Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 022.915/2009-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/09/2009

Assunto do processo
IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/99 - SETEPS, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL - SETESP - PA E A FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - FASE.

Data de autuação
29/09/2009 - 11:36:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 29/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 29/09/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/11/2015 - 11:25:48

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
Ana Catarina Peixoto de Brito
FASE FEDERACAO DE ORGAOS PARA ASSIST SOCIAL E EDUCAC
Jorge Eduardo Saavedra Durão
Leila Nazaré Gonzaga Machado
Suleima Fraiha Pegado

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA
ANDRESSA LIMA SANTORO
ANDREi DINAMARCO Pascoal CAMPELO
Allyne Andrade e Silva
Amanda Usberti Nascimento Porto
Donne Pinheiro Macedo Pisco
Gustavo Lourenço Rocha
Joao da Costa Mendonca
Joelson Costa Dias
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO
Márcia Golfieri
PAULA RACCANELLO STORTO
Pedro Bannwart Costa
Stella Camlot Reicher
Ubiratan Menezes da Silveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 44.366,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/11/2015 - 11:25:48Enviado por SECEX-PA para providências externas na Seged
15/09/2014 - 16:39:46Processo encerrado.Despacho de expediente
14/09/2014 - 15:25:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
08/09/2014 - 10:15:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/09/2014 - 14:39:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/09/2014 - 15:51:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/08/2014 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 1644/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/08/2014 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 1642/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/08/2014 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1643/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/07/2014 - 15:14:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
21/07/2014 - 10:40:05Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
21/07/2014 - 10:39:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/07/2014 por meio do Acórdão 3541/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/12/2013 - 13:30:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:30:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:30:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:29:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:29:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:29:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:29:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:29:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:28:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:28:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:28:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:28:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:27:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:27:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:27:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:27:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:26:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:26:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:26:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:25:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:25:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:25:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:25:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:25:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:24:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:24:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:24:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:23:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:23:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:23:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:23:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:22:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:22:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:22:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:21:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:21:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:21:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:21:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:20:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:18:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/12/2013 - 13:16:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
26/11/2013 - 18:52:38Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/11/2013 por motivo de exclusão da pauta
02/09/2013 - 14:34:15Associados documentos à representação legal 10097/2013 por SECEX-PA
02/04/2013 - 14:45:30Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PA
02/04/2013 - 11:42:24Vista eletrônica solicitada por ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA
01/04/2013 - 11:19:49Cadastrada representação legal 10108/2013 por MIN-JJ
01/04/2013 - 11:17:51Cadastrada representação legal 10107/2013 por MIN-JJ
01/04/2013 - 11:16:07Cadastrada representação legal 10106/2013 por MIN-JJ
01/04/2013 - 11:15:18Cadastrada representação legal 10105/2013 por MIN-JJ
01/04/2013 - 11:14:37Cadastrada representação legal 10104/2013 por MIN-JJ
01/04/2013 - 11:13:48Cadastrada representação legal 10103/2013 por MIN-JJ
01/04/2013 - 11:12:55Cadastrada representação legal 10102/2013 por MIN-JJ
01/04/2013 - 11:11:20Cadastrada representação legal 10101/2013 por MIN-JJ
01/04/2013 - 11:10:25Cadastrada representação legal 10100/2013 por MIN-JJ
01/04/2013 - 11:08:50Cadastrada representação legal 10099/2013 por MIN-JJ
01/04/2013 - 11:07:22Cadastrada representação legal 10098/2013 por MIN-JJ
01/04/2013 - 11:05:40Cadastrada representação legal 10097/2013 por MIN-JJ
01/04/2013 - 11:01:37Cadastrada representação legal 10096/2013 por MIN-JJ
22/01/2013 - 15:01:58Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-MEVM
22/01/2013 - 15:01:53Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
11/12/2012 - 16:02:51Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
11/12/2012 - 12:56:17Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
11/12/2012 - 12:56:13Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
03/12/2012 - 15:53:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/12/2012 - 15:47:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/12/2012 - 15:40:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/12/2012 - 15:37:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/12/2012 - 15:25:39Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-PA
27/11/2012 - 16:42:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
26/11/2012 - 17:35:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
26/11/2012 - 17:34:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
26/11/2012 - 17:32:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
26/11/2012 - 17:30:32Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-PA
26/11/2012 - 17:29:03Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 13:04:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
13/11/2012 - 12:38:03Peça No. 15 do tipo Despacho de expediente (doc 49.399.151-9) desentranhada do processo por SEC-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
13/11/2012 - 11:56:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
01/11/2012 - 17:05:01Cadastrada representação legal 10113/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 17:05:01Cadastrada representação legal 10112/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:35:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
04/09/2012 - 11:53:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
04/09/2012 - 11:42:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
04/09/2012 - 11:34:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
28/06/2012 - 15:00:04Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
27/03/2012 - 15:35:50Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
20/01/2012 - 15:29:38Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
12/12/2011 - 20:32:13Pronunciamento da SECEX-PA concluído
07/12/2011 - 17:10:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
07/12/2011 - 17:06:07Peça No. 34 desentranhada por SEC-PA/D1
02/12/2011 - 13:43:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
22/11/2011 - 14:43:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
06/10/2011 - 14:41:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
30/09/2011 - 09:45:57Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
30/09/2011 - 09:45:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
28/09/2011 - 11:31:09Documento Procuração juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
23/09/2011 - 10:42:19Enviado por SECEX-SP para aceite na SEC-PA/SA. Motivo: para providências externas
02/09/2011 - 13:15:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS
02/09/2011 - 13:12:50Peça No. 26 desentranhada por SEC-PA/D1
02/09/2011 - 12:56:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS
02/09/2011 - 11:32:17Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES
02/09/2011 - 11:26:46Peça No. 25 desentranhada por SEC-PA/D1
31/08/2011 - 15:18:06Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES
26/08/2011 - 09:38:56Documento Procuração juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
26/08/2011 - 09:38:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
24/08/2011 - 16:06:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
16/08/2011 - 11:49:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
16/08/2011 - 11:49:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
16/08/2011 - 11:48:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
11/08/2011 - 18:54:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
26/07/2011 - 18:01:54Pronunciamento da SECEX-PA concluído por FRANCISCO FURTADO COSTA
21/01/2011 - 12:59:24Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
21/01/2011 - 12:59:24Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
21/01/2011 - 12:59:24Documento Contas - Ofício de encaminhamento/Roteiro de verificação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
21/01/2011 - 12:59:23Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
21/01/2011 - 12:59:23Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
21/01/2011 - 12:59:23Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
01/12/2010 - 13:30:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
14/09/2010 - 17:25:24Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2010 - 18:41:23Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2009 - 11:36:13Processo autuado em 29/09/2009 11:36:13
29/09/2009 - 11:36:09Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/09/2009 - 11:36:09