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Processo: 002.297/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.947/2016-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 14/02/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1675-8/2022-1C , referente ao TC 004.947/2016-9

Data de autuação
14/02/2023 - 22:22:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 14/02/2023

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 14/02/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/04/2023 - 17:55:36

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ALESSANDRO LEAO RIBEIRO

Interessados
ALESSANDRO LEAO RIBEIRO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2023 - 16:59:43Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 09:46:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0989/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
14/04/2023 - 20:42:16Apensado ao processo 004.947/2016-9 por Seproc.
14/04/2023 - 17:55:36Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
14/04/2023 - 17:55:34Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
24/03/2023 - 12:58:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
15/02/2023 - 10:29:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/02/2023 - 10:29:38Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
14/02/2023 - 22:30:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
14/02/2023 - 22:30:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.937.966-1
Assunto: DESPACHO de encaminhamento do processo de CBEX de Multa ao MPTCU
14/02/2023 - 22:29:58Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
14/02/2023 - 22:29:58Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
14/02/2023 - 22:29:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.937.962-3
Assunto: Despacho de Conclusão das Comunicações Processuais
14/02/2023 - 22:29:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.937.963-0
Assunto: Despacho de Conclusão das Comunicações Processuais
14/02/2023 - 22:29:57Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
14/02/2023 - 22:29:57Documento Atestado de Trânsito em Julgado (modeloAtestadoTransitoJulgado) juntado ao processo por Seproc
14/02/2023 - 22:29:57Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
14/02/2023 - 22:29:57Documento Ciência de comunicação (JU546870293BR) juntado ao processo por Seproc
14/02/2023 - 22:29:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/02/2023 - 22:29:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.937.960-9
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
14/02/2023 - 22:29:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.937.959-3
Assunto: SisGRU - Alessandro Leão Ribeiro e Alfa Construções e Serviços Ltda - Me - Débito e Multa
14/02/2023 - 22:29:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.937.961-6
Assunto: Despacho de Conclusão das Comunicações Processuais
14/02/2023 - 22:29:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.937.958-6
Assunto: 20669/2022. Procurador de ALESSANDRO LEAO RIBEIRO - notificação do Acórdão 1675/2022 - 1C
14/02/2023 - 22:29:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.937.957-9
Assunto: 20669/2022. Procurador de ALESSANDRO LEAO RIBEIRO - notificação do Acórdão 1675/2022 - 1C
14/02/2023 - 22:29:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/02/2023 - 22:29:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/02/2023 - 22:29:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.937.956-2
Assunto: 54474/2020. ALESSANDRO LEAO RIBEIRO - notificação do Acórdão 10164/2020 - 1C
14/02/2023 - 22:29:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.937.955-5
Assunto: 54474/2020. ALESSANDRO LEAO RIBEIRO - notificação do Acórdão 10164/2020 - 1C
14/02/2023 - 22:22:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.937.950-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
14/02/2023 - 22:22:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/02/2023 - 22:22:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
14/02/2023 - 22:22:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/02/2023 - 22:22:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.937.949-4
Assunto: MIN-VR
14/02/2023 - 22:22:42Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Seproc (por Atribuição)
14/02/2023 - 22:22:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.937.947-0
Assunto: Acórdão Nº 10164/2020-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VITAL DO RÊGO - Condenatório
14/02/2023 - 22:22:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.937.946-3
Assunto: Termo designação de representação legal cadastrado pelo Conecta TCU
14/02/2023 - 22:22:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.937.942-5
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
14/02/2023 - 22:22:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.937.945-6
Assunto: Acórdão Nº 1675/2022-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER - Recurso de Reconsideração
14/02/2023 - 22:22:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.937.944-9
Assunto: ALESSANDRO LEAO RIBEIRO
14/02/2023 - 22:22:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.937.943-2
Assunto: e Pesquisa de Bens - ALESSANDRO LEAO RIBEIRO