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Processo: 022.983/2009-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/09/2009

Assunto do processo
IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 046/99-SETEPS, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL-SETESP - PA E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DO PARÁ - IDEPAR.

Data de autuação
29/09/2009 - 15:34:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 29/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 29/09/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/05/2022 - 15:37:32

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
Ana Catarina Peixoto de Brito
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DO PARÁ IDEPAR
Leila Nazaré Gonzaga Machado
Mustafá Morhy
Suleima Fraiha Pegado

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Joao da Costa Mendonca
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 82.165,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/05/2022 - 15:37:32Processo enviado de Senge para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
27/11/2012 - 16:03:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
01/11/2012 - 11:25:34Cadastrada representação legal 9911/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 11:25:33Cadastrada representação legal 9910/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:22:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
23/04/2012 - 12:25:13Processo encerrado.
23/04/2012 - 12:23:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
16/04/2012 - 11:01:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
16/04/2012 - 11:01:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
16/04/2012 - 10:59:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
11/04/2012 - 14:57:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
11/04/2012 - 14:45:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
11/04/2012 - 14:45:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
22/03/2012 - 12:47:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2012 por meio do Acórdão 1801/2012-2C
24/10/2011 - 14:24:15Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
31/08/2011 - 10:59:01Distribuído para o gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
24/08/2011 - 15:37:48Pronunciamento da SECEX-PA - de acordo realizado por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS
24/08/2011 - 08:52:18Documento Diversos juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE
23/08/2011 - 11:35:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA
23/08/2011 - 11:33:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA
23/08/2011 - 11:31:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA
23/08/2011 - 11:29:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA
23/08/2011 - 11:27:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA
23/08/2011 - 11:24:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA
25/04/2011 - 15:42:20Documento Termo juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES
19/04/2011 - 18:42:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS
19/04/2011 - 13:42:53Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES
19/04/2011 - 13:42:28Documento Procuração juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES
18/03/2011 - 16:23:18Documento Procuração juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
18/03/2011 - 16:22:51Documento Diversos juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
18/03/2011 - 16:22:33Documento Contas - Outros pareceres, declarações e manifestações juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
16/03/2011 - 08:43:27Documento Procuração juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
16/03/2011 - 08:43:27Documento Contas - Outros pareceres, declarações e manifestações juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
03/03/2011 - 12:21:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS
02/03/2011 - 15:56:52Documento Procuração juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES
02/03/2011 - 15:56:26Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES
15/02/2011 - 15:42:25Aceite realizado por ELIANA MARIA CAMPOS
10/02/2011 - 09:00:41Enviado por MIN-JJ para aceite na SEC-PA/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 09:00:41Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
30/12/2010 - 16:12:12Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
22/12/2010 - 15:53:17Enviado por SECEX-PA para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
22/12/2010 - 15:53:15Pronunciamento da SECEX-PA concluído
31/05/2010 - 16:24:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/06/2010
20/05/2010 - 18:48:47Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2009 - 12:36:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/01/2010
02/12/2009 - 12:25:44Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/12/2009 - 15:50:07
01/12/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2009 - 16:34:21Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/11/2009 - 16:34:21
16/11/2009 - 17:32:21Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2009 - 13:03:49Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2009 - 15:34:59Processo autuado em 29/09/2009 15:34:59
29/09/2009 - 15:34:47Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/09/2009 - 15:34:47