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Processo: 022.930/2006-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/10/2006

Assunto do processo
REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETÓRIO ESTADUAL DO PSDB, EXERCÍCIO DE 1997

Data de autuação
04/10/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.628/2013-7 - Apensado desde 07/02/2014 - 17:40:37
Processo: 007.630/2013-1 - Apensado desde 24/01/2014 - 14:22:11
Processo: 007.629/2013-3 - Apensado desde 18/12/2013 - 18:32:37

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 21/01/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 20/10/2009 a 21/01/2011
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 31/03/2008 a 20/10/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 04/10/2006 a 31/03/2008

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 06/02/2018

Unidade responsável técnica
Sec-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/08/2018 - 15:59:34

Unidade jurisdicionada
PSDB/RN - DIRETÓRIO REGIONAL DO PSDB/RN - JE
TRE/RN - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Responsáveis
Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo
José Ferreira de Melo Neto
Pedro Ferreira de Melo Filho
Petrônio Tércio Bezerra de Melo Tinoco

Interessados
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Representante legais
ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI
DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS
João Câncio Leite de Melo
Mariana Amaral de Melo
PEDRO LUCAS DE MOURA SOARES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 185.705,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/08/2018 - 15:59:34Processo enviado de SECEX-RN para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
23/08/2018 - 15:57:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
22/08/2018 - 09:34:20Cadastrada representação legal 15236/2018 (representante DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS) por SECEX-RN
22/08/2018 - 09:15:48Processo enviado de ISC para SECEX-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN)
01/06/2018 - 12:00:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/04/2018 - 14:59:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
10/04/2018 - 14:27:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
06/04/2018 - 17:58:00Enviado por SECEX-RN para providências externas na Seged
16/03/2018 - 16:12:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
16/03/2018 - 16:12:48Juntada comunicação Ofício 0321/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
16/03/2018 - 16:09:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
16/03/2018 - 16:09:52Juntada comunicação Ofício 0320/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
16/03/2018 - 16:07:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
16/03/2018 - 16:07:11Juntada comunicação Ofício 0319/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
16/03/2018 - 16:05:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
16/03/2018 - 16:05:02Juntada comunicação Ofício 0312/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/03/2018 - 08:44:53Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RN/SA
09/03/2018 - 08:44:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/03/2018 por meio do Acórdão 402/2018-PL, referente ao Recurso 022.930/2006-4/R001
07/03/2018 - 14:29:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/03/2018 - 07:28:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/03/2018, às 14h30.
23/02/2018 - 15:19:13Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
23/02/2018 - 15:19:07Exame de admissibilidade do recurso 022.930/2006-4/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
19/02/2018 - 10:32:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/02/2018 - 09:37:30Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
19/02/2018 - 09:37:30Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
06/02/2018 - 17:59:38Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
06/02/2018 - 17:59:35Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 022.930/2006-4/R001 (por sorteio)
06/02/2018 - 17:59:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.930/2006-4/R001 da Serur concluído.
03/01/2018 - 13:40:32Unidade responsável técnica alterada de SERUR para Secex-RN/D1 por Serur
03/01/2018 - 13:40:16Processo reaberto.
03/01/2018 - 13:39:57Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D1 para Serur por Serur
02/01/2018 - 15:07:59Enviado por SECEX-RN para providências externas na Serur/SA
02/01/2018 - 15:01:46Enviado por ISC para providências externas na Secex-RN/SA
02/01/2018 - 14:27:56Cadastrada representação legal 38/2018 por SECEX-RN
02/01/2018 - 14:26:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 02/01/2018 contra o acórdão 4393/2009-2C
16/02/2016 - 11:23:50Enviado por SECEX-RN para providências externas na Seged
03/06/2015 - 11:54:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
03/06/2015 - 11:54:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
03/06/2015 - 11:54:03Cadastrada representação legal 11228/2015 por SECEX-RN
29/01/2015 - 15:41:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
29/01/2015 - 15:17:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RN
07/02/2014 - 17:59:33Processo encerrado.Despacho de expediente
07/02/2014 - 17:47:38Removido sobrestamento de processo
07/02/2014 - 17:40:37Processo 007.628/2013-7 foi apensado a este processo
24/01/2014 - 14:22:11Processo 007.630/2013-1 foi apensado a este processo
18/12/2013 - 18:32:37Processo 007.629/2013-3 foi apensado a este processo
04/04/2013 - 14:55:49Processo sobrestado. Motivo: AGUARDANDO RETORNO DOS PROESSOS DE CBEX´S - Memo. Circ. nº 23/2012-Segecex
03/04/2013 - 09:50:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN
27/03/2013 - 18:11:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
22/02/2013 - 18:31:06Pronunciamento da SECEX-RN concluído
01/02/2013 - 14:38:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
30/01/2013 - 17:17:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
30/01/2013 - 17:16:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
30/01/2013 - 17:03:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
27/12/2012 - 11:39:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
26/12/2012 - 16:09:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
21/12/2012 - 12:01:43Expedida a comunicação Ofício 1390/2012 por unidade SECEX-RN
27/11/2012 - 17:15:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
27/11/2012 - 17:02:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
19/11/2012 - 16:34:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
19/11/2012 - 16:34:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
16/11/2012 - 12:27:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
14/11/2012 - 17:03:10Expedida a comunicação Ofício 1394/2012 por unidade SECEX-RN
14/11/2012 - 17:02:57Expedida a comunicação Ofício 1393/2012 por unidade SECEX-RN
14/11/2012 - 17:02:29Expedida a comunicação Ofício 1389/2012 por unidade SECEX-RN
12/11/2012 - 12:26:51Cadastrada representação legal 11086/2012 por SECEX-RN
12/11/2012 - 12:25:00Cadastrada representação legal 11085/2012 por SECEX-RN
12/11/2012 - 12:23:52Cadastrada representação legal 11084/2012 por SECEX-RN
09/11/2012 - 11:59:43Enviado por Seses para providências externas na SEC-RN/SA
09/11/2012 - 11:15:51Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
09/11/2012 - 11:15:46Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 08/11/2012 por meio do Acórdão 8322/2012-2CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)Voto ComplementarVoto Revisor
31/07/2012 - 18:23:57Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AA
10/07/2012 - 18:39:28Enviado por Seses para providências externas na MIN-RC
10/07/2012 - 18:37:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
10/07/2012 - 18:02:23Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
10/07/2012 - 18:02:22Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/07/2012 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Raimundo Carreiro
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
22/09/2011 - 16:12:10Enviado por PROC-G para aceite na MIN-UA. Motivo: para pronunciamento do relator
22/09/2011 - 16:12:09Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
04/07/2011 - 11:58:54Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
30/06/2011 - 15:40:17Pronunciamento da SERUR concluído por MARCELLO PAES CAMPELLO JUNIOR
16/05/2011 - 11:33:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
20/04/2011 - 15:09:22Aceite realizado por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
15/04/2011 - 17:09:14Enviado por MIN-UA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
15/04/2011 - 17:09:14Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
28/02/2011 - 12:17:37Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
28/02/2011 - 12:13:12Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
19/12/2010 - 11:38:51Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
17/12/2010 - 15:29:55Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
19/05/2010 - 10:57:01Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/05/2010 - 11:44:25
19/05/2010 - 10:56:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/05/2010 - 10:57:01
09/04/2010 - 12:47:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/04/2010 - 15:49:10
07/04/2010 - 12:50:07Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2009 - 11:28:23Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/10/2009 - 14:51:42
21/10/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2009 - 18:20:03Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/10/2009 - 09:35:17
20/10/2009 - 18:20:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/10/2009 - 18:20:02
20/10/2009 - 08:55:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/10/2009 - 12:19:27
06/10/2009 - 14:07:58Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 13/10/2009 - 08:04:47
14/09/2009 - 12:00:55Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/10/2009
27/08/2009 - 10:41:43Tramitação
Destinatário: Sec-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/09/2009 - 14:26:13
25/08/2009 - 17:10:32Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2009 - 17:10:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/08/2009 - 10:41:43
03/11/2008 - 14:02:42Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/11/2008 - 11:47:17
31/10/2008 - 11:57:44Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2008 - 16:05:39Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 11/08/2008 - 17:35:04
01/08/2008 - 16:50:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/08/2008 - 12:11:18
01/08/2008 - 10:00:48Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2008 - 09:58:19Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2008 - 10:41:18Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2008 - 16:05:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/07/2008
06/06/2008 - 19:06:31Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2008 - 10:35:58Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2008 - 15:04:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/04/2008
04/04/2008 - 11:25:40Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2008 - 11:13:40Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2006 - 18:36:39Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 04/10/2006
04/10/2006 - 15:02:02Processo autuado em 04/10/2006 15:02:02
04/10/2006 - 15:00:07Tramitação
Destinatário: Sec-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/10/2006 - 15:00:07