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Processo: 022.873/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/09/2009

Assunto do processo
- TCE CONTRA PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA (EX-PREFEITO DE SILVANÓPOLIS/TO) - MOTIVO: EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO/CONVÊNIO Nº 974/99, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVANÓPOLIS/TO/FUNASA/MS.

Data de autuação
28/09/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.428/2014-0 - Apensado desde 05/05/2015 - 13:45:57
Processo: 012.429/2014-7 - Apensado desde 05/05/2015 - 13:45:58

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/08/2013

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/08/2013
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 08/08/2013 a 08/08/2013
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 16/04/2013 a 08/08/2013
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/09/2009 a 16/04/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/08/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/04/2015

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/06/2016 - 13:40:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Silvanópolis - TO

Responsáveis
Paschoal Baylon das Graças Pedreira

Interessados
Prefeitura Municipal de Silvanópolis - TO
Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins

Representante legais
ALYRIO CARDOSO NETO
DANILO BATISTA SOARES
Daniel Ayres Kalume Reis
David Grunbaum Ambrogi
Durmar Ferreira Martins
JEFFERSON DIEGO CORDEIRO DOS SANTOS
JENISE CASTRO DE CARVALHO
Murillo Duarte Porfírio di Oliveira
Murilo Palomares Mendes Cardoso
Rafael Moreira Mota

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 64.867,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/06/2016 - 13:40:33Enviado por SECEX-TO para providências externas na Seged
23/06/2016 - 12:54:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
01/04/2016 - 15:53:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/06/2015 - 17:01:54Processo encerrado.Despacho de expediente
01/06/2015 - 17:09:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/05/2015 - 17:38:58Juntada comunicação Ofício 0365/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
05/05/2015 - 18:11:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
05/05/2015 - 13:48:08Removido sobrestamento de processo
05/05/2015 - 13:45:58Processo 012.429/2014-7 foi apensado a este processo
05/05/2015 - 13:45:57Processo 012.428/2014-0 foi apensado a este processo
15/04/2015 - 15:34:09Relator do recurso R002 alterado de MIN-ASC para MIN-WAR pelo gestor do sistema
15/04/2015 - 15:30:49Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por Seses
15/04/2015 - 15:30:36Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por Seses
15/04/2015 - 15:30:24Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por Seses
12/11/2014 - 18:33:58Processo sobrestado. Motivo: AGUARDANDO RETORNO DA CBEX
12/11/2014 - 18:32:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
15/05/2014 - 16:37:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
15/05/2014 - 16:35:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/05/2014 - 12:50:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
08/10/2013 - 14:42:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2013 - 15:10:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2013 - 15:10:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2013 - 15:10:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/09/2013 - 15:53:57Juntada comunicação Ofício 0594/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/09/2013 - 15:51:33Juntada comunicação Ofício 0593/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/09/2013 - 15:49:40Juntada comunicação Ofício 0592/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/09/2013 - 15:47:16Juntada comunicação Ofício 0591/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/09/2013 - 15:11:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
04/09/2013 - 15:07:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/09/2013 - 15:07:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/09/2013 - 15:07:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/09/2013 - 10:28:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/09/2013 - 11:29:03Enviado por Seses para providências externas na SEC-TO/SA
03/09/2013 - 10:16:54Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
03/09/2013 - 10:16:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/08/2013 por meio do Acórdão 5865/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/08/2013 - 15:22:33Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-WAR por MIN-WAR
08/08/2013 - 13:51:29Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-WAR
08/08/2013 - 13:51:27Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
08/08/2013 - 13:50:08Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-ASC por MINS-ASC
01/08/2013 - 10:06:33Enviado por MIN-WAR para providências externas na MINS-ASC
03/07/2013 - 19:33:24Enviado por SECEX-TO para providências externas na MIN-WAR
03/07/2013 - 19:31:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
03/07/2013 - 18:06:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
02/07/2013 - 15:24:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-TO
02/07/2013 - 15:24:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-TO
02/07/2013 - 15:21:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/07/2013 - 15:15:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
01/07/2013 - 16:10:05Documento Procuração/revogação e afins associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-TO
01/07/2013 - 16:08:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
01/07/2013 - 16:05:41Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 022.873/2009-0/R002
01/07/2013 - 16:05:37Autuado por Secretaria de Controle Externo - TO recurso interposto em 20/06/2013 contra o acórdão 3231/2012-1C
01/07/2013 - 15:51:16Cadastrada representação legal 21206/2013 por SECEX-TO
28/06/2013 - 11:38:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
04/06/2013 - 12:19:53Juntada comunicação Ofício 0362/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/06/2013 - 12:17:13Juntada comunicação Ofício 0361/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/06/2013 - 12:13:35Juntada comunicação Ofício 0360/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/06/2013 - 12:10:04Juntada comunicação Ofício 0359/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
31/05/2013 - 11:15:06Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-TO/SA
31/05/2013 - 11:15:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/05/2013 por meio do Acórdão 3217/2013-1C
21/05/2013 - 18:14:58Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-JMO
21/05/2013 - 18:14:54Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
15/05/2013 - 16:58:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
15/05/2013 - 16:58:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
19/04/2013 - 09:56:43Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
18/04/2013 - 18:05:02Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
18/04/2013 - 18:05:00Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
16/04/2013 - 11:52:41Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-WAR por MIN-WAR
15/04/2013 - 18:54:23Enviado por SECEX-TO para providências externas na MIN-WAR
15/04/2013 - 18:54:22Pronunciamento da SECEX-TO concluído
09/04/2013 - 09:39:31Enviado por Seses para providências externas na SEC-TO/SA
08/04/2013 - 17:54:27Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
08/04/2013 - 17:54:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/04/2013 por meio do Acórdão 1829/2013-1C, referente ao Recurso 022.873/2009-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2013 - 09:14:10Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
21/03/2013 - 09:14:05Exame de mérito do recurso 022.873/2009-0/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
01/02/2013 - 17:42:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
01/02/2013 - 17:08:23Cadastrada representação legal 2024/2013 por PROC-JMO
29/01/2013 - 10:50:54Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
28/01/2013 - 20:48:19Enviado para parecer do MP por SERUR
28/01/2013 - 20:48:14Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 022.873/2009-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
04/09/2012 - 09:55:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
30/08/2012 - 11:48:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
29/08/2012 - 11:44:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
29/08/2012 - 11:28:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
07/08/2012 - 13:03:57Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
07/08/2012 - 13:03:55Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
06/08/2012 - 13:25:40Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
06/08/2012 - 13:25:36Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 022.873/2009-0/R001 (por sorteio)
06/08/2012 - 13:25:33Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 022.873/2009-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
31/07/2012 - 11:52:00Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
31/07/2012 - 11:51:32Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-TO
31/07/2012 - 11:51:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
31/07/2012 - 11:46:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
30/07/2012 - 15:21:18Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-TO
27/07/2012 - 18:18:50Autuado por Secretaria de Controle Externo - TO recurso interposto em 18/07/2012 contra o acórdão 3231/2012-1C
20/07/2012 - 16:01:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
17/07/2012 - 16:54:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
16/07/2012 - 17:24:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
16/07/2012 - 17:24:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
16/07/2012 - 17:23:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
16/07/2012 - 16:46:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
10/07/2012 - 14:33:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
29/06/2012 - 11:57:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
27/06/2012 - 11:10:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/06/2012 - 11:24:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/06/2012 - 11:21:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
25/06/2012 - 15:44:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
25/06/2012 - 15:43:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
15/06/2012 - 11:15:35Enviado por Seses para providências externas na SEC-TO/SA
15/06/2012 - 11:00:28Enviado por MINS-ASC para providências externas na SeSes/SA
15/06/2012 - 11:00:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/06/2012 por meio do Acórdão 3231/2012-1CVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
27/04/2012 - 09:17:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
13/03/2012 - 16:36:13Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
13/03/2012 - 16:36:10Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
24/02/2012 - 17:50:10Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
24/02/2012 - 17:24:20Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
24/02/2012 - 17:24:17Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
15/02/2012 - 19:43:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
15/02/2012 - 19:34:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/01/2012 - 12:13:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
21/12/2011 - 18:15:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
20/12/2011 - 11:55:13Pronunciamento da SECEX-TO concluído
20/12/2011 - 11:53:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
29/11/2011 - 07:57:38Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
24/10/2011 - 16:19:08Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
16/06/2011 - 16:29:04Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
14/06/2011 - 14:46:05Enviado por SECEX-TO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
14/06/2011 - 14:46:03Pronunciamento da SECEX-TO - de acordo realizado por WAGNER MARTINS DE MORAIS
17/05/2011 - 12:03:07Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
04/05/2011 - 10:00:02Peça No. 13 desentranhada por SEC-TO/SA
04/05/2011 - 09:53:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
28/04/2011 - 11:34:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
12/04/2011 - 10:29:07Aceite realizado por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
01/04/2011 - 14:10:57Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-TO/SA. Motivo: para providências externas
01/04/2011 - 14:10:56Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
30/03/2011 - 17:44:07Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
30/03/2011 - 12:39:13Enviado por PROC-JMO para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
30/03/2011 - 12:39:12Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
18/11/2010 - 16:12:30Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
17/11/2010 - 11:19:27Enviado por SECEX-TO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
20/10/2010 - 17:56:08Pronunciamento da SECEX-TO - de acordo realizado por WAGNER MARTINS DE MORAIS
18/10/2010 - 19:55:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE JANAILDO DOS SANTOS
18/10/2010 - 12:30:40Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
25/08/2010 - 09:10:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/09/2010
16/08/2010 - 15:53:35Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2010 - 15:15:22Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/08/2010 - 10:11:19
11/08/2010 - 15:15:20Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2010 - 17:09:11Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/02/2010 - 14:09:57
02/02/2010 - 16:39:13Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/02/2010 - 16:33:28
01/02/2010 - 16:28:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/02/2010 - 15:47:18
27/10/2009 - 16:23:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/12/2009
09/10/2009 - 09:19:53Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2009 - 10:54:36Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2009 - 19:09:47Processo autuado em 28/09/2009 19:09:47
28/09/2009 - 19:09:42Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/09/2009 - 19:09:42