| Data/Hora |
Histórico |
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| 12/08/2024 - 17:57:55 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 01/03/2024 - 12:10:37 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 01/03/2024 - 12:10:37 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 01/03/2024 - 11:19:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3988/2024-TCU/Seproc. | |
| 01/03/2024 - 11:18:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3989/2024-TCU/Seproc. | |
| 08/02/2024 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 3988/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/02/2024 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 3989/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2024 - 08:13:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4557/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 07/02/2024 - 08:13:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4558/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 06/02/2024 - 16:05:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3991/2024-TCU/Seproc. | |
| 06/02/2024 - 15:44:19 | Juntada comunicação Ofício 4557/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/02/2024 - 13:35:22 | Juntada comunicação Ofício 4558/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/02/2024 - 16:57:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3994/2024-TCU/Seproc. | |
| 05/02/2024 - 16:23:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3987/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDRE LUZ PINHEIRO em nome de JOSÉ MARIA DE SOUZA CUNHA | |
| 05/02/2024 - 15:42:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3991/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Andréa Cristina Martins Belluomini Khallouf em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Esporte | |
| 05/02/2024 - 15:38:50 | Juntada comunicação Ofício 3994/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/02/2024 - 15:33:44 | Juntada comunicação Ofício 3991/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/02/2024 - 15:32:17 | Juntada comunicação Ofício 3987/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/02/2024 - 09:44:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/02/2024 - 09:42:02 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/01/2024 - 18:33:51 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 24/01/2024 - 18:33:43 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/01/2024 por meio do Acórdão 52/2024-1C, referente ao Recurso 022.882/2015-4/R002 | |
| 23/01/2024 - 15:04:41 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 18/01/2024 - 19:00:25 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/01/2024, às 15h. | |
| 19/07/2023 - 19:03:11 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA/Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA. | |
| 19/07/2023 - 19:03:10 | Exame de mérito do recurso 022.882/2015-4/R002 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 05/05/2023 - 12:05:06 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 05/05/2023 - 12:05:05 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 05/05/2023 - 12:05:04 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 022.882/2015-4/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 17/01/2023 - 16:05:07 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:27 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 02/01/2023 - 09:54:44 | Processo enviado de Serur para AudRecursos. | |
| 01/11/2022 - 13:51:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48881/2022-TCU/Seproc. | |
| 26/09/2022 - 14:20:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48890/2022-TCU/Seproc. | |
| 26/09/2022 - 07:27:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48889/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 26/09/2022 - 07:26:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48888/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 24/09/2022 - 16:05:45 | Juntada comunicação Ofício 48889/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/09/2022 - 14:41:07 | Juntada comunicação Ofício 48890/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/09/2022 - 19:01:33 | Juntada comunicação Ofício 48888/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/09/2022 - 19:01:32 | Juntada comunicação Ofício 48881/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/09/2022 - 14:08:01 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur | |
| 06/09/2022 - 14:13:32 | Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 06/09/2022 - 12:57:42 | Processo enviado de MIN-JGO para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 06/09/2022 - 12:57:19 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO | |
| 06/09/2022 - 12:57:13 | Despacho oficializado. | |
| 05/09/2022 - 17:33:46 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 022.882/2015-4/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 05/09/2022 - 17:33:28 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/09/2022 - 17:27:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Serur | |
| 05/09/2022 - 17:27:43 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 022.882/2015-4/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 05/09/2022 - 17:27:41 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/09/2022 - 17:27:32 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 02/09/2022 - 20:31:52 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 02/09/2022 - 20:25:03 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 31/08/2022 contra o acórdão 3085/2022-1C | |
| 22/08/2022 - 13:57:39 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 22/08/2022 - 13:57:30 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/08/2022 por meio do Acórdão 4613/2022-1C, referente ao Recurso 022.882/2015-4/R001 | |
| 16/08/2022 - 15:03:33 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 12/08/2022 - 14:50:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30371/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/08/2022 - 19:00:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/08/2022, às 15h. | |
| 04/08/2022 - 14:41:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30370/2022-TCU/Seproc. | |
| 01/08/2022 - 10:13:22 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 022.882/2015-4/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 01/08/2022 - 10:13:01 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/08/2022 - 10:11:34 | Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida. | |
| 01/08/2022 - 10:11:11 | Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida. | |
| 01/08/2022 - 10:10:11 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 022.882/2015-4/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
| 01/08/2022 - 10:10:10 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/08/2022 - 10:10:04 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 29/07/2022 contra o acórdão 3085/2022-1C | |
| 07/07/2022 - 06:04:06 | Juntada comunicação Ofício 30370/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/07/2022 - 06:04:01 | Juntada comunicação Ofício 30371/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/07/2022 - 15:05:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30374/2022-TCU/Seproc. | |
| 05/07/2022 - 11:35:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30373/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 05/07/2022 - 11:34:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30372/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 05/07/2022 - 10:51:44 | Juntada comunicação Ofício 30374/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/07/2022 - 10:27:48 | Juntada comunicação Ofício 30372/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/07/2022 - 17:37:03 | Juntada comunicação Ofício 30373/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/06/2022 - 18:33:54 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/06/2022 - 18:33:13 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/06/2022 - 14:16:00 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/06/2022 - 14:15:58 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/05/2022 por meio do Acórdão 3085/2022-1C | |
| 31/05/2022 - 15:03:52 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 26/05/2022 - 19:00:39 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/05/2022, às 15h. | |
| 26/04/2022 - 14:09:47 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/04/2022, às 15h | |
| 19/04/2022 - 19:00:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/04/2022, às 15h. | |
| 11/04/2022 - 17:31:29 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/04/2022, às 15h | |
| 07/04/2022 - 19:00:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/04/2022, às 15h. | |
| 07/01/2021 - 16:12:38 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:38 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 23/10/2020 - 13:07:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO | |
| 23/10/2020 - 13:07:22 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 24/09/2020 - 16:16:27 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 24/09/2020 - 13:06:47 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 24/09/2020 - 13:06:45 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 15/05/2019 - 10:05:33 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 09/04/2019 - 19:15:37 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG | |
| 29/03/2019 - 17:09:20 | Processo enviado de Sec-MG para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo) | |
| 29/03/2019 - 17:09:10 | Unidade responsável técnica alterada de DiAmb/MG para Secex-TCE por Sec-MG | |
| 15/10/2018 - 12:41:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2019/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 02/10/2018 - 12:29:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2019/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 20/09/2018 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 2019/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 30/08/2018 - 15:58:46 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 06/08/2018 - 16:22:29 | Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG) | |
| 06/08/2018 - 16:22:29 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 26/05/2018 - 14:42:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO | |
| 26/05/2018 - 14:42:08 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 10/05/2018 - 14:58:28 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 10/05/2018 - 12:19:10 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MG | |
| 10/05/2018 - 12:19:10 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 11/04/2018 - 16:40:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 15/03/2018 - 15:27:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 15/03/2018 - 15:26:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 15/03/2018 - 10:00:31 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 09/02/2018 - 12:32:06 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 09/02/2018 - 12:32:06 | Juntada comunicação Ofício 0150/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 09/02/2018 - 12:31:19 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 09/02/2018 - 12:31:18 | Juntada comunicação Ofício 0151/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 23/01/2018 - 15:03:00 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 18/01/2018 - 13:58:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 18/01/2018 - 13:28:02 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 23/10/2017 - 14:34:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 06/10/2017 - 15:10:07 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 06/10/2017 - 15:10:07 | Juntada comunicação Ofício 2460/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 21/09/2017 - 15:36:50 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MG/SA | |
| 21/09/2017 - 15:36:50 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 31/05/2017 - 19:31:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO | |
| 31/05/2017 - 19:31:29 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 23/03/2017 - 18:39:22 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 23/03/2017 - 18:00:01 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MG | |
| 23/03/2017 - 17:59:59 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 08/03/2017 - 12:24:35 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 13/09/2016 - 11:42:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 08/09/2016 - 16:41:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 08/09/2016 - 16:41:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 05/09/2016 - 10:15:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 22/08/2016 - 17:38:46 | Juntada comunicação Ofício 2015/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 22/08/2016 - 17:37:41 | Juntada comunicação Ofício 2013/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 22/08/2016 - 17:22:49 | Juntada comunicação Ofício 2088/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 26/07/2016 - 15:57:45 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 07/06/2016 - 18:42:10 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MG/SA | |
| 07/06/2016 - 18:42:09 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 03/06/2016 - 13:00:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO | |
| 03/06/2016 - 13:00:24 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/03/2016 - 10:50:29 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 15/03/2016 - 19:08:02 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MG | |
| 15/03/2016 - 19:08:00 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 13/01/2016 - 18:10:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 13/01/2016 - 18:08:43 | Cadastrada representação legal 656/2016 por SECEX-MG | |
| 22/12/2015 - 14:10:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 07/12/2015 - 14:00:23 | Juntada comunicação Ofício 3216/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 02/12/2015 - 10:13:13 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 26/08/2015 - 16:58:27 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 26/08/2015 - 16:53:22 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 26/08/2015 - 16:53:22 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG | |
