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Processo: 022.903/2009-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/09/2009

Assunto do processo
IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/99 - SETEPS E TERMO ADITIVO, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL - SETESP - PA E O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES - IEPT.

Data de autuação
29/09/2009 - 10:58:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.561/2014-9 - Apensado desde 19/11/2014 - 14:29:57
Processo: 011.563/2014-1 - Apensado desde 19/11/2014 - 14:27:50
Processo: 011.558/2014-8 - Apensado desde 20/11/2014 - 14:58:19
Processo: 011.560/2014-2 - Apensado desde 19/11/2014 - 14:31:10
Processo: 011.559/2014-4 - Apensado desde 19/11/2014 - 14:31:54
Processo: 011.562/2014-5 - Apensado desde 19/11/2014 - 14:28:33

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 29/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 29/09/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 11/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/11/2015 - 10:42:15

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
Ana Catarina Peixoto de Brito
INST.DE EDUCACAO E PROFISSIONALIZACAO DOS TRABALHADORES
Leila Nazaré Gonzaga Machado
Miguel Benedito Costa dos Santos
Nassim Gabriel Mehedff
Suleima Fraiha Pegado

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE
Flávio Gabriel da Silva Pereira
Gustavo Azevedo Rôla
JULIETTE NAYANA SA DE ABREU NAIFF
Joao da Costa Mendonca
João Gabriel Vieira Wanick
João Ricardo Silva Xavier
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO
Paulo Rôla Júnior
ROGERIO JOSE BEZERRA DE SOUZA BARBOSA
Rafael Bezerra de Souza Barbosa
Thiago Azevedo Rôla
Vanessa da Silva Martins

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 88.300,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/11/2015 - 10:42:15Enviado por SECEX-PA para providências externas na Seged
13/01/2015 - 16:20:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
13/01/2015 - 16:19:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
13/01/2015 - 16:19:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
13/01/2015 - 16:19:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
13/01/2015 - 16:18:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
09/12/2014 - 18:20:27Processo encerrado.Despacho de expediente
09/12/2014 - 18:18:46Removido sobrestamento de processo
09/12/2014 - 18:17:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
09/12/2014 - 11:31:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/12/2014 - 11:30:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/12/2014 - 11:30:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/12/2014 - 11:29:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/12/2014 - 11:28:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/11/2014 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 2395/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/11/2014 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 2394/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/11/2014 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 2393/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/11/2014 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 2392/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/11/2014 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 2391/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/11/2014 - 14:58:19Processo 011.558/2014-8 foi apensado a este processo
19/11/2014 - 14:31:54Processo 011.559/2014-4 foi apensado a este processo
19/11/2014 - 14:31:10Processo 011.560/2014-2 foi apensado a este processo
19/11/2014 - 14:29:57Processo 011.561/2014-9 foi apensado a este processo
19/11/2014 - 14:28:33Processo 011.562/2014-5 foi apensado a este processo
19/11/2014 - 14:27:50Processo 011.563/2014-1 foi apensado a este processo
23/06/2014 - 10:08:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
27/05/2014 - 15:52:08Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012-Segecex
12/05/2014 - 14:04:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
12/05/2014 - 09:47:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/05/2014 - 13:16:06Cadastrada representação legal 7098/2014 por SECEX-PA
08/05/2014 - 13:16:06Cadastrada representação legal 7097/2014 por SECEX-PA
08/05/2014 - 13:16:05Cadastrada representação legal 7096/2014 por SECEX-PA
08/05/2014 - 13:15:55Cadastrada representação legal 7095/2014 por SECEX-PA
16/04/2014 - 10:06:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
16/04/2014 - 10:05:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
16/04/2014 - 10:03:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/04/2014 - 16:23:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/03/2014 - 15:20:12Juntada comunicação Edital 0005/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/03/2014 - 10:09:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/03/2014 - 09:55:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
25/02/2014 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0221/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/02/2014 - 10:51:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
13/02/2014 - 11:27:30Peça No. 55 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.033.171-7) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/02/2014 - 11:04:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
11/12/2013 - 10:57:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/12/2013 - 17:35:39Juntada comunicação Ofício 1775/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/11/2013 - 15:13:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/11/2013 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1680/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/11/2013 - 09:15:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/10/2013 - 10:16:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/10/2013 - 10:34:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/10/2013 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1317/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/10/2013 - 15:19:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/10/2013 - 16:00:55Juntada comunicação Ofício 1313/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/10/2013 - 15:53:52Juntada comunicação Ofício 1314/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/09/2013 - 15:20:52Cadastrada representação legal 29518/2013 por SECEX-PA
26/09/2013 - 15:20:52Cadastrada representação legal 29517/2013 por SECEX-PA
26/09/2013 - 15:20:51Cadastrada representação legal 29516/2013 por SECEX-PA
26/09/2013 - 15:20:51Cadastrada representação legal 29515/2013 por SECEX-PA
26/09/2013 - 15:20:51Cadastrada representação legal 29514/2013 por SECEX-PA
26/09/2013 - 15:20:50Cadastrada representação legal 29513/2013 por SECEX-PA
26/09/2013 - 15:20:50Cadastrada representação legal 29512/2013 por SECEX-PA
26/09/2013 - 15:20:49Cadastrada representação legal 29511/2013 por SECEX-PA
26/09/2013 - 15:20:49Cadastrada representação legal 29510/2013 por SECEX-PA
26/09/2013 - 15:20:49Cadastrada representação legal 29509/2013 por SECEX-PA
26/09/2013 - 15:20:49Cadastrada representação legal 29508/2013 por SECEX-PA
26/09/2013 - 15:20:48Cadastrada representação legal 29507/2013 por SECEX-PA
26/09/2013 - 15:20:48Cadastrada representação legal 29506/2013 por SECEX-PA
26/09/2013 - 15:20:48Cadastrada representação legal 29505/2013 por SECEX-PA
26/09/2013 - 15:20:47Cadastrada representação legal 29504/2013 por SECEX-PA
26/09/2013 - 15:20:46Cadastrada representação legal 29503/2013 por SECEX-PA
26/09/2013 - 15:20:46Cadastrada representação legal 29502/2013 por SECEX-PA
26/09/2013 - 15:20:45Cadastrada representação legal 29501/2013 por SECEX-PA
26/09/2013 - 15:20:45Cadastrada representação legal 29500/2013 por SECEX-PA
26/09/2013 - 15:20:44Cadastrada representação legal 29499/2013 por SECEX-PA
26/09/2013 - 15:20:42Cadastrada representação legal 29498/2013 por SECEX-PA
23/09/2013 - 16:47:58Juntada comunicação Ofício 1318/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/09/2013 - 10:28:51Cadastrada representação legal 28441/2013 por SECEX-PA
17/09/2013 - 10:28:49Cadastrada representação legal 28440/2013 por SECEX-PA
08/08/2013 - 10:20:27Enviado por Seses para providências externas na SEC-PA/SA
08/08/2013 - 09:35:50Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
08/08/2013 - 09:35:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/08/2013 por meio do Acórdão 4579/2013-2C, referente ao Recurso 022.903/2009-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/04/2013 - 14:28:43Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-PA
17/04/2013 - 14:28:39Pronunciamento da SECEX-PA concluído
11/04/2013 - 16:36:24Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 022.903/2009-1/R001
11/04/2013 - 16:36:21Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 10/04/2013 contra o acórdão 1435/2013-2C
27/03/2013 - 14:50:36Enviado por Seses para providências externas na SEC-PA/SA
27/03/2013 - 14:12:29Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
27/03/2013 - 14:12:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/03/2013 por meio do Acórdão 1435/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/03/2013 - 19:25:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 15:43:38Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-JJ
27/11/2012 - 16:44:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 12:56:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
13/11/2012 - 12:53:28Peça No. 29 do tipo Despacho de expediente (doc 49.399.206-6) desentranhada do processo por SEC-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/11/2012 - 12:07:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
