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Processo: 002.290/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/02/2015

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 2107/2006 CELEBRADO ENTRE O MS E O MUNICÍPIO DE GUARINOS - GO.

Data de autuação
06/02/2015 - 09:49:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.083/2017-1 - Apensado desde 22/12/2017 - 17:09:37
Processo: 025.081/2017-9 - Apensado desde 22/12/2017 - 17:10:08
Processo: 025.079/2017-4 - Apensado desde 22/12/2017 - 17:10:29

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 06/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 06/02/2015

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás - Desde 30/01/2018 - 10:56:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Guarinos - GO

Responsáveis
CONSTRUTORA PAIS E FILHOS LTDA - ME
José Ribamar Souza Moraes

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 191.243,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/01/2018 - 15:40:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
26/01/2018 - 15:33:42Peça No. 92 do tipo Despacho de expediente (doc 58.722.203-1) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
26/01/2018 - 15:32:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
25/01/2018 - 14:47:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
16/01/2018 - 11:09:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/01/2018 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 2013/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/12/2017 - 17:10:29Processo 025.079/2017-4 foi apensado a este processo
22/12/2017 - 17:10:08Processo 025.081/2017-9 foi apensado a este processo
22/12/2017 - 17:09:37Processo 025.083/2017-1 foi apensado a este processo
29/08/2017 - 18:37:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
25/08/2017 - 09:56:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
25/08/2017 - 09:54:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
25/08/2017 - 09:54:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
25/08/2017 - 09:47:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
25/08/2017 - 09:46:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
25/08/2017 - 09:45:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
08/08/2017 - 11:26:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/07/2017 - 13:57:17Juntada comunicação Edital 0024/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/05/2017 - 16:08:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
15/05/2017 - 15:18:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
08/05/2017 - 17:18:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/05/2017 - 06:09:37Juntada comunicação Ofício 0609/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/04/2017 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 0444/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
04/04/2017 - 16:17:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/04/2017 - 18:20:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/03/2017 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0313/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/03/2017 - 11:06:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
17/03/2017 - 14:25:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
10/03/2017 - 15:08:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/03/2017 - 11:39:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/03/2017 - 11:39:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/03/2017 - 11:39:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/03/2017 - 21:02:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/03/2017 - 21:02:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/02/2017 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 0093/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/02/2017 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 0096/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/02/2017 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 0098/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/02/2017 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 0177/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/02/2017 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 0178/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/02/2017 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0097/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/02/2017 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0092/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/02/2017 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0099/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/02/2017 - 19:34:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
14/02/2017 - 19:33:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
01/02/2017 - 15:24:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
26/01/2017 - 10:35:35Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-GO/SA
26/01/2017 - 10:35:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/01/2017 por meio do Acórdão 55/2017-2C
24/01/2017 - 16:12:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/01/2017 - 12:01:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/01/2017, às 16h.
16/12/2016 - 15:42:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
24/11/2016 - 17:39:03Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-PSB
24/11/2016 - 17:39:01Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
24/11/2016 - 12:11:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
21/11/2016 - 16:30:58Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
21/11/2016 - 16:23:53Enviado por SECEX-GO para providências externas na PROC-G
21/11/2016 - 15:41:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
14/11/2016 - 18:30:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/11/2016 - 16:20:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/11/2016 - 09:47:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/11/2016 - 09:47:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/10/2016 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1543/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/10/2016 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 1544/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/10/2016 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1540/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/10/2016 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1541/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/10/2016 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 1542/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
10/10/2016 - 10:09:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
10/10/2016 - 09:48:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
23/09/2016 - 11:03:13Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
23/09/2016 - 11:02:52Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
21/09/2016 - 19:11:10Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
21/09/2016 - 19:11:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/09/2016 por meio do Acórdão 10749/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/09/2016 - 16:38:48Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/09/2016 - 09:13:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/09/2016, às 16h.
29/04/2016 - 17:08:37Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-PSB
29/04/2016 - 17:08:35Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
01/04/2016 - 10:00:50Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
01/04/2016 - 09:57:36Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
01/04/2016 - 09:57:35Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
09/12/2015 - 17:33:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/12/2015 - 18:38:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
01/12/2015 - 17:07:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/11/2015 - 06:12:02Juntada comunicação Ofício 1969/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/11/2015 - 06:09:19Juntada comunicação Ofício 1968/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
23/11/2015 - 17:49:38Juntada comunicação Edital 0033/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
16/11/2015 - 17:33:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
04/11/2015 - 14:01:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/10/2015 - 16:57:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
15/10/2015 - 06:09:11Juntada comunicação Ofício 1579/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/09/2015 - 12:37:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
22/09/2015 - 11:30:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/09/2015 - 16:36:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
08/09/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1432/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
27/08/2015 - 15:52:06Pronunciamento da SECEX-GO concluído
19/08/2015 - 18:28:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
10/08/2015 - 14:58:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/07/2015 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 1261/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/07/2015 - 19:16:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/07/2015 - 19:17:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
10/07/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1075/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
10/07/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1095/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/06/2015 - 14:57:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
18/06/2015 - 15:45:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
18/06/2015 - 14:31:53Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
06/02/2015 - 09:54:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
06/02/2015 - 09:54:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO