| Data/Hora |
Histórico |
|
| 28/12/2020 - 11:20:56 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 07/11/2020 - 18:52:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/03/2020 - 21:01:11 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 17/03/2020 - 20:59:14 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/03/2020 - 20:39:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/02/2020 - 17:24:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1912/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/02/2020 - 12:18:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1912/2020-TCU/Seproc. | |
| 31/01/2020 - 11:05:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1912/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FABIA PEREIRA ALVES - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR)) | |
| 31/01/2020 - 11:01:13 | Juntada comunicação Ofício 1912/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2019 - 14:00:27 | Processo 037.688/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 01/11/2019 - 11:28:20 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/10/2019 - 17:19:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/10/2019 - 17:18:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/10/2019 - 15:29:54 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 04/10/2019 - 17:35:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3872/2019-TCU/Seproc. | |
| 27/09/2019 - 11:50:53 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 25/09/2019 - 12:59:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3871/2019-TCU/Seproc. | |
| 25/09/2019 - 12:50:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3872/2019-TCU/Seproc. | |
| 13/09/2019 - 06:17:34 | Juntada comunicação Ofício 3872/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/09/2019 - 06:14:45 | Juntada comunicação Ofício 3871/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/06/2019 - 15:52:18 | Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 19/06/2019 - 15:52:15 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/06/2019 por meio do Acórdão 4448/2019-1C | |
| 18/06/2019 - 14:58:51 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 13/06/2019 - 19:00:45 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/06/2019, às 15h. | |
| 04/06/2019 - 17:19:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO | |
| 04/06/2019 - 17:19:53 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 04/04/2019 - 17:49:18 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 21/11/2018 - 14:38:27 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 21/11/2018 - 14:20:23 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 21/11/2018 - 14:20:22 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 21/11/2018 - 09:21:40 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/05/2018 - 13:58:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/04/2017 - 12:21:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 27/03/2017 - 11:22:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 15/03/2017 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 0821/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/02/2017 - 15:41:11 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 10/02/2017 - 15:41:11 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 16/12/2016 - 18:14:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-MA | |
| 16/12/2016 - 18:14:46 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 07/11/2016 - 13:43:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 23/11/2015 - 19:26:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 24/09/2015 - 15:04:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 10/09/2015 - 15:23:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 27/08/2015 - 10:32:54 | Juntada comunicação Ofício 2678/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 06/03/2015 - 15:21:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/03/2015 - 15:20:26 | Peça No. 75 do tipo Despacho de expediente (doc 52.607.194-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
| 06/03/2015 - 15:17:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/03/2015 - 15:53:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/03/2015 - 15:30:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 03/03/2015 - 14:39:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/02/2015 - 14:41:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 06/02/2015 - 12:32:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/02/2015 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 0052/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 05/02/2015 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 0051/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 03/02/2015 - 15:39:43 | Juntada comunicação Ofício 0007/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 20/11/2014 - 12:47:18 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 19/11/2014 - 19:29:08 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
| 19/11/2014 - 19:29:07 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/11/2014 por meio do Acórdão 7329/2014-1C, referente ao Recurso 023.014/2012-1/R002 | |
| 28/10/2014 - 17:59:28 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-WAR | |
| 28/10/2014 - 17:58:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/10/2014 - 18:32:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 10/10/2014 - 18:32:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 23/09/2014 - 06:04:07 | Juntada comunicação Ofício 2696/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/09/2014 - 06:02:54 | Juntada comunicação Ofício 2692/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 17/09/2014 - 11:49:27 | Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 023.014/2012-1/R002 | |
| 17/09/2014 - 11:49:21 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 05/09/2014 contra o acórdão 4456/2014-1C | |
| 21/08/2014 - 12:56:30 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 20/08/2014 - 12:35:41 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
| 20/08/2014 - 12:35:35 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/08/2014 por meio do Acórdão 4456/2014-1C, referente ao Recurso 023.014/2012-1/R001 | |
| 20/06/2014 - 15:13:31 | Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 20/06/2014 - 15:13:24 | Exame de mérito do recurso 023.014/2012-1/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELO | |
| 13/06/2014 - 14:40:20 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
| 12/06/2014 - 13:45:14 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
| 12/06/2014 - 13:45:09 | Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 023.014/2012-1/R001 da SERUR concluído. | |
| 25/03/2014 - 16:52:59 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA | |
| 25/03/2014 - 16:52:57 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 24/03/2014 - 19:01:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR | |
| 24/03/2014 - 19:01:14 | Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 023.014/2012-1/R001 (por sorteio) | |
| 24/03/2014 - 19:01:09 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 023.014/2012-1/R001 da SERUR concluído. | |
| 20/03/2014 - 13:42:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 19/03/2014 - 19:27:29 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
| 19/03/2014 - 19:26:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 17/03/2014 - 14:57:44 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 13/03/2014 contra o acórdão 8259/2013-1C | |
| 13/03/2014 - 11:53:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/03/2014 - 11:53:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 10/03/2014 - 11:37:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 28/02/2014 - 14:01:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 28/02/2014 - 14:01:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 24/02/2014 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 0385/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 24/02/2014 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 0386/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 24/02/2014 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 0388/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 20/02/2014 - 13:18:16 | Juntada comunicação Ofício 0387/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 20/02/2014 - 13:02:19 | Juntada comunicação Ofício 0391/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/02/2014 - 17:36:37 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 11/02/2014 - 16:31:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/02/2014 - 16:30:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/01/2014 - 16:15:03 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA | |
| 27/12/2013 - 19:26:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/12/2013 - 19:25:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/12/2013 - 19:24:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/12/2013 - 11:59:45 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA | |
| 25/11/2013 - 22:51:00 | Vista eletrônica solicitada por José Antonio Aranha Rodrigues Filho | |
| 20/11/2013 - 15:49:06 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA | |
| 19/11/2013 - 18:53:27 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
| 19/11/2013 - 18:53:25 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/11/2013 por meio do Acórdão 8259/2013-1C | |
| 18/06/2013 - 18:11:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-JMO | |
| 18/06/2013 - 18:11:14 | Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO | |
| 23/05/2013 - 14:15:06 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
| 22/05/2013 - 17:00:54 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 22/05/2013 - 17:00:45 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 14/05/2013 - 18:29:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 14/05/2013 - 15:13:26 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/04/2013 - 17:09:33 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 23/04/2013 - 18:17:20 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/04/2013 - 15:42:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/04/2013 - 15:41:39 | Cadastrada representação legal 11387/2013 por SECEX-MA | |
| 08/04/2013 - 15:41:39 | Cadastrada representação legal 11386/2013 por SECEX-MA | |
| 08/04/2013 - 15:29:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 02/04/2013 - 12:20:19 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 15/01/2013 - 12:06:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 19/12/2012 - 20:20:20 | Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ | |
| 19/12/2012 - 19:32:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 17/12/2012 - 16:50:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/12/2012 - 17:21:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 09/11/2012 - 15:19:17 | Expedida a comunicação Ofício 3032/2012 por unidade SECEX-MA | |
| 30/10/2012 - 13:47:53 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 30/07/2012 - 16:11:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/07/2012 - 14:38:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/07/2012 - 14:27:14 | Processo autuado por SECEX-MA | |
