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Processo: 000.229/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/01/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei nº 8.313/1991 (Lei federal de Incentivo à Cultura/Rouanet), que teve por objeto Realização do Festival Nacional de Cinema de Saquarema, região dos Lagos no Estado do Rio de Janeiro. Com mostras competitivas de filmes: longa, media e curta-metragem. (nº da TCE no sistema: 1409/2020).

Data de autuação
12/01/2021 - 19:16:47

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.223/2022-3 - Apensado desde 14/06/2022 - 14:10:28
Processo: 009.219/2022-6 - Apensado desde 14/06/2022 - 14:10:23
Processo: 009.220/2022-4 - Apensado desde 14/06/2022 - 14:10:25

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 22/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 22/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 14/06/2022 - 16:22:34

Unidade jurisdicionada
SECULTURA - Secretaria Especial da Cultura

Responsáveis
INSTITUTO BRASILEIRO DE IMAGEM COMUNICACAO E ACAO SOCIAL
LETICIA DE LEORNE MENESCAL

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/06/2022 - 14:10:28Processo 009.223/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc.
14/06/2022 - 14:10:25Processo 009.220/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc.
14/06/2022 - 14:10:23Processo 009.219/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc.
19/05/2022 - 16:25:07Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/05/2022 - 16:04:00Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
10/05/2022 - 12:20:28Peça No. 100 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.922.834-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
10/05/2022 - 11:52:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
03/05/2022 - 16:30:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
03/05/2022 - 14:58:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8147/2022-TCU/Seproc.
13/04/2022 - 13:11:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 12599/2022-TCU/Seproc.
31/03/2022 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 12599/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2022 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 8147/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2022 - 21:46:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
14/02/2022 - 14:29:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69194/2021-TCU/Seproc.
17/01/2022 - 14:20:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 69196/2021-TCU/Seproc.
14/01/2022 - 09:07:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 69201/2021-TCU/Seproc.
05/01/2022 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 69194/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 69196/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2021 - 13:15:00Juntada comunicação Ofício 69201/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2021 - 10:01:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 69198/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
30/12/2021 - 09:59:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 69197/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
30/12/2021 - 08:54:34Juntada comunicação Ofício 69198/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2021 - 08:54:33Juntada comunicação Ofício 69197/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2021 - 11:09:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 11:07:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 13:44:42Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2021 - 13:44:39Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 30/11/2021 por meio do Acórdão 18997/2021-2C
30/11/2021 - 10:33:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/11/2021 - 19:25:10Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/11/2021, às 10h.
26/08/2021 - 13:58:08Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
26/08/2021 - 13:58:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
11/08/2021 - 19:27:44Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
11/08/2021 - 19:27:44Enviado para parecer do MP por SecexTCE
11/08/2021 - 19:27:43Pronunciamento da SecexTCE concluído
01/07/2021 - 09:44:37Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
01/07/2021 - 09:44:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
29/06/2021 - 00:43:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25190/2021-TCU/Seproc.
10/06/2021 - 23:49:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 25191/2021-TCU/Seproc.
10/06/2021 - 23:49:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 25189/2021-TCU/Seproc.
25/05/2021 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 25189/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2021 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 25190/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2021 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 25191/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 22:35:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
13/05/2021 - 22:27:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
13/05/2021 - 16:34:58Pronunciamento da SecexTCE concluído
22/01/2021 - 17:49:44Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
22/01/2021 - 17:49:41Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/01/2021 - 17:49:41Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio)
12/01/2021 - 19:17:17Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/01/2021 - 19:17:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
12/01/2021 - 19:17:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.414-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga PSB
12/01/2021 - 19:16:57Processo enviado para definição de relatoria em lote
12/01/2021 - 19:16:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.387-9
Assunto: Pronunciamento do supervisor
12/01/2021 - 19:16:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.385-5
Assunto: Certificado do controle interno
12/01/2021 - 19:16:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.386-2
Assunto: Parecer do controle interno
12/01/2021 - 19:16:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.379-4
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
12/01/2021 - 19:16:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.380-0
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
12/01/2021 - 19:16:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.383-1
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
12/01/2021 - 19:16:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.384-8
Assunto: Relatório do controle interno
12/01/2021 - 19:16:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.381-7
