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Processo: 022.875/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/08/2013

Assunto do processo
TCE instaurado pela Caixa Econômica Federal'- Caixa, em razão da não execução do objeto do Contrato de Repasse n° 144122-94/2002,celebrado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela
Caixa Econômica Federal - CEF e a Prefeitura Municipal de Monção/MA (Proc.Original nº 00190.019430/2010-95).

Data de autuação
22/08/2013 - 18:11:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/08/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/08/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/08/2014 - 20:02:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Monção - MA

Responsáveis
JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA

Interessados
CEF - AGÊNCIA CABO BRANCO-EST.UNIF.PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 243.539,84
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/08/2014 - 20:02:13Processo encerrado.Despacho de expediente
29/07/2014 - 17:01:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/07/2014 - 17:01:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/07/2014 - 18:18:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/07/2014 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1910/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2014 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1911/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2014 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1912/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/05/2014 - 10:20:49Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
23/05/2014 - 10:20:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/05/2014 por meio do Acórdão 2183/2014-2C
13/05/2014 - 13:34:15Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF
13/05/2014 - 13:34:13Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
02/05/2014 - 14:03:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
30/04/2014 - 19:08:00Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
30/04/2014 - 19:07:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/04/2014 - 21:08:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2013 - 14:08:07Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
22/08/2013 - 18:21:48Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2013 - 18:17:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA