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Processo: 022.757/2009-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/09/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO EVALDO GOMES BASTOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE - IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO 1347/2002 - FUNASA - PR 25140.005432/2005-56 - SIAFI 477.426.

Data de autuação
25/09/2009 - 16:46:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.476/2012-9 - Apensado desde 24/04/2012 - 13:59:07
Processo: 000.477/2012-5 - Apensado desde 24/04/2012 - 14:08:14
Processo: 000.478/2012-1 - Apensado desde 24/04/2012 - 14:09:47

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/09/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/09/2015 - 15:00:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE

Responsáveis
Alcides Soares de Souza
Antonio Evaldo Gomes Bastos
CONSTRUTORA J. S. SANTOS LTDA.
José Luiz Ribeiro Reis
Valdi Camarcio Bezerra

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 190.711.593,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/09/2015 - 15:00:15Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
10/09/2014 - 19:41:21Processo encerrado.Despacho de expediente
10/09/2014 - 19:39:20Removido sobrestamento de processo
10/09/2014 - 19:28:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
03/09/2014 - 16:39:48Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
25/08/2014 - 18:00:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/07/2014 - 14:19:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/07/2014 - 14:14:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2014 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 1266/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/06/2014 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 1268/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/06/2014 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 1267/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2014 - 10:34:25Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
29/05/2014 - 10:34:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/05/2014 por meio do Acórdão 2306/2014-2C
14/05/2014 - 14:58:25Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-SRCC
14/05/2014 - 14:58:15Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
13/05/2014 - 14:20:49Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
13/05/2014 - 14:18:40Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
13/05/2014 - 14:18:38Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
05/05/2014 - 17:03:35Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
05/05/2014 - 17:03:28Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
11/04/2014 - 10:21:58Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
11/04/2014 - 10:21:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/04/2014 por meio do Acórdão 1379/2014-2C
06/03/2014 - 14:43:19Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-SRCC
06/03/2014 - 14:43:13Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
29/01/2014 - 15:56:30Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por PROC-SRCC
22/01/2014 - 17:35:53Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
22/01/2014 - 17:10:52Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
22/01/2014 - 17:10:48Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/01/2014 - 17:08:33Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
22/01/2014 - 17:02:53Peça No. 43 do tipo Despacho de expediente (doc 50.956.863-6) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
22/01/2014 - 17:00:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
22/01/2014 - 12:07:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/01/2014 - 11:42:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/12/2013 - 18:27:29Peça No. 41 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 50.888.712-7) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
16/12/2013 - 18:32:39Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
16/12/2013 - 16:58:28Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
05/12/2013 - 17:05:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2013 - 18:50:24Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2013 - 18:49:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2013 - 17:13:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/10/2013 - 12:36:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/09/2013 - 18:52:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/09/2013 - 18:52:02Juntada comunicação Ofício 1663/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/08/2013 - 11:54:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/04/2013 - 15:53:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/03/2013 - 16:16:55Expedida a comunicação Ofício 0314/2013 por unidade SECEX-CE
26/03/2013 - 11:43:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2013 - 09:46:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/07/2012 - 15:30:12Processo sobrestado. Motivo: Em cumprimento ao Acordão 4689/2012-TCU-2ª Câmara fica sobrestado durante o tempo que se aguarda o recolhimento parcelado das importancias devidas.
04/07/2012 - 20:50:05Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-CE/SA
04/07/2012 - 20:50:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/07/2012 por meio do Acórdão 4689/2012-2C
04/07/2012 - 18:17:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-ALC
15/06/2012 - 19:50:54Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-SRCC
15/06/2012 - 19:50:50Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
04/05/2012 - 18:08:55Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
04/05/2012 - 17:40:03Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
04/05/2012 - 17:17:43Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
04/05/2012 - 17:17:37Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstruçãoParecer
04/05/2012 - 14:05:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/05/2012 - 16:27:59Peça No. 22 desentranhada por SECEX-CE
02/05/2012 - 16:00:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
27/04/2012 - 18:36:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
24/04/2012 - 14:09:47Processo 000.478/2012-1 foi apensado a este processo
24/04/2012 - 14:08:14Processo 000.477/2012-5 foi apensado a este processo
24/04/2012 - 13:59:07Processo 000.476/2012-9 foi apensado a este processo
26/01/2012 - 12:56:19Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
11/01/2012 - 16:16:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/01/2012 - 16:13:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/12/2011 - 15:25:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2011 - 19:45:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2011 - 19:31:16Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2011 - 19:29:33Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
02/12/2011 - 19:51:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/12/2011 - 12:56:54Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
24/10/2011 - 14:54:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
13/10/2011 - 15:50:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
26/09/2011 - 18:03:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
20/09/2011 - 18:14:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
09/09/2011 - 14:46:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
31/08/2011 - 17:25:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
26/08/2011 - 17:41:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
26/08/2011 - 17:36:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
23/08/2011 - 13:33:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
22/08/2011 - 11:28:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
19/08/2011 - 13:45:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
16/08/2011 - 15:32:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
07/07/2011 - 10:00:38Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 05/07/2011 por meio do Acórdão 4792/2011-2C
12/04/2011 - 12:15:27Este processo sobresta a apreciação do processo 015.892/2005-3. Motivo: Acórdão 1652/2011-TCU-1ª Câmara
07/04/2011 - 19:24:49Aceite realizado por IVAN JOSE DA SILVA
29/03/2011 - 15:30:37Enviado por PROC-SRCC para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
29/03/2011 - 15:30:36Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
28/02/2011 - 15:16:55Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
17/02/2011 - 18:37:49Enviado por SECEX-CE para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
17/02/2011 - 18:37:48Pronunciamento da SECEX-CE concluído
15/10/2010 - 12:19:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
15/10/2010 - 12:07:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
14/10/2010 - 17:09:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
14/10/2010 - 17:09:37Documento Procuração juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
14/10/2010 - 17:09:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
14/10/2010 - 10:01:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
23/09/2010 - 11:01:01Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/09/2010 - 18:20:31
22/09/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2010 - 18:14:08Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 16/09/2010 - 19:23:53
14/09/2010 - 18:14:06Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/09/2010 - 18:14:08
12/08/2010 - 12:24:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/09/2010
09/08/2010 - 12:50:35Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2010 - 17:14:42Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2010 - 08:20:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/05/2010
09/02/2010 - 12:15:51Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2009 - 12:14:34Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2009 - 09:42:51Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2009 - 16:46:36Processo autuado em 25/09/2009 16:46:36
25/09/2009 - 16:46:32Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/09/2009 - 16:46:32