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
12/01/2021 - 19:16:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.382-4
Assunto: Relatório do tomador de contas
12/01/2021 - 19:16:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.377-0
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
12/01/2021 - 19:16:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.378-7
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
12/01/2021 - 19:16:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.375-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
12/01/2021 - 19:16:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.376-3
Assunto: Demonstrativo de débito
12/01/2021 - 19:16:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.374-9
Assunto: Registro da inadimplência
12/01/2021 - 19:16:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.373-2
Assunto: Portaria de reprovação do projeto
12/01/2021 - 19:16:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.371-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
12/01/2021 - 19:16:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.372-5
Assunto: Demonstrativo de débito
12/01/2021 - 19:16:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.369-5
Assunto: Laudo final da prestação de contas
12/01/2021 - 19:16:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.370-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
12/01/2021 - 19:16:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.368-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
12/01/2021 - 19:16:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.366-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
12/01/2021 - 19:16:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.364-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
12/01/2021 - 19:16:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.365-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
12/01/2021 - 19:16:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.362-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
12/01/2021 - 19:16:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.363-3
Assunto: E-mail
12/01/2021 - 19:16:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.360-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
12/01/2021 - 19:16:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.361-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
12/01/2021 - 19:16:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.358-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
12/01/2021 - 19:16:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.359-6
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
12/01/2021 - 19:16:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.356-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
12/01/2021 - 19:16:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.357-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
12/01/2021 - 19:16:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.354-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
12/01/2021 - 19:16:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.355-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
12/01/2021 - 19:16:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.347-3
Assunto: Portaria de aprovação do projeto / prorrogação da captação ou da execução do projeto
12/01/2021 - 19:16:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.352-7
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
12/01/2021 - 19:16:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.353-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
12/01/2021 - 19:16:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.350-3
Assunto: Indeferimento de solicitação
12/01/2021 - 19:16:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.351-0
Assunto: Solicitação de prorrogação
12/01/2021 - 19:16:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.348-0
Assunto: Recibo de incentivo
12/01/2021 - 19:16:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.349-7
Assunto: Solicitação de readequação orçamentária
12/01/2021 - 19:16:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.346-6
Assunto: Solicitação de prorrogação
12/01/2021 - 19:16:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.344-2
Assunto: Solicitação de prorrogação
12/01/2021 - 19:16:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.345-9
Assunto: Indeferimento de solicitação
12/01/2021 - 19:16:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.342-8
Assunto: Indeferimento de solicitação
12/01/2021 - 19:16:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.343-5
Assunto: Parecer técnico
12/01/2021 - 19:16:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.341-1
Assunto: Solicitação de redução orçamentária
12/01/2021 - 19:16:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.340-4
Assunto: Portaria de aprovação do projeto / prorrogação da captação ou da execução do projeto
12/01/2021 - 19:16:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.338-1
Assunto: Solicitação de prorrogação
12/01/2021 - 19:16:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.339-8
Assunto: Portaria de aprovação do projeto / prorrogação da captação ou da execução do projeto
12/01/2021 - 19:16:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.336-7
Assunto: Portaria de aprovação do projeto / prorrogação da captação ou da execução do projeto
12/01/2021 - 19:16:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.337-4
Assunto: Recibo de incentivo
12/01/2021 - 19:16:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.334-3
Assunto: Portaria de aprovação do projeto / prorrogação da captação ou da execução do projeto
12/01/2021 - 19:16:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.335-0
Assunto: Solicitação de mudança de nome de projeto
12/01/2021 - 19:16:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.333-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
12/01/2021 - 19:16:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.332-9
Assunto: Identificação do proponente da pessoa física ou do dirigente da pessoa jurídica
12/01/2021 - 19:16:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.330-5
Assunto: Contrato social / estatuto / ata de alteração societária
12/01/2021 - 19:16:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.331-2
Assunto: Contrato social / estatuto / ata de alteração societária
12/01/2021 - 19:16:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.328-2
Assunto: Solicitação de apoio a projetos
12/01/2021 - 19:16:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.887.329-9
Assunto: Solicitação de apoio a projetos