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Processo: 022.757/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/08/2013

Assunto do processo
Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários (Processo 37367.001401/2012-80)

Data de autuação
21/08/2013 - 15:50:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.036/2015-3 - Apensado desde 14/09/2015 - 09:17:03
Processo: 000.035/2015-7 - Apensado desde 14/09/2015 - 09:17:03
Processo: 031.553/2015-0 - Apensado desde 16/11/2015 - 11:56:56

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 21/08/2013 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 16/11/2015 - 13:31:24

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
ELIANA SILVA

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.921.199,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/08/2016 - 09:14:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
27/11/2015 - 18:12:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/11/2015 - 11:56:56Processo 031.553/2015-0 foi apensado a este processo
13/11/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2903/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/10/2015 - 15:50:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
14/09/2015 - 09:17:03Processo 000.036/2015-3 foi apensado a este processo
14/09/2015 - 09:17:03Processo 000.035/2015-7 foi apensado a este processo
01/09/2015 - 09:54:56Removido sobrestamento de processo
12/08/2015 - 14:54:05Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex, de tal sorte a promover o sobrestamento dos processos que se encontrem aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva
10/06/2015 - 12:08:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/06/2015 - 13:30:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/06/2015 - 13:30:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/05/2015 - 14:26:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/05/2015 - 09:26:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/05/2015 - 09:01:37Juntada comunicação Ofício 1343/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/05/2015 - 08:56:15Juntada comunicação Ofício 1344/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/05/2015 - 08:16:30Juntada comunicação Edital 0038/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/05/2015 - 15:16:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
08/05/2015 - 23:05:01Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RJ/SAProc
08/05/2015 - 23:05:00Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/05/2015 por meio do Acórdão 1056/2015-PL
05/05/2015 - 14:25:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 06/05/2015, às 14:30.
20/04/2015 - 17:31:36Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
20/04/2015 - 17:31:35Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
24/03/2015 - 10:39:54Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
24/03/2015 - 10:17:30Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
24/03/2015 - 10:17:29Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
07/01/2015 - 15:20:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
02/01/2015 - 12:57:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
02/01/2015 - 12:55:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
02/01/2015 - 12:21:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
29/12/2014 - 16:57:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2014 - 11:51:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/12/2014 - 06:06:31Juntada comunicação Ofício 4014/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/12/2014 - 14:53:21Juntada comunicação Edital 0152/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/12/2014 - 13:58:06Juntada comunicação Ofício 4013/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/12/2014 - 14:44:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
02/12/2014 - 14:34:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
02/12/2014 - 14:33:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
01/12/2014 - 19:04:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
01/12/2014 - 16:50:16Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
01/12/2014 - 16:50:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/11/2014 por meio do Acórdão 3274/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/11/2014 - 10:07:21Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-MEVM
19/11/2014 - 10:07:13Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
10/10/2014 - 16:29:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/09/2014 - 19:28:19Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
23/09/2014 - 18:52:32Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
23/09/2014 - 18:52:30Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
15/09/2014 - 13:56:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
12/09/2014 - 11:12:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/09/2014 - 11:29:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
11/09/2014 - 11:14:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
11/09/2014 - 11:14:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
11/09/2014 - 11:14:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
11/09/2014 - 11:14:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
09/09/2014 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 2302/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/09/2014 - 11:23:32Juntada comunicação Edital 0068/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/09/2014 - 16:37:04Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
21/08/2013 - 15:57:16Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
21/08/2013 - 15:54:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
21/08/2013 - 15:54:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
21/08/2013 - 15:54:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
21/08/2013 - 15:54:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
21/08/2013 - 15:54:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
21/08/2013 - 15:54:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
21/08/2013 - 15:54:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
21/08/2013 - 15:54:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
21/08/2013 - 15:54:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
21/08/2013 - 15:54:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
21/08/2013 - 15:54:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
21/08/2013 - 15:54:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