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Processo: 022.853/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/08/2015

Assunto do processo
Convênio 700990/2008 (Siafi 638459), firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto de Desenvolvimento e da Cidadania-IMDC/MG

Data de autuação
26/08/2015 - 14:54:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.123/2023-1 - Apensado desde 14/04/2023 - 20:13:10
Processo: 002.127/2023-7 - Apensado desde 14/04/2023 - 20:13:16
Processo: 002.126/2023-0 - Apensado desde 14/04/2023 - 20:13:14
Processo: 002.125/2023-4 - Apensado desde 14/04/2023 - 20:13:13
Processo: 002.128/2023-3 - Apensado desde 14/04/2023 - 20:13:17
Processo: 002.124/2023-8 - Apensado desde 14/04/2023 - 20:13:12

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/08/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/10/2019
R002 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/10/2019
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/05/2020
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/05/2020
R005 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/05/2020
R006 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/05/2020
R007 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/05/2020
R008 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/05/2020
R009 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/02/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/03/2024 - 14:55:35

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
Deivson Oliveira Vidal
INSTITUTO MUNDIAL DE DESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA - IMDC.
JOSE OSMAR FERNANDES CAVALCANTE
Luiz Humberto Vilela Costa
Manoelina Pereira Medrado
Mario Augusto Lopes Moyses
Mark Up Participações e Promoções Eireli
ROBERTA BASTOS CARNEIRO CAMPOS
Sérgio Flores de Albuquerque

Interessados
Manoelina Pereira Medrado
Ministério do Turismo

Representante legais
ANDRE AMENO TEIXEIRA DE MACEDO
EMANUELLE MORAIS BRAGA BARRETO
FERNANDO BORGES MOREIRA DE LIMA
JULIANA WERNEK DE CAMARGO
LEONARD ZIESEMER SCHMITZ
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA
LUIZA HELOU
Luis Eduardo Patrone Regules
MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ
PRISCILA ROBERTA DE LIMA TEMPESTA
Pedro Estevam Alves Pinto Serrano
RICARDO MAGALDI MESSETTI
Renata Machado de Araujo Machado
SAULO MARTINS MESQUITA
Thais Veroni Miranda Custódio

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.828.590,97
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/03/2024 - 14:55:35Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/03/2024 - 13:18:26Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
29/02/2024 - 15:46:11Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
29/02/2024 - 15:45:28Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
29/02/2024 - 15:44:40Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
28/02/2024 - 08:35:27Peça No. 442 do tipo Petição (doc 75.443.734-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
21/02/2024 - 12:49:06Documento Petição (Requerimento de restituição de crédito) juntado ao processo por AudTCE
16/02/2024 - 08:27:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 4868/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
16/02/2024 - 08:17:05Juntada comunicação Ofício 4868/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2024 - 08:26:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/01/2024 - 16:39:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 45650/2023-TCU/Seproc.
08/01/2024 - 10:35:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
09/10/2023 - 12:04:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 45652/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
09/10/2023 - 08:42:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 45651/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
06/10/2023 - 10:56:29Juntada comunicação Ofício 45651/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2023 - 09:42:21Juntada comunicação Ofício 45650/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2023 - 09:17:34Juntada comunicação Ofício 45652/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2023 - 08:21:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/08/2023 - 08:46:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/08/2023 por meio do Acórdão 9717/2023-1C
22/08/2023 - 15:02:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/08/2023 - 19:00:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/08/2023, às 15h.
27/06/2023 - 16:15:04Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
27/06/2023 - 16:15:03Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
19/06/2023 - 16:18:00null
19/06/2023 - 16:17:59Enviado para parecer do MP por Seproc
19/06/2023 - 16:17:56Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
14/04/2023 - 20:13:17Processo 002.128/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
14/04/2023 - 20:13:16Processo 002.127/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
14/04/2023 - 20:13:14Processo 002.126/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
14/04/2023 - 20:13:13Processo 002.125/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
14/04/2023 - 20:13:12Processo 002.124/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
14/04/2023 - 20:13:10Processo 002.123/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
10/02/2023 - 12:03:13Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:04:40Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:39Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
20/12/2022 - 16:16:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/12/2022 - 16:16:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/12/2022 - 16:16:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/12/2022 - 16:16:17Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/12/2022 - 16:16:17Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/12/2022 - 16:10:12Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
20/12/2022 - 16:09:30Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
20/12/2022 - 16:08:41Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/12/2022 - 11:32:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/12/2022 - 11:32:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/11/2022 - 14:16:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 57419/2022-TCU/Seproc.
17/11/2022 - 19:08:38Registrada ciência de comunicação do Edital 1425/2022-TCU/Seproc.
16/11/2022 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 57419/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2022 - 11:09:10Peça nº 416 do tipo Edital (doc 72.278.955-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 211, de 11/11/2022.
10/11/2022 - 15:15:30Juntada comunicação Edital 1425/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2022 - 09:52:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/10/2022 - 09:51:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/09/2022 - 12:15:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38207/2022-TCU/Seproc.
30/08/2022 - 11:51:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 38231/2022-TCU/Seproc.
29/08/2022 - 14:11:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 38190/2022-TCU/Seproc.
29/08/2022 - 14:00:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 38207/2022-TCU/Seproc.
25/08/2022 - 12:22:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38197/2022-TCU/Seproc.
22/08/2022 - 14:16:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 38222/2022-TCU/Seproc.
18/08/2022 - 14:30:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38210/2022-TCU/Seproc.
15/08/2022 - 14:27:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 38186/2022-TCU/Seproc.
15/08/2022 - 14:27:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 38174/2022-TCU/Seproc.
11/08/2022 - 16:54:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 38214/2022-TCU/Seproc.
04/08/2022 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 38210/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2022 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 38214/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2022 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 38174/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2022 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 38186/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2022 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 38222/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2022 - 15:16:00Juntada comunicação Ofício 38207/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2022 - 11:49:53Juntada comunicação Ofício 38231/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2022 - 11:49:51Juntada comunicação Ofício 38197/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2022 - 11:44:44Juntada comunicação Ofício 38190/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2022 - 16:19:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/07/2022 - 16:09:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/07/2022 - 15:59:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/07/2022 - 15:57:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/07/2022 - 15:52:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/07/2022 - 15:42:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/07/2022 - 15:33:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/07/2022 - 15:26:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/07/2022 - 15:17:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/06/2022 - 17:53:18Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
17/05/2022 - 21:45:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 10811/2022-TCU/Seproc.
03/05/2022 - 16:28:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
25/04/2022 - 15:48:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10812/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 15:36:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 10810/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EMANUELLE MORAIS BRAGA BARRETO em nome de Sérgio Flores de Albuquerque
18/04/2022 - 09:44:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 10817/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
11/04/2022 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 10812/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2022 - 15:07:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 10815/2022-TCU/Seproc.
07/04/2022 - 10:19:46Juntada comunicação Ofício 10815/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2022 - 09:42:32Juntada comunicação Ofício 10817/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2022 - 09:19:21Juntada comunicação Ofício 10811/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2022 - 09:19:19Juntada comunicação Ofício 10810/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2022 - 14:33:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/03/2022 - 14:30:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoelina Pereira Medrado por SecexTCE
17/03/2022 - 14:29:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/03/2022 - 16:30:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/03/2022 - 16:28:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/03/2022 - 16:25:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/03/2022 - 16:22:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/03/2022 - 16:18:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/03/2022 - 16:15:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/03/2022 - 16:09:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/03/2022 - 07:12:47Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/03/2022 - 07:12:41Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 08/03/2022 por meio do Acórdão 1111/2022-1C, referente ao Recurso 022.853/2015-4/R009Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/03/2022 - 15:01:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/03/2022 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 08/03/2022, às 15h.
22/02/2022 - 17:23:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
22/02/2022 - 16:50:56Documento Pedido de Parcelamento (Petição Manoelina) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente
18/02/2022 - 11:42:04Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Manoelina Pereira Medrado por SecexTCE
18/02/2022 - 11:37:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoelina Pereira Medrado por SecexTCE
14/02/2022 - 19:35:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0594/2022-TCU/Seproc.
14/02/2022 - 14:39:49Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/02/2022, às 15h
11/02/2022 - 18:07:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0601/2022-TCU/Seproc.
11/02/2022 - 17:30:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0594/2022-TCU/Seproc.
10/02/2022 - 19:00:44Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/02/2022, às 15h.
10/02/2022 - 17:35:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0595/2022-TCU/Seproc.
04/02/2022 - 15:26:25Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
04/02/2022 - 15:24:59Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 022.853/2015-4/R009 automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 15:24:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 15:24:47Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 022.853/2015-4/R009 por Seproc (por Atribuição)
04/02/2022 - 15:24:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 15:24:41Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 04/02/2022 contra o acórdão 18190/2021-1C
02/02/2022 - 14:20:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0600/2022-TCU/Seproc.
01/02/2022 - 14:02:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0604/2022-TCU/Seproc.
31/01/2022 - 14:40:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0603/2022-TCU/Seproc.
28/01/2022 - 15:02:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0597/2022-TCU/Seproc.
28/01/2022 - 14:09:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0601/2022-TCU/Seproc.
27/01/2022 - 17:29:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0593/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EMANUELLE MORAIS BRAGA BARRETO em nome de Sérgio Flores de Albuquerque
22/01/2022 - 16:44:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0609/2022-TCU/Seproc.
21/01/2022 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0603/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2022 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0604/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2022 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0601/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2022 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0597/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2022 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0600/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/01/2022 - 15:31:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0611/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO
19/01/2022 - 15:30:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0610/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
18/01/2022 - 16:15:51Juntada comunicação Ofício 0609/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2022 - 16:07:54Juntada comunicação Ofício 0610/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2022 - 15:17:17Juntada comunicação Ofício 0611/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2022 - 10:27:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0592/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIS EDUARDO PATRONE REGULES em nome de Mario Augusto Lopes Moyses
17/01/2022 - 16:43:43Juntada comunicação Ofício 0598/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2022 - 16:43:42Juntada comunicação Ofício 0595/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2022 - 16:43:40Juntada comunicação Ofício 0594/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2022 - 16:43:38Juntada comunicação Ofício 0593/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2022 - 16:43:36Juntada comunicação Ofício 0592/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2022 - 13:33:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/01/2022 - 13:19:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/01/2022 - 13:14:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/01/2022 - 13:11:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/01/2022 - 13:07:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/01/2022 - 13:04:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/01/2022 - 13:03:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/01/2022 - 13:02:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/11/2021 - 16:26:06Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/11/2021 - 16:25:50Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 09/11/2021 por meio do Acórdão 18190/2021-1C, referente aos Recursos 022.853/2015-4/R003, 022.853/2015-4/R004, 022.853/2015-4/R005, 022.853/2015-4/R006, 022.853/2015-4/R007 e 022.853/2015-4/R008Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/11/2021 - 11:08:41Pedido de sustentação oral (069.587.756-7) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara
10/11/2021 - 11:08:22Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
09/11/2021 - 15:06:24Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/11/2021 - 13:09:13Associados documentos à representação legal 16363/2017 (representante FERNANDO BORGES MOREIRA DE LIMA) por SecexTCE
09/11/2021 - 12:56:42Documento Novos elementos/informações adicionais (Juntada de substabelecimento) juntado ao processo por SecexTCE
09/11/2021 - 12:41:26Documento Pedido de prorrogação de prazo (MEMORIAL REC RECONSID MARK UP) juntado ao processo por SecexTCE
09/11/2021 - 12:36:06Documento Pedido de prorrogação de prazo (MEMORIAL REC RECONSID MARK UP) juntado ao processo por SecexTCE
09/11/2021 - 12:33:22Pedido de sustentação oral (069.587.756-7) enviado para o Presidente da Primeira Câmara
09/11/2021 - 12:33:01Pedido de sustentação oral (069.587.756-7) apreciado pelo Ministro Benjamin Zymler
09/11/2021 - 12:27:26Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
09/11/2021 - 12:19:49Pedido de sustentação oral (069.588.338-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
09/11/2021 - 12:09:59Pedido de sustentação oral (069.587.756-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
08/11/2021 - 16:26:50Documento Pedido de sustentação oral (Pedido de sustentação oral) juntado ao processo por MIN-BZ
08/11/2021 - 16:17:00Pedido de sustentação oral (069.569.735-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
04/11/2021 - 19:01:45Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 09/11/2021, às 15h.
26/10/2021 - 14:34:23Pedido de sustentação oral (064.229.965-7) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara
26/10/2021 - 14:34:15Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
26/10/2021 - 08:52:22Pedido de sustentação oral (064.229.965-7) enviado para o Presidente da Primeira Câmara
26/10/2021 - 08:51:44Pedido de sustentação oral (064.229.965-7) apreciado pelo Ministro Benjamin Zymler
25/10/2021 - 14:31:52Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/10/2021, às 15h
25/10/2021 - 06:52:42Documento Pedido de retirada de pauta (Reserva de viagem 25 Outubro ) juntado ao processo por MIN-BZ
25/10/2021 - 06:51:59Documento Pedido de retirada de pauta (MARK UP - RETIRADA DE PAUTA ) juntado ao processo por MIN-BZ
21/10/2021 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/10/2021, às 15h.
19/10/2021 - 10:54:57Pedido de sustentação oral (064.229.965-7) enviado para o Presidente da Primeira Câmara
27/09/2021 - 14:07:42Processo enviado de MIN-WAR para MIN-BZ/não definida.
27/09/2021 - 14:07:41Processo enviado de MIN-WAR para MIN-BZ/não definida.
24/09/2021 - 19:58:03Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
24/09/2021 - 19:57:58Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
23/06/2021 - 00:54:21Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
23/06/2021 - 00:54:19Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
23/06/2021 - 00:53:28Excluída representação legal 16358/2017 (representante CHRISTIAN FERNANDES GOMES DA ROSA) por SecexTCE
23/06/2021 - 00:53:25Excluída representação legal 16358/2017 (representante CHRISTIAN FERNANDES GOMES DA ROSA) por SecexTCE
08/06/2021 - 10:16:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
04/06/2021 - 17:17:52Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
10/05/2021 - 06:23:23Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
10/05/2021 - 06:23:22Processo enviado de MIN-BZ para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
10/05/2021 - 06:23:14Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
10/05/2021 - 06:23:11Despacho oficializado.
31/03/2021 - 21:54:44Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
31/03/2021 - 21:54:40Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 022.853/2015-4/R006 (Proposta: Dar/Negar provimento), 022.853/2015-4/R008 (Proposta: Dar/Negar provimento), 022.853/2015-4/R005 (Proposta: Dar/Negar provimento), 022.853/2015-4/R004 (Proposta: Dar/Negar provimento), 022.853/2015-4/R003 (Proposta: Dar/Negar provimento), 022.853/2015-4/R007 (Proposta: Dar/Negar provimento).Instrução
09/03/2021 - 17:42:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação da Serur sobre a prescrição) juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 18:25:16Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 022.853/2015-4/R008 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:25:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:24:51Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 022.853/2015-4/R007 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:24:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:37Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 022.853/2015-4/R006 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:34Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 022.853/2015-4/R005 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:29Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 022.853/2015-4/R004 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:24Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 022.853/2015-4/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/09/2020 - 15:36:42Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 12:46:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição (tema 899). Manifestações da Serur) juntado ao processo por Serur
21/05/2020 - 17:22:10Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
21/05/2020 - 17:22:09Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
14/05/2020 - 15:36:48Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
14/05/2020 - 15:36:48Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 022.853/2015-4/R007 por Serur (por Sorteio)
14/05/2020 - 15:36:48Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 022.853/2015-4/R006 por Serur (por Sorteio)
14/05/2020 - 15:36:48Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 022.853/2015-4/R008 por Serur (por Sorteio)
14/05/2020 - 15:36:47Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 022.853/2015-4/R005 por Serur (por Sorteio)
14/05/2020 - 15:36:47Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 022.853/2015-4/R004 por Serur (por Sorteio)
14/05/2020 - 15:36:44Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 022.853/2015-4/R003 por Serur (por Sorteio)
14/05/2020 - 15:36:43Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
14/05/2020 - 15:36:30Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 022.853/2015-4/R006 (Proposta: Conhecer), 022.853/2015-4/R008 (Proposta: Conhecer), 022.853/2015-4/R005 (Proposta: Conhecer), 022.853/2015-4/R004 (Proposta: Conhecer), 022.853/2015-4/R003 (Proposta: Conhecer), 022.853/2015-4/R007 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstrução
08/05/2020 - 17:23:53Processo enviado de MIN-WAR para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
06/05/2020 - 00:54:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6947/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 00:52:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6945/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 19:33:35Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridade
15/04/2020 - 19:07:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 6954/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 19:07:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 6948/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 18:59:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 6946/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 18:59:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 6944/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 18:59:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 6943/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 18:08:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 6953/2020-TCU/Seproc.
19/03/2020 - 07:58:40Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 18/03/2020 contra o acórdão 650/2020-1C
19/03/2020 - 01:16:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4849/2020-TCU/Seproc.
16/03/2020 - 15:47:02Processo enviado de Serur para MIN-WAR/não definida.
16/03/2020 - 15:44:43Processo enviado de Serur para MIN-WAR/não definida.
16/03/2020 - 11:19:32Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 08:10:51Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
16/03/2020 - 08:10:09Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/03/2020 contra o acórdão 650/2020-1C
13/03/2020 - 14:27:39Documento Pedido de prorrogação de prazo (Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 14:16:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 4834/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 12:22:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 4838/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 12:07:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 4833/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 11:53:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 4850/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 11:53:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 4847/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 11:53:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 4846/2020-TCU/Seproc.
10/03/2020 - 06:07:43Juntada comunicação Ofício 6954/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:07:39Juntada comunicação Ofício 6953/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:07:15Juntada comunicação Ofício 6948/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:07:11Juntada comunicação Ofício 6947/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:07:06Juntada comunicação Ofício 6946/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:07:02Juntada comunicação Ofício 6945/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:06:53Juntada comunicação Ofício 6944/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:06:07Juntada comunicação Ofício 6943/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 09:25:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0206/2020-TCU/Seproc.
06/03/2020 - 11:29:49Peça nº 245 do tipo Edital (doc 64.107.685-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 41, de 06/03/2020.
05/03/2020 - 14:41:20Juntada comunicação Edital 0206/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:08:30Juntada comunicação Ofício 4847/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:08:25Juntada comunicação Ofício 4846/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:08:05Juntada comunicação Ofício 4838/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:08:00Juntada comunicação Ofício 4850/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:07:55Juntada comunicação Ofício 4849/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:07:45Juntada comunicação Ofício 4834/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:07:40Juntada comunicação Ofício 4833/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2020 - 17:10:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 4852/2020-TCU/Seproc.
01/03/2020 - 12:23:54Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
01/03/2020 - 08:53:40Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
28/02/2020 - 16:18:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 4851/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FABIANA RODRIGUES LIMA - MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR))
28/02/2020 - 10:27:23Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
28/02/2020 - 10:27:22Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
27/02/2020 - 17:00:06Juntada comunicação Ofício 4852/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2020 - 14:02:46Juntada comunicação Ofício 4851/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2020 - 14:40:40Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/02/2020 - 14:40:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2020 por meio do Acórdão 650/2020-1C, referente aos Recursos 022.853/2015-4/R001 e 022.853/2015-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/02/2020 - 14:56:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/01/2020 - 19:00:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/02/2020, às 15h.
11/10/2019 - 13:32:08Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 13:28:45Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/10/2019 contra o acórdão 4799/2019-1C
11/10/2019 - 13:27:29Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/10/2019 contra o acórdão 4799/2019-1C
11/10/2019 - 13:26:37Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/10/2019 contra o acórdão 4799/2019-1C
11/10/2019 - 09:54:53Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 09/10/2019 contra o acórdão 4799/2019-1C
11/10/2019 - 09:53:36Cadastrada representação legal 19272/2019 (representante ANDRE AMENO TEIXEIRA DE MACEDO) por Secex-TCE
03/10/2019 - 18:45:52Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 022.853/2015-4/R002 por Secex-TCE (por Atribuição)
03/10/2019 - 18:45:51Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
03/10/2019 - 18:45:48Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 03/10/2019 contra o acórdão 4799/2019-1C
03/10/2019 - 14:23:24Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
03/10/2019 - 14:20:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2019 - 18:49:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4662/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 21:57:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4653/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 19:26:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 4667/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 19:26:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 4659/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 19:26:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 4657/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 19:26:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 4655/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 19:26:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 4650/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 18:39:18Cadastrada representação legal 18634/2019 (representante EMANUELLE MORAIS BRAGA BARRETO) por Seproc
01/10/2019 - 18:03:12Processo enviado de Secex-TCE para MIN-WAR/não definida.
01/10/2019 - 18:00:48Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 022.853/2015-4/R001 por Secex-TCE (por Atribuição)
01/10/2019 - 18:00:48Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
01/10/2019 - 18:00:44Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 27/09/2019 contra o acórdão 4799/2019-1C
30/09/2019 - 12:44:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 4666/2019-TCU/Seproc.
30/09/2019 - 12:40:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 4656/2019-TCU/Seproc.
24/09/2019 - 06:09:26Juntada comunicação Ofício 4667/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:09:20Juntada comunicação Ofício 4666/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:09:14Juntada comunicação Ofício 4662/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:09:07Juntada comunicação Ofício 4659/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:09:00Juntada comunicação Ofício 4657/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:08:54Juntada comunicação Ofício 4656/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:08:47Juntada comunicação Ofício 4655/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:08:40Juntada comunicação Ofício 4653/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:07:46Juntada comunicação Ofício 4650/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 14:47:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 4668/2019-TCU/Seproc.
21/09/2019 - 07:22:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 4669/2019-TCU/Seproc.
20/09/2019 - 12:46:32Juntada comunicação Ofício 4668/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2019 - 17:59:51Juntada comunicação Ofício 4669/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2019 - 10:37:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 10:32:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 10:20:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 10:16:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 10:06:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 09:46:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 09:43:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2019 - 15:01:58Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2019 - 12:39:40Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
27/06/2019 - 07:40:07Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/06/2019 - 07:40:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/06/2019 por meio do Acórdão 4799/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/06/2019 - 16:03:13O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 25/06/2019
25/06/2019 - 15:03:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/06/2019 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/06/2019, às 15h.
31/05/2019 - 11:12:51Documento Demonstrativo de Débito (DEMONSTRATIVO DE DEBITO) juntado ao processo por MIN-WAR
09/04/2019 - 19:15:37Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG
09/04/2019 - 17:55:15Unidade responsável técnica alterada de DiAmb/MG para Secex-TCE por Sec-MG
18/10/2018 - 10:31:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
17/10/2018 - 17:06:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
17/10/2018 - 16:34:53Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
17/10/2018 - 16:34:51Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
17/10/2018 - 12:36:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 1394/2017-TCU/SECEX-MG.
21/08/2018 - 09:22:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/08/2018 - 08:52:43Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
21/08/2018 - 08:52:42Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
22/01/2018 - 13:24:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19001/2016 por SECEX-MG
22/01/2018 - 13:24:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19002/2016 por SECEX-MG
16/01/2018 - 11:00:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19000/2016 por SECEX-MG
04/12/2017 - 11:55:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
04/12/2017 - 11:55:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
04/12/2017 - 11:55:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
04/12/2017 - 11:55:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
04/12/2017 - 11:55:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
04/12/2017 - 11:55:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
04/12/2017 - 11:55:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
04/12/2017 - 11:55:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
04/12/2017 - 11:55:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
04/12/2017 - 11:55:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
04/12/2017 - 11:55:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
06/10/2017 - 18:06:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/10/2017 - 18:22:06Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MG/SA
03/10/2017 - 18:22:06Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
02/10/2017 - 18:01:28Enviado por SECEX-MG para providências externas na MIN-WAR
02/10/2017 - 18:00:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
02/10/2017 - 16:45:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
19/09/2017 - 14:32:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
19/09/2017 - 14:32:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
19/09/2017 - 14:32:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
19/09/2017 - 14:28:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
19/09/2017 - 14:23:54Cadastrada representação legal 21172/2017 por SECEX-MG
15/09/2017 - 14:24:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
14/09/2017 - 14:45:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
14/09/2017 - 14:27:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
14/09/2017 - 11:34:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
14/09/2017 - 11:34:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
08/09/2017 - 16:19:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
01/09/2017 - 12:42:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
30/08/2017 - 14:19:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
28/08/2017 - 11:55:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
25/08/2017 - 16:32:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/08/2017 - 16:20:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/08/2017 - 17:11:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
16/08/2017 - 18:21:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
16/08/2017 - 14:24:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
16/08/2017 - 14:23:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
16/08/2017 - 14:22:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
16/08/2017 - 14:20:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
14/08/2017 - 10:57:00Cadastrada representação legal 17777/2017 por SECEX-MG
14/08/2017 - 10:56:59Cadastrada representação legal 17776/2017 por SECEX-MG
14/08/2017 - 10:56:59Cadastrada representação legal 17775/2017 por SECEX-MG
14/08/2017 - 10:56:59Cadastrada representação legal 17774/2017 por SECEX-MG
14/08/2017 - 10:56:59Cadastrada representação legal 17773/2017 por SECEX-MG
11/08/2017 - 11:23:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
10/08/2017 - 14:01:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
10/08/2017 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1798/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/08/2017 - 14:42:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
04/08/2017 - 16:36:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
04/08/2017 - 15:04:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
04/08/2017 - 15:03:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/08/2017 - 15:14:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/08/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1710/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
02/08/2017 - 11:30:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
01/08/2017 - 18:47:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
01/08/2017 - 18:21:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
01/08/2017 - 18:04:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
01/08/2017 - 15:04:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
01/08/2017 - 14:50:45Associados documentos à representação legal 16363/2017 por SECEX-MG
01/08/2017 - 14:50:44Associados documentos à representação legal 16360/2017 por SECEX-MG
01/08/2017 - 14:42:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
31/07/2017 - 16:26:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
27/07/2017 - 14:14:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
27/07/2017 - 14:14:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
27/07/2017 - 14:13:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
27/07/2017 - 12:17:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
27/07/2017 - 12:15:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
26/07/2017 - 14:14:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
26/07/2017 - 14:10:03Cadastrada representação legal 16365/2017 por SECEX-MG
26/07/2017 - 13:58:41Cadastrada representação legal 16363/2017 por SECEX-MG
26/07/2017 - 13:58:41Cadastrada representação legal 16362/2017 por SECEX-MG
26/07/2017 - 13:58:40Cadastrada representação legal 16361/2017 por SECEX-MG
26/07/2017 - 13:58:40Cadastrada representação legal 16360/2017 por SECEX-MG
26/07/2017 - 13:52:45Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MG
26/07/2017 - 13:49:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
26/07/2017 - 13:34:51Cadastrada representação legal 16359/2017 por SECEX-MG
26/07/2017 - 13:34:51Cadastrada representação legal 16358/2017 por SECEX-MG
26/07/2017 - 13:34:51Cadastrada representação legal 16357/2017 por SECEX-MG
26/07/2017 - 13:29:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
25/07/2017 - 15:05:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
25/07/2017 - 15:03:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
21/07/2017 - 12:44:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
20/07/2017 - 17:25:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
20/07/2017 - 15:25:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
20/07/2017 - 15:19:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
20/07/2017 - 15:00:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
20/07/2017 - 14:29:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
19/07/2017 - 12:47:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/07/2017 - 14:17:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/07/2017 - 14:16:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/07/2017 - 14:16:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/07/2017 - 10:57:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
17/07/2017 - 12:04:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/07/2017 - 11:58:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/07/2017 - 17:38:21Juntada comunicação Ofício 1545/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/07/2017 - 17:37:24Juntada comunicação Ofício 1544/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/07/2017 - 17:36:29Juntada comunicação Ofício 1543/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/07/2017 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 1399/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/07/2017 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 1398/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/07/2017 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 1397/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/07/2017 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 1396/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/07/2017 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 1395/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/07/2017 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 1394/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/07/2017 - 17:30:49Pronunciamento da SECEX-MG concluído
30/06/2017 - 15:27:18Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
26/06/2017 - 17:07:58Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MG/SA
26/06/2017 - 17:07:58Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
25/06/2017 - 22:56:52Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
25/06/2017 - 22:56:46Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
19/06/2017 - 10:39:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
16/06/2017 - 17:53:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
16/06/2017 - 17:52:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
16/06/2017 - 17:49:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
16/06/2017 - 17:48:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
16/06/2017 - 17:47:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
16/06/2017 - 17:46:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
16/06/2017 - 17:46:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
16/06/2017 - 17:45:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
16/06/2017 - 17:45:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
16/06/2017 - 17:44:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
13/06/2017 - 13:07:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
13/06/2017 - 13:04:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
13/06/2017 - 13:03:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
13/06/2017 - 13:01:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
13/06/2017 - 13:00:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
13/06/2017 - 12:59:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
13/06/2017 - 12:57:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
13/06/2017 - 12:56:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
13/06/2017 - 12:55:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
13/06/2017 - 12:53:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
13/06/2017 - 12:52:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
13/06/2017 - 12:50:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
13/06/2017 - 12:49:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
13/06/2017 - 12:48:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
12/06/2017 - 18:09:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
09/06/2017 - 18:11:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
09/06/2017 - 16:11:07Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
09/06/2017 - 16:11:06Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
26/05/2017 - 12:56:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
12/05/2017 - 16:06:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/05/2017 - 06:07:32Juntada comunicação Ofício 0636/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/03/2017 - 11:53:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
07/03/2017 - 11:46:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
21/02/2017 - 06:05:24Juntada comunicação Ofício 0027/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/01/2017 - 13:31:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/01/2017 - 13:29:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/01/2017 - 13:28:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/01/2017 - 13:22:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
23/12/2016 - 12:04:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/12/2016 - 12:02:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/12/2016 - 06:07:33Juntada comunicação Ofício 2950/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/12/2016 - 06:07:24Juntada comunicação Ofício 2949/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/11/2016 - 10:45:23Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
18/10/2016 - 15:25:15Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MG/SA
18/10/2016 - 15:25:14Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
05/09/2016 - 15:56:05Cadastrada representação legal 19002/2016 por SECEX-MG
05/09/2016 - 15:56:05Cadastrada representação legal 19001/2016 por SECEX-MG
05/09/2016 - 15:56:05Cadastrada representação legal 19000/2016 por SECEX-MG
05/09/2016 - 15:28:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
05/09/2016 - 15:28:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
05/09/2016 - 15:28:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
27/06/2016 - 18:30:42Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
27/06/2016 - 18:30:40Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
17/06/2016 - 10:47:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
17/06/2016 - 10:29:03Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
17/06/2016 - 10:29:02Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
12/04/2016 - 12:10:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/04/2016 - 12:10:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
29/03/2016 - 13:10:10Juntada comunicação Ofício 0656/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/03/2016 - 13:09:31Juntada comunicação Ofício 0657/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
28/03/2016 - 17:38:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
28/03/2016 - 17:36:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
16/03/2016 - 12:24:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
08/03/2016 - 17:03:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
08/03/2016 - 17:03:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/02/2016 - 15:47:07Juntada comunicação Ofício 0263/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/02/2016 - 15:45:42Juntada comunicação Ofício 0264/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/02/2016 - 17:36:02Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
28/12/2015 - 14:59:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/12/2015 - 14:10:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/12/2015 - 13:52:40Juntada comunicação Ofício 3240/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/12/2015 - 13:51:46Juntada comunicação Ofício 3239/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/12/2015 - 15:58:27Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
01/12/2015 - 09:59:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
01/12/2015 - 09:57:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
26/08/2015 - 15:38:15Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
26/08/2015 - 15:36:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
26/08/2015 - 15:36:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG