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Processo: 022.755/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/09/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA JÚLIO LOPES CAVALCANTI (EX-PREFEITO) - PM DE OLHO D'ÁGUA - IRREG. NO CONV. Nº 367/2003 - FUNASA-MS - SIAFI N.° 489964

Data de autuação
25/09/2009 - 16:33:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.858/2012-4 - Apensado desde 12/07/2012 - 11:34:51
Processo: 007.857/2012-8 - Apensado desde 12/07/2012 - 11:34:06
Processo: 007.856/2012-1 - Apensado desde 12/07/2012 - 11:33:47
Processo: 007.860/2012-9 - Apensado desde 12/07/2012 - 11:35:39
Processo: 007.861/2012-5 - Apensado desde 12/07/2012 - 11:36:01
Processo: 007.859/2012-0 - Apensado desde 12/07/2012 - 11:35:15

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/09/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/02/2014 - 13:55:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Olho d'Água - PB

Responsáveis
AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
Adriana Carvalho Lucena
Elias da Mota Lopes
Julio Lopes Cavalcanti
Marcos Tadeu Silva

Interessados
Ministério da Saúde
Prefeitura Municipal de Olho d'Água - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 370.640,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/02/2014 - 13:55:28Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
07/08/2012 - 14:56:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2012 - 14:56:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2012 - 16:27:24Processo encerrado.Despacho de expediente
25/07/2012 - 16:26:25Removido sobrestamento de processo
12/07/2012 - 11:36:01Processo 007.861/2012-5 foi apensado a este processo
12/07/2012 - 11:35:39Processo 007.860/2012-9 foi apensado a este processo
12/07/2012 - 11:35:15Processo 007.859/2012-0 foi apensado a este processo
12/07/2012 - 11:34:51Processo 007.858/2012-4 foi apensado a este processo
12/07/2012 - 11:34:06Processo 007.857/2012-8 foi apensado a este processo
12/07/2012 - 11:33:47Processo 007.856/2012-1 foi apensado a este processo
11/07/2012 - 13:32:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/06/2012 - 11:17:39Processo sobrestado. Motivo: Questão de ordem aprovada na sessão ordinária do Plenário de 9/5/2012 autorizou o sobrestamento dos processos que se encontrem aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva.
17/04/2012 - 12:04:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
04/04/2012 - 10:28:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
04/04/2012 - 10:28:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
04/04/2012 - 10:28:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
26/03/2012 - 13:42:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/03/2012 - 11:33:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/03/2012 - 11:31:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/03/2012 - 10:11:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/03/2012 - 09:30:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/03/2012 - 16:24:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
19/03/2012 - 14:22:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
19/03/2012 - 09:59:51Peça No. 20 desentranhada por SECEX-PB
15/03/2012 - 11:00:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
24/02/2012 - 13:27:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
15/02/2012 - 17:25:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/01/2012 - 14:17:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2012 - 13:46:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2012 - 13:46:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
26/12/2011 - 16:37:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
22/12/2011 - 16:14:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
12/12/2011 - 15:15:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/11/2011 - 16:46:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
28/11/2011 - 15:40:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2011 - 16:38:37Enviado por Seses para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
14/10/2011 - 13:13:42Enviado por MIN-WAR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
06/10/2011 - 11:18:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/10/2011 por meio do Acórdão 2696/2011-PL
12/09/2011 - 09:02:43Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
15/07/2011 - 14:52:50Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
13/07/2011 - 10:44:09Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
01/06/2011 - 14:44:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
01/06/2011 - 14:44:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
30/05/2011 - 15:34:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
02/05/2011 - 14:42:03Aceite realizado por SILVANA LEITE TAVARES
26/04/2011 - 17:29:48Enviado por MIN-WAR para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
26/04/2011 - 17:29:47Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
18/04/2011 - 18:20:50Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
15/04/2011 - 15:08:28Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
15/04/2011 - 15:08:27Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
04/04/2011 - 14:48:14Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
04/04/2011 - 10:38:16Enviado por MIN-WAR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
04/04/2011 - 10:38:16Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
30/03/2011 - 15:10:08Aceite realizado por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
28/03/2011 - 10:04:24Enviado por SECEX-PB para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
25/03/2011 - 09:44:57Pronunciamento da SECEX-PB concluído por JOAO GERMANO LIMA ROCHA
19/01/2011 - 11:28:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
05/01/2011 - 17:03:00Pronunciamento da SECEX-PB concluído
27/12/2010 - 15:23:08Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
27/12/2010 - 11:42:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
27/12/2010 - 11:41:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
22/12/2010 - 16:47:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
21/12/2010 - 10:30:05Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
17/12/2010 - 11:36:50Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
16/12/2010 - 12:36:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
16/12/2010 - 12:35:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
12/11/2010 - 10:35:42Pronunciamento da SECEX-PB concluído
11/11/2010 - 12:54:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por DION CARVALHO GOMES DE SA
11/11/2010 - 12:33:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por DION CARVALHO GOMES DE SA
05/11/2010 - 10:55:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
07/10/2010 - 12:27:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
22/09/2010 - 12:20:46Pronunciamento da SECEX-PB concluído
09/09/2010 - 11:22:19Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/09/2010 - 13:47:32
09/09/2010 - 11:22:19Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2010 - 18:12:31Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/09/2010 - 09:40:52
13/07/2010 - 17:28:15Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/07/2010 - 09:23:40
06/07/2010 - 13:58:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/07/2010 - 16:19:39
30/11/2009 - 10:15:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/03/2010
24/11/2009 - 11:36:41Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2009 - 15:26:36Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2009 - 16:33:03Processo autuado em 25/09/2009 16:33:03
25/09/2009 - 16:32:26Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/09/2009 - 16:32:26