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Processo: 022.740/2010-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/08/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA - MA. REFERE-SE A PAGAMENTO IRREGULAR DO SIA/SUS.

Data de autuação
16/08/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.383/2018-6 - Apensado desde 02/10/2018 - 17:24:52
Processo: 023.382/2018-0 - Apensado desde 02/10/2018 - 17:24:52
Processo: 023.384/2018-2 - Apensado desde 02/10/2018 - 17:24:52

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 16/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 16/08/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/06/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 14:20:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA

Responsáveis
J O DE QUEIROZ FILHO - COMERCIO
Maria da Conceição Santiago Almeida
PRISMA CONSULTORIA EM ENGENHARIA CIVIL LTDA
Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA
Raimundo Avelar Sampaio Peixoto

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
Alex Carvalho da Silveira
Breno Costa Ribeiro
DENES PETHERSON ROCHA VIEIRA
LEANDRO MORAIS SAMPAIO PEIXOTO
MARCELO OLIVEIRA LIMA
Pablo Tomaz Cassas de Araújo
SUELLEN OLIVEIRA LIMA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 19.569.612,83
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 14:20:59Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
27/11/2018 - 19:59:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 2206/2018-TCU/SECEX-MA.
06/11/2018 - 16:43:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 3064/2018-TCU/SECEX-MA.
19/10/2018 - 09:19:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 3064/2018-TCU/SECEX-MA.
09/10/2018 - 06:10:29Juntada comunicação Ofício 3064/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/10/2018 - 17:24:52Processo 023.384/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
02/10/2018 - 17:24:52Processo 023.383/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
02/10/2018 - 17:24:52Processo 023.382/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
22/08/2018 - 12:36:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 2205/2018-TCU/SECEX-MA.
21/08/2018 - 14:56:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 2206/2018-TCU/SECEX-MA.
21/08/2018 - 14:42:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 2205/2018-TCU/SECEX-MA.
27/07/2018 - 12:57:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 2207/2018-TCU/SECEX-MA.
27/07/2018 - 06:05:45Juntada comunicação Ofício 2205/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:05:36Juntada comunicação Ofício 2206/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/07/2018 - 10:15:19Juntada comunicação Ofício 2207/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/07/2018 - 09:31:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/07/2018 - 09:31:07Peça No. 163 do tipo Despacho de expediente (doc 59.720.546-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/07/2018 - 14:09:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2018 - 15:15:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2018 - 11:13:15Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
01/06/2018 - 06:05:41Juntada comunicação Ofício 1580/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/05/2018 - 17:10:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2018 - 16:56:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2018 - 16:51:19Peça No. 158 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.407.030-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
25/05/2018 - 16:07:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2018 - 16:06:44Peça No. 158 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.406.922-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
25/05/2018 - 15:59:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2017 - 11:17:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2017 - 17:26:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2017 - 10:36:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2017 - 10:28:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2017 - 12:16:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 12:16:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2017 - 15:41:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2017 - 15:41:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2017 - 15:38:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2017 - 13:54:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2017 - 12:18:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2900/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2897/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2898/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2894/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2896/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2895/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/10/2017 - 15:27:36Juntada comunicação Ofício 2901/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/09/2017 - 16:01:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2017 - 16:01:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2017 - 16:00:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2017 - 15:59:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2017 - 15:57:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2017 - 17:21:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/08/2017 - 16:35:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
10/08/2017 - 10:35:09Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
10/08/2017 - 10:35:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/08/2017 por meio do Acórdão 6828/2017-1C, referente ao Recurso 022.740/2010-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/08/2017 - 15:02:45Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/08/2017 - 07:54:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/08/2017, às 15h.
11/04/2017 - 12:25:21Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/04/2017, às 15h
07/04/2017 - 08:38:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/04/2017, às 15h.
28/03/2017 - 19:33:22Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
28/03/2017 - 19:33:20Exame de mérito do recurso 022.740/2010-4/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
10/03/2017 - 16:09:28Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
10/03/2017 - 15:53:28Enviado para parecer do MP por Serur
10/03/2017 - 15:53:26Exame de mérito do(s) recurso(s) 022.740/2010-4/R001 da Serur concluído.Instrução
10/10/2016 - 14:53:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/09/2016 - 10:40:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/08/2016 - 13:32:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2016 - 09:58:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/08/2016 - 12:21:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/08/2016 - 12:21:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/08/2016 - 14:05:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/07/2016 - 13:24:31Juntada comunicação Ofício 1801/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2016 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 1915/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2016 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 1916/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2016 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 1917/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2016 - 15:34:45Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
22/07/2016 - 11:56:28Juntada comunicação Ofício 1802/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2016 - 15:31:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/07/2016 - 10:48:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2016 - 11:13:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2016 - 11:09:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2016 - 11:47:37Peça No. 110 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.985.014-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/07/2016 - 11:47:13Peça No. 111 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.985.021-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/07/2016 - 11:33:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2016 - 11:32:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2016 - 17:13:01Enviado por Serur para providências externas na Secex-MA/SA
04/07/2016 - 17:03:26Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
