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Processo: 022.830/2006-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/04/2010
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 17/11/2006 a 14/04/2010
SOLI - SOLICITAÇÃO - De 09/12/2005 a 17/11/2006

Assunto do processo
RECLAMAÇÃO APRESENTADA À OUVIDORIA SOBRE O RELACIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE/RJ E A ENTIDADE FILANTRÓPICA RRENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS.

Data de autuação
03/10/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.571/2013-2 - Esteve apensado de 15/05/2014 a 02/10/2017
Processo: 006.063/2007-5 - Apensado desde 04/02/2011 - 18:31:55
Processo: 009.571/2013-2 - Apensado desde 31/10/2017 - 15:45:33
Processo: 009.572/2013-9 - Esteve apensado de 15/05/2014 a 04/06/2014
Processo: 009.572/2013-9 - Esteve apensado de 07/07/2014 a 02/10/2017
Processo: 009.572/2013-9 - Apensado desde 31/10/2017 - 15:45:33

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 02/06/2011 a 01/11/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 09/12/2005 a 02/06/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 25/06/2012
R002 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 25/04/2016
R003 - Mera petição - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 31/03/2017

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 10/02/2020 - 17:58:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Iguaba Grande - RJ

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA PLENA
CAM OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA
HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO
Jailson Wagner da Silva
João Eduardo Veiga Jardim
NV RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
Prefeitura Municipal de Iguaba Grande - RJ
REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS
RICARDO BARCELLOS NASCIMENTO
Samuel de Araújo Fiúza

