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Processo: 023.003/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/09/2014

Assunto do processo
Convênio CRT/AP n. 1/2004 (Siafi 514134). Objeto: prestação de serviços de Assessoria Técnica, Social e Ambiental - ATES a famílias assentadas nos projetos de assentamentos PIQUIAZAL e PANACADA DO CAMAIPI, localizados no município de Mazagão/AP.

Data de autuação
03/09/2014 - 17:23:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.565/2023-6 - Apensado desde 05/10/2023 - 18:25:12
Processo: 033.570/2023-0 - Apensado desde 05/10/2023 - 18:25:13
Processo: 033.563/2023-3 - Apensado desde 05/10/2023 - 18:25:11
Processo: 033.567/2023-9 - Apensado desde 05/10/2023 - 18:25:13
Processo: 033.572/2023-2 - Apensado desde 05/10/2023 - 18:25:14
Processo: 033.574/2023-5 - Apensado desde 05/10/2023 - 18:25:16
Processo: 033.573/2023-9 - Apensado desde 05/10/2023 - 18:25:15

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 01/02/2015 a 01/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/10/2023 - 16:36:35

Unidade jurisdicionada
EOG/AP - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

Responsáveis
Carlos Henrique Schmidt
INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIO AMBIENTAIS
Oberdan Mascarenhas de Andrade
Rogério Lopes Meireles
VANDIL LUIS LIMA NICACIO

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Representante legais
Luciano Del Castilo Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 204.983,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/10/2023 - 16:36:35Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/10/2023 - 14:15:40Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
19/10/2023 - 12:10:34Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
16/10/2023 - 14:17:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/10/2023 - 06:38:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 51012/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
11/10/2023 - 17:20:38Juntada comunicação Ofício 51012/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2023 - 18:25:16Processo 033.574/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
05/10/2023 - 18:25:15Processo 033.573/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
05/10/2023 - 18:25:14Processo 033.572/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
05/10/2023 - 18:25:13Processo 033.570/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
05/10/2023 - 18:25:13Processo 033.567/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
05/10/2023 - 18:25:12Processo 033.565/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
05/10/2023 - 18:25:11Processo 033.563/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
03/10/2023 - 09:58:46Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 04:07:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 04:07:34Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
02/01/2023 - 16:53:12Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
01/01/2023 - 02:54:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 02:54:03Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
02/12/2022 - 07:57:08Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/12/2022 - 07:57:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/12/2022 - 07:57:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/12/2022 - 07:57:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/12/2022 - 07:57:06Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/12/2022 - 16:00:51Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
01/12/2022 - 16:00:15Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
01/12/2022 - 15:59:41Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
01/12/2022 - 15:58:57Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
01/12/2022 - 15:58:27Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
01/12/2022 - 15:57:53Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
01/12/2022 - 15:57:24Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
01/12/2022 - 10:09:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/11/2022 - 14:20:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 51580/2022-TCU/Seproc.
20/10/2022 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 51580/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2022 - 15:41:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
03/10/2022 - 15:18:09Documento Pedido de Parcelamento (PEDIDO DE PARCELAMENTO E ANEXO) juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2022 - 16:30:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
01/09/2022 - 18:10:15Registrada ciência de comunicação do Edital 1008/2022-TCU/Seproc.
30/08/2022 - 17:46:46Registrada ciência de comunicação do Edital 1008/2022-TCU/Seproc.
30/08/2022 - 12:53:55Peça nº 245 do tipo Edital (doc 71.519.380-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 162, de 30/08/2022.
29/08/2022 - 10:46:49Juntada comunicação Edital 1008/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2022 - 14:38:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6023/2022-TCU/Seproc.
13/07/2022 - 21:48:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 22325/2022-TCU/Seproc.
03/06/2022 - 19:01:08Registrada ciência de comunicação do Edital 0731/2022-TCU/Seproc.
31/05/2022 - 12:18:04Peça nº 240 do tipo Edital (doc 71.003.334-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 99, de 31/05/2022.
30/05/2022 - 14:58:33Juntada comunicação Ofício 22325/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 14:23:18Juntada comunicação Edital 0731/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 23:57:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/04/2022 - 13:19:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6022/2022-TCU/Seproc.
17/04/2022 - 23:15:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6023/2022-TCU/Seproc.
11/04/2022 - 12:59:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6022/2022-TCU/Seproc.
30/03/2022 - 14:56:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6020/2022-TCU/Seproc.
21/03/2022 - 14:21:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 6021/2022-TCU/Seproc.
