCRA.

Data de autuação
16/08/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.432/2017-7 - Apensado desde 23/06/2017 - 08:28:58
Processo: 004.433/2017-3 - Apensado desde 23/06/2017 - 08:27:50

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 16/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 16/08/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 11:48:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Helena - MA

Responsáveis
Newton Leite Weba

Interessados
Caixa Econômica Federal
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Representante legais
Guilherme Lopes Mair

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 298.204,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 11:48:18Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
23/06/2017 - 08:28:58Processo 004.432/2017-7 foi apensado a este processo
23/06/2017 - 08:27:50Processo 004.433/2017-3 foi apensado a este processo
04/05/2017 - 13:28:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/04/2017 - 13:32:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2017 - 13:20:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/03/2017 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 1020/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2017 - 12:35:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
27/03/2017 - 12:34:31Peça No. 83 do tipo Termo (doc 57.157.393-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/03/2017 - 12:31:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
27/03/2017 - 12:27:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/02/2017 - 14:20:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/12/2016 - 14:10:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/12/2016 - 14:09:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/11/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2634/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2016 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 2633/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/10/2016 - 15:08:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/10/2016 - 15:09:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2016 - 16:08:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/08/2016 - 11:02:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2016 - 10:45:51Peça No. 73 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.210.005-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/08/2016 - 10:43:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2016 - 10:29:57Peça No. 73 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.732.149-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/06/2016 - 11:30:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2016 - 13:07:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2016 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1263/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2016 - 15:05:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
27/04/2016 - 08:13:04Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
27/04/2016 - 08:13:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/04/2016 por meio do Acórdão 2528/2016-1C, referente ao Recurso 022.721/2010-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/04/2016 - 14:58:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/04/2016 - 11:20:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/04/2016, às 15h.
16/02/2016 - 19:05:29Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
16/02/2016 - 19:05:28Exame de mérito do recurso 022.721/2010-0/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
03/08/2015 - 14:40:45Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
03/08/2015 - 14:32:20Enviado para parecer do MP por SERUR
03/08/2015 - 14:32:16Exame de mérito do(s) recurso(s) 022.721/2010-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
10/06/2015 - 11:14:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2015 - 11:20:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/05/2015 - 16:36:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/05/2015 - 17:24:06Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
22/05/2015 - 17:23:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/05/2015 - 16:04:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2015 - 06:20:50Juntada comunicação Ofício 1575/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:19:56Juntada comunicação Ofício 1571/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:14:34Juntada comunicação Ofício 1550/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/05/2015 - 17:06:11Juntada comunicação Ofício 1554/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2015 - 19:14:25Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MA/SA
28/04/2015 - 13:13:08Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
28/04/2015 - 13:13:07Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
31/03/2015 - 19:55:25Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
31/03/2015 - 19:55:19Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 022.721/2010-0/R001 (por sorteio)
31/03/2015 - 19:55:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.721/2010-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
27/02/2015 - 13:26:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2015 - 17:34:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2015 - 17:34:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2015 - 14:41:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2015 - 21:43:26Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
06/02/2015 - 21:41:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/02/2015 - 12:32:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/02/2015 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0176/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/02/2015 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0171/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/02/2015 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0170/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/02/2015 - 16:16:01Juntada comunicação Ofício 0212/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/02/2015 - 16:00:24Juntada comunicação Ofício 0174/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2015 - 11:19:44Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/12/2014 - 16:32:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/11/2014 - 18:51:26Cadastrada representação legal 20532/2014 por SECEX-MA
19/11/2014 - 18:51:26Cadastrada representação legal 20531/2014 por SECEX-MA
19/11/2014 - 18:51:25Cadastrada representação legal 20530/2014 por SECEX-MA
02/10/2014 - 12:36:54Cadastrada representação legal 16779/2014 por SECEX-MA
02/10/2014 - 12:27:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 25/09/2014 contra o acórdão 4795/2014-1C
23/09/2014 - 10:40:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2014 - 19:43:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/09/2014 - 19:23:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2014 - 19:23:27Cadastrada representação legal 15906/2014 por SECEX-MA
11/09/2014 - 11:29:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
11/09/2014 - 08:51:40Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
10/09/2014 - 19:10:34Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
10/09/2014 - 19:10:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/09/2014 por meio do Acórdão 4795/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/03/2013 - 13:04:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
07/03/2013 - 17:47:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
16/01/2013 - 16:13:29Documento Diversos juntado ao processo por MIN-JM
31/10/2012 - 16:20:23Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
31/10/2012 - 16:20:21Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
01/08/2012 - 17:17:57Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
01/08/2012 - 11:50:45Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
01/08/2012 - 11:50:42Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/08/2012 - 11:49:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2012 - 14:31:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2012 - 14:31:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2012 - 14:30:52Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2012 - 15:23:13Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2012 - 15:23:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2012 - 16:41:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2012 - 16:39:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2012 - 18:14:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2012 - 18:14:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2012 - 16:46:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2012 - 16:44:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2012 - 19:48:59Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
28/03/2012 - 19:48:59Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
26/03/2012 - 17:28:13Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
26/03/2012 - 17:28:11Pronunciamento da SECEX-MA concluídoParecer
16/08/2010 - 14:32:14Processo autuado em 16/08/2010 14:32:14
16/08/2010 - 14:32:08Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/08/2010 - 14:32:08