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Processo: 022.977/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 003.089/2001-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/08/2013

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.693-45/2003-PL , referente ao TC 003.089/2001-9

Data de autuação
23/08/2013 - 17:51:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/08/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/08/2013

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 15:42:05

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Ana Cristina de Aquino Cunha
FUNDACAO TEOTONIO VILELA
Marco Aurelio Rodrigues Malcher Lopes
Marise Ferreira Tartuce
Wigberto Ferreira Tartuce

Interessados
-----

Representante legais
DAMIAO JOSE LEMOS DA SILVA
João de Assis Mariosi

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/04/2018 - 17:04:35Cadastrada representação legal 7181/2018 por SecexPrevidência
17/04/2018 - 17:04:34Cadastrada representação legal 7180/2018 por SecexPrevidência
17/04/2018 - 15:44:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
06/03/2015 - 15:41:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
06/03/2015 - 15:24:44Apensado ao processo 003.089/2001-9
06/03/2015 - 15:23:31Peça No. 132 do tipo Resposta de comunicação (doc 52.576.367-1) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
06/03/2015 - 15:23:02Peça No. 133 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 52.576.066-3) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
06/03/2015 - 15:22:31Processo reaberto.
06/03/2015 - 15:21:25Desapensado do processo 003.089/2001-9
06/03/2015 - 15:01:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
06/03/2015 - 14:37:27Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
08/01/2015 - 16:31:57Apensado ao processo 003.089/2001-9
08/01/2015 - 12:18:07Enviado por Adgecex para providências externas na SecexPrevidência/SA
08/01/2015 - 12:17:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
08/01/2015 - 12:16:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
08/01/2015 - 12:16:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
08/01/2015 - 12:05:47Peça No. 129 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.400.213-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
08/01/2015 - 12:05:38Peça No. 130 do tipo Ciência de comunicação (doc 52.400.214-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
08/01/2015 - 12:05:29Peça No. 131 do tipo Despacho de expediente (doc 52.400.216-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
08/01/2015 - 11:31:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Adgecex
08/01/2015 - 11:30:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
08/01/2015 - 11:30:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
10/12/2014 - 12:39:43Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
10/12/2014 - 12:39:16Oficio CBEX emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO
10/12/2014 - 11:32:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
28/11/2014 - 17:49:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/10/2014 - 15:53:24Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
09/10/2014 - 13:58:06Enviado por Segest para providências externas na PROC-G
09/10/2014 - 13:56:29Documento Termo juntado ao processo por Segest
06/10/2014 - 15:54:35Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Scbex
06/10/2014 - 15:46:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
06/10/2014 - 15:31:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
06/10/2014 - 15:31:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
06/10/2014 - 15:31:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
06/10/2014 - 15:31:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
06/10/2014 - 15:31:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
06/10/2014 - 15:30:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/09/2014 - 14:20:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/09/2014 - 14:20:53Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/09/2014 - 14:20:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
06/08/2014 - 16:33:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
06/08/2014 - 16:33:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
06/08/2014 - 16:33:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
06/08/2014 - 16:33:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
06/08/2014 - 16:33:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
06/08/2014 - 16:33:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
06/08/2014 - 16:27:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexPrevidência
06/08/2014 - 16:26:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexPrevidência
06/08/2014 - 16:26:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexPrevidência
01/08/2014 - 09:52:07Enviado por Segest para providências externas na SecexPrevidência/SA
01/08/2014 - 09:51:12Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Segest
01/08/2014 - 09:48:51Peça No. 105 do tipo Termo (doc 51.085.940-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
01/08/2014 - 09:48:26Peça No. 106 do tipo Controle de qualidade de CBEX (doc 51.684.411-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
01/08/2014 - 09:45:26Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Segest
15/07/2014 - 14:43:08Enviado por FRANCISCA LUCIA CONCEIÇÃO para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
27/02/2014 - 09:47:49Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
27/02/2014 - 09:39:36Enviado por Segest para providências externas na PROC-G
27/02/2014 - 09:38:05Documento Termo juntado ao processo por Segest
25/02/2014 - 23:48:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Segest
08/11/2013 - 15:46:56Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
14/10/2013 - 12:35:08Enviado por SecexPrevi para providências externas na Scbex
11/10/2013 - 17:06:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPreviDespacho de expediente
11/10/2013 - 15:41:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevi
11/10/2013 - 15:41:15Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevi
11/10/2013 - 15:39:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevi
11/10/2013 - 15:36:03Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecexPrevi
11/10/2013 - 15:35:02Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexPrevi
11/10/2013 - 15:34:04Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexPrevi
11/10/2013 - 15:31:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexPrevi
11/10/2013 - 15:27:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevi
11/10/2013 - 15:26:35Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevi
11/10/2013 - 15:24:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevi
11/10/2013 - 15:23:57Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevi
11/10/2013 - 15:22:48Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexPrevi
11/10/2013 - 15:20:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevi
11/10/2013 - 15:19:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexPrevi
11/10/2013 - 15:17:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevi
