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Processo: 022.851/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/09/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MANOEL RODRIGUES DE SOUSA, EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CUMUNITÁRIA RURAL DOS MORADORES DO SÍTIO SÃO MATEUS/OLHO D'AGUA, UMBURANAS - ADJACÊNCIA/CE, CAMOCIM/CE, GESTÃO 2003-2006. CONVÊNIO Nº 490/2005, SIAFI 534755, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. NÃO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. PROCESSO 72031.006292/2010-18. OFÍCIO Nº 1250/2014/AECI/MTur.

Data de autuação
03/09/2014 - 15:07:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.275/2016-9 - Apensado desde 07/12/2017 - 18:27:16
Processo: 034.276/2016-5 - Esteve apensado de 17/08/2017 a 19/10/2017
Processo: 034.275/2016-9 - Esteve apensado de 17/08/2017 a 19/10/2017
Processo: 034.276/2016-5 - Apensado desde 07/12/2017 - 18:27:49
Processo: 034.279/2016-4 - Apensado desde 07/12/2017 - 18:27:49
Processo: 034.279/2016-4 - Esteve apensado de 17/08/2017 a 19/10/2017

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/09/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/09/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 23/01/2018 - 15:36:08

Unidade jurisdicionada
EOG/CE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsáveis
ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL DOS MORADORES DO SITIO SAO MATEUS, OLHO D'AGUA, EMBURANAS - ADJACENCIAS
MANOEL RODRIGUES DE SOUSA

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 320.070,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/01/2018 - 12:18:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/01/2018 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0008/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/12/2017 - 18:27:49Processo 034.279/2016-4 foi apensado a este processo
07/12/2017 - 18:27:49Processo 034.276/2016-5 foi apensado a este processo
07/12/2017 - 18:27:16Processo 034.275/2016-9 foi apensado a este processo
19/10/2017 - 16:38:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2017 - 16:35:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2017 - 14:57:40Processo 034.279/2016-4 foi desapensado deste processo
19/10/2017 - 14:57:39Processo 034.276/2016-5 foi desapensado deste processo
19/10/2017 - 14:57:39Processo 034.275/2016-9 foi desapensado deste processo
24/08/2017 - 12:42:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/08/2017 - 12:42:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/08/2017 - 12:52:57Juntada comunicação Edital 0104/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/08/2017 - 12:52:57Juntada comunicação Edital 0103/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/08/2017 - 18:04:27Processo 034.279/2016-4 foi apensado a este processo
17/08/2017 - 18:04:27Processo 034.276/2016-5 foi apensado a este processo
17/08/2017 - 18:04:26Processo 034.275/2016-9 foi apensado a este processo
19/12/2016 - 15:15:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
19/12/2016 - 15:02:46Peça No. 56 do tipo Termo (doc 56.764.880-6) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
19/12/2016 - 15:01:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
30/11/2016 - 16:12:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
30/11/2016 - 16:11:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/11/2016 - 16:11:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/10/2016 - 15:34:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/10/2016 - 15:33:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/09/2016 - 16:01:07Juntada comunicação Edital 0146/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/09/2016 - 16:01:04Juntada comunicação Edital 0145/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/09/2016 - 16:28:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
08/09/2016 - 16:26:34Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
29/07/2016 - 18:25:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/07/2016 - 18:24:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/07/2016 - 17:30:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/07/2016 - 17:30:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2016 - 17:04:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2016 - 17:03:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/06/2016 - 15:07:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/06/2016 - 15:07:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/05/2016 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 1286/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/05/2016 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 1287/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/05/2016 - 17:18:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/05/2016 - 12:09:49Juntada comunicação Ofício 1288/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/05/2016 - 22:23:03Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
18/05/2016 - 22:22:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/05/2016 por meio do Acórdão 5902/2016-2C
17/05/2016 - 16:24:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/05/2016 - 12:39:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/05/2016, às 16h.
10/05/2016 - 16:21:47Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
10/05/2016 - 16:21:45Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
10/05/2016 - 14:06:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/05/2016 - 18:37:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
04/05/2016 - 17:28:58Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
04/05/2016 - 17:28:58Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
02/05/2016 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 1034/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/05/2016 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 1033/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/04/2016 - 13:06:37Juntada comunicação Ofício 1035/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/04/2016 - 11:28:44Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE
27/04/2016 - 11:28:43Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
25/04/2016 - 13:49:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
25/04/2016 - 09:46:50Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
25/04/2016 - 09:46:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/04/2016 por meio do Acórdão 4842/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/04/2016 - 16:19:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/04/2016 - 14:48:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/04/2016, às 16h.
18/02/2016 - 15:21:05Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
18/02/2016 - 15:21:04Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
17/02/2016 - 12:59:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
16/02/2016 - 19:03:17Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
16/02/2016 - 19:03:17Pronunciamento da SECEX-CE concluído
12/02/2016 - 19:10:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/02/2016 - 19:08:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/08/2015 - 09:36:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/08/2015 - 09:35:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/08/2015 - 15:09:05Juntada comunicação Edital 0106/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/08/2015 - 15:09:03Juntada comunicação Edital 0105/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/07/2015 - 13:28:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/07/2015 - 13:22:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/07/2015 - 13:15:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/07/2015 - 12:38:56Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
06/07/2015 - 10:49:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2015 - 17:05:53Juntada comunicação Ofício 1372/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/06/2015 - 16:52:35Juntada comunicação Ofício 1371/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/04/2015 - 16:20:29Juntada comunicação Ofício 0639/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/04/2015 - 15:55:42Juntada comunicação Ofício 0638/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/03/2015 - 17:29:24Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
12/03/2015 - 20:24:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/09/2014 - 15:42:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE