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Processo: 022.870/2025-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 036.090/2020-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 17/11/2025

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4916-26/2024-2C , referente ao TC 036.090/2020-4

Data de autuação
17/11/2025 - 16:54:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 17/11/2025

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 17/11/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 26/11/2025 - 13:32:25

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Rivalmar Luis Gonçalves Moraes

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Antonio Gonçalves Marques Filho
SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2025 - 08:55:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 2804/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
26/11/2025 - 18:41:58Apensado ao processo 036.090/2020-4 por AudTCE.
26/11/2025 - 13:32:25Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
26/11/2025 - 13:32:24Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
24/11/2025 - 14:14:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
19/11/2025 - 17:28:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/11/2025 - 17:28:21Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/11/2025 - 14:06:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
19/11/2025 - 13:53:06Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
19/11/2025 - 13:48:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/11/2025 - 13:35:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/11/2025 - 13:33:27Peça No. 13 do tipo Pesquisa de endereço (doc 79.304.503-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
19/11/2025 - 13:33:07Peça No. 14 do tipo Pesquisa de endereço (doc 79.304.504-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
19/11/2025 - 13:11:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/11/2025 - 13:11:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/11/2025 - 16:54:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/11/2025 - 16:54:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
17/11/2025 - 16:54:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/11/2025 - 16:54:38Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por Seproc (por Atribuição)
17/11/2025 - 16:54:36Cadastrada representação legal 32187/2025 (representante Antonio Gonçalves Marques Filho) por Seproc
17/11/2025 - 16:54:35Cadastrada representação legal 32186/2025 (representante SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES) por Seproc