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Processo: 022.729/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/08/2010

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa, em razão de irregularidades no Convênio 2153/2000, Siafi 416275, firmado com a Prefeitura de Marajá do Sena/MA, para a execução de melhorias sanitárias domiciliares no município.

Data de autuação
16/08/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.842/2015-2 - Esteve apensado de 06/10/2015 a 23/02/2018
Processo: 009.842/2015-2 - Apensado desde 15/03/2018 - 18:11:29
Processo: 009.844/2015-5 - Esteve apensado de 06/10/2015 a 23/02/2018
Processo: 009.844/2015-5 - Apensado desde 27/03/2018 - 11:09:20
Processo: 009.843/2015-9 - Esteve apensado de 06/10/2015 a 23/02/2018
Processo: 009.843/2015-9 - Apensado desde 27/03/2018 - 11:08:14

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 16/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 16/08/2010

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 11/07/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 14:20:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Marajá do Sena - MA

Responsáveis
Luís Abreu Cordeiro

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 295.829,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 14:20:15Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
16/07/2018 - 17:26:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2018 - 11:12:46Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
14/06/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1236/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2018 - 11:09:20Processo 009.844/2015-5 foi apensado a este processo
27/03/2018 - 11:08:14Processo 009.843/2015-9 foi apensado a este processo
15/03/2018 - 18:11:29Processo 009.842/2015-2 foi apensado a este processo
26/02/2018 - 09:43:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2018 - 13:58:32Processo 009.844/2015-5 foi desapensado deste processo
23/02/2018 - 13:58:31Processo 009.843/2015-9 foi desapensado deste processo
23/02/2018 - 13:58:31Processo 009.842/2015-2 foi desapensado deste processo
10/01/2018 - 12:02:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/11/2017 - 13:36:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2017 - 09:21:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2017 - 12:18:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 12:18:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 12:18:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 12:17:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 12:30:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2017 - 11:27:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2017 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 2576/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2017 - 12:07:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/09/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2575/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2574/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2573/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2572/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2568/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2017 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 2567/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/08/2017 - 09:13:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/08/2017 - 10:00:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2017 - 09:59:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/06/2017 - 13:56:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/05/2017 - 14:36:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/05/2017 - 12:17:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2017 - 11:36:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2017 - 15:58:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1206/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2017 - 16:12:24Juntada comunicação Ofício 1205/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1200/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1204/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/04/2017 - 12:33:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2017 - 12:30:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2017 - 15:43:53Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/03/2017 - 15:41:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
22/03/2017 - 12:29:31Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
22/03/2017 - 12:29:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/03/2017 por meio do Acórdão 452/2017-PL, referente ao Recurso 022.729/2010-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/03/2017 - 14:29:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/03/2017 - 12:06:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/03/2017, às 14h30.
19/10/2016 - 17:52:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2016 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 2425/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/09/2016 - 18:02:37Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
05/09/2016 - 18:02:35Exame de mérito do recurso 022.729/2010-0/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
24/08/2016 - 14:47:08Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
24/08/2016 - 14:29:37Enviado para parecer do MP por Serur
24/08/2016 - 14:29:36Exame de mérito do(s) recurso(s) 022.729/2010-0/R001 da Serur concluído.Instrução
19/07/2016 - 19:50:47Enviado por MIN-BD para providências externas na SERUR/SA
19/07/2016 - 19:50:46Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
11/07/2016 - 17:18:08Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
11/07/2016 - 17:18:00Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 022.729/2010-0/R001 (por sorteio)
11/07/2016 - 17:17:53Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.729/2010-0/R001 da Serur concluído.Instrução
12/04/2016 - 15:44:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2016 - 19:17:19Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
08/04/2016 - 19:14:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/04/2016 - 16:47:27Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 28/03/2016 contra o acórdão 5113/2014-1C
22/03/2016 - 11:33:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2015 - 10:49:03Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:49:03Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestamento conforme Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex - Retorno de Cbex
06/10/2015 - 18:35:47Processo 009.844/2015-5 foi apensado a este processo
06/10/2015 - 18:35:28Processo 009.843/2015-9 foi apensado a este processo
06/10/2015 - 18:35:10Processo 009.842/2015-2 foi apensado a este processo
18/05/2015 - 14:27:16Processo sobrestado. Motivo: Sobrestamento conforme Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex
11/05/2015 - 17:59:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2015 - 15:53:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/05/2015 - 15:49:40Peça No. 49 do tipo Despacho de expediente (doc 52.883.244-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
06/05/2015 - 16:34:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2015 - 16:30:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2015 - 16:29:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2015 - 12:59:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2015 - 13:54:43Juntada comunicação Edital 0071/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/04/2015 - 11:23:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2015 - 06:17:09Juntada comunicação Ofício 0721/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2015 - 15:33:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/03/2015 - 13:52:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 13:52:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 13:51:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 13:50:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/02/2015 - 18:30:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
10/02/2015 - 17:48:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 17:33:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 13:04:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 12:56:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 12:15:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 16:19:42Juntada comunicação Ofício 3531/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/12/2014 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 3532/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/12/2014 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 3529/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/12/2014 - 17:16:42Juntada comunicação Ofício 3530/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2014 - 16:34:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/09/2014 - 17:53:19Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
19/09/2014 - 11:43:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
19/09/2014 - 10:50:33Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
19/09/2014 - 10:50:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/09/2014 por meio do Acórdão 5113/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/03/2013 - 15:25:03Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
14/03/2013 - 15:25:02Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
01/03/2013 - 12:00:04Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
28/02/2013 - 19:12:14Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
28/02/2013 - 19:12:11Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/01/2013 - 13:02:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/11/2012 - 15:54:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/11/2012 - 12:23:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2012 - 11:41:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2012 - 16:04:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2012 - 11:45:29Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
21/06/2012 - 11:45:29Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
11/06/2012 - 12:53:49Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
11/06/2012 - 12:53:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstruçãoParecer
06/06/2012 - 16:44:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2010 - 14:43:59Processo autuado em 16/08/2010 14:43:59
16/08/2010 - 14:43:55Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/08/2010 - 14:43:55