Interessados
Ouvidoria do Tribunal de Contas da União

Representante legais
Antonio Henrique de Carvalho Ellery
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Douglas Wallison dos Santos
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
Henrique Araújo Costa
JOÃO FEITOSA CAVALCANTI NETO
Jéssica de Oliveira Amaral
MATEUS HENRIQUE CHAVES PEREIRA
Marcelo Henrique Ferreira Lima Ellery
Pedro Corrêa Canellas
Walter Ramos da Costa Porto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 715.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/07/2022 - 08:29:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RJDespacho de expediente
10/02/2020 - 17:58:42Processo enviado de Sec-RJ para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
29/01/2019 - 11:15:50Processo enviado de ISC para Sec-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual)
10/09/2018 - 08:45:57Processo enviado de SECEX-RJ para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
09/07/2018 - 10:09:18Processo enviado de ISC para SECEX-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual)
13/06/2018 - 12:55:28Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Seged
14/05/2018 - 10:30:55Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RJ
14/05/2018 - 10:30:01Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RJ
01/11/2017 - 12:00:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
31/10/2017 - 15:45:33Processo 009.572/2013-9 foi apensado a este processo
31/10/2017 - 15:45:33Processo 009.571/2013-2 foi apensado a este processo
02/10/2017 - 13:08:46Processo 009.572/2013-9 foi desapensado deste processo
02/10/2017 - 13:08:45Processo 009.571/2013-2 foi desapensado deste processo
26/06/2017 - 19:26:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
26/06/2017 - 19:24:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
02/06/2017 - 12:52:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/05/2017 - 11:23:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/05/2017 - 08:44:42Juntada comunicação Edital 0036/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/05/2017 - 12:30:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
22/05/2017 - 12:26:27Peça No. 119 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.461.729-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
22/05/2017 - 12:22:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
22/05/2017 - 12:20:03Peça No. 119 do tipo Despacho de expediente (doc 57.461.503-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
22/05/2017 - 11:53:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
22/05/2017 - 11:33:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/05/2017 - 11:44:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/05/2017 - 13:38:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/05/2017 - 12:52:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/04/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0971/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/04/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0970/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:11:56Juntada comunicação Ofício 0857/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/04/2017 - 09:26:03Enviado por Segecex para providências externas na Secex-RJ/SAProc
06/04/2017 - 09:25:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Segecex
05/04/2017 - 18:02:03Pronunciamento da Segecex concluído
05/04/2017 - 07:21:00Cadastrada representação legal 6781/2017 por SECEX-RJ
31/03/2017 - 13:33:02Enviado por Serur para providências externas na Segecex/SA
31/03/2017 - 13:33:02Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 022.830/2006-9/R003
31/03/2017 - 13:32:59Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.830/2006-9/R003 da Serur concluído.Instrução
29/03/2017 - 11:51:25Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
08/03/2017 - 17:37:48Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Serur/SA
08/03/2017 - 17:36:17Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 08/03/2017 contra o acórdão 2980/2016-PL
09/02/2017 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 0163/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
31/01/2017 - 15:39:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
31/01/2017 - 15:37:36Peça No. 102 do tipo Despacho de expediente (doc 56.908.018-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
31/01/2017 - 10:06:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
31/01/2017 - 10:03:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/01/2017 - 11:55:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/01/2017 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0027/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/01/2017 - 15:23:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
30/12/2016 - 14:22:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/12/2016 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 3816/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/12/2016 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 3815/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/12/2016 - 14:55:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/12/2016 - 14:28:44Juntada comunicação Ofício 3817/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/11/2016 - 16:49:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
29/11/2016 - 16:47:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
29/11/2016 - 16:47:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
29/11/2016 - 14:07:34Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
29/11/2016 - 10:16:09Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
29/11/2016 - 10:16:08Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 23/11/2016 por meio do Acórdão 2980/2016-PL, referente ao Recurso 022.830/2006-9/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/11/2016 - 10:07:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/11/2016 - 09:58:17Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 23/11/2016, às 10h.
09/11/2016 - 17:22:37Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
09/11/2016 - 17:22:29Exame de mérito do recurso 022.830/2006-9/R002 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
26/08/2016 - 18:32:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
26/08/2016 - 16:44:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
24/08/2016 - 12:17:05Cadastrada representação legal 16924/2016 por SECEX-RJ
24/08/2016 - 12:17:05Cadastrada representação legal 16923/2016 por SECEX-RJ
22/08/2016 - 15:27:08Documento Diversos juntado ao processo por SPG-CMCS
11/08/2016 - 15:02:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
11/08/2016 - 15:01:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
10/08/2016 - 14:55:34Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
10/08/2016 - 13:54:05Enviado para parecer do MP por Serur
10/08/2016 - 13:54:04Exame de mérito do(s) recurso(s) 022.830/2006-9/R002 da Serur concluído.Instrução
26/04/2016 - 19:11:49Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
26/04/2016 - 19:11:48Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
25/04/2016 - 17:19:26Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
25/04/2016 - 17:19:19Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 022.830/2006-9/R002 (por sorteio)
25/04/2016 - 17:19:16Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.830/2006-9/R002 da Serur concluído.Instrução
26/02/2016 - 17:57:57Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
26/02/2016 - 17:56:26Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 26/02/2016 contra o acórdão 1427/2011-1C
26/02/2016 - 17:54:39Cadastrada representação legal 3184/2016 por SECEX-RJ
26/02/2016 - 17:52:59Cadastrada representação legal 3183/2016 por SECEX-RJ
03/02/2015 - 18:31:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/12/2014 - 10:31:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
07/10/2014 - 12:48:41Peça No. 57 do tipo Despacho de expediente (doc 52.001.608-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
06/10/2014 - 15:01:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
06/10/2014 - 12:02:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/09/2014 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2244/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/09/2014 - 16:12:15Peça No. 55 do tipo Despacho de expediente (doc 51.737.270-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
13/08/2014 - 16:43:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
13/08/2014 - 16:43:20Peça No. 55 do tipo Despacho de expediente (doc 51.737.251-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
13/08/2014 - 16:42:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
13/08/2014 - 16:41:32Unidade responsável técnica alterada de DiLog-RJ para Secex-RJ/DiSau por SECEX-RJ
13/08/2014 - 16:40:57Unidade responsável técnica alterada de DiSau-RJ para Secex-RJ/DiLog por SECEX-RJ
07/07/2014 - 13:50:06Processo 009.572/2013-9 foi apensado a este processo
04/06/2014 - 10:27:40Processo 009.572/2013-9 foi desapensado deste processo
15/05/2014 - 15:41:34Processo 009.572/2013-9 foi apensado a este processo
15/05/2014 - 15:41:03Processo 009.571/2013-2 foi apensado a este processo
11/04/2013 - 06:46:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
04/04/2013 - 17:19:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
03/04/2013 - 13:40:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
03/04/2013 - 13:36:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2013 - 14:34:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/03/2013 - 14:34:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/03/2013 - 15:36:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
05/03/2013 - 15:36:21Expedida a comunicação Ofício 0086/2013 por unidade SECEX-RJ
05/03/2013 - 15:35:30Expedida a comunicação Ofício 0085/2013 por unidade SECEX-RJ
14/02/2013 - 10:42:45Expedida a comunicação Edital 2593/2012 por unidade SECEX-RJ
30/01/2013 - 13:34:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
28/01/2013 - 16:20:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
22/01/2013 - 19:18:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
15/01/2013 - 15:41:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
06/12/2012 - 12:02:35Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RJ
04/12/2012 - 10:38:42Vista eletrônica solicitada por Guilherme Augusto Fregapani
28/11/2012 - 15:30:40Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
28/11/2012 - 14:47:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
28/11/2012 - 14:30:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
28/11/2012 - 13:37:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
28/11/2012 - 13:35:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
22/10/2012 - 11:33:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/10/2012 - 16:08:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
01/10/2012 - 17:05:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
04/09/2012 - 18:15:31Enviado por Seses para providências externas na SEC-RJ/SA
04/09/2012 - 17:34:22Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
04/09/2012 - 17:34:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/09/2012 por meio do Acórdão 5290/2012-1C, referente ao Recurso 022.830/2006-9/R001Voto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
21/08/2012 - 17:17:11Vista eletrônica autorizada por Gab. da Min. ANA ARRAES
21/08/2012 - 15:54:45Vista eletrônica solicitada por Guilherme Augusto Fregapani
13/07/2012 - 14:06:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AA
12/07/2012 - 11:02:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
11/07/2012 - 11:57:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
10/07/2012 - 16:47:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AA
04/07/2012 - 15:32:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AA
25/06/2012 - 15:54:08Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-AA
25/06/2012 - 15:51:00Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 022.830/2006-9/R001
25/06/2012 - 15:50:59Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 15/06/2012 contra o acórdão 3210/2012-1C
13/06/2012 - 12:07:26Enviado por Seses para providências externas na SEC-RJ/SA
13/06/2012 - 10:06:26Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
13/06/2012 - 10:06:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/06/2012 por meio do Acórdão 3210/2012-1CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
11/06/2012 - 17:46:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
01/06/2012 - 12:32:42Documento Termo juntado ao processo por MIN-AA
01/06/2012 - 12:18:06Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA
09/05/2012 - 17:44:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-AA
21/11/2011 - 16:15:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
16/11/2011 - 14:04:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AA
16/11/2011 - 11:12:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
10/11/2011 - 18:36:53Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
10/10/2011 - 16:09:32Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANA MARIA LEITE PIMENTA
28/09/2011 - 16:21:32Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
23/09/2011 - 13:32:24Enviado por Aceri para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
23/09/2011 - 13:30:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FLÁVIO DE MELO GUSMÃO
21/09/2011 - 14:39:06Enviado por SPG-CMCS para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
06/09/2011 - 15:21:50Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
05/09/2011 - 14:29:46Pronunciamento da SERUR concluído por MAYCON RONALD HENNEBERG
12/08/2011 - 10:15:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FÁBIO FUJIKAWA FERREIRA
12/08/2011 - 10:13:14Peça No. 53 desentranhada por SERUR/SA
12/08/2011 - 10:10:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FÁBIO FUJIKAWA FERREIRA
27/07/2011 - 17:03:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
26/07/2011 - 15:49:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
22/07/2011 - 14:25:57Documento juntado ao processo 022.830/2006-9 por SERUR(DELVAN FERREIRA TAVARES)
22/07/2011 - 14:23:37Documento juntado ao processo 022.830/2006-9 por SERUR(DELVAN FERREIRA TAVARES)
22/07/2011 - 11:52:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO FUJIKAWA FERREIRA
19/07/2011 - 12:22:42Documento Procuração juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
19/07/2011 - 12:22:20Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
15/07/2011 - 13:22:39Pronunciamento da SERUR concluído por ELZA SUELI NÓBREGA DE QUEIROZ
11/07/2011 - 17:24:10Pronunciamento da SERUR concluído por ELZA SUELI NÓBREGA DE QUEIROZ
20/06/2011 - 08:41:37Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
20/06/2011 - 08:41:36Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
17/06/2011 - 11:37:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
10/06/2011 - 11:09:04Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
09/06/2011 - 16:06:59Enviado por MIN-UA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
09/06/2011 - 16:06:59Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
03/06/2011 - 13:56:25Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
02/06/2011 - 17:01:39Enviado por Seses para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 17:00:22Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
02/06/2011 - 09:44:19Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
01/06/2011 - 07:00:10Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
31/05/2011 - 16:41:43Pronunciamento da SERUR concluído por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
24/05/2011 - 14:20:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
24/05/2011 - 07:42:17Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
20/05/2011 - 09:40:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
20/05/2011 - 09:40:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
20/05/2011 - 09:40:54Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
19/05/2011 - 09:59:51Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
18/05/2011 - 16:37:39Enviado por SECEX-RJ para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
12/05/2011 - 17:34:35Pronunciamento da SECEX-RJ concluído por JOSE CARLOS LOBO DE MENEZES
10/05/2011 - 16:29:09Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por TATIANA LARISSA SIMÕES CABRAL
06/05/2011 - 16:47:51Aceite realizado por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
03/05/2011 - 15:49:42Enviado por MIN-VC para aceite na SEC-RJ/SA. Motivo: para providências externas
03/05/2011 - 15:49:41Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
25/04/2011 - 18:53:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
25/04/2011 - 18:51:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
25/04/2011 - 18:51:00Documento Procuração juntado ao processo por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
25/04/2011 - 18:49:13Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
25/04/2011 - 18:38:07Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
14/04/2011 - 14:09:57Enviado por SECEX-RJ para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
14/04/2011 - 14:09:56Pronunciamento da SECEX-RJ concluído por FÁBIO CHEVITARESE DE ÁVILA
08/04/2011 - 15:52:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
08/04/2011 - 15:48:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
08/04/2011 - 15:39:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
06/04/2011 - 14:29:59Documento Termo juntado ao processo por MARIA VALDIRA CLAUDINO DE SIQUEIRA
06/04/2011 - 14:25:41Documento Termo juntado ao processo por MARIA VALDIRA CLAUDINO DE SIQUEIRA
06/04/2011 - 14:23:16Documento Termo juntado ao processo por MARIA VALDIRA CLAUDINO DE SIQUEIRA
06/04/2011 - 10:56:02Processo reaberto.
05/04/2011 - 15:08:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
31/03/2011 - 13:44:39Desapensado do processo 006.839/2011-8
30/03/2011 - 14:37:19Apensado ao processo 006.839/2011-8
22/03/2011 - 12:16:59Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LARISSA RANGEL
14/03/2011 - 17:10:46Aceite realizado por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
10/03/2011 - 12:12:00Enviado por Seses para aceite na SEC-RJ/SA. Motivo: para providências externas
10/03/2011 - 12:11:30Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
10/03/2011 - 11:56:36Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
10/03/2011 - 11:56:34Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 01/03/2011 por meio do Acórdão 1427/2011-1C
04/02/2011 - 18:31:55Processo 006.063/2007-5 foi apensado a este processo
04/02/2011 - 17:54:35Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
02/02/2011 - 16:40:25Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
02/02/2011 - 16:40:24Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
13/09/2010 - 15:39:17Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/09/2010 - 14:28:46
30/08/2010 - 12:36:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/09/2010 - 15:38:26
17/05/2010 - 11:35:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/05/2010
14/04/2010 - 17:00:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2010
18/03/2010 - 15:11:16Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/04/2010 - 19:02:53
16/03/2010 - 16:15:38Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2010 - 16:15:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/03/2010 - 15:11:15
26/11/2009 - 15:15:06Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/12/2009 - 17:28:20
09/12/2008 - 18:44:53Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/12/2008 - 09:58:54
04/12/2008 - 17:16:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/12/2008 - 18:13:11
03/12/2008 - 16:46:47Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/12/2008 - 10:11:10
02/12/2008 - 10:46:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 03/12/2008 - 14:42:00
11/11/2008 - 16:18:31Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 18/11/2008 - 11:06:35
26/09/2008 - 20:07:58Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2008 - 11:23:53Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2008 - 07:42:33Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 25/04/2008
20/02/2008 - 10:29:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/02/2008
25/07/2007 - 12:07:49Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 27/07/2007 - 11:06:55
05/07/2007 - 15:55:10Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/07/2007 - 11:45:51
01/03/2007 - 14:12:58Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2006 - 14:56:18Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2006 - 16:49:54Processo autuado em 03/10/2006 16:49:54
16/12/2005 - 18:11:49Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/12/2005 - 10:54:48
16/12/2005 - 18:11:47Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/12/2005 - 18:11:49
12/12/2005 - 17:16:47Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/12/2005 - 18:16:30
12/12/2005 - 17:16:45Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/12/2005 - 17:16:47
09/12/2005 - 16:44:23Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 09/12/2005 - 17:54:08
09/12/2005 - 16:43:27Tramitação
Destinatário: Sesouv - Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/12/2005 - 16:43:27