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Processo: 022.898/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/08/2015

Assunto do processo
Motivo: Impugnação total de despesas ref. ao PNATE- 2010 e PDDE-2010

Data de autuação
26/08/2015 - 17:16:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.443/2016-1 - Apensado desde 20/09/2016 - 17:43:13
Processo: 020.442/2016-5 - Apensado desde 20/09/2016 - 17:43:12

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/08/2015

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 25/11/2016 - 15:24:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Filadélfia - TO

Responsáveis
CLEBER GOMES ESPÍRITO SANTO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 172.651,97
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/11/2016 - 15:22:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/11/2016 - 06:07:29Juntada comunicação Ofício 1150/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/11/2016 - 14:57:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
20/09/2016 - 17:43:13Processo 020.443/2016-1 foi apensado a este processo
20/09/2016 - 17:43:12Processo 020.442/2016-5 foi apensado a este processo
07/07/2016 - 16:33:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/07/2016 - 14:52:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
07/07/2016 - 14:50:58Peça No. 30 do tipo Termo (doc 55.979.290-6) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
07/07/2016 - 14:50:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
06/07/2016 - 15:46:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
06/07/2016 - 15:40:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
06/07/2016 - 15:39:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/07/2016 - 11:18:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/06/2016 - 16:52:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/06/2016 - 14:03:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/06/2016 - 09:22:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/06/2016 - 10:25:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/06/2016 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0586/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/06/2016 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0589/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/06/2016 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0588/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/06/2016 - 13:50:05Juntada comunicação Ofício 0587/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/05/2016 - 14:34:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
25/05/2016 - 14:29:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
25/05/2016 - 13:29:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
25/05/2016 - 11:06:20Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
25/05/2016 - 11:06:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/05/2016 por meio do Acórdão 6224/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/05/2016 - 16:03:59Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/05/2016 - 08:19:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/05/2016, às 16h.
06/05/2016 - 13:42:57Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
06/05/2016 - 13:42:50Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
11/02/2016 - 19:10:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/02/2016 - 18:16:33Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
11/02/2016 - 18:16:33Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
12/01/2016 - 10:53:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/01/2016 - 15:08:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/12/2015 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0997/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
03/12/2015 - 18:49:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
03/12/2015 - 11:11:13Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
01/12/2015 - 12:04:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/08/2015 - 17:22:06Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
26/08/2015 - 17:19:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO