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Processo: 022.831/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/08/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSIMAR MOURA AGUIAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRI/CE, GESTÃO: 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS DOS PROGRAMAS/AÇÕES NºS 0068/09JB E OUTROS. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. PROCESSO Nº 71000.011734/2015-57. OFÍCIO Nº 316 AECI/MDS-2015.

Data de autuação
26/08/2015 - 13:06:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.099/2018-5 - Apensado desde 04/06/2018 - 11:54:50
Processo: 007.100/2018-3 - Apensado desde 04/06/2018 - 11:54:51
Processo: 007.101/2018-0 - Apensado desde 04/06/2018 - 11:54:51

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/08/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 28/06/2018 - 14:25:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Trairi - CE

Responsáveis
Francisco Ivani Rabelo
Josimar Moura Aguiar

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 308.090,98
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/06/2018 - 11:05:06Registrada ciência de comunicação por SECEX-CE.
12/06/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1101/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/06/2018 - 11:54:51Processo 007.101/2018-0 foi apensado a este processo
04/06/2018 - 11:54:51Processo 007.100/2018-3 foi apensado a este processo
04/06/2018 - 11:54:50Processo 007.099/2018-5 foi apensado a este processo
08/03/2018 - 14:34:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
08/03/2018 - 14:33:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/03/2018 - 14:33:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/02/2018 - 11:39:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/02/2018 - 10:09:28Juntada comunicação Edital 0026/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/02/2018 - 15:03:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/01/2018 - 17:47:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/01/2018 - 17:29:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/01/2018 - 17:29:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/01/2018 - 17:27:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/01/2018 - 17:27:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/01/2018 - 17:27:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/12/2017 - 06:05:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/12/2017 - 06:05:49Juntada comunicação Ofício 2980/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:05:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/12/2017 - 06:05:43Juntada comunicação Ofício 2981/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:05:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/12/2017 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 2982/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:05:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/12/2017 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 2977/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:05:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/12/2017 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 2978/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:05:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/12/2017 - 06:05:04Juntada comunicação Ofício 2979/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/12/2017 - 16:40:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
11/12/2017 - 16:39:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2017 - 16:38:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
11/12/2017 - 16:35:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
06/12/2017 - 16:55:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2017 - 16:53:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/12/2017 - 15:17:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/12/2017 - 15:16:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/11/2017 - 06:02:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/11/2017 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 2630/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/11/2017 - 06:02:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/11/2017 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 2629/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/08/2017 - 18:30:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2017 - 06:14:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2017 - 06:13:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2017 - 06:13:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2017 - 06:13:39Juntada comunicação Ofício 1699/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/08/2017 - 06:13:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2017 - 06:13:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2017 - 06:13:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2017 - 06:13:09Juntada comunicação Ofício 1698/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/07/2017 - 17:47:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 17:47:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 17:47:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 17:47:14Juntada comunicação Ofício 1700/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/07/2017 - 15:49:04Pronunciamento da SECEX-CE concluído
20/07/2017 - 17:52:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
20/07/2017 - 07:58:15Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
20/07/2017 - 07:58:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/07/2017 por meio do Acórdão 5717/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/07/2017 - 15:10:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/07/2017 - 07:54:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/07/2017, às 15h.
21/10/2016 - 14:58:31Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
21/10/2016 - 14:58:22Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/09/2016 - 17:03:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/09/2016 - 17:01:14Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
27/09/2016 - 17:01:13Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
18/07/2016 - 16:20:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/06/2016 - 17:41:45Juntada comunicação Edital 0086/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/06/2016 - 11:03:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
10/06/2016 - 11:02:23Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
19/05/2016 - 17:32:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/05/2016 - 17:15:26Juntada comunicação Ofício 1082/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/05/2016 - 14:53:57Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
02/05/2016 - 12:04:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2015 - 16:52:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2015 - 15:27:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
28/09/2015 - 14:34:01Juntada comunicação Ofício 2097/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/09/2015 - 19:18:20Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
03/09/2015 - 11:32:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
26/08/2015 - 13:16:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/08/2015 - 13:16:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/08/2015 - 13:16:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE