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Processo: 022.821/2007-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA JOSÉ LINS DA SILVA - EX-PREFEITO - PM NATUBA/PB - IRREG. NO CONV. Nº 5260/1997 - FNDE - SIAFI 326431

Data de autuação
29/08/2007 - 13:10:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.703/2012-6 - Apensado desde 09/08/2012 - 08:53:12

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 17/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 17/11/2011
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 02/10/2009 a 17/11/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 09/07/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 29/08/2007 a 09/07/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/02/2014 - 12:31:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Natuba - PB

Responsáveis
José Lins da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Natuba - PB

Representante legais
José Lins da Silva Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 294.340,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/02/2014 - 12:31:08Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
24/10/2012 - 17:07:37Cadastrada representação legal 9403/2012 por SECEX-PB
24/10/2012 - 13:53:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2012 - 17:06:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/10/2012 - 15:05:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
22/08/2012 - 13:07:12Processo encerrado.Despacho de expediente
22/08/2012 - 13:05:20Removido sobrestamento de processo
22/08/2012 - 13:01:55Excluído motivo de sobrestamento: 022.821/2007-8 -
22/08/2012 - 12:51:23Incluído motivo de sobrestamento: Procedimento de cobrança executiva concluido. CBEX apensada.
22/08/2012 - 12:45:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2012 - 08:53:12Processo 015.703/2012-6 foi apensado a este processo
08/08/2012 - 13:12:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/07/2012 - 15:11:36Processo sobrestado. Motivo: questão de ordem aprovada na sessão ordinária do Plenário de 09/05/2012 autorizou o sobrestamento dos processos que se encontrem aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva
28/06/2012 - 14:25:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2012 - 11:13:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/06/2012 - 10:17:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
30/05/2012 - 15:12:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
30/05/2012 - 14:34:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
30/05/2012 - 14:15:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/05/2012 - 16:23:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
14/05/2012 - 15:21:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/05/2012 - 13:08:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2012 - 15:54:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:36:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/03/2012 - 17:41:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/03/2012 por meio do Acórdão 1229/2012-1C
23/02/2012 - 18:54:09Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
16/12/2011 - 15:30:45Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
06/12/2011 - 11:38:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AA
17/11/2011 - 21:32:04Documento Termo juntado ao processo por Seses
11/11/2011 - 14:18:09Pronunciamento da SERUR concluído
07/11/2011 - 17:21:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
30/09/2011 - 09:19:24Enviado por SECEX-PB para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
22/09/2011 - 14:37:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
22/09/2011 - 11:29:44Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
08/09/2011 - 18:16:13Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
08/09/2011 - 15:03:26Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
26/08/2011 - 14:50:59Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
25/08/2011 - 17:31:07Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
15/08/2011 - 14:49:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
15/08/2011 - 10:34:24Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
15/08/2011 - 10:30:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
15/08/2011 - 10:17:35Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
15/08/2011 - 10:16:48Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
10/08/2011 - 11:48:15Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
10/08/2011 - 11:45:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
08/08/2011 - 09:16:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
12/07/2011 - 10:53:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
12/07/2011 - 10:51:25Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
07/07/2011 - 11:26:20Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
29/06/2011 - 11:02:33Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
29/06/2011 - 11:02:32Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 28/06/2011 por meio do Acórdão 5256/2011-1C
05/10/2009 - 15:27:40Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2009 - 15:27:40
29/07/2009 - 18:07:32Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/07/2009 - 18:07:32
19/03/2009 - 09:54:04Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/03/2009 - 11:21:59
03/12/2008 - 16:36:51Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/12/2008 - 14:04:01
26/11/2008 - 18:33:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/12/2008 - 15:13:32
25/11/2008 - 11:19:52Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2008 - 15:45:43Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2008 - 12:55:00Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 18/07/2008 - 16:58:04
02/07/2008 - 12:40:01Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 03/07/2008 - 17:14:47
14/04/2008 - 18:20:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/07/2008
03/04/2008 - 11:53:00Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 07/04/2008 - 13:21:30
01/04/2008 - 16:17:39Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2008 - 13:51:23Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 03/04/2008 - 11:52:40
18/03/2008 - 13:51:21Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/03/2008 - 13:51:23
18/03/2008 - 09:41:39Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2008 - 14:07:01Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2007 - 13:10:57Processo autuado em 29/08/2007 13:10:57
29/08/2007 - 13:10:50Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/08/2007 - 13:10:50