04/07/2016 - 17:03:26Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
30/06/2016 - 16:33:29Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
30/06/2016 - 16:33:24Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 022.740/2010-4/R001 (por sorteio)
30/06/2016 - 16:33:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.740/2010-4/R001 da Serur concluído.Instrução
20/06/2016 - 19:11:37Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
20/06/2016 - 19:09:42Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 10/06/2016 contra o acórdão 1937/2016-1C
20/06/2016 - 19:07:50Cadastrada representação legal 10327/2016 por SECEX-MA
06/06/2016 - 13:56:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2016 - 13:07:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2016 - 10:39:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/05/2016 - 16:27:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2016 - 14:24:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2016 - 14:21:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/05/2016 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 1178/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2016 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 1177/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2016 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 1182/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2016 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 1181/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2016 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 1183/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2016 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 1180/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/05/2016 - 11:18:54Juntada comunicação Ofício 1184/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2016 - 14:39:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2016 - 14:39:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2016 - 14:38:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2016 - 13:48:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/04/2016 - 11:00:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2016 - 15:44:16Documento Pedido de acesso à informação (LAI) juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
22/04/2016 - 09:42:03Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
18/04/2016 - 16:40:08Associados documentos à representação legal 6403/2016 por SECEX-MA
18/04/2016 - 16:40:08Associados documentos à representação legal 6402/2016 por SECEX-MA
18/04/2016 - 16:40:07Associados documentos à representação legal 6401/2016 por SECEX-MA
18/04/2016 - 16:40:07Associados documentos à representação legal 6400/2016 por SECEX-MA
18/04/2016 - 16:40:07Associados documentos à representação legal 6399/2016 por SECEX-MA
18/04/2016 - 16:35:57Associados documentos à representação legal 6398/2016 por SECEX-MA
18/04/2016 - 16:17:32Cadastrada representação legal 6403/2016 por SECEX-MA
18/04/2016 - 16:17:32Cadastrada representação legal 6402/2016 por SECEX-MA
18/04/2016 - 16:17:32Cadastrada representação legal 6401/2016 por SECEX-MA
18/04/2016 - 16:17:32Cadastrada representação legal 6400/2016 por SECEX-MA
18/04/2016 - 16:17:32Cadastrada representação legal 6399/2016 por SECEX-MA
18/04/2016 - 16:17:31Cadastrada representação legal 6398/2016 por SECEX-MA
21/03/2016 - 09:48:33Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
17/03/2016 - 15:46:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
17/03/2016 - 10:20:10Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
17/03/2016 - 10:20:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/03/2016 por meio do Acórdão 1937/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/03/2016 - 14:59:00Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/03/2016 - 13:15:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/03/2016, às 15h.
30/06/2015 - 18:35:14Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-CMCS
30/06/2015 - 18:35:13Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
12/03/2015 - 17:53:43Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
12/03/2015 - 17:39:17Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
12/03/2015 - 17:39:16Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/03/2014 - 11:55:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/02/2014 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 0052/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/01/2014 - 18:34:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2014 - 18:01:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/01/2014 - 17:59:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2013 - 06:12:45Juntada comunicação Ofício 2328/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/10/2013 - 13:49:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/09/2013 - 16:15:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2013 - 16:06:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2013 - 16:05:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2013 - 16:12:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2013 - 16:40:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2013 - 18:16:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2013 - 17:21:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2013 - 15:20:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 17:11:46Juntada comunicação Ofício 1818/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2013 - 17:10:59Juntada comunicação Ofício 1817/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2013 - 17:09:52Juntada comunicação Ofício 1641/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2013 - 17:08:55Juntada comunicação Ofício 1640/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2013 - 17:07:51Juntada comunicação Ofício 1638/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2013 - 15:09:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/05/2013 - 15:47:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2013 - 15:46:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2013 - 15:44:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2013 - 15:43:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2013 - 15:41:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2013 - 15:40:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2013 - 19:21:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2013 - 19:20:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2013 - 19:19:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2013 - 19:18:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2013 - 19:16:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2013 - 19:15:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2013 - 18:26:47Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
25/02/2013 - 18:26:46Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
20/02/2013 - 17:56:18Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-CMCS
20/02/2013 - 17:56:16Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
15/02/2012 - 10:05:05Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
15/02/2012 - 09:33:49Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
15/02/2012 - 09:33:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/09/2011 - 15:11:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/09/2011 - 18:49:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/08/2011 - 10:29:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
03/08/2011 - 12:09:57Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
13/07/2011 - 17:30:21Pronunciamento da SECEX-MA concluído por FELLIPE CALVET SILVA
13/07/2011 - 17:00:24Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
13/07/2011 - 17:00:24Documento Procuração juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
13/07/2011 - 15:02:33Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 15:02:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/05/2011 - 19:59:17Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/05/2011 - 10:13:31Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 10:13:31Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
20/05/2011 - 13:16:05Aceite realizado por SERGIO BORGES
18/05/2011 - 17:46:44Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
18/05/2011 - 17:46:43Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
16/08/2010 - 15:30:28Processo autuado em 16/08/2010 15:30:28
16/08/2010 - 15:30:24Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/08/2010 - 15:30:24