09/03/2022 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 6020/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2022 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 6021/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2022 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 6023/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2022 - 17:07:04Juntada comunicação Ofício 6022/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2022 - 15:51:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/02/2022 - 15:43:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/02/2022 - 15:32:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/02/2022 - 14:07:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 62504/2021-TCU/Seproc.
25/01/2022 - 18:59:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62504/2021-TCU/Seproc.
25/01/2022 - 17:27:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62502/2021-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 19:20:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62502/2021-TCU/Seproc.
18/01/2022 - 20:16:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62509/2021-TCU/Seproc.
03/01/2022 - 14:24:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 62505/2021-TCU/Seproc.
21/12/2021 - 20:36:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62506/2021-TCU/Seproc.
21/12/2021 - 20:33:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 62507/2021-TCU/Seproc.
21/12/2021 - 20:33:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 62503/2021-TCU/Seproc.
21/12/2021 - 20:33:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 62508/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 06:10:16Juntada comunicação Ofício 62507/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2021 - 06:10:09Juntada comunicação Ofício 62508/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2021 - 06:10:02Juntada comunicação Ofício 62509/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2021 - 06:08:48Juntada comunicação Ofício 62503/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2021 - 06:08:42Juntada comunicação Ofício 62504/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2021 - 06:08:36Juntada comunicação Ofício 62505/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2021 - 06:08:30Juntada comunicação Ofício 62506/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2021 - 14:25:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 62511/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
22/11/2021 - 13:12:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 62512/2021-TCU/Seproc.
22/11/2021 - 10:53:54Juntada comunicação Ofício 62512/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2021 - 10:35:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 62510/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
21/11/2021 - 12:49:00Juntada comunicação Ofício 62510/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2021 - 18:25:12Juntada comunicação Ofício 62511/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2021 - 18:24:42Juntada comunicação Ofício 62502/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2021 - 11:14:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/11/2021 - 11:12:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/11/2021 - 11:10:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/11/2021 - 11:08:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/11/2021 - 11:07:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/11/2021 - 11:05:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/11/2021 - 11:04:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/11/2021 - 11:03:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/10/2021 - 08:10:28Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/10/2021 - 08:10:26Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 26/10/2021 por meio do Acórdão 18149/2021-2CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
26/10/2021 - 10:34:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/10/2021 - 19:26:12Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 26/10/2021, às 10h30.
03/08/2021 - 17:26:11Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
03/08/2021 - 17:26:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
29/06/2021 - 20:02:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/06/2021 - 20:02:06Enviado para parecer do MP por SecexTCE
29/06/2021 - 20:02:05Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
16/06/2021 - 11:32:03Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
16/06/2021 - 08:25:06Peça No. 188 do tipo Termo (doc 67.983.766-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/05/2021 - 17:44:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/05/2021 - 13:02:36Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BDDespacho de autoridade
10/05/2021 - 13:02:33Despacho oficializado.
04/05/2021 - 19:09:03Processo enviado de SecexTCE para MIN-BD/não definida.
04/05/2021 - 17:39:41Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE
03/05/2021 - 07:51:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
29/04/2021 - 09:15:29Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
28/04/2021 - 10:19:02Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
28/04/2021 - 10:19:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/04/2021 - 14:35:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 7257/2021-TCU/Seproc.
09/03/2021 - 18:48:47Registrada ciência de comunicação do Edital 0228/2021-TCU/Seproc.
09/03/2021 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 7257/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2021 - 10:02:14Peça nº 180 do tipo Edital (doc 67.276.593-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 41, de 05/03/2021.
04/03/2021 - 15:17:05Juntada comunicação Edital 0228/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 17:41:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:06:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/10/2020 - 19:45:33Registrada ciência de comunicação do Edital 1589/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 11:26:49Peça nº 176 do tipo Edital (doc 65.780.633-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 181, de 29/09/2020.
28/09/2020 - 14:25:43Juntada comunicação Edital 1589/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2020 - 10:04:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2020 - 00:14:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34881/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 18:18:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21651/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 34881/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2020 - 19:40:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2020 - 12:27:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 21650/2020-TCU/Seproc.
26/06/2020 - 12:27:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 21648/2020-TCU/Seproc.
