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Processo: 022.735/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/08/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA - MA. REFERE-SE A PAGAMENTO IRREGULAR DE PROCEDIMENTOS DO SIA/SUS.

Data de autuação
16/08/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.785/2015-1 - Apensado desde 28/04/2016 - 15:14:35
Processo: 007.784/2015-5 - Apensado desde 28/04/2016 - 15:14:08
Processo: 007.778/2015-5 - Apensado desde 28/04/2016 - 15:12:05
Processo: 007.779/2015-1 - Apensado desde 28/04/2016 - 15:12:29
Processo: 007.781/2015-6 - Apensado desde 28/04/2016 - 15:13:11
Processo: 007.782/2015-2 - Apensado desde 28/04/2016 - 15:13:35
Processo: 007.786/2015-8 - Apensado desde 28/04/2016 - 15:14:57

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 16/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 16/08/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 14:28:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Raposa - MA

Responsáveis
Antônio de Oliveira Neto
Erinaldo Honorato de Lima
José Laci de Oliveira
Margarida de Jesus Marques Gonçalves

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
Benevenuto Marques Serejo Neto
Fernanda Patrícia Alves Serejo
PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR
Walter de Sousa Barros

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 9.805.806,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 14:28:47Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
09/08/2018 - 10:27:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2018 - 15:05:49Cadastrada representação legal 9984/2018 por SECEX-MA
29/05/2018 - 15:02:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2017 - 09:31:50Cadastrada representação legal 3673/2017 por SECEX-MA
20/02/2017 - 09:30:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2016 - 11:49:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2016 - 11:47:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2016 - 11:46:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2016 - 11:44:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2016 - 14:05:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2016 - 14:04:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2016 - 17:22:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2016 - 17:21:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2016 - 17:21:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2016 - 17:21:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/06/2016 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1097/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/06/2016 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1098/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/06/2016 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1099/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/06/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1100/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2016 - 15:14:57Processo 007.786/2015-8 foi apensado a este processo
28/04/2016 - 15:14:35Processo 007.785/2015-1 foi apensado a este processo
28/04/2016 - 15:14:08Processo 007.784/2015-5 foi apensado a este processo
28/04/2016 - 15:13:35Processo 007.782/2015-2 foi apensado a este processo
28/04/2016 - 15:13:11Processo 007.781/2015-6 foi apensado a este processo
28/04/2016 - 15:12:29Processo 007.779/2015-1 foi apensado a este processo
28/04/2016 - 15:12:05Processo 007.778/2015-5 foi apensado a este processo
01/04/2016 - 10:37:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/04/2016 - 10:29:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2016 - 17:20:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2016 - 10:24:56Juntada comunicação Edital 0034/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2016 - 10:49:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/11/2015 - 15:59:12Removido sobrestamento de processo
30/04/2015 - 16:35:12Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
15/04/2015 - 12:00:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2015 - 16:53:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/03/2015 - 11:54:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/03/2015 - 11:53:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/03/2015 - 11:53:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/03/2015 - 11:52:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2015 - 12:37:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 16:04:38Juntada comunicação Edital 0158/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2014 - 17:43:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/11/2014 - 16:46:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2014 - 16:45:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2014 - 13:40:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2014 - 06:06:10Juntada comunicação Ofício 2274/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/08/2014 - 17:01:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/08/2014 - 16:40:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2014 - 15:25:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2014 - 15:24:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/01/2014 - 13:46:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2014 - 18:33:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2014 - 18:33:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:28:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:28:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/12/2013 - 14:42:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 06:08:40Juntada comunicação Ofício 3644/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2013 - 06:08:38Juntada comunicação Ofício 3645/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2013 - 06:08:35Juntada comunicação Ofício 3646/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2013 - 06:08:33Juntada comunicação Ofício 3648/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2013 - 06:08:23Juntada comunicação Ofício 3651/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2013 - 18:55:14Juntada comunicação Ofício 3650/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/12/2013 - 12:00:49Cadastrada representação legal 35615/2013 por SECEX-MA
13/12/2013 - 12:00:48Cadastrada representação legal 35614/2013 por SECEX-MA
05/12/2013 - 17:03:36Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
05/12/2013 - 17:03:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/12/2013 por meio do Acórdão 8605/2013-1C
27/11/2013 - 10:46:07Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
27/11/2013 - 10:46:03Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
31/10/2013 - 19:40:33Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
31/10/2013 - 11:54:15Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
31/10/2013 - 11:54:12Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
29/10/2013 - 15:38:49Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
29/10/2013 - 15:38:42Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/10/2013 - 09:45:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/09/2013 - 12:14:51Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
12/09/2013 - 10:50:16Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
11/09/2013 - 18:06:41Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
11/09/2013 - 18:06:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/09/2013 por meio do Acórdão 6138/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/12/2012 - 17:22:02Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
17/12/2012 - 17:22:00Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
13/11/2012 - 18:46:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
26/09/2012 - 10:27:42Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
25/09/2012 - 19:18:08Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
25/09/2012 - 19:18:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/08/2012 - 11:14:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2012 - 11:12:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 19:13:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2011 - 14:33:37Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/08/2011 - 14:33:36Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 16:22:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:38Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 14:54:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/08/2011 - 14:43:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
10/08/2011 - 15:45:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/07/2011 - 15:38:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/07/2011 - 15:34:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
20/07/2011 - 17:49:36Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/07/2011 - 17:49:35Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/07/2011 - 17:49:35Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/07/2011 - 15:38:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 17:29:28Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/06/2011 - 10:09:04Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
28/06/2011 - 10:09:04Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
16/06/2011 - 12:30:56Aceite realizado por SERGIO BORGES
14/06/2011 - 09:13:03Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
13/06/2011 - 17:11:42Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/06/2011 - 17:11:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/06/2011 - 17:11:41Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/06/2011 - 17:11:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/06/2011 - 17:11:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/06/2011 - 17:11:41Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/06/2011 - 18:01:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/06/2011 - 17:59:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/06/2011 - 17:52:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
14/04/2011 - 09:52:28Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/04/2011 - 11:05:47Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 11:05:06Enviado por SERUR para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 10:09:33Enviado por MIN-JM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 10:09:32Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
01/04/2011 - 14:35:07Aceite realizado por SERGIO BORGES
28/03/2011 - 15:02:06Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
28/03/2011 - 15:02:05Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
16/08/2010 - 15:06:18Processo autuado em 16/08/2010 15:06:18
16/08/2010 - 15:06:12Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/08/2010 - 15:06:12