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Processo: 023.022/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/07/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS/MA, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONV. Nº 5.412/2005.

Data de autuação
30/07/2012 - 14:51:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.534/2015-1 - Apensado desde 06/07/2015 - 17:07:58
Processo: 005.533/2015-5 - Apensado desde 18/06/2015 - 18:06:56

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 30/07/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 06/10/2016 - 09:51:17

Unidade jurisdicionada
PE-MS - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Responsáveis
Lauraci Martins de Oliveira

Interessados
Prefeitura Municipal de Olho d'Água das Cunhãs - MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 125.103,97
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/10/2016 - 15:07:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/09/2016 - 11:42:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/08/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0347/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:50:49Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:50:49Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
06/07/2015 - 17:07:58Processo 005.534/2015-1 foi apensado a este processo
18/06/2015 - 18:06:56Processo 005.533/2015-5 foi apensado a este processo
01/04/2015 - 14:59:00Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
26/03/2015 - 15:19:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2015 - 12:11:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/03/2015 - 15:35:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2015 - 14:09:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2015 - 16:15:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 11:20:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/12/2014 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 3715/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2014 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 3717/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2014 - 18:43:56Juntada comunicação Ofício 3716/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2014 - 18:16:02Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/09/2014 - 11:44:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
19/09/2014 - 11:11:12Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
19/09/2014 - 11:11:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/09/2014 por meio do Acórdão 5105/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/09/2013 - 19:04:03Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-CMCS
02/09/2013 - 19:03:59Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
25/03/2013 - 10:50:26Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
22/03/2013 - 19:03:46Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/03/2013 - 19:03:42Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
19/12/2012 - 17:11:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/12/2012 - 18:10:36Expedida a comunicação Ofício 3319/2012 por unidade SECEX-MA
30/11/2012 - 15:36:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2012 - 14:48:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/11/2012 - 17:14:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2012 - 16:03:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2
30/07/2012 - 16:14:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2012 - 14:54:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2012 - 14:51:36Processo autuado por SECEX-MA