Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 022.971/2008-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 25/08/2008

Assunto do processo
-PRESTAÇÃO DE CONTAS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB - EXERCÍCIO DE 2007 - DOCUMENTO ORIGINÁRIO Nº 00206.000664/2008-28.

Data de autuação
25/08/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 09/02/2010 a 27/12/2018
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 25/08/2008 a 09/02/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 23/08/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 23/08/2019
R003 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 22/06/2020

Unidade responsável técnica
SecexFinanças - Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/03/2022 - 10:19:54

Unidade jurisdicionada
BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Responsáveis
AILA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA MEDEIROS
ALVARO LARRABURE COSTA CORREA
ANTONIA RUBENITA TAVARES LIMA BUSSONS
Alberto de Almeida Pais
Antonio Henrique Pinheiro Silveira
Augusto Bezerra Cavalcanti Neto
Avelino de Almeida Neto
Byron Costa de Queiroz
Carlos Augusto Torres Nobre
Cezar Santos Alvarez
Emilio Humberto Carazzai Sobrinho
Fabricio da Soller
Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
Francisco de Assis Germano Arruda
Glauben Teixeira de Carvalho
João Emilio Gazzana
João Jose Ramos da Silva
Luiz Carlos Everton de Farias
Luiz Cesar Muzzi
Luiz Ethewaldo de Albuquerque Guimaraes
Luiz Fernando Julio
Luiz Henrique Mascarenhas Correa Silva
Marco Aurelio de Melo Vieira
Martus Antônio Rodrigues Tavares
Mônica Clark Nunes Cavalcante
Nilde Pereira Sabbat
Nilton Moreira Rodrigues
Odair Lucietto
Osmundo Evangelista Rebouças
Osório Cavalcante Araújo
Otair de Faria
PEDRO PAULO MONTEIRO VIEIRA
Paulo Henrique Feijo da Silva
Paulo Sergio Rebouças Ferraro
Pedro Rafael Lapa
Pedro Wilson Carrano Albuquerque
Ricardo Massao Matsushima
Roberta Carvalho de Alencar
Roberto Smith
Sergio Rosa Ferrao
Silvana Maria Parente Neiva Santos
Silvio Furtado Holanda
Vera Maria Rodrigues Ponte
Victor Samuel Cavalcante da Ponte
Waldir Quintiliano da Silva

Interessados
Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Representante legais
ANA PAULA VITORIANO ALVES DA SILVA
Alcimor Aguiar Rocha Neto
CAROLINA CABRAL CORREIA
DANIEL LOPES REGO
DANIELLE GONÇALVES E SILVA
Francisco Rafael Duarte Sá
Francisco Érico Carvalho Silveira
Gilvando Furtado de Figueiredo Junior
Gustavo Rebelo de Campos
HUMBERTO DE SOUZA LEITE
LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA
MATHEUS ANDRADE BRAGA
célia maria rufino de sousa

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.
    Período: 01/01/2007 a 31/12/2007

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/03/2022 - 10:19:54Processo enviado de SecexFinanças para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
19/04/2021 - 21:07:07Excluída representação legal 12979/2019 (representante NAYANA CRUZ RIBEIRO) por SecexFinanças
19/04/2021 - 21:06:11Cadastrada representação legal 5865/2021 (representante DANIEL LOPES REGO) por Seproc
19/04/2021 - 21:03:59Documento Novos elementos/informações adicionais (JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO) juntado ao processo por SecexFinanças
23/03/2021 - 10:43:56Documento Petição (Manifestação ) juntado ao processo por SecexFinanças
17/03/2021 - 13:18:14Processo encerrado por SecexFinanças/SecexFinanças/D2. Motivo: Perda de objeto.Despacho de expediente
17/03/2021 - 13:17:08Removido sobrestamento de processo. Motivo: Motivos que ensejaram o sobrestamento não mais subsistem. Decisão de mérito já prolatada no presente TC (ACÓRDÃO Nº 3708/2019 – TCU – 2ª Câmara)
17/03/2021 - 13:17:07Excluído motivo de sobrestamento: AG JULG RA OPERAC REC CREDITOS - Motivos que ensejaram o sobrestamento não mais subsistem. Decisão de mérito já prolatada no presente TC (ACÓRDÃO Nº 3708/2019 – TCU – 2ª Câmara)
01/03/2021 - 15:34:17Processo enviado de Seproc para SecexFinanças/SecexFinanças/ASS. (Assessoria da SecexFinanças)
07/01/2021 - 15:57:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
17/08/2020 - 15:57:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/08/2020 - 15:56:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/08/2020 - 16:43:38Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por SecexFinanças
10/08/2020 - 14:12:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexFinanças - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
07/08/2020 - 16:52:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 37530/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 12:50:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 37529/2020-TCU/Seproc.
24/07/2020 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 37530/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 37529/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 10:39:15Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/07/2020 - 10:39:14Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 07/07/2020 por meio do Acórdão 7168/2020-2C, referente ao Recurso 022.971/2008-3/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/07/2020 - 21:51:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26830/2020-TCU/Seproc.
07/07/2020 - 13:06:27O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 07/07/2020
07/07/2020 - 11:04:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/07/2020 - 19:01:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 07/07/2020, às 11h.
25/06/2020 - 12:20:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 26827/2020-TCU/Seproc.
25/06/2020 - 12:08:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 26828/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 20:57:51Processo enviado de Seproc para MIN-AA/não definida.
22/06/2020 - 20:57:03Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 022.971/2008-3/R003 por Seproc (por Atribui��o)
22/06/2020 - 20:56:59Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
22/06/2020 - 20:56:56Autuado por Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e dos Fundos de Pensão recurso interposto em 19/06/2020 contra o acórdão 5715/2020-2C
22/06/2020 - 12:12:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 26829/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 26828/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 26827/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 26830/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 26829/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2020 - 14:07:09Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 26/05/2020 por meio do Acórdão 5715/2020-2CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
26/05/2020 - 11:11:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/05/2020 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 26/05/2020, às 11h.
30/04/2020 - 10:54:13Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/04/2020, às 15h
27/04/2020 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/04/2020, às 15h.
06/04/2020 - 17:28:04Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Seses. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
06/04/2020 - 17:25:58Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Seses. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
06/04/2020 - 15:10:21Processo enviado de SecexFinanças para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/04/2020 - 14:39:54Processo enviado de Seses para SecexFinanças/SecexFinanças/Seproc. (Serviço de Administração da SecexFinanças)
03/04/2020 - 12:03:45Documento Despacho de expediente (PV do Proc LRF) juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
02/04/2020 - 18:33:35Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/04/2020 - 18:33:34O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Virtual da Segunda Câmara em 02/04/2020
02/04/2020 - 14:33:16Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/04/2020 - 13:01:00Peça No. 124 do tipo Pedido de sustentação oral (doc 64.333.607-8) desentranhada do processo por MIN-AA - Motivo: Erro na juntada
01/04/2020 - 12:43:34Documento Pedido de sustentação oral (Pedido de sustentação oral) juntado ao processo por SecexFinanças
31/03/2020 - 16:18:15Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AA
31/03/2020 - 16:16:43Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AA
31/03/2020 - 16:14:08Documento Diversos (Chamamento do feito à ordem) juntado ao processo por MIN-AA
31/03/2020 - 10:49:26Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Seses. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
31/03/2020 - 10:49:25Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Seses. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
30/03/2020 - 19:03:51Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Segunda Câmara, prevista para 02/04/2020, às 14h30.
18/02/2020 - 15:51:44Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
18/02/2020 - 15:51:39Exame de mérito dos recursos 022.971/2008-3/R001 e 022.971/2008-3/R002 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
31/01/2020 - 10:51:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
30/01/2020 - 14:02:24Enviado para parecer do MP por Serur
30/01/2020 - 14:02:22Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 022.971/2008-3/R001 (Proposta: Negar provimento), 022.971/2008-3/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
16/10/2019 - 12:45:04Processo enviado de SecexFinanças para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
16/10/2019 - 12:44:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexFinanças - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
15/10/2019 - 21:24:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0433/2019-TCU/SecexFinanças.
26/09/2019 - 12:03:22Documento Diversos juntado ao processo por SecexFinanças
23/09/2019 - 18:24:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0430/2019-TCU/SecexFinanças.
10/09/2019 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 0433/2019 por unidade SecexFinanças em virtude de expedição
10/09/2019 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 0430/2019 por unidade SecexFinanças em virtude de expedição
06/09/2019 - 15:07:26Unidade responsável técnica alterada de SecexFinan para SecexFinanças/D2 por SecexFinanças
29/08/2019 - 13:14:23Processo enviado de Seproc para SecexFinanças/SecexFinanças/Seproc. (Serviço de Administração da SecexFinanças)
29/08/2019 - 11:34:57Processo enviado de Sec-CE para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc)
27/08/2019 - 10:46:00Peça nº 105 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.371.188-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 162, de 27/08/2019.
26/08/2019 - 15:09:15Processo enviado de MIN-AA para Sec-CE/Sec-CE. (Secretaria do TCU no Estado do Ceará)
26/08/2019 - 15:09:14Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
23/08/2019 - 14:15:37Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
23/08/2019 - 14:15:37Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 022.971/2008-3/R001 por Serur (por Sorteio)
23/08/2019 - 14:15:33Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 022.971/2008-3/R002 por Serur (por Sorteio)
23/08/2019 - 14:15:32Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
23/08/2019 - 14:15:26Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 022.971/2008-3/R001 (Proposta: Conhecer), 022.971/2008-3/R002 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstrução
30/07/2019 - 12:19:49Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
30/07/2019 - 12:09:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexFinanças
26/07/2019 - 16:18:04Cadastrada representação legal 14464/2019 (representante MATHEUS ANDRADE BRAGA) por SecexFinanças
26/07/2019 - 16:18:03Associados documentos à representação legal 12283/2019 (representante Gustavo Rebelo de Campos) por SecexFinanças
26/07/2019 - 16:18:03Associados documentos à representação legal 12282/2019 (representante CAROLINA CABRAL CORREIA) por SecexFinanças
26/07/2019 - 16:18:02Associados documentos à representação legal 12280/2019 (representante Francisco Rafael Duarte Sá) por SecexFinanças
26/07/2019 - 16:18:02Associados documentos à representação legal 12279/2019 (representante Gilvando Furtado de Figueiredo Junior) por SecexFinanças
26/07/2019 - 16:18:02Associados documentos à representação legal 12278/2019 (representante Francisco Érico Carvalho Silveira) por SecexFinanças
26/07/2019 - 16:18:01Associados documentos à representação legal 12277/2019 (representante Alcimor Aguiar Rocha Neto) por SecexFinanças
19/07/2019 - 11:47:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0306/2019-TCU/SecexFinanças.
16/07/2019 - 16:09:14Processo enviado de Serur para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
08/07/2019 - 18:47:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexFazenda
08/07/2019 - 16:45:13Cadastrada representação legal 13311/2019 (representante MATHEUS ANDRADE BRAGA) por SecexFazenda
08/07/2019 - 16:45:12Cadastrada representação legal 13310/2019 (representante Gustavo Rebelo de Campos) por SecexFazenda
08/07/2019 - 16:45:12Cadastrada representação legal 13309/2019 (representante MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA) por SecexFazenda
08/07/2019 - 16:45:12Cadastrada representação legal 13308/2019 (representante Francisco Rafael Duarte Sá) por SecexFazenda
08/07/2019 - 16:45:11Cadastrada representação legal 13307/2019 (representante Francisco Érico Carvalho Silveira) por SecexFazenda
08/07/2019 - 16:45:11Cadastrada representação legal 13306/2019 (representante Gilvando Furtado de Figueiredo Junior) por SecexFazenda
08/07/2019 - 16:45:11Cadastrada representação legal 13305/2019 (representante Alcimor Aguiar Rocha Neto) por SecexFazenda
08/07/2019 - 16:41:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexFazenda
05/07/2019 - 07:44:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexFazenda
04/07/2019 - 16:52:46Processo enviado de SecexFazenda para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
04/07/2019 - 16:51:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexFazenda
04/07/2019 - 16:51:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexFazenda
04/07/2019 - 14:50:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0307/2019-TCU/SecexFazenda.
04/07/2019 - 14:48:03Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
04/07/2019 - 11:49:42Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexFazenda
03/07/2019 - 18:35:19Autuado por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional recurso interposto em 28/06/2019 contra o acórdão 3708/2019-2C
03/07/2019 - 14:30:32Autuado por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional recurso interposto em 02/07/2019 contra o acórdão 3708/2019-2C
03/07/2019 - 14:02:48Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexFazenda
03/07/2019 - 14:02:48Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexFazenda
03/07/2019 - 14:02:48Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexFazenda
03/07/2019 - 14:02:47Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexFazenda
03/07/2019 - 14:02:47Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexFazenda
03/07/2019 - 14:02:46Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexFazenda
03/07/2019 - 14:02:46Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexFazenda
03/07/2019 - 14:02:46Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexFazenda
03/07/2019 - 14:02:45Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexFazenda
03/07/2019 - 14:02:45Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexFazenda
03/07/2019 - 14:02:44Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexFazenda
03/07/2019 - 14:02:44Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexFazenda
03/07/2019 - 14:02:43Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexFazenda
03/07/2019 - 14:02:43Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexFazenda
03/07/2019 - 14:02:43Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexFazenda
03/07/2019 - 14:02:42Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexFazenda
03/07/2019 - 14:02:42Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexFazenda
03/07/2019 - 14:02:41Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexFazenda
03/07/2019 - 14:02:41Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexFazenda
03/07/2019 - 14:02:41Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexFazenda
03/07/2019 - 14:02:40Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexFazenda
03/07/2019 - 10:58:17Cadastrada representação legal 12979/2019 (representante NAYANA CRUZ RIBEIRO) por SecexFazenda
03/07/2019 - 10:55:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexFazenda
28/06/2019 - 12:45:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0310/2019-TCU/SecexFazenda.
28/06/2019 - 12:45:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0305/2019-TCU/SecexFazenda.
28/06/2019 - 12:45:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0304/2019-TCU/SecexFazenda.
19/06/2019 - 18:57:14Documento Novos elementos/informações adicionais (Pedido de cadastro de advogado) juntado ao processo por SecexFazenda
19/06/2019 - 18:55:22Cadastrada representação legal 12283/2019 (representante Gustavo Rebelo de Campos) por SecexFazenda
19/06/2019 - 18:55:21Cadastrada representação legal 12282/2019 (representante CAROLINA CABRAL CORREIA) por SecexFazenda
19/06/2019 - 18:55:21Cadastrada representação legal 12281/2019 (representante MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA) por SecexFazenda
19/06/2019 - 18:55:21Cadastrada representação legal 12280/2019 (representante Francisco Rafael Duarte Sá) por SecexFazenda
19/06/2019 - 18:55:20Cadastrada representação legal 12279/2019 (representante Gilvando Furtado de Figueiredo Junior) por SecexFazenda
19/06/2019 - 18:55:20Cadastrada representação legal 12278/2019 (representante Francisco Érico Carvalho Silveira) por SecexFazenda
19/06/2019 - 18:55:20Cadastrada representação legal 12277/2019 (representante Alcimor Aguiar Rocha Neto) por SecexFazenda
14/06/2019 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 0310/2019 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
14/06/2019 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 0307/2019 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
14/06/2019 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 0306/2019 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
14/06/2019 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0305/2019 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
14/06/2019 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 0304/2019 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
06/06/2019 - 12:36:56Processo enviado de Seses para SecexFazenda/SecexFazenda/Seproc. (Serviço de Administração da SecexFazenda)
06/06/2019 - 07:56:52Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/06/2019 - 07:56:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/06/2019 por meio do Acórdão 3708/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/06/2019 - 16:22:08O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 04/06/2019
04/06/2019 - 15:59:44Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/06/2019 - 15:35:18Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
04/06/2019 - 15:35:18Termo de Impedimento oficializado.
04/06/2019 - 15:35:17Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
30/05/2019 - 19:02:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/06/2019, às 16h.
08/04/2019 - 15:26:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexFazen por Sec-CE
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
03/12/2018 - 20:08:50Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC
03/12/2018 - 20:08:46Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
08/10/2018 - 19:35:12Associados documentos à representação legal 5508/2013 (representante LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA) por SECEX-CE
08/10/2018 - 19:03:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2018 - 14:40:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
27/09/2018 - 11:49:12Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
27/09/2018 - 11:49:12Pronunciamento da SECEX-CE concluído
25/09/2018 - 17:27:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2018 - 10:05:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2018 - 09:44:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2014 - 17:31:03Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/10/2014 - 15:57:50Vista eletrônica solicitada por HUMBERTO DE SOUZA LEITE
26/09/2014 - 16:01:29Cadastrada representação legal 16323/2014 por SECEX-CE
26/09/2014 - 16:01:29Cadastrada representação legal 16322/2014 por SECEX-CE
26/09/2014 - 16:01:28Cadastrada representação legal 16321/2014 por SECEX-CE
05/03/2013 - 15:00:38Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - CE
04/03/2013 - 08:48:08Vista eletrônica solicitada por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
01/03/2013 - 12:05:56Cadastrada representação legal 5508/2013 por SECEX-CE
01/03/2013 - 12:05:55Cadastrada representação legal 5507/2013 por SECEX-CE
01/03/2013 - 12:05:55Cadastrada representação legal 5506/2013 por SECEX-CE
01/03/2013 - 12:05:55Cadastrada representação legal 5505/2013 por SECEX-CE
31/05/2011 - 12:59:40Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
19/10/2010 - 18:56:12Processo sobrestado. Motivo: AG JULG RA OPERAC REC CREDITOS. Processo sobrestante 002.793/2009-0
20/05/2010 - 10:55:26Ação
Descrição: Sobrestamento
17/05/2010 - 13:11:31Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/05/2010 - 13:15:09
17/05/2010 - 13:11:20Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2010 - 11:43:59Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 10/05/2010 - 18:36:12
20/02/2009 - 18:41:24Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2008 - 15:11:00Processo autuado em 25/08/2008 15:11:00
25/08/2008 - 15:10:39Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/08/2008 - 15:10:39