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Processo: 022.804/2007-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE - CE - CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO PACTUADAO - CONVÊNIO 133/2002-PGE - DNOCS - PR-59400.001065/2006-14 MI

Data de autuação
29/08/2007 - 11:29:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 29/08/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 29/08/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/11/2013 - 15:38:45

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Junior Lopes Tavares
Francisco de Assis Ribeiro
GEOPLAN S/C LTDA
Prefeitura Municipal de Caridade - CE

Interessados
DNOCS - COORDENADORIA ESTADUAL/MG - MONTES CLAROS-MG
Prefeitura Municipal de Caridade - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 453.717,92
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/11/2013 - 15:38:45Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
09/06/2009 - 17:27:40Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/04/2009 - 09:16:00Ação
Descrição: Comunicação de decisão
24/03/2009 - 18:40:47Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/03/2009 - 17:48:01
24/03/2009 - 13:12:34Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2009 - 13:30:58Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/02/2009 - 13:27:50
13/02/2009 - 13:32:02Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2008 - 15:19:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/10/2008 - 16:59:59
15/10/2008 - 17:27:15Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2008 - 17:52:15Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2008 - 16:20:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/04/2008
29/02/2008 - 10:53:08Ação
Descrição: Apreciação
29/02/2008 - 10:52:16Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2007 - 10:43:38Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2007 - 11:29:59Processo autuado em 29/08/2007 11:29:59
29/08/2007 - 11:29:54Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/08/2007 - 11:29:54