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Processo: 022.968/2006-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/10/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SRº JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE /MA, POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.

Data de autuação
04/10/2006 - 16:20:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.425/2009-6 - Apensado desde 11/11/2009 - 15:42:19
Processo: 023.426/2009-3 - Apensado desde 19/11/2009 - 12:22:01

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/10/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/10/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/04/2014 - 13:08:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA

Responsáveis
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 84.363,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/01/2010 - 14:16:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/01/2010 - 10:24:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.447.924-0
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
11/01/2010 - 10:24:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.447.825-0
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/10/2009 - 14:16:40Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 19/11/2009
05/10/2009 - 20:09:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/10/2009 - 20:06:28Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/08/2009 - 08:42:43Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/09/2009
21/08/2009 - 08:42:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.225.923-3
Assunto: -----
Destinatário: JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
14/08/2009 - 08:30:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.227.607-0
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
25/06/2009 - 16:32:53Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/07/2009 - 09:44:39
23/06/2009 - 17:33:52Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2009 - 17:33:51Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.685.981-4
Assunto: -----
23/06/2009 - 17:33:50Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.685.984-5
Assunto: Acórdão Nº 3308/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
23/06/2009 - 17:33:48Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.685.982-1
Assunto: -----
23/06/2009 - 17:33:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/06/2009 - 16:32:53
05/09/2008 - 17:48:19Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/09/2008 - 16:42:30
05/09/2008 - 17:48:17Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/09/2008 - 17:48:19
04/09/2008 - 17:44:40Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2008 - 12:39:10Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 02/05/2008 - 13:18:53
28/04/2008 - 17:00:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/04/2008 - 16:22:49
14/04/2008 - 14:43:17Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2007 - 16:15:49Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 05/12/2007 - 10:19:46
27/11/2007 - 11:56:45Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 29/11/2007 - 15:34:10
22/11/2007 - 11:54:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.846.729-4
Assunto: REFERE-SE AO TC 022.968/2006-1
21/11/2007 - 17:55:07Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.846.468-2
Assunto: REF. AO TC-022.968/2006-1.
31/10/2007 - 11:04:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/11/2007
19/10/2007 - 16:27:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.825.798-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1738-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
19/10/2007 - 14:04:53Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2007 - 16:49:36Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2007 - 12:03:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.810.508-0
Assunto: REF. AO TC 022968/2006-1
08/05/2007 - 11:46:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.707.685-5
Assunto: REF. AO OFÍCIO N° -TCU /SECEX -MA, TC 022.968/2006-1.
07/05/2007 - 16:35:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.707.255-0
Assunto: REF. AO OF. Nº 1097/2007/TCU/SECEX-MA, TC-022.968/2006-1.
18/04/2007 - 10:37:27Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.693.539-9
Assunto: REF. AO OF. Nº 1095/2007-TCU-SECEX-MA, TC-022.968/2006-1.
09/03/2007 - 17:24:39Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.670.748-4
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1112-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
09/03/2007 - 17:23:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.670.740-8
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1101-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
09/03/2007 - 16:49:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.670.708-8
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1099-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
09/03/2007 - 16:49:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.670.707-1
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1098-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
09/03/2007 - 15:56:36Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.670.664-7
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1097-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
09/03/2007 - 15:56:34Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.670.663-0
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1096-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
09/03/2007 - 15:55:32Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.670.670-8
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1095-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
09/03/2007 - 15:55:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.670.662-3
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1094-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
09/03/2007 - 15:55:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.670.661-6
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1093-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
09/03/2007 - 15:55:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.670.669-2
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1092-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
09/03/2007 - 15:45:44Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.670.640-1
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1089-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
09/03/2007 - 15:45:42Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.670.639-5
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1088-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
09/03/2007 - 15:45:41Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.670.638-8
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1087-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
09/03/2007 - 15:45:39Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.670.637-1
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1086-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
09/03/2007 - 15:40:57Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.670.624-1
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1085-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
09/03/2007 - 15:40:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.670.623-4
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1084-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
09/03/2007 - 15:40:53Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.670.622-7
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1083-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
09/03/2007 - 15:40:52Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.670.621-0
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1082-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
09/03/2007 - 15:40:36Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.670.636-4
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1073-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
09/03/2007 - 15:40:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.670.633-3
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1072-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
09/03/2007 - 11:36:36Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2007 - 15:09:53Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2007 - 18:45:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.660.195-9
Assunto: O SRº JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE VEM ENCAMINHAR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FNDE.
08/01/2007 - 18:00:50Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.643.031-3
Assunto: O SRº JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE VEM SOLICITAR CÓPIA DOS AUTOS.
15/12/2006 - 12:11:01Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/12/2006 - 17:39:28
15/12/2006 - 12:10:59Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/12/2006 - 12:11:01
11/12/2006 - 15:57:12Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/12/2006 - 15:31:11
29/11/2006 - 17:38:33Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.617.107-0
Assunto: O SRº JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS RESENDE, VEM ATRAVÉS DESTE SOLICITAR PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
06/11/2006 - 13:47:45Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2006 - 10:20:46Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2006 - 16:20:07Processo autuado em 04/10/2006 16:20:07
04/10/2006 - 16:20:03Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/10/2006 - 16:20:03