Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 022.817/2007-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA OS SENHORES LUIZ BERNARDO DA SILVA FILHO E ABNER ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, EX-PREFEITOS MUNICIPAL DE PARACURU - CE - NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, OBJETO DO TC-015.779/2001-3 - CONVÊNIO 285/1996 FNS - PR-25000.176946/2005-90 MS

Data de autuação
29/08/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.799/2011-9 - Apensado desde 30/11/2011 - 17:03:08
Processo: 004.801/2011-3 - Apensado desde 30/11/2011 - 16:21:13

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 29/08/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 29/08/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/09/2014 - 10:22:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paracuru - CE
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Abner Albuquerque de Oliveira
Luiz Bernardo da Silva Filho

Interessados
Prefeitura Municipal de Paracuru - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 254.505,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/09/2014 - 10:22:52Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
13/11/2012 - 18:12:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2012 - 13:18:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
09/03/2012 - 15:50:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2012 - 15:06:10Processo encerrado.Despacho de expediente
14/02/2012 - 16:06:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/01/2012 - 17:52:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
06/12/2011 - 11:32:13Peça No. 42 desentranhada por SEC-CE/SA
05/12/2011 - 18:30:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
02/12/2011 - 18:27:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
30/11/2011 - 17:03:08Processo 004.799/2011-9 foi apensado a este processo
30/11/2011 - 16:21:13Processo 004.801/2011-3 foi apensado a este processo
25/11/2011 - 14:16:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2011 - 12:13:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2011 - 12:13:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2011 - 16:37:22Peça No. 39 desentranhada por SECEX-CE
04/11/2011 - 16:34:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2011 - 15:53:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
25/07/2011 - 13:34:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
14/07/2011 - 18:25:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
30/06/2011 - 17:56:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
30/06/2011 - 17:41:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
01/06/2011 - 12:25:07Aceite realizado por ANDREA RIBEIRO SIMOES
26/05/2011 - 12:39:45Enviado por MIN-RC para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 12:39:45Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 24/05/2011 por meio do Acórdão 3169/2011-2C
09/05/2011 - 16:14:08Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
05/05/2011 - 15:01:08Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
05/05/2011 - 15:01:04Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
18/03/2011 - 16:14:49Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
18/03/2011 - 09:38:08Enviado por MIN-RC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
18/03/2011 - 09:38:07Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
04/03/2011 - 10:21:15Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
01/03/2011 - 13:34:24Enviado por SECEX-CE para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
01/03/2011 - 13:34:22Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
28/02/2011 - 12:16:09Documento Diversos juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
24/02/2011 - 17:42:27Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
16/02/2011 - 14:16:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
16/02/2011 - 14:13:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
08/02/2011 - 15:02:52Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
08/02/2011 - 14:53:54Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
08/02/2011 - 13:20:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
07/02/2011 - 13:44:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
26/01/2011 - 18:23:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
06/01/2011 - 11:04:25Documento Termo juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
16/12/2010 - 11:16:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
19/11/2010 - 13:56:04Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
09/11/2010 - 10:28:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
22/10/2010 - 16:06:16Documento Diversos juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
22/10/2010 - 16:05:37Documento Diversos juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
06/09/2010 - 11:09:53Ação
Descrição: Notificação
24/08/2010 - 14:29:26Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/08/2010 - 16:17:43
19/08/2010 - 08:52:44Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2010 - 08:52:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/08/2010 - 14:27:20
20/03/2009 - 14:07:35Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/03/2009 - 11:06:09
20/03/2009 - 14:07:32Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/03/2009 - 14:07:34
12/03/2009 - 14:00:51Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2009 - 16:25:26Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/02/2009 - 10:07:19
17/02/2009 - 10:02:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/02/2009 - 14:15:03
16/02/2009 - 18:55:26Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2009 - 18:39:51Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2009 - 12:00:44Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2008 - 09:38:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/04/2008
14/12/2007 - 18:35:52Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2007 - 17:59:43Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2007 - 12:12:34Processo autuado em 29/08/2007 12:12:34
29/08/2007 - 12:12:30Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/08/2007 - 12:12:30