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Processo: 022.808/2009-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/09/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. JOSÉ RODRIGUES GOMES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA - AL. NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELO CONVÊNIO 3509/2001 (SIAFI 439521) FUNASA

Data de autuação
28/09/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.147/2013-4 - Apensado desde 01/08/2014 - 12:05:09
Processo: 027.148/2013-0 - Apensado desde 24/07/2014 - 17:42:47
Processo: 029.511/2013-5 - Apensado desde 13/11/2013 - 16:31:22

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 11/08/2011

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 11/08/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 28/09/2009 a 11/08/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 18/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/06/2016 - 12:44:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Água Branca - AL

Responsáveis
José Rodrigues Gomes

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Arthur Simas Pinheiro
LUCIANO GUIMARAES MATA
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 584.972,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/06/2016 - 12:44:00Enviado por SECEX-AL para providências externas na Seged
21/08/2014 - 12:35:59Processo encerrado.Despacho de expediente
20/08/2014 - 16:11:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/08/2014 - 11:23:05Juntada comunicação Ofício 0532/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/08/2014 - 12:05:09Processo 027.147/2013-4 foi apensado a este processo
24/07/2014 - 17:47:30Removido sobrestamento de processo
24/07/2014 - 17:42:47Processo 027.148/2013-0 foi apensado a este processo
27/02/2014 - 11:49:43Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular 23/2012 - Segecex Processo aguardando retorno de Cbex
13/11/2013 - 16:31:22Processo 029.511/2013-5 foi apensado a este processo
17/10/2013 - 14:10:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
30/09/2013 - 06:07:28Juntada comunicação Ofício 0698/2013 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
26/09/2013 - 12:35:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
25/09/2013 - 13:17:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
25/09/2013 - 12:14:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
25/09/2013 - 12:07:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
10/09/2013 - 13:56:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
03/09/2013 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0626/2013 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/08/2013 - 13:19:51Enviado por Seses para providências externas na SEC-AL/SA
29/08/2013 - 12:20:22Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
29/08/2013 - 12:20:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/08/2013 por meio do Acórdão 5211/2013-2C, referente ao Recurso 022.808/2009-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/05/2013 - 08:41:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
27/12/2012 - 17:47:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
20/12/2012 - 13:13:14Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-AL
20/12/2012 - 13:13:13Pronunciamento da SECEX-AL concluído
18/12/2012 - 15:28:32Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 022.808/2009-2/R001
18/12/2012 - 15:28:30Autuado por Secretaria de Controle Externo - AL recurso interposto em 13/12/2012 contra o acórdão 8783/2012-2C
18/12/2012 - 15:26:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
07/12/2012 - 20:28:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
06/12/2012 - 18:14:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/11/2012 - 12:40:19Expedida a comunicação Ofício 0989/2012 por unidade SECEX-AL
28/11/2012 - 12:39:02Expedida a comunicação Ofício 0988/2012 por unidade SECEX-AL
27/11/2012 - 11:50:03Cadastrada representação legal 12720/2012 por SECEX-AL
21/11/2012 - 19:40:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/11/2012 por meio do Acórdão 8783/2012-2C
14/08/2012 - 15:18:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
02/08/2012 - 10:19:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
27/07/2012 - 15:12:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
19/07/2012 - 16:30:13Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
19/07/2012 - 10:48:50Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
18/07/2012 - 13:01:52Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-JJ
07/05/2012 - 11:23:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JJ
04/05/2012 - 18:33:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
02/05/2012 - 16:34:42Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
09/02/2012 - 10:03:14Documento Termo juntado ao processo por SPG-PSB
09/02/2012 - 10:01:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
09/02/2012 - 10:00:52Documento Procuração juntado ao processo por SPG-PSB
09/02/2012 - 10:00:40Documento Procuração juntado ao processo por SPG-PSB
09/02/2012 - 09:59:45Peça No. 30 desentranhada por SPG-PSB
08/02/2012 - 14:31:46Documento Termo juntado ao processo por SPG-PSB
02/02/2012 - 15:01:59Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
01/02/2012 - 16:00:15Pronunciamento da SERUR concluído
21/12/2011 - 16:20:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
19/12/2011 - 16:55:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
19/12/2011 - 14:38:13Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
17/08/2011 - 09:04:42Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
11/08/2011 - 19:32:27Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
04/08/2011 - 16:13:14Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT
28/06/2011 - 15:28:08Enviado por SECEX-AL para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
28/06/2011 - 15:28:07Pronunciamento da SECEX-AL concluído por EDUARDO CHOI
28/06/2011 - 12:20:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA
13/06/2011 - 12:26:41Aceite realizado por MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA
09/06/2011 - 13:45:11Enviado por Seses para aceite na SECEX-AL. Motivo: para providências externas
08/06/2011 - 17:59:04Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
08/06/2011 - 17:59:02Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 07/06/2011 por meio do Acórdão 3892/2011-2C
06/04/2011 - 15:33:44Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
01/04/2011 - 15:33:53Enviado por SECEX-AL para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
01/04/2011 - 15:33:52Pronunciamento da SECEX-AL concluído por RICARDO FAHR PESSOA
29/03/2011 - 16:57:32Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARGARIDA BEZERRA FERREIRA
14/03/2011 - 18:55:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ADILANJE MENDONCA PORTO
01/03/2011 - 17:45:33Pronunciamento da SECEX-AL concluído
28/02/2011 - 14:55:51Aceite realizado por MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA
23/02/2011 - 08:27:08Enviado por Seses para aceite na SEC-AL/SA. Motivo: para providências externas
22/02/2011 - 15:52:39Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
22/02/2011 - 15:52:37Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 15/02/2011 por meio do Acórdão 929/2011-2C
26/11/2010 - 11:48:24Aceite realizado por MIN-AC
23/11/2010 - 17:53:25Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
23/11/2010 - 17:53:24Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
06/08/2010 - 12:57:58Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/08/2010 - 18:21:38
03/08/2010 - 12:28:36Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 06/08/2010 - 12:08:37
02/08/2010 - 18:10:19Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/08/2010 - 12:22:56
26/07/2010 - 14:59:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/08/2010 - 17:22:48
17/03/2010 - 17:56:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/04/2010
15/03/2010 - 18:32:04Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2009 - 17:57:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/12/2009
27/10/2009 - 17:55:46Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2009 - 16:54:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/10/2009
09/10/2009 - 17:11:06Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2009 - 16:34:59Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2009 - 14:57:08Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2009 - 13:14:09Processo autuado em 28/09/2009 13:14:09
28/09/2009 - 13:14:05Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/09/2009 - 13:14:05