25/06/2020 - 18:03:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 21647/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 14:34:13Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
03/06/2020 - 14:33:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21653/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 11:35:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 21642/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 21651/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2020 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 21650/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:21:02Juntada comunicação Ofício 21648/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:15:47Juntada comunicação Ofício 21653/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:15:41Juntada comunicação Ofício 21647/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:15:34Juntada comunicação Ofício 21642/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 16:57:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/05/2020 - 16:54:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/05/2020 - 16:50:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/05/2020 - 16:40:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/05/2020 - 16:30:05Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
11/05/2020 - 15:45:54Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
11/05/2020 - 15:45:53Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
05/05/2020 - 15:24:15Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Secex-TCE
05/05/2020 - 15:24:12Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
19/02/2020 - 11:04:54Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
19/02/2020 - 11:04:54Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
12/02/2020 - 15:54:02Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
12/02/2020 - 15:53:55Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
21/10/2019 - 09:23:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/10/2019 - 16:56:34Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
19/10/2019 - 16:56:33Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
04/10/2019 - 16:18:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
18/09/2019 - 14:44:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 7307/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 12:18:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 7308/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 12:06:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7309/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 11:54:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 7311/2019-TCU/Secex-TCE.
04/09/2019 - 11:20:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 7310/2019-TCU/Secex-TCE.
29/08/2019 - 06:08:16Juntada comunicação Ofício 7311/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/08/2019 - 06:08:11Juntada comunicação Ofício 7310/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/08/2019 - 06:08:06Juntada comunicação Ofício 7309/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/08/2019 - 06:08:01Juntada comunicação Ofício 7308/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/08/2019 - 06:07:56Juntada comunicação Ofício 7307/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/08/2019 - 12:26:23Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2019 - 12:24:16Peça No. 135 do tipo Pesquisa de endereço (doc 62.243.123-7) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
12/08/2019 - 12:22:06Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2019 - 12:09:28Processo enviado de Sec-AP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 18:59:53Unidade responsável técnica alterada de Sec-AP para SecexTCE por Sec-AP
30/01/2019 - 12:19:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0028/2019-TCU/Sec-AP.
16/01/2019 - 19:53:57Juntada comunicação Ofício 0028/2019 por unidade Sec-AP em virtude de expedição
16/01/2019 - 19:53:57Juntada comunicação Ofício 0027/2019 por unidade Sec-AP em virtude de expedição
14/01/2019 - 16:58:28Pronunciamento da Sec-AP concluído
03/01/2019 - 11:22:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0711/2018-TCU/SECEX-AP.
26/12/2018 - 12:23:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 0660/2018-TCU/SECEX-AP.
19/12/2018 - 17:25:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 0711/2018-TCU/SECEX-AP.
29/11/2018 - 12:39:03Juntada comunicação Ofício 0711/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
27/11/2018 - 17:04:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
23/11/2018 - 10:04:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0660/2018-TCU/SECEX-AP.
22/11/2018 - 17:53:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0661/2018-TCU/SECEX-AP.
14/11/2018 - 16:10:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0648/2018-TCU/SECEX-AP.
07/11/2018 - 17:27:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0648/2018-TCU/SECEX-AP.
07/11/2018 - 17:27:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0661/2018-TCU/SECEX-AP.
25/10/2018 - 16:16:26Juntada comunicação Ofício 0661/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
25/10/2018 - 16:15:46Juntada comunicação Ofício 0660/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
25/10/2018 - 16:08:35Juntada comunicação Ofício 0648/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
03/08/2018 - 13:28:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0489/2018-TCU/SECEX-AP.
31/07/2018 - 16:06:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0493/2018-TCU/SECEX-AP.
31/07/2018 - 16:06:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0491/2018-TCU/SECEX-AP.
27/07/2018 - 16:14:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 0492/2018-TCU/SECEX-AP.
27/07/2018 - 16:13:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 0493/2018-TCU/SECEX-AP.
25/07/2018 - 11:11:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0492/2018-TCU/SECEX-AP.
25/07/2018 - 11:11:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0490/2018-TCU/SECEX-AP.
16/07/2018 - 17:43:21Juntada comunicação Ofício 0493/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
16/07/2018 - 17:38:02Juntada comunicação Ofício 0492/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
16/07/2018 - 17:38:02Juntada comunicação Ofício 0491/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
16/07/2018 - 17:38:01Juntada comunicação Ofício 0490/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
16/07/2018 - 17:38:00Juntada comunicação Ofício 0489/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
13/07/2018 - 10:31:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
18/01/2018 - 13:02:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
18/01/2018 - 13:02:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
18/01/2018 - 13:02:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
18/01/2018 - 13:02:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
11/01/2018 - 12:55:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
09/01/2018 - 17:42:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente
09/01/2018 - 13:15:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
27/12/2017 - 13:15:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
21/12/2017 - 18:57:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
12/12/2017 - 10:29:08Juntada comunicação Ofício 0503/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
12/12/2017 - 10:22:22Juntada comunicação Ofício 0502/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
12/12/2017 - 10:22:21Juntada comunicação Ofício 0501/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
12/12/2017 - 10:22:21Juntada comunicação Ofício 0500/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
12/12/2017 - 10:19:46Juntada comunicação Ofício 0499/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
12/12/2017 - 10:19:46Juntada comunicação Ofício 0498/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
12/12/2017 - 10:19:46Juntada comunicação Ofício 0497/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
28/11/2017 - 17:50:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
14/11/2017 - 15:30:40Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
28/10/2017 - 19:16:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
28/10/2017 - 19:14:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
28/06/2017 - 17:17:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
28/06/2017 - 16:55:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
28/06/2017 - 16:55:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
28/06/2017 - 16:55:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
28/06/2017 - 16:55:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
28/06/2017 - 16:55:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
28/06/2017 - 16:55:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
28/06/2017 - 16:55:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
28/06/2017 - 16:55:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
28/06/2017 - 16:55:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
28/06/2017 - 16:55:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
28/06/2017 - 16:55:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
28/06/2017 - 16:55:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
28/06/2017 - 16:55:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
28/06/2017 - 16:55:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
28/06/2017 - 16:55:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
28/06/2017 - 16:55:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
28/06/2017 - 16:55:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
22/06/2017 - 12:50:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
14/06/2017 - 17:01:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
02/06/2017 - 11:20:35Juntada comunicação Ofício 0204/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
23/05/2017 - 12:17:47Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
16/01/2017 - 13:33:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
09/01/2017 - 17:02:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
20/12/2016 - 15:32:26Juntada comunicação Ofício 0770/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
09/11/2016 - 15:14:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
31/10/2016 - 15:34:09Juntada comunicação Ofício 0605/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
11/10/2016 - 19:41:44Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-AP/SA
11/10/2016 - 19:41:44Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
05/10/2016 - 13:27:39Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
05/10/2016 - 13:27:15Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
02/09/2016 - 10:26:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
02/09/2016 - 10:23:19Enviado para parecer do MP por SECEX-AP
02/09/2016 - 10:23:18Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
05/08/2016 - 07:37:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
04/08/2016 - 10:34:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
04/08/2016 - 10:19:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
04/08/2016 - 08:00:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
02/06/2015 - 13:45:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
02/06/2015 - 12:38:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
25/05/2015 - 08:47:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
04/05/2015 - 14:55:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
28/04/2015 - 11:38:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
28/04/2015 - 11:36:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
23/04/2015 - 10:02:55Juntada comunicação Ofício 0271/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
22/04/2015 - 11:53:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
15/04/2015 - 12:05:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
06/04/2015 - 10:40:04Juntada comunicação Ofício 0241/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
06/04/2015 - 10:38:56Juntada comunicação Ofício 0240/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
06/04/2015 - 10:35:49Juntada comunicação Ofício 0239/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
31/03/2015 - 17:01:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
30/03/2015 - 14:20:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
25/03/2015 - 10:02:38Juntada comunicação Ofício 0165/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
24/03/2015 - 14:33:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
17/03/2015 - 14:14:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
17/03/2015 - 11:26:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
11/03/2015 - 11:30:17Juntada comunicação Ofício 0146/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
09/03/2015 - 15:15:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
09/03/2015 - 14:10:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
09/03/2015 - 14:10:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
06/03/2015 - 11:40:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
05/03/2015 - 16:48:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
04/03/2015 - 16:25:25Cadastrada representação legal 4068/2015 por SECEX-AP
04/03/2015 - 16:21:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
27/02/2015 - 09:41:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
27/02/2015 - 09:41:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
23/02/2015 - 16:20:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
13/02/2015 - 10:41:46Juntada comunicação Ofício 0077/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
13/02/2015 - 10:39:05Juntada comunicação Ofício 0076/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
13/02/2015 - 10:36:21Juntada comunicação Ofício 0075/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
13/02/2015 - 10:28:15Juntada comunicação Ofício 0074/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
13/02/2015 - 10:21:20Juntada comunicação Ofício 0073/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
13/02/2015 - 10:19:33Juntada comunicação Ofício 0072/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
10/02/2015 - 11:11:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
02/02/2015 - 15:32:18Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
01/02/2015 - 16:45:00Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SECEX-AP
03/09/2014 - 18:05:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP
03/09/2014 - 18:04:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP