Data/Hora |
Histórico |
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28/07/2022 - 08:29:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RJ | |
10/02/2020 - 17:58:42 | Processo enviado de Sec-RJ para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
29/01/2019 - 11:15:50 | Processo enviado de ISC para Sec-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual) | |
10/09/2018 - 08:45:57 | Processo enviado de SECEX-RJ para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental) | |
09/07/2018 - 10:09:18 | Processo enviado de ISC para SECEX-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual) | |
13/06/2018 - 12:55:28 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Seged | |
14/05/2018 - 10:30:55 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RJ | |
14/05/2018 - 10:30:01 | Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RJ | |
01/11/2017 - 12:00:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
31/10/2017 - 15:45:33 | Processo 009.572/2013-9 foi apensado a este processo | |
31/10/2017 - 15:45:33 | Processo 009.571/2013-2 foi apensado a este processo | |
02/10/2017 - 13:08:46 | Processo 009.572/2013-9 foi desapensado deste processo | |
02/10/2017 - 13:08:45 | Processo 009.571/2013-2 foi desapensado deste processo | |
26/06/2017 - 19:26:34 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ | |
26/06/2017 - 19:24:48 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ | |
02/06/2017 - 12:52:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
31/05/2017 - 11:23:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
30/05/2017 - 08:44:42 | Juntada comunicação Edital 0036/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
22/05/2017 - 12:30:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
22/05/2017 - 12:26:27 | Peça No. 119 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.461.729-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
22/05/2017 - 12:22:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
22/05/2017 - 12:20:03 | Peça No. 119 do tipo Despacho de expediente (doc 57.461.503-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
22/05/2017 - 11:53:44 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
22/05/2017 - 11:33:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
10/05/2017 - 11:44:55 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
08/05/2017 - 13:38:16 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
08/05/2017 - 12:52:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
24/04/2017 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 0971/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
24/04/2017 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 0970/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
13/04/2017 - 06:11:56 | Juntada comunicação Ofício 0857/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
06/04/2017 - 09:26:03 | Enviado por Segecex para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
06/04/2017 - 09:25:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Segecex | |
05/04/2017 - 18:02:03 | Pronunciamento da Segecex concluído | |
05/04/2017 - 07:21:00 | Cadastrada representação legal 6781/2017 por SECEX-RJ | |
31/03/2017 - 13:33:02 | Enviado por Serur para providências externas na Segecex/SA | |
31/03/2017 - 13:33:02 | Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 022.830/2006-9/R003 | |
31/03/2017 - 13:32:59 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.830/2006-9/R003 da Serur concluído. | |
29/03/2017 - 11:51:25 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
08/03/2017 - 17:37:48 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Serur/SA | |
08/03/2017 - 17:36:17 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 08/03/2017 contra o acórdão 2980/2016-PL | |
09/02/2017 - 06:02:24 | Juntada comunicação Ofício 0163/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
31/01/2017 - 15:39:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
31/01/2017 - 15:37:36 | Peça No. 102 do tipo Despacho de expediente (doc 56.908.018-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
31/01/2017 - 10:06:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
31/01/2017 - 10:03:06 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
26/01/2017 - 11:55:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
13/01/2017 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 0027/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
09/01/2017 - 15:23:48 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
30/12/2016 - 14:22:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
08/12/2016 - 06:04:27 | Juntada comunicação Ofício 3816/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
08/12/2016 - 06:04:21 | Juntada comunicação Ofício 3815/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
06/12/2016 - 14:55:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
05/12/2016 - 14:28:44 | Juntada comunicação Ofício 3817/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
29/11/2016 - 16:49:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
29/11/2016 - 16:47:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
29/11/2016 - 16:47:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
29/11/2016 - 14:07:34 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
29/11/2016 - 10:16:09 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup | |
29/11/2016 - 10:16:08 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 23/11/2016 por meio do Acórdão 2980/2016-PL, referente ao Recurso 022.830/2006-9/R002 | |
23/11/2016 - 10:07:30 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
21/11/2016 - 09:58:17 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 23/11/2016, às 10h. | |
09/11/2016 - 17:22:37 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
09/11/2016 - 17:22:29 | Exame de mérito do recurso 022.830/2006-9/R002 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
26/08/2016 - 18:32:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS | |
26/08/2016 - 16:44:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS | |
24/08/2016 - 12:17:05 | Cadastrada representação legal 16924/2016 por SECEX-RJ | |
24/08/2016 - 12:17:05 | Cadastrada representação legal 16923/2016 por SECEX-RJ | |
22/08/2016 - 15:27:08 | Documento Diversos juntado ao processo por SPG-CMCS | |
11/08/2016 - 15:02:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS | |
11/08/2016 - 15:01:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS | |
10/08/2016 - 14:55:34 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
10/08/2016 - 13:54:05 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
10/08/2016 - 13:54:04 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 022.830/2006-9/R002 da Serur concluído. | |
26/04/2016 - 19:11:49 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA | |
26/04/2016 - 19:11:48 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
25/04/2016 - 17:19:26 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
25/04/2016 - 17:19:19 | Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 022.830/2006-9/R002 (por sorteio) | |
25/04/2016 - 17:19:16 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.830/2006-9/R002 da Serur concluído. | |
26/02/2016 - 17:57:57 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA | |
26/02/2016 - 17:56:26 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 26/02/2016 contra o acórdão 1427/2011-1C | |
26/02/2016 - 17:54:39 | Cadastrada representação legal 3184/2016 por SECEX-RJ | |
26/02/2016 - 17:52:59 | Cadastrada representação legal 3183/2016 por SECEX-RJ | |
03/02/2015 - 18:31:59 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
19/12/2014 - 10:31:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
07/10/2014 - 12:48:41 | Peça No. 57 do tipo Despacho de expediente (doc 52.001.608-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
06/10/2014 - 15:01:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
06/10/2014 - 12:02:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
12/09/2014 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 2244/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
09/09/2014 - 16:12:15 | Peça No. 55 do tipo Despacho de expediente (doc 51.737.270-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
13/08/2014 - 16:43:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
13/08/2014 - 16:43:20 | Peça No. 55 do tipo Despacho de expediente (doc 51.737.251-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
13/08/2014 - 16:42:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
13/08/2014 - 16:41:32 | Unidade responsável técnica alterada de DiLog-RJ para Secex-RJ/DiSau por SECEX-RJ | |
13/08/2014 - 16:40:57 | Unidade responsável técnica alterada de DiSau-RJ para Secex-RJ/DiLog por SECEX-RJ | |
07/07/2014 - 13:50:06 | Processo 009.572/2013-9 foi apensado a este processo | |
04/06/2014 - 10:27:40 | Processo 009.572/2013-9 foi desapensado deste processo | |
15/05/2014 - 15:41:34 | Processo 009.572/2013-9 foi apensado a este processo | |
15/05/2014 - 15:41:03 | Processo 009.571/2013-2 foi apensado a este processo | |
11/04/2013 - 06:46:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
04/04/2013 - 17:19:39 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ | |
03/04/2013 - 13:40:30 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ | |
03/04/2013 - 13:36:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
20/03/2013 - 14:34:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
20/03/2013 - 14:34:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
05/03/2013 - 15:36:23 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ | |
05/03/2013 - 15:36:21 | Expedida a comunicação Ofício 0086/2013 por unidade SECEX-RJ | |
05/03/2013 - 15:35:30 | Expedida a comunicação Ofício 0085/2013 por unidade SECEX-RJ | |
14/02/2013 - 10:42:45 | Expedida a comunicação Edital 2593/2012 por unidade SECEX-RJ | |
30/01/2013 - 13:34:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
28/01/2013 - 16:20:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
22/01/2013 - 19:18:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
15/01/2013 - 15:41:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
06/12/2012 - 12:02:35 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RJ | |
04/12/2012 - 10:38:42 | Vista eletrônica solicitada por Guilherme Augusto Fregapani | |
28/11/2012 - 15:30:40 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
28/11/2012 - 14:47:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
28/11/2012 - 14:30:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
28/11/2012 - 13:37:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
28/11/2012 - 13:35:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
22/10/2012 - 11:33:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
04/10/2012 - 16:08:50 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ | |
01/10/2012 - 17:05:22 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ | |
04/09/2012 - 18:15:31 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-RJ/SA | |
04/09/2012 - 17:34:22 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA | |
04/09/2012 - 17:34:19 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/09/2012 por meio do Acórdão 5290/2012-1C, referente ao Recurso 022.830/2006-9/R001 | |
21/08/2012 - 17:17:11 | Vista eletrônica autorizada por Gab. da Min. ANA ARRAES | |
21/08/2012 - 15:54:45 | Vista eletrônica solicitada por Guilherme Augusto Fregapani | |
13/07/2012 - 14:06:02 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AA | |
12/07/2012 - 11:02:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
11/07/2012 - 11:57:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
10/07/2012 - 16:47:47 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AA | |
04/07/2012 - 15:32:04 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AA | |
25/06/2012 - 15:54:08 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-AA | |
25/06/2012 - 15:51:00 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 022.830/2006-9/R001 | |
25/06/2012 - 15:50:59 | Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 15/06/2012 contra o acórdão 3210/2012-1C | |
13/06/2012 - 12:07:26 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-RJ/SA | |
13/06/2012 - 10:06:26 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA | |
13/06/2012 - 10:06:25 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/06/2012 por meio do Acórdão 3210/2012-1C | |
11/06/2012 - 17:46:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
01/06/2012 - 12:32:42 | Documento Termo juntado ao processo por MIN-AA | |
01/06/2012 - 12:18:06 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA | |
09/05/2012 - 17:44:27 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-AA | |
21/11/2011 - 16:15:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA | |
16/11/2011 - 14:04:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AA | |
16/11/2011 - 11:12:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
10/11/2011 - 18:36:53 | Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
01/11/2011 - 11:24:24 | Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI | |
10/10/2011 - 16:09:32 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANA MARIA LEITE PIMENTA | |
28/09/2011 - 16:21:32 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
23/09/2011 - 13:32:24 | Enviado por Aceri para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas | |
23/09/2011 - 13:30:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FLÁVIO DE MELO GUSMÃO | |
21/09/2011 - 14:39:06 | Enviado por SPG-CMCS para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas | |
06/09/2011 - 15:21:50 | Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
05/09/2011 - 14:29:46 | Pronunciamento da SERUR concluído por MAYCON RONALD HENNEBERG | |
12/08/2011 - 10:15:38 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FÁBIO FUJIKAWA FERREIRA | |
12/08/2011 - 10:13:14 | Peça No. 53 desentranhada por SERUR/SA | |
12/08/2011 - 10:10:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FÁBIO FUJIKAWA FERREIRA | |
27/07/2011 - 17:03:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS | |
26/07/2011 - 15:49:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS | |
22/07/2011 - 14:25:57 | Documento juntado ao processo 022.830/2006-9 por SERUR(DELVAN FERREIRA TAVARES) | |
22/07/2011 - 14:23:37 | Documento juntado ao processo 022.830/2006-9 por SERUR(DELVAN FERREIRA TAVARES) | |
22/07/2011 - 11:52:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO FUJIKAWA FERREIRA | |
19/07/2011 - 12:22:42 | Documento Procuração juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS | |
19/07/2011 - 12:22:20 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS | |
15/07/2011 - 13:22:39 | Pronunciamento da SERUR concluído por ELZA SUELI NÓBREGA DE QUEIROZ | |
11/07/2011 - 17:24:10 | Pronunciamento da SERUR concluído por ELZA SUELI NÓBREGA DE QUEIROZ | |
20/06/2011 - 08:41:37 | Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
20/06/2011 - 08:41:36 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
17/06/2011 - 11:37:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
10/06/2011 - 11:09:04 | Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES | |
09/06/2011 - 16:06:59 | Enviado por MIN-UA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas | |
09/06/2011 - 16:06:59 | Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar. | |
03/06/2011 - 13:56:25 | Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA | |
02/06/2011 - 17:01:39 | Enviado por Seses para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas | |
02/06/2011 - 17:00:22 | Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR | |
02/06/2011 - 09:44:19 | Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR | |
01/06/2011 - 07:00:10 | Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator | |
31/05/2011 - 16:41:43 | Pronunciamento da SERUR concluído por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA | |
24/05/2011 - 14:20:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
24/05/2011 - 07:42:17 | Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES | |
20/05/2011 - 09:40:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
20/05/2011 - 09:40:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
20/05/2011 - 09:40:54 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
19/05/2011 - 09:59:51 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
18/05/2011 - 16:37:39 | Enviado por SECEX-RJ para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas | |
12/05/2011 - 17:34:35 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído por JOSE CARLOS LOBO DE MENEZES | |
10/05/2011 - 16:29:09 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por TATIANA LARISSA SIMÕES CABRAL | |
06/05/2011 - 16:47:51 | Aceite realizado por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO | |
03/05/2011 - 15:49:42 | Enviado por MIN-VC para aceite na SEC-RJ/SA. Motivo: para providências externas | |
03/05/2011 - 15:49:41 | Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo. | |
25/04/2011 - 18:53:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA CARIBE DE CARVALHO | |
25/04/2011 - 18:51:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA CARIBE DE CARVALHO | |
25/04/2011 - 18:51:00 | Documento Procuração juntado ao processo por ANDREA CARIBE DE CARVALHO | |
25/04/2011 - 18:49:13 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ANDREA CARIBE DE CARVALHO | |
25/04/2011 - 18:38:07 | Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO | |
14/04/2011 - 14:09:57 | Enviado por SECEX-RJ para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator | |
14/04/2011 - 14:09:56 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído por FÁBIO CHEVITARESE DE ÁVILA | |
08/04/2011 - 15:52:21 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA | |
08/04/2011 - 15:48:12 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA | |
08/04/2011 - 15:39:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA | |
06/04/2011 - 14:29:59 | Documento Termo juntado ao processo por MARIA VALDIRA CLAUDINO DE SIQUEIRA | |
06/04/2011 - 14:25:41 | Documento Termo juntado ao processo por MARIA VALDIRA CLAUDINO DE SIQUEIRA | |
06/04/2011 - 14:23:16 | Documento Termo juntado ao processo por MARIA VALDIRA CLAUDINO DE SIQUEIRA | |
06/04/2011 - 10:56:02 | Processo reaberto. | |
05/04/2011 - 15:08:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO | |
31/03/2011 - 13:44:39 | Desapensado do processo 006.839/2011-8 | |
30/03/2011 - 14:37:19 | Apensado ao processo 006.839/2011-8 | |
22/03/2011 - 12:16:59 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LARISSA RANGEL | |
14/03/2011 - 17:10:46 | Aceite realizado por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO | |
10/03/2011 - 12:12:00 | Enviado por Seses para aceite na SEC-RJ/SA. Motivo: para providências externas | |
10/03/2011 - 12:11:30 | Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA | |
10/03/2011 - 11:56:36 | Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas | |
10/03/2011 - 11:56:34 | Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 01/03/2011 por meio do Acórdão 1427/2011-1C | |
04/02/2011 - 18:31:55 | Processo 006.063/2007-5 foi apensado a este processo | |
04/02/2011 - 17:54:35 | Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO | |
02/02/2011 - 16:40:25 | Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator | |
02/02/2011 - 16:40:24 | Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
13/09/2010 - 15:39:17 | Tramitação Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 23/09/2010 - 14:28:46 | |
30/08/2010 - 12:36:54 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 13/09/2010 - 15:38:26 | |
17/05/2010 - 11:35:51 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 25/05/2010 | |
14/04/2010 - 17:00:30 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 12/05/2010 | |
18/03/2010 - 15:11:16 | Tramitação Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 05/04/2010 - 19:02:53 | |
16/03/2010 - 16:15:38 | Ação Descrição: Apreciação | |
16/03/2010 - 16:15:23 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 18/03/2010 - 15:11:15 | |
26/11/2009 - 15:15:06 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 09/12/2009 - 17:28:20 | |
09/12/2008 - 18:44:53 | Tramitação Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 11/12/2008 - 09:58:54 | |
04/12/2008 - 17:16:42 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 09/12/2008 - 18:13:11 | |
03/12/2008 - 16:46:47 | Tramitação Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 04/12/2008 - 10:11:10 | |
02/12/2008 - 10:46:08 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 03/12/2008 - 14:42:00 | |
11/11/2008 - 16:18:31 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Com proposta preliminar Aceite em: 18/11/2008 - 11:06:35 | |
26/09/2008 - 20:07:58 | Ação Descrição: Apreciação | |
25/04/2008 - 11:23:53 | Ação Descrição: Apreciação | |
21/02/2008 - 07:42:33 | Ação Descrição: Aguardo de instrução Término em: 25/04/2008 | |
20/02/2008 - 10:29:07 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 21/02/2008 | |
25/07/2007 - 12:07:49 | Tramitação Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro Motivo: Para adoção de medida preliminar Aceite em: 27/07/2007 - 11:06:55 | |
05/07/2007 - 15:55:10 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 09/07/2007 - 11:45:51 | |
01/03/2007 - 14:12:58 | Ação Descrição: Apreciação | |
22/11/2006 - 14:56:18 | Ação Descrição: Apreciação | |
03/10/2006 - 16:49:54 | Processo autuado em 03/10/2006 16:49:54 | |
16/12/2005 - 18:11:49 | Tramitação Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 21/12/2005 - 10:54:48 | |
16/12/2005 - 18:11:47 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 16/12/2005 - 18:11:49 | |
12/12/2005 - 17:16:47 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 12/12/2005 - 18:16:30 | |
12/12/2005 - 17:16:45 | Tramitação Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 12/12/2005 - 17:16:47 | |
09/12/2005 - 16:44:23 | Tramitação Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente Aceite em: 09/12/2005 - 17:54:08 | |
09/12/2005 - 16:43:27 | Tramitação Destinatário: Sesouv - Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 09/12/2005 - 16:43:27 | |