11/10/2013 - 15:16:20Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevi
11/10/2013 - 14:41:55Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecexPrevi
11/10/2013 - 14:40:48Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 16:56:47Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 16:54:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 16:53:14Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 16:52:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 16:51:17Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 16:50:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 16:49:15Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 16:46:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 16:45:22Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 16:44:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 16:43:24Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 16:42:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 16:16:09Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 16:14:51Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 16:14:21Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 16:13:53Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 16:13:06Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 16:12:07Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 16:11:32Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 16:08:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 16:07:48Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 16:04:11Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 16:03:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 16:02:18Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 16:01:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 16:00:49Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:59:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:53:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:52:24Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:51:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:51:09Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:50:28Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:48:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:47:27Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:46:41Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:45:06Documento Edital juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:43:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:42:35Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:41:52Documento Edital juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:40:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:38:30Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:37:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:36:32Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:35:44Documento Edital juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:34:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:33:06Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:31:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:30:45Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:29:25Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:26:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:25:10Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:23:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:22:17Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:21:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:19:39Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:15:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:13:30Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:11:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:10:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:09:46Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 15:03:25Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 14:44:36Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 13:22:25Documento Edital juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 13:12:25Documento Edital juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 13:10:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 13:09:18Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 13:06:05Documento Edital juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 13:04:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 13:00:10Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 12:58:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 12:55:44Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 12:52:46Documento Edital juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 12:26:57Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 12:25:35Documento Edital juntado ao processo por SecexPrevi
16/09/2013 - 12:22:15Peça No. 10 do tipo Edital (doc 50.554.160-2) desentranhada do processo por Prev/SA - Motivo: Erro na juntada
16/09/2013 - 12:20:36Documento Edital juntado ao processo por SecexPrevi
13/09/2013 - 18:50:40Peça No. 10 do tipo Edital (doc 50.551.424-8) desentranhada do processo por Prev/SA - Motivo: Erro na juntada
13/09/2013 - 18:47:52Documento Edital juntado ao processo por SecexPrevi
13/09/2013 - 18:46:42Peça No. 10 do tipo Edital (doc 50.551.417-0) desentranhada do processo por Prev/SA - Motivo: Erro na juntada
13/09/2013 - 18:45:01Documento Edital juntado ao processo por SecexPrevi
13/09/2013 - 18:44:20Peça No. 10 do tipo Edital (doc 50.550.928-2) desentranhada do processo por Prev/SA - Motivo: Erro na juntada
13/09/2013 - 18:42:53Peça No. 11 do tipo Ofício (doc 50.551.320-3) desentranhada do processo por Prev/SA - Motivo: Erro na juntada
13/09/2013 - 18:24:46Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevi
13/09/2013 - 17:26:29Documento Edital juntado ao processo por SecexPrevi
13/09/2013 - 17:05:52Peça No. 10 do tipo Edital (doc 50.550.793-6) desentranhada do processo por Prev/SA - Motivo: Erro na juntada
13/09/2013 - 17:00:55Documento Edital juntado ao processo por SecexPrevi
13/09/2013 - 15:20:22Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevi
13/09/2013 - 15:13:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevi
13/09/2013 - 15:11:41Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexPrevi
12/09/2013 - 17:47:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexPrevi
12/09/2013 - 17:46:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexPrevi
12/09/2013 - 17:45:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexPrevi
12/09/2013 - 17:44:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexPrevi
12/09/2013 - 17:41:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexPrevi
26/08/2013 - 14:54:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexPrevi
26/08/2013 - 14:10:03Peça No. 1 do tipo Deliberação originária (doc 50.463.216-5) desentranhada do processo por Prev/SA - Motivo: Erro na juntada
26/08/2013 - 14:08:01Peça No. 2 do tipo Deliberação originária (doc 50.464.975-0) desentranhada do processo por Prev/SA - Motivo: Erro na juntada
26/08/2013 - 11:38:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexPrevi
23/08/2013 - 18:50:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexPrevi