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Processo: 022.891/2009-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/09/2009

Assunto do processo
Instrumento de Cooperação Técnica 016/99-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e Escola Agrotécnica Federal de Castanhal), celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
29/09/2009 - 10:16:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.280/2016-5 - Apensado desde 17/10/2016 - 14:55:38
Processo: 007.191/2016-2 - Apensado desde 17/10/2016 - 15:01:53
Processo: 007.114/2016-8 - Apensado desde 17/10/2016 - 15:01:51
Processo: 007.240/2016-3 - Apensado desde 17/10/2016 - 14:53:48
Processo: 007.279/2016-7 - Apensado desde 17/10/2016 - 14:55:10
Processo: 007.228/2016-3 - Apensado desde 17/10/2016 - 14:53:09
Processo: 007.242/2016-6 - Apensado desde 17/10/2016 - 14:54:31

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 29/09/2009 a 20/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 29/06/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 29/06/2015
R003 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 29/06/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/11/2018 - 14:21:29

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
Ana Catarina Peixoto de Brito
COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DA ESC AGRT FED CASTANHAL
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE CASTANHAL - MEC
Elton Marzo Carneiro da Silva
Leila Nazaré Gonzaga Machado
Leonardo Munehiro Shimpo
Marinilda Gonçalves Pena
Suleima Fraiha Pegado

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE
Gustavo Azevedo Rôla
JULIETTE NAYANA SA DE ABREU NAIFF
Joao da Costa Mendonca
João Vicente Moraes Barbosa
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO
Paulo Rôla Júnior
Vanessa da Silva Martins

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 342.421,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/06/2021 - 13:37:06Documento Deliberação originária (0011718-02.2019.4.01.3900) juntado ao processo por SEC-PA. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
07/08/2020 - 16:28:45Documento Ofício de Requisição (Of. 00030-2020-PUPA) juntado ao processo por Sec-PA. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
07/08/2020 - 15:37:25Documento Ofício de Requisição (OFÍCIO n. 01090/2020/INTRECATIV/GRAP1/PGU/AGU ) juntado ao processo por Sec-PA. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
16/11/2018 - 14:21:29Processo enviado de SECEX-PA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
16/11/2016 - 17:11:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
16/11/2016 - 17:10:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
16/11/2016 - 17:10:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
16/11/2016 - 17:10:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
16/11/2016 - 17:09:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
16/11/2016 - 17:08:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
31/10/2016 - 11:07:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/10/2016 - 11:07:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/10/2016 - 11:07:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/10/2016 - 11:07:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/10/2016 - 11:07:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/10/2016 - 11:07:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/10/2016 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1961/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/10/2016 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 1960/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/10/2016 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 1959/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/10/2016 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 1958/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/10/2016 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 1957/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/10/2016 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 1956/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/10/2016 - 15:01:53Processo 007.191/2016-2 foi apensado a este processo
17/10/2016 - 15:01:51Processo 007.114/2016-8 foi apensado a este processo
17/10/2016 - 14:55:38Processo 007.280/2016-5 foi apensado a este processo
17/10/2016 - 14:55:10Processo 007.279/2016-7 foi apensado a este processo
17/10/2016 - 14:54:31Processo 007.242/2016-6 foi apensado a este processo
17/10/2016 - 14:53:48Processo 007.240/2016-3 foi apensado a este processo
17/10/2016 - 14:53:09Processo 007.228/2016-3 foi apensado a este processo
11/03/2016 - 10:44:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
11/03/2016 - 10:35:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/03/2016 - 10:34:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/03/2016 - 10:33:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/03/2016 - 10:33:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/03/2016 - 10:31:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/03/2016 - 10:31:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/03/2016 - 10:28:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/03/2016 - 10:28:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/03/2016 - 10:27:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/03/2016 - 10:26:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/03/2016 - 10:26:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/03/2016 - 10:25:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
07/03/2016 - 15:32:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
04/03/2016 - 11:40:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/03/2016 - 11:11:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/03/2016 - 15:23:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/02/2016 - 11:09:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
29/02/2016 - 11:04:31Cadastrada representação legal 3190/2016 por SECEX-PA
29/02/2016 - 11:02:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
19/02/2016 - 10:53:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/02/2016 - 16:32:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/02/2016 - 06:27:22Juntada comunicação Ofício 0119/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/02/2016 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0065/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/02/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0044/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/01/2016 - 20:32:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
25/01/2016 - 16:20:23Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-PA
25/01/2016 - 12:33:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2016 - 16:21:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2016 - 16:14:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2016 - 16:14:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2016 - 15:45:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/01/2016 - 10:21:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/12/2015 - 15:33:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/12/2015 - 15:33:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/12/2015 - 15:33:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/12/2015 - 06:07:16Juntada comunicação Ofício 2552/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:07:11Juntada comunicação Ofício 2553/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:06:55Juntada comunicação Ofício 2550/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:06:49Juntada comunicação Ofício 2554/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:06:44Juntada comunicação Ofício 2555/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:06:38Juntada comunicação Ofício 2556/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:06:32Juntada comunicação Ofício 2551/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/12/2015 - 16:54:39Juntada comunicação Ofício 2549/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/11/2015 - 13:01:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
19/11/2015 - 15:43:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
19/11/2015 - 09:20:40Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
19/11/2015 - 09:20:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/11/2015 por meio do Acórdão 10654/2015-2C, referente aos Recursos 022.891/2009-9/R001, 022.891/2009-9/R002 e 022.891/2009-9/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/11/2015 - 16:36:46Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 17/11/2015
13/11/2015 - 11:04:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/11/2015, às 16h.
10/09/2015 - 09:58:21Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
10/09/2015 - 09:58:19Exame de mérito dos recursos 022.891/2009-9/R001, 022.891/2009-9/R002 e 022.891/2009-9/R003 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
08/09/2015 - 12:53:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
08/09/2015 - 12:44:57Enviado para parecer do MP por SERUR
08/09/2015 - 12:44:56Exame de mérito do(s) recurso(s) 022.891/2009-9/R001, 022.891/2009-9/R002, 022.891/2009-9/R003 da SERUR concluído.Instrução
04/08/2015 - 11:59:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/07/2015 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 1433/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/07/2015 - 10:07:53Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
02/07/2015 - 10:07:52Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
29/06/2015 - 14:28:52Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SERUR
29/06/2015 - 14:28:46Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 022.891/2009-9/R001, 022.891/2009-9/R002, 022.891/2009-9/R003 (por sorteio)
29/06/2015 - 14:28:44Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.891/2009-9/R001, 022.891/2009-9/R002, 022.891/2009-9/R003 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
22/06/2015 - 16:31:44Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
22/06/2015 - 09:23:54Cadastrada representação legal 12553/2015 por SECEX-PA
22/06/2015 - 09:23:54Cadastrada representação legal 12552/2015 por SECEX-PA
22/06/2015 - 09:21:59Cadastrada representação legal 12551/2015 por SECEX-PA
22/06/2015 - 09:21:58Associados documentos à representação legal 6507/2015 por SECEX-PA
22/06/2015 - 08:45:12Peça No. 126 do tipo TCE - Inicial (doc 53.115.585-9) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
22/06/2015 - 08:44:32Peça No. 127 do tipo TCE - Inicial (doc 53.115.586-6) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
22/06/2015 - 08:38:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
22/06/2015 - 08:38:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
19/06/2015 - 07:58:11Enviado por SERUR para providências externas na Secex-PA/SA
19/06/2015 - 07:52:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
16/06/2015 - 16:33:53Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
16/06/2015 - 16:33:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
03/06/2015 - 15:41:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2015 - 14:23:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2015 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0870/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/05/2015 - 16:55:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/04/2015 - 15:51:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/04/2015 - 15:43:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/04/2015 - 15:43:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/04/2015 - 15:35:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/04/2015 - 10:38:41Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 22/04/2015 contra o acórdão 5768/2014-2C
23/04/2015 - 10:37:22Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 22/04/2015 contra o acórdão 5768/2014-2C
23/04/2015 - 10:35:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 22/04/2015 contra o acórdão 5768/2014-2C
22/04/2015 - 09:39:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/04/2015 - 09:39:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/04/2015 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 0615/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0553/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0554/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0555/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0556/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0550/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0551/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0552/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/03/2015 - 14:41:13Cadastrada representação legal 6696/2015 por SECEX-PA
31/03/2015 - 14:41:13Cadastrada representação legal 6695/2015 por SECEX-PA
31/03/2015 - 14:41:12Cadastrada representação legal 6694/2015 por SECEX-PA
31/03/2015 - 14:41:12Cadastrada representação legal 6693/2015 por SECEX-PA
31/03/2015 - 14:41:12Cadastrada representação legal 6692/2015 por SECEX-PA
30/03/2015 - 18:54:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
30/03/2015 - 18:44:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
27/03/2015 - 16:28:54Cadastrada representação legal 6507/2015 por SECEX-PA
27/03/2015 - 16:18:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
26/03/2015 - 18:10:17Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PA/SA
26/03/2015 - 18:10:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/03/2015 por meio do Acórdão 1192/2015-2C
23/03/2015 - 09:52:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 24/03/2015, às 16:00.
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
19/01/2015 - 16:44:33Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
23/12/2014 - 16:51:07Enviado por MIN-BD para providências externas na MIN-JJ
22/12/2014 - 20:22:05Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
22/12/2014 - 20:22:04Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
16/12/2014 - 17:27:58Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
16/12/2014 - 17:20:32Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
16/12/2014 - 17:19:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
20/10/2014 - 15:06:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
20/10/2014 - 10:26:29Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
20/10/2014 - 10:26:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/10/2014 por meio do Acórdão 5768/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/09/2013 - 18:29:41Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-JMO
06/09/2013 - 18:29:37Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
01/07/2013 - 14:07:06Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
28/06/2013 - 17:27:33Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
28/06/2013 - 17:27:28Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
27/06/2013 - 08:08:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/06/2013 - 08:06:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/05/2013 - 11:14:38Pronunciamento da SECEX-PA concluído
16/05/2013 - 14:06:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/04/2013 - 13:53:12Juntada comunicação Ofício 0068/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/04/2013 - 10:03:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/04/2013 - 16:30:03Expedida a comunicação Ofício 0291/2013 por unidade SECEX-PA
26/03/2013 - 15:24:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
20/03/2013 - 14:18:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/03/2013 - 15:02:56Expedida a comunicação Ofício 0069/2013 por unidade SECEX-PA
26/02/2013 - 09:26:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/02/2013 - 17:14:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
28/01/2013 - 16:54:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
10/01/2013 - 10:58:01Pronunciamento da SECEX-PA concluído
30/11/2012 - 08:18:05Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-PA/SA
30/11/2012 - 08:18:03Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
28/11/2012 - 15:42:27Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-JJ
27/11/2012 - 16:44:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 12:58:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
13/11/2012 - 12:40:09Peça No. 71 do tipo Despacho de expediente (doc 49.399.214-1) desentranhada do processo por SEC-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/11/2012 - 12:05:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
07/11/2012 - 15:48:07Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-PA/SA
01/11/2012 - 17:08:32Cadastrada representação legal 10125/2012 por MIN-JJ
01/11/2012 - 17:08:31Cadastrada representação legal 10124/2012 por MIN-JJ
29/10/2012 - 08:12:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
25/09/2012 - 12:17:08Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-JMO
25/09/2012 - 12:17:06Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
05/07/2012 - 10:06:52Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
04/07/2012 - 17:31:55Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
04/07/2012 - 17:31:50Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
29/06/2012 - 11:47:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/06/2012 - 18:46:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
25/06/2012 - 08:27:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
18/05/2012 - 13:47:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
27/04/2012 - 14:02:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
27/04/2012 - 14:01:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
25/04/2012 - 13:46:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
25/04/2012 - 12:34:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
24/04/2012 - 16:20:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
24/04/2012 - 15:54:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
18/04/2012 - 11:44:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
18/04/2012 - 11:10:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
18/04/2012 - 10:04:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
17/04/2012 - 13:27:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
16/04/2012 - 10:20:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
16/04/2012 - 10:20:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
16/04/2012 - 10:14:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
16/04/2012 - 10:13:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
16/04/2012 - 10:13:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
16/04/2012 - 10:12:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
16/04/2012 - 10:12:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
16/04/2012 - 10:11:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
16/04/2012 - 10:11:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
23/03/2012 - 11:25:28Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
16/01/2012 - 17:03:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
16/01/2012 - 17:03:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
16/01/2012 - 17:03:29Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PA
16/01/2012 - 17:03:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
09/01/2012 - 16:31:22Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PA
09/01/2012 - 16:31:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
09/01/2012 - 16:29:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
09/01/2012 - 16:29:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
03/01/2012 - 16:51:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
03/01/2012 - 16:50:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
03/01/2012 - 12:51:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
03/01/2012 - 12:51:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
03/01/2012 - 12:51:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
03/01/2012 - 12:44:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
22/12/2011 - 11:02:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
15/12/2011 - 12:24:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
01/12/2011 - 10:31:33Pronunciamento da SECEX-PA concluído
30/11/2011 - 10:49:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
02/08/2011 - 18:04:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
27/07/2011 - 14:32:09Documento Procuração juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
27/07/2011 - 14:32:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
27/07/2011 - 14:32:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
27/07/2011 - 14:32:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
27/07/2011 - 14:32:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
27/07/2011 - 14:32:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
27/07/2011 - 13:53:26Documento Diversos juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
27/07/2011 - 13:53:26Documento Diversos juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
27/07/2011 - 13:53:26Documento Diversos juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
27/07/2011 - 13:53:25Documento Diversos juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
27/07/2011 - 13:53:25Documento Diversos juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
26/07/2011 - 11:47:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FRANCISCO FURTADO COSTA
26/07/2011 - 11:03:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
25/07/2011 - 09:23:15Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE
19/07/2011 - 12:52:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
19/07/2011 - 12:51:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
19/07/2011 - 12:51:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
19/07/2011 - 12:50:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
19/07/2011 - 12:49:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
12/07/2011 - 11:06:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
29/06/2011 - 11:06:42Pronunciamento da SECEX-PA - de acordo realizado por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS
12/11/2009 - 11:16:50Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2009 - 10:16:38Processo autuado em 29/09/2009 10:16:38
29/09/2009 - 10:16:32Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/09/2009 - 10:16:32