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Processo: 022.882/2008-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/02/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ATAYDE JOSÉ DA SILVA (GESTÃO 1997-2000) E JOSÉ RENATO ABREU DE CAMPOS (GESTÃO 2001-2004) - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 1592/1999 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.017695/2004-46 )

Data de autuação
22/08/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.598/2012-0 - Apensado desde 20/02/2013 - 13:06:22
Processo: 034.599/2012-6 - Apensado desde 20/02/2013 - 13:07:13
Processo: 034.601/2012-0 - Apensado desde 20/02/2013 - 13:08:37
Processo: 034.600/2012-4 - Apensado desde 20/02/2013 - 13:08:02

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 18/10/2011

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 18/10/2011
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 26/02/2008 a 18/10/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 25/01/2016 - 16:10:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha - BA

Responsáveis
Atayde José da Silva
José Renato Abreu de Campos

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Daniela Cristina Guedes de Magalhães Almeida

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.757.794,04
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/01/2016 - 16:10:46Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
10/12/2014 - 12:06:51Processo encerrado.Despacho de expediente
10/12/2014 - 12:06:04Removido sobrestamento de processo
18/03/2014 - 11:34:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
17/03/2014 - 15:37:42Peça No. 31 do tipo Despacho de expediente (doc 51.120.374-7) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/03/2014 - 13:36:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
19/11/2013 - 17:41:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/11/2013 - 17:40:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/11/2013 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 1948/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/11/2013 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1949/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/02/2013 - 13:08:37Processo 034.601/2012-0 foi apensado a este processo
20/02/2013 - 13:08:02Processo 034.600/2012-4 foi apensado a este processo
20/02/2013 - 13:07:13Processo 034.599/2012-6 foi apensado a este processo
20/02/2013 - 13:06:22Processo 034.598/2012-0 foi apensado a este processo
28/09/2012 - 14:52:06Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
19/09/2012 - 10:11:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/09/2012 - 10:10:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
18/09/2012 - 09:48:08Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D1 para SEC-BA/D1 por SEC-BA/SA
17/09/2012 - 14:25:34Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
17/09/2012 - 10:52:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/09/2012 - 10:48:34Peça No. 22 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.108.178-6) desentranhada do processo por SEC-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/09/2012 - 09:29:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/09/2012 - 09:29:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/09/2012 - 09:28:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/09/2012 - 09:27:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
05/09/2012 - 10:06:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
01/08/2012 - 13:17:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
19/04/2012 - 11:38:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/04/2012 por meio do Acórdão 2069/2012-1C
19/03/2012 - 18:39:02Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
23/01/2012 - 16:02:03Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
19/01/2012 - 16:38:07Pronunciamento da SERUR concluído
20/10/2011 - 11:14:12Enviado por MIN-JM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
20/10/2011 - 11:14:12Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
18/10/2011 - 18:06:10Enviado por Seses para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
18/10/2011 - 18:05:36Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
17/10/2011 - 07:28:17Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
11/10/2011 - 13:26:30Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por GIULIANO BRESSAN GERALDO
11/10/2011 - 11:55:59Processo reaberto.
20/09/2011 - 14:06:18Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
20/09/2011 - 14:02:20Documento juntado ao processo 022.882/2008-1 por SECEX-BA(AMAURI PEREIRA DOS SANTOS)
20/09/2011 - 13:59:30Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/09/2011 - 13:32:19Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/09/2011 - 17:52:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
10/09/2011 - 17:33:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/08/2011 - 14:25:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/07/2011 - 18:38:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por BARNABE TOMAS PEREIRA
15/07/2011 - 18:35:39Desapensado do processo 028.801/2007-2
15/07/2011 - 18:32:13Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D1 para SECEX7/D1 por SEFIP/SA
15/07/2011 - 11:26:57Documento Procuração juntado ao processo por BARNABE TOMAS PEREIRA
15/07/2011 - 11:26:57Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por BARNABE TOMAS PEREIRA
01/06/2011 - 16:42:29Documento Diversos juntado ao processo por BARNABE TOMAS PEREIRA
06/05/2011 - 14:43:01Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por BARNABE TOMAS PEREIRA
06/10/2010 - 09:54:39Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 028.801/2007-2
05/10/2010 - 13:26:11Tramitação
Destinatário: SEFIP - Secretaria de Fiscalização de Pessoal
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/10/2010 - 12:17:11
04/10/2010 - 18:03:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/10/2010 - 13:25:44
04/10/2010 - 18:03:54Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2010 - 12:57:44Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/08/2010 - 14:20:50
27/07/2010 - 17:17:52Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/07/2010 - 12:02:53
27/07/2010 - 15:58:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/07/2010 - 16:45:54
14/12/2009 - 10:46:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/02/2010
27/11/2009 - 11:09:58Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2009 - 11:04:08Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2009 - 10:07:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/04/2009
26/02/2009 - 16:43:34Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2008 - 17:55:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/01/2009
28/08/2008 - 18:23:16Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2008 - 16:06:01Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2008 - 18:00:55Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/08/2008 - 18:00:55
22/08/2008 - 17:59:20Processo autuado em 22/08/2008 17:59:20
26/02/2008 - 11:51:08Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/02/2008 - 11:51:08