07/11/2012 - 15:46:43Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-PA/SA
01/11/2012 - 17:09:31Cadastrada representação legal 10127/2012 por MIN-JJ
01/11/2012 - 17:09:30Cadastrada representação legal 10126/2012 por MIN-JJ
01/11/2012 - 15:09:05Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-MEVM
01/11/2012 - 15:09:01Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
29/10/2012 - 17:39:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
16/10/2012 - 18:43:48Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
16/10/2012 - 17:53:20Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
16/10/2012 - 17:53:16Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
15/10/2012 - 10:20:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/10/2012 - 10:08:49Peça No. 22 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.279.196-7) desentranhada do processo por SEC-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/10/2012 - 09:18:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/10/2012 - 17:22:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/10/2012 - 17:21:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/10/2012 - 17:20:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/10/2012 - 17:19:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/10/2012 - 09:55:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/10/2012 - 09:54:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/10/2012 - 09:53:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/10/2012 - 09:53:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/10/2012 - 09:52:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/09/2012 - 18:05:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
19/09/2012 - 17:48:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
21/06/2012 - 12:10:58Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
05/12/2011 - 15:30:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
24/11/2011 - 14:38:56Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
13/10/2011 - 15:31:03Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
10/10/2011 - 14:04:27Enviado por SECEX-PA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
10/10/2011 - 14:04:24Pronunciamento da SECEX-PA - de acordo realizado por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS
04/10/2011 - 16:15:01Assinatura removida por OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA
22/09/2011 - 18:47:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA
22/09/2011 - 18:44:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA
22/09/2011 - 18:42:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA
22/09/2011 - 18:41:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA
22/09/2011 - 18:40:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA
22/09/2011 - 18:39:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA
22/09/2011 - 18:37:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA
22/09/2011 - 18:30:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA
08/08/2011 - 14:55:39Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
03/08/2011 - 09:16:27Documento Procuração juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
03/08/2011 - 09:16:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
02/08/2011 - 19:01:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS
02/08/2011 - 18:09:14Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
02/08/2011 - 18:09:13Documento Procuração juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
02/08/2011 - 10:08:16Documento Procuração juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE
02/08/2011 - 10:08:15Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE
28/07/2011 - 15:07:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
21/07/2011 - 13:10:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FRANCISCO FURTADO COSTA
20/07/2011 - 16:34:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE
27/04/2011 - 16:13:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
19/04/2011 - 14:11:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
15/04/2011 - 11:13:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
15/04/2011 - 11:13:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
15/04/2011 - 11:13:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
25/03/2011 - 10:41:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
24/03/2011 - 16:20:15Pronunciamento da SECEX-PA - de acordo realizado por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS
22/03/2011 - 16:34:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALEXANDER EMOSKI BARBOSA ROSSINO
22/03/2011 - 16:33:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALEXANDER EMOSKI BARBOSA ROSSINO
22/03/2011 - 14:59:45Documento Procuração juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
14/03/2011 - 18:09:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES
14/03/2011 - 18:04:09Documento Termo juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES
11/03/2011 - 10:55:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
04/03/2011 - 08:34:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
01/03/2011 - 14:45:08Aceite realizado por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
01/03/2011 - 14:44:35Documento Procuração juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
24/02/2011 - 14:11:52Enviado por Aceri para aceite na SEC-PA/SA. Motivo: para providências externas
23/02/2011 - 13:37:14Aceite realizado por FLAVIO DE MELO GUSMAO
18/02/2011 - 12:20:26Enviado por SECEX-PA para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 16:50:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS
04/02/2011 - 16:49:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS
01/02/2011 - 15:17:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES
01/02/2011 - 15:16:55Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES
01/02/2011 - 11:46:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
01/02/2011 - 11:11:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
24/01/2011 - 12:11:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
22/12/2010 - 16:36:00Aceite realizado por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE
16/12/2010 - 18:01:18Enviado por MIN-JJ para aceite na SEC-PA/SA. Motivo: para providências externas
16/12/2010 - 18:01:18Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
09/12/2010 - 10:50:58Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
03/12/2010 - 13:28:42Enviado por SECEX-PA para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
03/12/2010 - 13:28:40Pronunciamento da SECEX-PA - de acordo realizado por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS
02/12/2010 - 12:37:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA
02/12/2010 - 12:36:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA
02/12/2010 - 12:35:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA
02/12/2010 - 12:34:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA
02/12/2010 - 12:32:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA
02/12/2010 - 12:31:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA
02/12/2010 - 12:29:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA
31/05/2010 - 16:23:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/06/2010
20/05/2010 - 18:27:00Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2009 - 12:18:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/01/2010
02/12/2009 - 12:34:32Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/12/2009 - 13:04:02
01/12/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2009 - 16:34:47Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/11/2009 - 16:34:47
16/11/2009 - 17:27:23Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2009 - 13:08:24Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2009 - 10:58:03Processo autuado em 29/09/2009 10:58:03
29/09/2009 - 10:57:58Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/09/2009 - 10:57:58